O site do Programa de Pós-Graduação da Unisinos de Direito traz importante texto da Profa de Direito Internacional Público Deisy Ventura a respeito do pedido de extradição de ex-oficial urugaio no voto relator do Min. Marco Aurélio. Leiam!
Infâmia no STF: lobos em pele de “Cordero”?
Estou louco, mas por astúcia. As célebres palavras de Hamlet bem definem o voto do Ministro Marco Aurélio no julgamento do pedido de extradição do militar uruguaio Manuel Cordero Piacentini. A cortina de completa confusão jurídica erigida pelo voto serve para esconder uma revoltante mescla entre a indiferença absoluta à jurisprudência internacional, a grave ignorância do direito comum da humanidade e a simples falta de valentia. Para espanto geral, foi acompanhada por Carlos Alberto Menezes Direito, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Eros Grau, até que os Ministros Lewandowski e Peluso puseram fim, ao menos temporariamente, ao vexame que nossa Corte Suprema oferece ao mundo.
Pouco discernimento basta para desfazer a barafunda jurídica promovida pelo Ministro. Argentina e Uruguai clamam pela extradição deste torturador contumaz, preso em Santana do Livramento, em fevereiro de 2007. Naqueles países tramitam contra o agente público (foto ao lado) diversas ações penais que almejam sua responsabilização, entre outros crimes, pelo desaparecimento forçado do cidadão argentino Valdemar Soba Fernandes, ocorrido em 1976. Em primeiro lugar, entendamos o que é a extradição: um Estado pede a outro Estado que lhe entregue uma pessoa, a fim de que responda a processo ou cumpra pena em seu território. Unânime na doutrina que não cabe ao Estado demandado explorar o mérito da acusação, reservado exclusivamente ao Estado que pede a extradição. Pois o Ministro Marco Aurélio se pôs a tergiversar sobre a natureza do crime de Cordero. Em macabro entretenimento, pondera que, passado todo este tempo, a vítima deve estar morta, senão já teria aparecido ! Recorre, então, ao direito ordinário, como se lei especial não existisse, para dizer que se trata de homicídio, e ademais prescrito. Mas a boa pergunta não é: há seqüestro ou homicídio? Na verdade, a questão é: há jurista ou títere?
Ora, o desaparecimento forçado é um tipo penal próprio do direito internacional: nem seqüestro, nem homicídio. É imprescritível, por ser crime permanente, até que o corpo seja encontrado e a verdade sobre a morte apurada. O Ministro Marco Aurélio tem o direito de pensar que “feridas poderão vir a ser abertas” e que a anistia no Brasil “deve ser entendida como uma virada de página”, como declarou em seu voto. Mas o que interessa, no julgamento destes pedidos de extradição, a sua lamentável opinião sobre o alcance da Lei de Anistia do Brasil? Ao STF não cabe, nem nos melhores sonhos dos conservadores, tolher a coragem que os países vizinhos ostentam de julgar os seus agentes públicos que cometeram crimes contra a humanidade durante o regime militar.
Ainda que, em delirante imperialismo, o Ministro pretendesse impor sua interpretação da Lei de Anistia aos juízes argentinos e uruguaios, ressoa uma objeção técnica maior: desaparecimento forçado, tortura e execução sumária não são crimes políticos, logo não estão cobertos por lei de anistia alguma. Estamos diante de algo similar ao que, no futebol, na impossibilidade de entender a marcação do juiz, chamamos de “perigo de gol”. O que Marco Aurélio julga não é o lance em si, a extradição, mas o absurdo temor de que ela seja entendida como precedente no Brasil.
Não é por ter vivido anos no Uruguai, que ganhou grande parte do meu coração cosmopolita. Não é pela honra de ter trabalhado, em incontáveis reuniões dos movimentos sociais do Mercosul, com a Lilian Celiberti (uruguaia presa em Porto Alegre e torturada diante do seu marido e dos seus filhos). Tampouco é por ter conhecido os comitês da Frente Ampla, em Montevidéu, quando eu tinha apenas 17 anos, pela mão de minha amiga Cecilia Caballero. É pelo imenso amor que tenho pelo Brasil, terra adorada, que espero, ardente, pela radical mudança dos votos dos demais Ministros, rumo à lucidez; e para que aqui não se termine por parafrasear de outro modo o Bardo: fragilidade, teu nome é Direito. (DV, SP, 14/09/08)
segunda-feira, 15 de setembro de 2008
domingo, 14 de setembro de 2008
A sociedade de vigilância
Eis a sociedade de vigilância no caderno Mais na Folha de São Paulo de 14 de setembro de 2008
Videocacetadas
BIOMETRIA, CARTÕES DE COMPRAS, CÂMARAS DE VIGILÂNCIA E INTERNET MONITORAM INDIVÍDUOS E EXTINGUEM IDÉIA DE ANONIMATO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA A vigilância hoje abrange quase todas as nossas interações com o mundo e todos os nossos sentidos Desaparecer ainda é possível, mas é preciso saber o que isso representa em termos de esforço Quando recorremos ao Yahoo!, revelamos 811 informações pessoais ao mesmo tempo
Satélites de observação, câmeras de vigilância, passaportes biométricos, arquivos administrativos, policiais ou comerciais, chips movidos a freqüência de rádio, GPS, celulares, internet: o cidadão moderno vive no centro de uma rede de tecnologias cada vez mais aperfeiçoadas e cada vez mais indiscretas. Cada uma dessas ferramentas, criadas supostamente para nos oferecer segurança e conforto, nos classifica ou até mesmo nos observa. Ao mesmo tempo cúmplices e inconscientes, somos enredados em uma sociedade de vigilância. Será que ainda é possível escapar desses dispositivos múltiplos que nos cercam por todos os lados? Quem tenta responder a essa pergunta é Thierry Rousselin, consultor de observação espacial e ex-diretor do programa de armamentos da Direção Geral de Armamentos da França, que, com François de Blomac (especialista em novas tecnologias de informação), lança "Sous Surveillance" [Sob Vigilância, ed. Les Carnets de l'Info, 252 págs., 16, R$ 41]. O livro traz uma visão geral dessas tecnologias, procurando diferenciar entre os temores irracionais e os riscos reais de desvios.
PERGUNTA - Quais são hoje os grandes domínios da vigilância tecnológica? THIERRY ROUSSELIN - Podemos traçar círculos concêntricos. O primeiro são os "pedaços" de nós mesmos -tudo o que diz respeito à biometria. Vamos progressivamente entregando um certo número de elementos que nos pertencem, que nos identificam. Essa história começou com nossas impressões digitais. Hoje, chegou ao DNA, à íris, à palma da mão; dentro em breve, será nosso modo de andar ou nossos tiques. O segundo círculo é aquele formado por todos os captadores que nos cercam -aqueles que nos observam, como videovigilância, webcams, aeronaves de espionagem não tripuladas, aviões, helicópteros, satélites. Há também a escuta, em todos os sentidos do termo. Não se deve esquecer nunca que o primeiro método de escuta é uma pessoa ao nosso lado. Também podem ser usados nossos próprios objetos, especialmente o telefone. Comprei um GPS ou um telefone celular. Será que é possível me seguir graças a esses aparelhos? Será que os vários cartões -de crédito, de fidelidade, de assinante- que carrego na carteira revelam coisas a meu respeito, em tempo real, a cada vez que os utilizo? Os formulários que preenchi nos últimos 30 anos traçam uma imagem de mim que é mais precisa que minhas próprias recordações? O último ponto diz respeito ao computador, e já há alguns anos se vêem policiais levando o computador de suspeitos. Depois, há a internet. Será que minha sede de fazer amigos, de me fazer conhecer, não me leva a revelar coisas demais, que algum dia poderão ser usadas contra mim? Logo, os domínios de vigilância hoje abrangem quase todas as nossas interações com o mundo externo e praticamente todos os nossos sentidos. Os receios são mais fortes na medida em que percebermos que teríamos muita dificuldade em viver sem muitas dessas tecnologias. Essa situação é bastante representativa de nossa ambivalência diante dessas questões.
PERGUNTA - O interesse financeiro pode também exercer um papel? ROUSSELIN - Evidentemente! Se aceito um cartão de fidelidade, receberei presentes em troca de alguns dados pessoais. No Reino Unido, várias empresas oferecem seguro mais barato a motoristas que se comprometam a não usar seus carros em determinados horários considerados "de risco". Para verificar se o fazem, elas têm o direito de acessar todas as informações sobre deslocamento contidas no aparato eletrônico do veículo. Os clientes trocam uma economia substancial pela perda de confidencialidade quanto a seu ir e vir.
PERGUNTA - Nas cidades do Reino Unido, os sistemas de vigilância já utilizam 25 milhões de câmeras em lugares públicos. A que se deve esse interesse? ROUSSELIN - É algo muito irracional, pois não existe trabalho de pesquisa que confirme a eficácia das câmeras. Por trás dos sistemas tecnológicos de vigilância, o que há é uma incapacidade do governo de oferecer respostas reais aos problemas colocados. Instalam-se câmeras porque são muito visíveis, e isso custará menos que contratar pessoas e realizar um verdadeiro trabalho de campo. No Reino Unido, os resultados dos programas de videovigilância são muito incertos. O efeito é fraco em termos de prevenção e dissuasão, sobretudo no tocante aos ataques a pessoas (brigas, estupros etc.), freqüentemente cometidos por pessoas de comportamento impulsivo, que não dão a mínima ao fato de serem filmadas, ainda que estejam cientes disso. Com os terroristas acontece o mesmo: os "loucos de Deus" ou de uma causa qualquer ficariam até satisfeitos em poder passar para a posteridade dessa maneira. Quanto aos pequenos delitos, como os cometidos por batedores de carteiras no metrô, são rápidos demais para serem registrados, e seus autores os cometem em lugares freqüentemente extensos, com múltiplas saídas. A videovigilância é uma ajuda preciosa principalmente para a solução de investigações, a posteriori.
PERGUNTA - Ainda é possível "desaparecer" em nossas sociedades? Isto é, ainda é possível escapar do controle da tecnologia? ROUSSELIN - Desaparecer ainda é possível, mas é preciso saber o que isso representa em termos de esforço, sobretudo se você ainda vive na legalidade, sem falsa identidade ou cirurgia plástica. A opção "ilha deserta" aparentemente é a mais simples de concretizar. Você vai viver em algum lugar na zona rural onde possa praticar um modo de vida que minimize as trocas comerciais -sem computador nem telefone celular. Você fecha sua conta bancária e paga tudo em dinheiro vivo. Será preciso não sair do país, especialmente não ir aos EUA, para evitar a necessidade de obter documentos que usem a biometria. É claro que será impossível escolarizar seus filhos no sistema de ensino oficial. E a maior limitação será relativa à saúde pública. O problema é que esse afastamento da sociedade vai parecer sobretudo uma viagem ao passado, um retorno às formas antigas de controle social. Em seu pequeno vilarejo perdido, não haverá quase ninguém, mas todo mundo num raio de dez quilômetros saberá tudo sobre seus hábitos cotidianos, suas particularidades. Os séculos anteriores à tecnologia moderna estavam longe de serem épocas sem vigilância. Para evitar isso, você talvez prefira mergulhar fundo na selva urbana. As multidões das cidades ainda podem garantir o anonimato. Nesse caso, porém, a margem entre a saída do sistema e a exclusão é perigosamente estreita. Você passará despercebido, mas seu modo de vida será cada vez mais próximo ao de um sem-teto.
PERGUNTA - Sem ir tão longe assim, ainda é possível pelo menos controlar as informações a nosso respeito que permitimos que sejam registradas? ROUSSELIN - Se você decide permanecer na sociedade, as informações a seu respeito vão necessariamente circular. Você paga impostos ao fisco, que, conseqüentemente, sabe coisas a seu respeito, assim como sabe seu empregador etc. Mas você pode evitar dar informações a seu respeito que ninguém o obrigue a revelar.Você pode evitar preencher todos os questionários aos quais geralmente não presta atenção. Podemos sobreviver muito bem sem cartões de fidelidade e sem precisarmos informar nosso estado civil para comprar uma torradeira.Alguns desses arquivos circulam livremente se você esquece de fazer um xis no quadradinho na parte inferior do documento, proibindo seu interlocutor de ceder seus dados a seus "parceiros".Portanto, quando preenche questionários não obrigatórios, não é de maneira alguma forçado a dar informações reais. Nada o impede de "enganar-se" sobre seu próprio endereço ou número de telefone.
PERGUNTA - Os telefones celulares são cada vez mais vistos como potenciais delatores. Ainda é possível limitar esse risco? ROUSSELIN - A partir do momento em que seu aparelho está ligado, sua operadora pode de fato colocar em andamento toda uma série de mecanismos de espionagem, atendendo ao pedido de algum "vigilante". Existem procedimentos diferentes que permitem localizar alguém com margem de erro de mais ou menos 50 metros, fazendo uma triangulação com as três antenas de telefonia celular mais próximas de seu telefone. Os telefones de nova geração, os "top de linha" atuais, contêm um chip GPS e serão localizáveis com muito mais facilidade e precisão. Para a escuta, não há apenas a possibilidade de interceptar um telefonema, algo que já se tornou muito simples. Uma operadora também tem a possibilidade de fazer um celular funcionar como microfone de ambiente. Juridicamente, a polícia pode, sob certas condições, pedir que a operadora transforme o telefone em microfone, ouvindo tudo o que é dito em volta da pessoa que carrega o aparelho. Em todos esses casos, porém, tanto para a localização como para a escuta, é preciso que o telefone esteja ligado. Portanto, se você quiser evitar ser permanentemente localizável, faça como fazem policiais ou criminosos: desligue seu celular quando não o estiver usando.
PERGUNTA - A maior porta para a invasão de nossa vida privada ainda é o computador ligado à internet? ROUSSELIN - Com certeza. A maioria dos computadores nos é entregue com sistemas operacionais que dão direito legal à Microsoft ou à Apple de colocar em nossas casas espiões que supostamente estão ali por boas razões. A partir do momento em que somos conectados à rede, independentemente de qualquer decisão autônoma de nossa parte, um pequeno tráfico começa a se desenrolar, nos propondo atualizações, pedindo para não usarmos edições piratas e coletando informações sobre nossa estação de trabalho. Recentemente, o Estado alemão da Renânia do Norte-Vestfália votou um projeto de lei autorizando a polícia a colocar vírus espiões nos computadores de suspeitos. O problema se agrava mais a partir do momento em que se navega na web. A cada vez que visitamos um site, este registra o número de páginas vistas, o tempo de consulta em cada uma, os links seguidos, o percurso integral do cliente antes da transação, assim como os sites consultados antes e depois. Imagine os mesmos métodos aplicados à revista que seus leitores têm nas mãos: será que os leitores concordariam que você conhecesse sistematicamente o tipo de poltrona em que estão sentados, a espessura de seus óculos, suas horas de leitura, o jornal que leram antes dela? Certamente não. No entanto é isso o que se passa, à nossa revelia, cada vez que navegamos. O "New York Times" publicou no final do ano passado uma pesquisa constatando que, quando recorremos ao Yahoo!, revelamos 811 informações pessoais simultaneamente. O computador é uma verdadeira janela sobre o mundo -uma janela sem cortinas. Desde já, se quero ter certeza de passar despercebido, não devo ir à internet. Mas isso equivale, cada vez mais, a dizer "estou fora do jogo social".
PERGUNTA - Isso será possível dentro de 15 ou 20 anos, quando tudo tiver se desmaterializado, especialmente as formalidades administrativas? Neste novo "jogo social", por que o sr. é tão crítico com as redes sociais e a prática dos blogs? ROUSSELIN - Porque, para mim, o risco maior está aí, especialmente no que diz respeito aos adolescentes. Milhões deles mantêm blogs ou participam de fóruns em que deixam uma quantidade enorme de informações, sem dar-se conta das conseqüências. Já vimos diversos casos: jovens que, em seus blogs, fazem críticas massacrantes às empresas em que fizeram estágio e que, dois anos mais tarde, se surpreendem ao descobrir que os recrutadores lêem esse tipo de coisa. Fazer besteiras e querer se exibir é algo próprio da adolescência. O problema é que os adolescentes difundem suas besteiras em sistemas tecnológicos privados que vão guardar sua memória. Cerca de 90% das pessoas que se cadastram numa rede social não estão mais nela dois meses mais tarde. Fazem todo o processo de admissão, mas acabam se cansando. Deixam para trás uma quantidade enorme de informação pessoal. Acabo de fazer um experimento revelador sobre esse ponto, no contexto profissional. Eu estava num centro de informações militares. Para uma auditoria, estava visitando as unidades de produção. Quando redigi meu relatório, me dei conta de que não tinha anotado o nome do responsável. Recorri a uma ferramenta que me permite procurar quem está em qual rede social. Digitei as informações de que dispunha (seu primeiro nome, sua nacionalidade e seu empregador atual). Encontrei o sujeito na [rede de relacionamento] LinkedIn. Estavam no site sua biografia, que ele próprio digitara, e todos os cargos e locais nos quais já trabalhara como militar. Fiquei pasmo. Assim, o Google e o Yahoo! tornaram-se os maiores detentores de informações sobre nossos comportamentos e nossos hábitos de consumo. São empresas que, dez ou 15 anos atrás, não existiam. Quem pode prever o que será feito delas daqui a 20 anos? Acabamos de ver que ainda restam algumas margens de manobra para quem deseja escapar da vigilância tecnológica. Mas como será isso quando todos esses sistemas estiverem interligados, quando for instaurada a "convergência" de arquivos, computadores, meios de observação, coisa que alguns autores vêem como inevitável antes mesmo de 2050? Não sei se podemos ser tão categóricos assim quanto ao surgimento de tal metassistema. Existem diversos fatores difíceis de medir que podem atrasar essa evolução ou até mesmo impedi-la, bloqueando o sistema. O vigilante é por definição um paranóico. Conseqüentemente, existem muitos inimigos entre os que supostamente estão a seu lado. Antes de chegar a um sistema que poderia dispensar os humanos, ainda haverá pessoas que brigam, serviços que não se comunicam, chefes que escondem informações uns dos outros. O beabá da administração há 5.000 anos consiste, entre os diferentes serviços de inteligência, em esconder informações uns dos outros. Em todos os assuntos ligados ao terrorismo, percebe-se que a lógica é o FBI roubar informações da CIA e que esta as rouba da NSA etc. É também por essa razão que o mulá Omar [líder do Taleban] e Osama bin Laden ainda estão livres. É isso que às vezes acho excessivo nos panfletos sobre a vigilância: sempre há um exagero, a tendência a pensar que aquele que vigia não erra, que não se afasta no meio do vídeo para tomar um café etc. Como se não fosse humano. Na realidade, ocorrem muitas imperfeições que prejudicam o potencial de eficácia da vigilância. O outro parâmetro a levar em conta é que cada uma dessas tecnologias cria seus próprios contrapoderes. Para a observação (videovigilância ou satélites), percebe-se que a grande dificuldade está no excesso de imagens, comparado ao número de analistas existentes e às capacidades técnicas de análise disponíveis. Dezenas de milhares de amadores que decodificam imagens se tornam tão poderosos quanto os poderes constituídos, que dispõem de meios limitados. Isso foi constatado com o furacão Katrina [que atingiu os EUA em 2005], quando, olhando as imagens disponíveis, os internautas chamaram a atenção para a impotência das autoridades americanas. Os cidadãos também podem voltar certos meios contra seus criadores, vigiando os vigiadores. Um dos aspectos de nossa pesquisa que nos deixou otimistas é a efervescência criadora que está crescendo em torno desse assunto. Diversas formas de resistência, artísticas ou associativas, estão sendo criadas. Podem retardar ou impedir o pior, sensibilizando o grande público.
PERGUNTA - Em lugar de passar despercebida, a solução seria continuar ativo para subverter o sistema? ROUSSELIN - Sim, ainda restam muitas áreas de nossa vida pessoal em que nem tudo está decidido. E cabe a cada um de nós fazer com que a vigilância não se amplie. Estamos assistindo ao surgimento de ativistas, vemos artistas, pessoas que têm comportamentos sadios. Mas então topamos com nosso próprio comodismo, nossos pequenos interesses momentâneos. É contra isso que é preciso lutar. Contra nós mesmos? Sim! Porque gostamos do que é moderno e simples. A força do Google ou da Apple é a dessas interfaces incrivelmente fáceis e intuitivas, que nos seduzem. Todos nós temos amigos que nos fazem a demonstração de seu mais novo objeto "super-high-tech", que se gabam interminavelmente das qualidades de seu novo telefone etc. O que fazem não é nada mais, nada menos que promover o novo instrumento que os vigia. E sentem muito orgulho disso. Somos todos um pouco assim. Isso mostra que somos modernos. Em alguns momentos é preciso mostrar-se um pouco antiquado e aceitar que a vida nos seja um pouco menos simplificada.
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BIOMETRIA, CARTÕES DE COMPRAS, CÂMARAS DE VIGILÂNCIA E INTERNET MONITORAM INDIVÍDUOS E EXTINGUEM IDÉIA DE ANONIMATO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA A vigilância hoje abrange quase todas as nossas interações com o mundo e todos os nossos sentidos Desaparecer ainda é possível, mas é preciso saber o que isso representa em termos de esforço Quando recorremos ao Yahoo!, revelamos 811 informações pessoais ao mesmo tempo
Satélites de observação, câmeras de vigilância, passaportes biométricos, arquivos administrativos, policiais ou comerciais, chips movidos a freqüência de rádio, GPS, celulares, internet: o cidadão moderno vive no centro de uma rede de tecnologias cada vez mais aperfeiçoadas e cada vez mais indiscretas. Cada uma dessas ferramentas, criadas supostamente para nos oferecer segurança e conforto, nos classifica ou até mesmo nos observa. Ao mesmo tempo cúmplices e inconscientes, somos enredados em uma sociedade de vigilância. Será que ainda é possível escapar desses dispositivos múltiplos que nos cercam por todos os lados? Quem tenta responder a essa pergunta é Thierry Rousselin, consultor de observação espacial e ex-diretor do programa de armamentos da Direção Geral de Armamentos da França, que, com François de Blomac (especialista em novas tecnologias de informação), lança "Sous Surveillance" [Sob Vigilância, ed. Les Carnets de l'Info, 252 págs., 16, R$ 41]. O livro traz uma visão geral dessas tecnologias, procurando diferenciar entre os temores irracionais e os riscos reais de desvios.
PERGUNTA - Quais são hoje os grandes domínios da vigilância tecnológica? THIERRY ROUSSELIN - Podemos traçar círculos concêntricos. O primeiro são os "pedaços" de nós mesmos -tudo o que diz respeito à biometria. Vamos progressivamente entregando um certo número de elementos que nos pertencem, que nos identificam. Essa história começou com nossas impressões digitais. Hoje, chegou ao DNA, à íris, à palma da mão; dentro em breve, será nosso modo de andar ou nossos tiques. O segundo círculo é aquele formado por todos os captadores que nos cercam -aqueles que nos observam, como videovigilância, webcams, aeronaves de espionagem não tripuladas, aviões, helicópteros, satélites. Há também a escuta, em todos os sentidos do termo. Não se deve esquecer nunca que o primeiro método de escuta é uma pessoa ao nosso lado. Também podem ser usados nossos próprios objetos, especialmente o telefone. Comprei um GPS ou um telefone celular. Será que é possível me seguir graças a esses aparelhos? Será que os vários cartões -de crédito, de fidelidade, de assinante- que carrego na carteira revelam coisas a meu respeito, em tempo real, a cada vez que os utilizo? Os formulários que preenchi nos últimos 30 anos traçam uma imagem de mim que é mais precisa que minhas próprias recordações? O último ponto diz respeito ao computador, e já há alguns anos se vêem policiais levando o computador de suspeitos. Depois, há a internet. Será que minha sede de fazer amigos, de me fazer conhecer, não me leva a revelar coisas demais, que algum dia poderão ser usadas contra mim? Logo, os domínios de vigilância hoje abrangem quase todas as nossas interações com o mundo externo e praticamente todos os nossos sentidos. Os receios são mais fortes na medida em que percebermos que teríamos muita dificuldade em viver sem muitas dessas tecnologias. Essa situação é bastante representativa de nossa ambivalência diante dessas questões.
PERGUNTA - O interesse financeiro pode também exercer um papel? ROUSSELIN - Evidentemente! Se aceito um cartão de fidelidade, receberei presentes em troca de alguns dados pessoais. No Reino Unido, várias empresas oferecem seguro mais barato a motoristas que se comprometam a não usar seus carros em determinados horários considerados "de risco". Para verificar se o fazem, elas têm o direito de acessar todas as informações sobre deslocamento contidas no aparato eletrônico do veículo. Os clientes trocam uma economia substancial pela perda de confidencialidade quanto a seu ir e vir.
PERGUNTA - Nas cidades do Reino Unido, os sistemas de vigilância já utilizam 25 milhões de câmeras em lugares públicos. A que se deve esse interesse? ROUSSELIN - É algo muito irracional, pois não existe trabalho de pesquisa que confirme a eficácia das câmeras. Por trás dos sistemas tecnológicos de vigilância, o que há é uma incapacidade do governo de oferecer respostas reais aos problemas colocados. Instalam-se câmeras porque são muito visíveis, e isso custará menos que contratar pessoas e realizar um verdadeiro trabalho de campo. No Reino Unido, os resultados dos programas de videovigilância são muito incertos. O efeito é fraco em termos de prevenção e dissuasão, sobretudo no tocante aos ataques a pessoas (brigas, estupros etc.), freqüentemente cometidos por pessoas de comportamento impulsivo, que não dão a mínima ao fato de serem filmadas, ainda que estejam cientes disso. Com os terroristas acontece o mesmo: os "loucos de Deus" ou de uma causa qualquer ficariam até satisfeitos em poder passar para a posteridade dessa maneira. Quanto aos pequenos delitos, como os cometidos por batedores de carteiras no metrô, são rápidos demais para serem registrados, e seus autores os cometem em lugares freqüentemente extensos, com múltiplas saídas. A videovigilância é uma ajuda preciosa principalmente para a solução de investigações, a posteriori.
PERGUNTA - Ainda é possível "desaparecer" em nossas sociedades? Isto é, ainda é possível escapar do controle da tecnologia? ROUSSELIN - Desaparecer ainda é possível, mas é preciso saber o que isso representa em termos de esforço, sobretudo se você ainda vive na legalidade, sem falsa identidade ou cirurgia plástica. A opção "ilha deserta" aparentemente é a mais simples de concretizar. Você vai viver em algum lugar na zona rural onde possa praticar um modo de vida que minimize as trocas comerciais -sem computador nem telefone celular. Você fecha sua conta bancária e paga tudo em dinheiro vivo. Será preciso não sair do país, especialmente não ir aos EUA, para evitar a necessidade de obter documentos que usem a biometria. É claro que será impossível escolarizar seus filhos no sistema de ensino oficial. E a maior limitação será relativa à saúde pública. O problema é que esse afastamento da sociedade vai parecer sobretudo uma viagem ao passado, um retorno às formas antigas de controle social. Em seu pequeno vilarejo perdido, não haverá quase ninguém, mas todo mundo num raio de dez quilômetros saberá tudo sobre seus hábitos cotidianos, suas particularidades. Os séculos anteriores à tecnologia moderna estavam longe de serem épocas sem vigilância. Para evitar isso, você talvez prefira mergulhar fundo na selva urbana. As multidões das cidades ainda podem garantir o anonimato. Nesse caso, porém, a margem entre a saída do sistema e a exclusão é perigosamente estreita. Você passará despercebido, mas seu modo de vida será cada vez mais próximo ao de um sem-teto.
PERGUNTA - Sem ir tão longe assim, ainda é possível pelo menos controlar as informações a nosso respeito que permitimos que sejam registradas? ROUSSELIN - Se você decide permanecer na sociedade, as informações a seu respeito vão necessariamente circular. Você paga impostos ao fisco, que, conseqüentemente, sabe coisas a seu respeito, assim como sabe seu empregador etc. Mas você pode evitar dar informações a seu respeito que ninguém o obrigue a revelar.Você pode evitar preencher todos os questionários aos quais geralmente não presta atenção. Podemos sobreviver muito bem sem cartões de fidelidade e sem precisarmos informar nosso estado civil para comprar uma torradeira.Alguns desses arquivos circulam livremente se você esquece de fazer um xis no quadradinho na parte inferior do documento, proibindo seu interlocutor de ceder seus dados a seus "parceiros".Portanto, quando preenche questionários não obrigatórios, não é de maneira alguma forçado a dar informações reais. Nada o impede de "enganar-se" sobre seu próprio endereço ou número de telefone.
PERGUNTA - Os telefones celulares são cada vez mais vistos como potenciais delatores. Ainda é possível limitar esse risco? ROUSSELIN - A partir do momento em que seu aparelho está ligado, sua operadora pode de fato colocar em andamento toda uma série de mecanismos de espionagem, atendendo ao pedido de algum "vigilante". Existem procedimentos diferentes que permitem localizar alguém com margem de erro de mais ou menos 50 metros, fazendo uma triangulação com as três antenas de telefonia celular mais próximas de seu telefone. Os telefones de nova geração, os "top de linha" atuais, contêm um chip GPS e serão localizáveis com muito mais facilidade e precisão. Para a escuta, não há apenas a possibilidade de interceptar um telefonema, algo que já se tornou muito simples. Uma operadora também tem a possibilidade de fazer um celular funcionar como microfone de ambiente. Juridicamente, a polícia pode, sob certas condições, pedir que a operadora transforme o telefone em microfone, ouvindo tudo o que é dito em volta da pessoa que carrega o aparelho. Em todos esses casos, porém, tanto para a localização como para a escuta, é preciso que o telefone esteja ligado. Portanto, se você quiser evitar ser permanentemente localizável, faça como fazem policiais ou criminosos: desligue seu celular quando não o estiver usando.
PERGUNTA - A maior porta para a invasão de nossa vida privada ainda é o computador ligado à internet? ROUSSELIN - Com certeza. A maioria dos computadores nos é entregue com sistemas operacionais que dão direito legal à Microsoft ou à Apple de colocar em nossas casas espiões que supostamente estão ali por boas razões. A partir do momento em que somos conectados à rede, independentemente de qualquer decisão autônoma de nossa parte, um pequeno tráfico começa a se desenrolar, nos propondo atualizações, pedindo para não usarmos edições piratas e coletando informações sobre nossa estação de trabalho. Recentemente, o Estado alemão da Renânia do Norte-Vestfália votou um projeto de lei autorizando a polícia a colocar vírus espiões nos computadores de suspeitos. O problema se agrava mais a partir do momento em que se navega na web. A cada vez que visitamos um site, este registra o número de páginas vistas, o tempo de consulta em cada uma, os links seguidos, o percurso integral do cliente antes da transação, assim como os sites consultados antes e depois. Imagine os mesmos métodos aplicados à revista que seus leitores têm nas mãos: será que os leitores concordariam que você conhecesse sistematicamente o tipo de poltrona em que estão sentados, a espessura de seus óculos, suas horas de leitura, o jornal que leram antes dela? Certamente não. No entanto é isso o que se passa, à nossa revelia, cada vez que navegamos. O "New York Times" publicou no final do ano passado uma pesquisa constatando que, quando recorremos ao Yahoo!, revelamos 811 informações pessoais simultaneamente. O computador é uma verdadeira janela sobre o mundo -uma janela sem cortinas. Desde já, se quero ter certeza de passar despercebido, não devo ir à internet. Mas isso equivale, cada vez mais, a dizer "estou fora do jogo social".
PERGUNTA - Isso será possível dentro de 15 ou 20 anos, quando tudo tiver se desmaterializado, especialmente as formalidades administrativas? Neste novo "jogo social", por que o sr. é tão crítico com as redes sociais e a prática dos blogs? ROUSSELIN - Porque, para mim, o risco maior está aí, especialmente no que diz respeito aos adolescentes. Milhões deles mantêm blogs ou participam de fóruns em que deixam uma quantidade enorme de informações, sem dar-se conta das conseqüências. Já vimos diversos casos: jovens que, em seus blogs, fazem críticas massacrantes às empresas em que fizeram estágio e que, dois anos mais tarde, se surpreendem ao descobrir que os recrutadores lêem esse tipo de coisa. Fazer besteiras e querer se exibir é algo próprio da adolescência. O problema é que os adolescentes difundem suas besteiras em sistemas tecnológicos privados que vão guardar sua memória. Cerca de 90% das pessoas que se cadastram numa rede social não estão mais nela dois meses mais tarde. Fazem todo o processo de admissão, mas acabam se cansando. Deixam para trás uma quantidade enorme de informação pessoal. Acabo de fazer um experimento revelador sobre esse ponto, no contexto profissional. Eu estava num centro de informações militares. Para uma auditoria, estava visitando as unidades de produção. Quando redigi meu relatório, me dei conta de que não tinha anotado o nome do responsável. Recorri a uma ferramenta que me permite procurar quem está em qual rede social. Digitei as informações de que dispunha (seu primeiro nome, sua nacionalidade e seu empregador atual). Encontrei o sujeito na [rede de relacionamento] LinkedIn. Estavam no site sua biografia, que ele próprio digitara, e todos os cargos e locais nos quais já trabalhara como militar. Fiquei pasmo. Assim, o Google e o Yahoo! tornaram-se os maiores detentores de informações sobre nossos comportamentos e nossos hábitos de consumo. São empresas que, dez ou 15 anos atrás, não existiam. Quem pode prever o que será feito delas daqui a 20 anos? Acabamos de ver que ainda restam algumas margens de manobra para quem deseja escapar da vigilância tecnológica. Mas como será isso quando todos esses sistemas estiverem interligados, quando for instaurada a "convergência" de arquivos, computadores, meios de observação, coisa que alguns autores vêem como inevitável antes mesmo de 2050? Não sei se podemos ser tão categóricos assim quanto ao surgimento de tal metassistema. Existem diversos fatores difíceis de medir que podem atrasar essa evolução ou até mesmo impedi-la, bloqueando o sistema. O vigilante é por definição um paranóico. Conseqüentemente, existem muitos inimigos entre os que supostamente estão a seu lado. Antes de chegar a um sistema que poderia dispensar os humanos, ainda haverá pessoas que brigam, serviços que não se comunicam, chefes que escondem informações uns dos outros. O beabá da administração há 5.000 anos consiste, entre os diferentes serviços de inteligência, em esconder informações uns dos outros. Em todos os assuntos ligados ao terrorismo, percebe-se que a lógica é o FBI roubar informações da CIA e que esta as rouba da NSA etc. É também por essa razão que o mulá Omar [líder do Taleban] e Osama bin Laden ainda estão livres. É isso que às vezes acho excessivo nos panfletos sobre a vigilância: sempre há um exagero, a tendência a pensar que aquele que vigia não erra, que não se afasta no meio do vídeo para tomar um café etc. Como se não fosse humano. Na realidade, ocorrem muitas imperfeições que prejudicam o potencial de eficácia da vigilância. O outro parâmetro a levar em conta é que cada uma dessas tecnologias cria seus próprios contrapoderes. Para a observação (videovigilância ou satélites), percebe-se que a grande dificuldade está no excesso de imagens, comparado ao número de analistas existentes e às capacidades técnicas de análise disponíveis. Dezenas de milhares de amadores que decodificam imagens se tornam tão poderosos quanto os poderes constituídos, que dispõem de meios limitados. Isso foi constatado com o furacão Katrina [que atingiu os EUA em 2005], quando, olhando as imagens disponíveis, os internautas chamaram a atenção para a impotência das autoridades americanas. Os cidadãos também podem voltar certos meios contra seus criadores, vigiando os vigiadores. Um dos aspectos de nossa pesquisa que nos deixou otimistas é a efervescência criadora que está crescendo em torno desse assunto. Diversas formas de resistência, artísticas ou associativas, estão sendo criadas. Podem retardar ou impedir o pior, sensibilizando o grande público.
PERGUNTA - Em lugar de passar despercebida, a solução seria continuar ativo para subverter o sistema? ROUSSELIN - Sim, ainda restam muitas áreas de nossa vida pessoal em que nem tudo está decidido. E cabe a cada um de nós fazer com que a vigilância não se amplie. Estamos assistindo ao surgimento de ativistas, vemos artistas, pessoas que têm comportamentos sadios. Mas então topamos com nosso próprio comodismo, nossos pequenos interesses momentâneos. É contra isso que é preciso lutar. Contra nós mesmos? Sim! Porque gostamos do que é moderno e simples. A força do Google ou da Apple é a dessas interfaces incrivelmente fáceis e intuitivas, que nos seduzem. Todos nós temos amigos que nos fazem a demonstração de seu mais novo objeto "super-high-tech", que se gabam interminavelmente das qualidades de seu novo telefone etc. O que fazem não é nada mais, nada menos que promover o novo instrumento que os vigia. E sentem muito orgulho disso. Somos todos um pouco assim. Isso mostra que somos modernos. Em alguns momentos é preciso mostrar-se um pouco antiquado e aceitar que a vida nos seja um pouco menos simplificada.
A sociedade de risco e o Estado Confidencial
Vejam o Caderno Mais de da Folha de São Paulo de 14 de setembro de 2008 reflitam
Estado confidencial
PROFESSOR NA UNIVERSIDADE DE EDIMBURGO, JEFFREYS-JONES DIZ QUE GOVERNOS ESTÃO QUASE SEMPRE POR TRÁS DOS CASOS DE ESPIONAGEM E AFIRMA QUE SOFREU RETALIAÇÕES DO FBI POR TER ESCRITO UMA HISTÓRIA CRÍTICA DA AGÊNCIA A Agência de Segurança Nacional dos EUA tem satélites que podem grampear qualquer ligação de telefone no mundo todo
Os governos quase sempre estão por trás das ações de seus serviços de espionagem, mas usam a tese do agente "fora de controle" para não assumir responsabilidades. A opinião é do galês Rhodri Jeffreys-Jones, professor da Universidade de Edimburgo (Escócia) especializado em história da espionagem norte-americana. Ele cita o exemplo do lendário e controvertido J. Edgar Hoover (1895-1972), que comandou por 48 anos o FBI, a polícia federal dos EUA, e fazia escutas ilegais de inimigos políticos com o apoio tácito do presidente Franklin Roosevelt. Jeffreys-Jones, que acaba de lançar nos EUA "The FBI - A History" (FBI - Uma História, Yale University Press, 320 págs., US$ 18, R$ 32), diz que os tempos de Hoover estão voltando nos EUA e em outros países, como no Reino Unido, com os poderes do governo avançando progressivamente no terreno das liberdades civis. E comenta um episódio pessoal desse tipo de controle, no qual, segundo ele, o FBI tentou censurar seu livro sobre a história da agência, que em 2008 completa cem anos.
FOLHA - Como é o histórico de escutas ilegais das agências de inteligência dos EUA? RHODRI JEFFREYS-JONES - Uma suspeita parecida com a que cerca a Abin rondou J. Edgar Hoover. Quando era diretor do FBI ele teria grampeado pessoas influentes para desencorajá-las a criticar a agência. Casos como esse e o do Brasil sempre levantam a discussão sobre se os serviços secretos se tornaram fortes demais ou se saíram do controle. Mas a verdade é que eles nunca estão fora de controle -são sempre controlados pela Casa Branca.
FOLHA - O governo sempre esteve por trás de casos como o de Hoover e de outros abusos mais recentes? JEFFREYS-JONES - A Casa Branca deu encorajamentos tácitos. Não há nada documentado em papel. O presidente Franklin Roosevelt, nos anos 30 e 40, certamente encorajou J. Edgar Hoover a fazer escutas telefônicas ilegais de opositores políticos. Um exemplo é o debate sobre se os EUA deveriam entrar na Segunda Guerra. Hoover grampeou as conversas de senadores americanos que se opunham à entrada dos EUA na guerra, ao lado da França e do Reino Unido, e informava o presidente sobre suas táticas políticas.
FOLHA - Usava os dados também para chantageá-los? JEFFREYS-JONES - J. Edgar Hoover era muito sutil e inteligente. Ele não chantageava diretamente. O que fazia era mostrar aos adversários informações confidenciais sobre os colegas deles. Dessa forma, os assustava e conseguia sua submissão. As informações poderiam ser de natureza pessoal, como um filho ilegítimo ou práticas homossexuais. As pessoas tinham muito medo de serem expostas.
FOLHA - Há exemplos recentes desse tipo de prática? JEFFREYS-JONES - O problema é que esse tipo de prática é muito facilmente ocultável. Nos anos 1970, informações sobre essas práticas chegaram à imprensa, houve uma grande investigação sobre a CIA e o FBI, e foi criada uma nova legislação. Por exemplo, em 1978, a Lei de Inteligência de Segurança Estrangeira foi sancionada com o objetivo de estabelecer padrões legais para a escuta telefônica. Em casos em que precisavam usar grampos para contra-espionagem, os agentes recorriam a cortes secretas, e o FBI ou a polícia local ou a CIA tinham que convencer os juízes da necessidade do grampo. Desde então, essa práticas e as possíveis chantagens passaram para os bastidores. Mas, sob o governo do presidente George W. Bush, a situação mudou. É sabido que o FBI, junto com a Agência de Segurança Nacional e outras partes da comunidade de inteligência dos EUA, usa métodos ilegais, ignorando essas cortes especiais. E, se são descobertos, eles podem pedir permissão de forma retroativa para grampear telefones e e-mails. Infelizmente estamos voltando à situação parecida com os tempos de J. Edgar Hoover. Cada vez mais as liberdades civis estão perdendo para os poderes do governo, não só nos EUA, mas também aqui, no Reino Unido.
FOLHA - As novas tecnologias aumentaram muito esses poderes? JEFFREYS-JONES - A Agência de Segurança Nacional dos EUA tem satélites que podem grampear, por exemplo, qualquer ligação de telefone fixo ou celular do mundo. Nesse sentido, as ferramentas são muito mais poderosas do que anos atrás. Mas em termos de utilidade de toda essa informação, que eles mantêm armazenada, é um problema. Porque acaba-se coletando tanta informação que fica difícil analisá-la apropriadamente. Além disso, não há no serviço secreto americano tradutores suficientes em idiomas vitais, como o árabe. Uma massa enorme de dados está sendo acumulada, mas não é útil como deveria ser. Ao mesmo tempo, a coleta desses dados é muito perigosa para as liberdades civis, principalmente quando caem em mãos erradas. Um exemplo são dados pessoais sobre a saúde de alguém, doenças hereditárias que possa haver em sua família, coisas assim. Esse é o tipo de informação que as agências coletam. E, se essas informações chegam às mãos de companhias de seguro, a pessoa já não consegue fazer um seguro. É algo muito sensível.
FOLHA - Os governos dos EUA tentaram impor limites a suas agências de inteligência ou preferiram mantê-las "fora de controle", para não assumirem suas enrascadas? JEFFREYS-JONES - Essa tese de que as agências estão fora do controle do governo é controvertida, porque se trata de uma possibilidade problemática. Mais grave, contudo, é quando o governo controla suas agências de espionagem, mas bota a culpa nelas se algo dá errada. Foi o que ocorreu, por exemplo, com o 11 de Setembro. Mas a verdade é que os governos quase sempre sabem o que seus serviços secretos estão fazendo. Se não sabem, deveriam assumir a responsabilidade por isso. Não sei exatamente os detalhes do caso brasileiro, mas culpar as agências de inteligência é uma forma de fugir à responsabilidade. Uma outra tática usada por governos é recompensar o fracasso. Se algo dá errado, eles pagam aos responsáveis para mantê-los calados enquanto, em público, falam mal das agências.
FOLHA - O sr. teve um incidente recente com a inteligência americana, quando o FBI ordenou a retirada do logotipo da agência da capa de seu livro. Por que o sr. acha que há outras intenções por trás disso? JEFFREYS-JONES - O FBI sob J. Edgar Hoover era muito pouco tolerante com qualquer tipo de crítica. E acho que [no caso do meu livro] o FBI mais uma vez tenta estrangular a crítica. Ele tem algumas críticas, mas é um livro bem equilibrado. Neste ano o FBI completa cem anos. Outro livro foi lançado sem problema com o logotipo do FBI na capa, mas mostra a agência de forma bem mais positiva. Acho que o que querem é projetar o livro que lhes é mais favorável.
FOLHA - Para liberar o livro com o logotipo, o FBI exigiu fazer uma "revisão" da obra, o que o sr. não aceitou por considerar uma tentativa de censura. Que partes o sr. desconfia que eles censurariam se pudessem? JEFFREYS-JONES - Eles ficaram muito irritados porque escrevi que o FBI sempre teve problemas com racismo. Outra parte que causou desconforto foi a que mostra que a luta contra o terrorismo se tornou ineficiente pelo fracasso do FBI e da CIA em trocar informações
Estado confidencial
PROFESSOR NA UNIVERSIDADE DE EDIMBURGO, JEFFREYS-JONES DIZ QUE GOVERNOS ESTÃO QUASE SEMPRE POR TRÁS DOS CASOS DE ESPIONAGEM E AFIRMA QUE SOFREU RETALIAÇÕES DO FBI POR TER ESCRITO UMA HISTÓRIA CRÍTICA DA AGÊNCIA A Agência de Segurança Nacional dos EUA tem satélites que podem grampear qualquer ligação de telefone no mundo todo
Os governos quase sempre estão por trás das ações de seus serviços de espionagem, mas usam a tese do agente "fora de controle" para não assumir responsabilidades. A opinião é do galês Rhodri Jeffreys-Jones, professor da Universidade de Edimburgo (Escócia) especializado em história da espionagem norte-americana. Ele cita o exemplo do lendário e controvertido J. Edgar Hoover (1895-1972), que comandou por 48 anos o FBI, a polícia federal dos EUA, e fazia escutas ilegais de inimigos políticos com o apoio tácito do presidente Franklin Roosevelt. Jeffreys-Jones, que acaba de lançar nos EUA "The FBI - A History" (FBI - Uma História, Yale University Press, 320 págs., US$ 18, R$ 32), diz que os tempos de Hoover estão voltando nos EUA e em outros países, como no Reino Unido, com os poderes do governo avançando progressivamente no terreno das liberdades civis. E comenta um episódio pessoal desse tipo de controle, no qual, segundo ele, o FBI tentou censurar seu livro sobre a história da agência, que em 2008 completa cem anos.
FOLHA - Como é o histórico de escutas ilegais das agências de inteligência dos EUA? RHODRI JEFFREYS-JONES - Uma suspeita parecida com a que cerca a Abin rondou J. Edgar Hoover. Quando era diretor do FBI ele teria grampeado pessoas influentes para desencorajá-las a criticar a agência. Casos como esse e o do Brasil sempre levantam a discussão sobre se os serviços secretos se tornaram fortes demais ou se saíram do controle. Mas a verdade é que eles nunca estão fora de controle -são sempre controlados pela Casa Branca.
FOLHA - O governo sempre esteve por trás de casos como o de Hoover e de outros abusos mais recentes? JEFFREYS-JONES - A Casa Branca deu encorajamentos tácitos. Não há nada documentado em papel. O presidente Franklin Roosevelt, nos anos 30 e 40, certamente encorajou J. Edgar Hoover a fazer escutas telefônicas ilegais de opositores políticos. Um exemplo é o debate sobre se os EUA deveriam entrar na Segunda Guerra. Hoover grampeou as conversas de senadores americanos que se opunham à entrada dos EUA na guerra, ao lado da França e do Reino Unido, e informava o presidente sobre suas táticas políticas.
FOLHA - Usava os dados também para chantageá-los? JEFFREYS-JONES - J. Edgar Hoover era muito sutil e inteligente. Ele não chantageava diretamente. O que fazia era mostrar aos adversários informações confidenciais sobre os colegas deles. Dessa forma, os assustava e conseguia sua submissão. As informações poderiam ser de natureza pessoal, como um filho ilegítimo ou práticas homossexuais. As pessoas tinham muito medo de serem expostas.
FOLHA - Há exemplos recentes desse tipo de prática? JEFFREYS-JONES - O problema é que esse tipo de prática é muito facilmente ocultável. Nos anos 1970, informações sobre essas práticas chegaram à imprensa, houve uma grande investigação sobre a CIA e o FBI, e foi criada uma nova legislação. Por exemplo, em 1978, a Lei de Inteligência de Segurança Estrangeira foi sancionada com o objetivo de estabelecer padrões legais para a escuta telefônica. Em casos em que precisavam usar grampos para contra-espionagem, os agentes recorriam a cortes secretas, e o FBI ou a polícia local ou a CIA tinham que convencer os juízes da necessidade do grampo. Desde então, essa práticas e as possíveis chantagens passaram para os bastidores. Mas, sob o governo do presidente George W. Bush, a situação mudou. É sabido que o FBI, junto com a Agência de Segurança Nacional e outras partes da comunidade de inteligência dos EUA, usa métodos ilegais, ignorando essas cortes especiais. E, se são descobertos, eles podem pedir permissão de forma retroativa para grampear telefones e e-mails. Infelizmente estamos voltando à situação parecida com os tempos de J. Edgar Hoover. Cada vez mais as liberdades civis estão perdendo para os poderes do governo, não só nos EUA, mas também aqui, no Reino Unido.
FOLHA - As novas tecnologias aumentaram muito esses poderes? JEFFREYS-JONES - A Agência de Segurança Nacional dos EUA tem satélites que podem grampear, por exemplo, qualquer ligação de telefone fixo ou celular do mundo. Nesse sentido, as ferramentas são muito mais poderosas do que anos atrás. Mas em termos de utilidade de toda essa informação, que eles mantêm armazenada, é um problema. Porque acaba-se coletando tanta informação que fica difícil analisá-la apropriadamente. Além disso, não há no serviço secreto americano tradutores suficientes em idiomas vitais, como o árabe. Uma massa enorme de dados está sendo acumulada, mas não é útil como deveria ser. Ao mesmo tempo, a coleta desses dados é muito perigosa para as liberdades civis, principalmente quando caem em mãos erradas. Um exemplo são dados pessoais sobre a saúde de alguém, doenças hereditárias que possa haver em sua família, coisas assim. Esse é o tipo de informação que as agências coletam. E, se essas informações chegam às mãos de companhias de seguro, a pessoa já não consegue fazer um seguro. É algo muito sensível.
FOLHA - Os governos dos EUA tentaram impor limites a suas agências de inteligência ou preferiram mantê-las "fora de controle", para não assumirem suas enrascadas? JEFFREYS-JONES - Essa tese de que as agências estão fora do controle do governo é controvertida, porque se trata de uma possibilidade problemática. Mais grave, contudo, é quando o governo controla suas agências de espionagem, mas bota a culpa nelas se algo dá errada. Foi o que ocorreu, por exemplo, com o 11 de Setembro. Mas a verdade é que os governos quase sempre sabem o que seus serviços secretos estão fazendo. Se não sabem, deveriam assumir a responsabilidade por isso. Não sei exatamente os detalhes do caso brasileiro, mas culpar as agências de inteligência é uma forma de fugir à responsabilidade. Uma outra tática usada por governos é recompensar o fracasso. Se algo dá errado, eles pagam aos responsáveis para mantê-los calados enquanto, em público, falam mal das agências.
FOLHA - O sr. teve um incidente recente com a inteligência americana, quando o FBI ordenou a retirada do logotipo da agência da capa de seu livro. Por que o sr. acha que há outras intenções por trás disso? JEFFREYS-JONES - O FBI sob J. Edgar Hoover era muito pouco tolerante com qualquer tipo de crítica. E acho que [no caso do meu livro] o FBI mais uma vez tenta estrangular a crítica. Ele tem algumas críticas, mas é um livro bem equilibrado. Neste ano o FBI completa cem anos. Outro livro foi lançado sem problema com o logotipo do FBI na capa, mas mostra a agência de forma bem mais positiva. Acho que o que querem é projetar o livro que lhes é mais favorável.
FOLHA - Para liberar o livro com o logotipo, o FBI exigiu fazer uma "revisão" da obra, o que o sr. não aceitou por considerar uma tentativa de censura. Que partes o sr. desconfia que eles censurariam se pudessem? JEFFREYS-JONES - Eles ficaram muito irritados porque escrevi que o FBI sempre teve problemas com racismo. Outra parte que causou desconforto foi a que mostra que a luta contra o terrorismo se tornou ineficiente pelo fracasso do FBI e da CIA em trocar informações
sábado, 13 de setembro de 2008
O STF e a sociedade de risco
O jornal O Valor Economico de 12 de setembro de 2008 traz importante matéria para compreendermos pela ótica do STF a sociedade de risco de Beck e o direito reflexivo.
O Supremo e a compensação ambiental
Marcos Abreu Torres
Dias atrás, o Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo a tendência de julgar prioritariamente os casos de interesse maior, publicou uma decisão há muito aguardada pelos profissionais do direito ambiental. Trata-se da ação que questionou a constitucionalidade da compensação ambiental, prevista no artigo 36 da Lei nº 9.985, de 2000. Foi decidido pela parcial inconstitucionalidade do dispositivo legal, no sentido de que o valor da compensação há de ser fixado proporcionalmente ao significativo impacto ambiental apurado no estudo de impacto ambiental, além de revogar o piso mínimo de 0,5% sobre o valor total do empreendimento.
Tal posição modifica a base técnica para definir o valor da compensação. Com isso, o Supremo quis dizer que o meio ambiente pode, sim, ser valorado, mas que esse valor não pode (ou não deve) ser fixado previamente em lei. Em outras palavras: a aferição de um dano ambiental envolve critérios tão complexos e variados que fica difícil para o legislador fixar um mínimo ou máximo à sua compensação - esta deverá ser garantida pelo interessado na medida da proporcionalidade do dano ambiental efetivo.
Andou bem o Supremo ao declarar inconstitucional também a base de cálculo da compensação exigida na lei, qual seja, exclusivamente o valor total do empreendimento. Isso porque há que se cogitar a hipotética situação de um empreendimento sem impactos, que tenha investido eficientemente na sua mitigação e reparação. Um piso mínimo para a compensação, nesses casos, seria um locupletamento ilícito do Estado.
Também é importante analisar se a decisão abre um precedente para questionar alguns casos em que a lei ambiental preveja situações de compensação, mitigação, reparação ou até mesmo as taxas referentes ao poder de polícia, de modo desconectado com o nexo de causalidade entre o empreendimento e o potencial dano ambiental.
Admite-se - e isso ficou claro nos votos que embasaram a decisão - a previsão de parâmetros para a atuação do órgão ambiental, a exemplo de determinados dispositivos presentes no Código Florestal - a Lei nº 4.771, de 1965. Tais parâmetros, todavia, terão sempre que guardar um nexo de causalidade entre a ação danosa, a reação (mitigadora, reparadora ou compensadora) e o bem que se quer proteger, dentro da razoabilidade e proporcionalidade. Conseqüentemente, seria possível questionar as medidas de proteção das áreas de preservação permanente e de reserva legal definidas no Código Florestal?
O STF relativizou o poder discricionário dos órgãos ambientais, abrindo oportunidade para a contestação de critérios
Tecnicamente, sim, é possível. Todavia, trata-se de uma opção feita pelo legislador, que decidiu fixar parâmetros para a proteção daqueles bens ambientais, admitindo-se, contudo, decisões discricionárias, bem como o contraditório e a ampla defesa. É inadmissível que tais parâmetros se apóiem em critérios que não guardam conexão lógica; viola o princípio da proporcionalidade, corolário do conceito de significativo impacto ambiental.
O que dizer, então, das taxas cobradas pelo exercício do poder de polícia ambiental? Há casos não raros em que, similarmente ao critério presente no artigo 36, as taxas são exigidas de acordo com o porte do empreendimento, calculado com base em critérios imprecisos, como área construída, valor investido, número de funcionários etc. A cobrança deve ser proporcional ao grau de potencialidade. Por isso, a lei que fixar a base de cálculo para as taxas deve prever critérios proporcionais aos impactos ambientais. Porém, tais critérios devem ser precisos e objetivos, sob pena de, na prática, inviabilizar o licenciamento ambiental caso o órgão tenha que aferir, caso a caso, a proporção do impacto.
Os conceitos jurídicos indeterminados são inerentes ao direito ambiental. Por isso, a lei não é o instrumento adequado para fixar a compensação de um dano ambiental, visto que a proporcionalidade não pode jamais ser congelada pela norma. Sua aferição dar-se-á casuisticamente, de acordo com o caso concreto, sempre guardando uma pertinência lógica entre o impacto e a compensação, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa.
A decisão do Supremo relativizou o poder discricionário dos órgãos ambientais, abrindo uma maior oportunidade para que o empreendedor interessado possa questionar os critérios adotados. Suprimidos os limites mínimos e máximos fixados pela norma, terá o empreendedor maior espaço para dialogar na escolha das medidas compensatórias da sua atividade, assim como, por outro lado, confere-se ao órgão ambiental a tarefa de decidir com base em critérios técnicos razoáveis e proporcionais. O ministro Carlos Minc anunciou que a nova fórmula para calcular o valor da compensação, a ser divulgada em breve, considerará os investimentos destinados a mitigar os impactos socioambientais adotados pelo empreendedor, como era de se esperar.
Concluindo, a decisão consagra os princípios da prevenção, do poluidor-pagador, da proporcionalidade e da razoabilidade ao fixar uma compensação pelos futuros e inevitáveis danos ambientais. A concretização desses princípios sempre foi uma dificuldade do legislador. Todavia, tal tarefa há que ser superada, pois, além de proporcionar segurança jurídica, trata-se do maior desafio no direito ambiental: definir em números e palavras as condições mínimas para a garantia de um ambiente ecologicamente equilibrado.
O Supremo e a compensação ambiental
Marcos Abreu Torres
Dias atrás, o Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo a tendência de julgar prioritariamente os casos de interesse maior, publicou uma decisão há muito aguardada pelos profissionais do direito ambiental. Trata-se da ação que questionou a constitucionalidade da compensação ambiental, prevista no artigo 36 da Lei nº 9.985, de 2000. Foi decidido pela parcial inconstitucionalidade do dispositivo legal, no sentido de que o valor da compensação há de ser fixado proporcionalmente ao significativo impacto ambiental apurado no estudo de impacto ambiental, além de revogar o piso mínimo de 0,5% sobre o valor total do empreendimento.
Tal posição modifica a base técnica para definir o valor da compensação. Com isso, o Supremo quis dizer que o meio ambiente pode, sim, ser valorado, mas que esse valor não pode (ou não deve) ser fixado previamente em lei. Em outras palavras: a aferição de um dano ambiental envolve critérios tão complexos e variados que fica difícil para o legislador fixar um mínimo ou máximo à sua compensação - esta deverá ser garantida pelo interessado na medida da proporcionalidade do dano ambiental efetivo.
Andou bem o Supremo ao declarar inconstitucional também a base de cálculo da compensação exigida na lei, qual seja, exclusivamente o valor total do empreendimento. Isso porque há que se cogitar a hipotética situação de um empreendimento sem impactos, que tenha investido eficientemente na sua mitigação e reparação. Um piso mínimo para a compensação, nesses casos, seria um locupletamento ilícito do Estado.
Também é importante analisar se a decisão abre um precedente para questionar alguns casos em que a lei ambiental preveja situações de compensação, mitigação, reparação ou até mesmo as taxas referentes ao poder de polícia, de modo desconectado com o nexo de causalidade entre o empreendimento e o potencial dano ambiental.
Admite-se - e isso ficou claro nos votos que embasaram a decisão - a previsão de parâmetros para a atuação do órgão ambiental, a exemplo de determinados dispositivos presentes no Código Florestal - a Lei nº 4.771, de 1965. Tais parâmetros, todavia, terão sempre que guardar um nexo de causalidade entre a ação danosa, a reação (mitigadora, reparadora ou compensadora) e o bem que se quer proteger, dentro da razoabilidade e proporcionalidade. Conseqüentemente, seria possível questionar as medidas de proteção das áreas de preservação permanente e de reserva legal definidas no Código Florestal?
O STF relativizou o poder discricionário dos órgãos ambientais, abrindo oportunidade para a contestação de critérios
Tecnicamente, sim, é possível. Todavia, trata-se de uma opção feita pelo legislador, que decidiu fixar parâmetros para a proteção daqueles bens ambientais, admitindo-se, contudo, decisões discricionárias, bem como o contraditório e a ampla defesa. É inadmissível que tais parâmetros se apóiem em critérios que não guardam conexão lógica; viola o princípio da proporcionalidade, corolário do conceito de significativo impacto ambiental.
O que dizer, então, das taxas cobradas pelo exercício do poder de polícia ambiental? Há casos não raros em que, similarmente ao critério presente no artigo 36, as taxas são exigidas de acordo com o porte do empreendimento, calculado com base em critérios imprecisos, como área construída, valor investido, número de funcionários etc. A cobrança deve ser proporcional ao grau de potencialidade. Por isso, a lei que fixar a base de cálculo para as taxas deve prever critérios proporcionais aos impactos ambientais. Porém, tais critérios devem ser precisos e objetivos, sob pena de, na prática, inviabilizar o licenciamento ambiental caso o órgão tenha que aferir, caso a caso, a proporção do impacto.
Os conceitos jurídicos indeterminados são inerentes ao direito ambiental. Por isso, a lei não é o instrumento adequado para fixar a compensação de um dano ambiental, visto que a proporcionalidade não pode jamais ser congelada pela norma. Sua aferição dar-se-á casuisticamente, de acordo com o caso concreto, sempre guardando uma pertinência lógica entre o impacto e a compensação, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa.
A decisão do Supremo relativizou o poder discricionário dos órgãos ambientais, abrindo uma maior oportunidade para que o empreendedor interessado possa questionar os critérios adotados. Suprimidos os limites mínimos e máximos fixados pela norma, terá o empreendedor maior espaço para dialogar na escolha das medidas compensatórias da sua atividade, assim como, por outro lado, confere-se ao órgão ambiental a tarefa de decidir com base em critérios técnicos razoáveis e proporcionais. O ministro Carlos Minc anunciou que a nova fórmula para calcular o valor da compensação, a ser divulgada em breve, considerará os investimentos destinados a mitigar os impactos socioambientais adotados pelo empreendedor, como era de se esperar.
Concluindo, a decisão consagra os princípios da prevenção, do poluidor-pagador, da proporcionalidade e da razoabilidade ao fixar uma compensação pelos futuros e inevitáveis danos ambientais. A concretização desses princípios sempre foi uma dificuldade do legislador. Todavia, tal tarefa há que ser superada, pois, além de proporcionar segurança jurídica, trata-se do maior desafio no direito ambiental: definir em números e palavras as condições mínimas para a garantia de um ambiente ecologicamente equilibrado.
A questão racial e a eleição americana: sistemas eleitorais e ação afirmativa
Acessem www.folha.com.br/082562 para lerem importante matéria publicada na Folha de São Paulo de 13 de setembro de 2008 destacando os procedimentos eleitorais nos Estados Unidos.
domingo, 7 de setembro de 2008
Zaffaroni e a segunda onda de cidadania
A Folha de São Paulo de 07 de setembro de 2008 publica entrevista com Eugênio Zaffaroni, Ministro da Corte Suprema argentina, abordando assuntos como as novas constituições e "a nova onda de cidadania" na América Latina
"Latinos vivem segunda onda cidadã"
Para Zaffaroni, da Suprema Corte argentina, governos "populistas" aumentam parcela a ter direitosMinistro que votou pelo fim da anistia para crimes na ditadura diz que Brasil não deve ignorar jurisdição internacional sobre o tema FLÁVIA MARREIRODA REDAÇÃO
Frases agudas e sarcásticas pontuam os discursos de Eugenio Raúl Zaffaroni, 68, ministro da Suprema Corte da Argentina e símbolo do tribunal que derrubou em 2005 as "leis do perdão" que impediam processos contra a maioria dos responsáveis por crimes contra os direitos humanos na ditadura. "Nenhum país do mundo pode fazer-se de desentendido sem violar o direito internacional", diz, sobre a discussão no Brasil a respeito da imprescritibilidade do crime de tortura. Militante contra a "pretensão de assepsia ideológica" no direito penal, exibiu por que razão é referência entre criminalistas progressistas da América Latina. Atacou defensores da redução da maioridade penal e disse que policiais têm seus direitos violados tanto quanto vítimas e criminosos. Defendeu que os governos esquerdistas de Bolívia e Equador, que preparam novas Constituições, são parte da "segunda onda de alargamento da cidadania" na região. A primeira veio com o varguismo e o peronismo, aponta. Zaffaroni falou à Folha em São Paulo, onde esteve na semana passada para falar em um seminário do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
FOLHA - No Brasil, setores do governo defendem o fim da lei anistia. Mas críticos dizem que revogá-la é decisão política revanchista. EUGÊNIO RAÚL ZAFFARONI - As decisões são jurídicas. Se só se trata de julgar fatos políticos, não tem sentido. Mas, se houve crimes de lesa humanidade, nenhum país do mundo pode fazer-se de desentendido sem violar o direito internacional. Nossos países assinaram tratados internacionais do tema.
FOLHA - Bolívia e Equador preparam Constituições muito mais detalhistas que as atuais, com diretrizes de política econômica, por exemplo. São esses textos um acertado produto de seu tempo ou Cartas excessivamente políticas fadadas a não ter aplicabilidade? ZAFFARONI - Toda lei é fruto de um momento político, é resultado de uma experiência. A experiência, neste caso, é a maneira como foram eludidas as garantias estabelecidas pelas Constituições anteriores. Nós na América Latina temos uma característica que não podemos negar. Somos povos não muito acostumados ao respeito às instituições. Por que motivo? Porque, à diferença dos países europeus, as nossas leis muitas vezes reconheceram direitos inscritos em leis que não resultaram de lutas. Pegamos a Constituição dos EUA, arrumamos alguma coisa e pronto... Quando fizemos nossas Cartas de Repúblicas, tínhamos uma realidade quase feudal. Depois, a nossa cidadania foi se alargando no curso do século 20 por meio dos populismos. E o que são? Movimentos populares, às vezes contraditórios, às vezes autoritários, muitas vezes personalistas, mas que alargaram a cidadania. Perón na Argentina, Vargas no Brasil. As instituições não nascem com a lógica que os juristas queriam. Nascem como a política quer. Estamos numa segunda onda de alargamento da cidadania depois de sofrer as conseqüências de uma onda contrária, assassina, genocida nos anos 90. É o momento de pensar como institucionalizar alguns pontos, mas com a consciência de que a desconfiança de nossos povos com as Constituições não é gratuita. Quanto à questão de política econômica, ela deve ser orientada constitucionalmente, para evitar o que sofremos em vários países na década passada.
FOLHA - Com a criminalidade como um problema grave na região, cresce o clamor por mais punição, pela diminuição da maioridade penal. O sr. é crítico das duas coisas... ZAFFARONI - A vitimização tem uma distribuição tão injusta como a criminalização. Na medida em que eu posso pagar segurança pessoal, faço. Então vamos deteriorando as polícias, e o mau serviço fica para os mais pobres. Quando fazemos pesquisas, vemos que, quanto mais descemos na escala social, mais repressivo fica o discurso, porque têm a experiência da violência. Vitimizados e criminalizados são pobres, além da polícia. Os policiais vêm dos extratos baixos, vão para a rua ganhando pouco, numa estrutura militarizada sem direito a sindicalização. São alvos ambulantes. Seus direitos são tão violados quanto os dois primeiros grupos. A idéia é: matem-se entre si. O controle social age aí. A quem interessa controlar mais? Aos mais jovens. Criminalidade não é coisa de velhos. O Estado mata os velhos de outro jeito, tira a Previdência social... Querem criminalizar toda a adolescência. É verdade que temos adolescentes assassinos, mas a maioria é de autores de furtos e roubos, crimes contra a propriedade. Misturem meninos e adultos nas cadeias e teremos mais meninos violados. Causará surpresa se se tornam assassinos? Não sei se não me tornaria assassino. Depois, há uma grande incoerência. Se quisermos que uma pessoa seja responsável criminalmente aos 14 anos, por que não civilmente? Para assinar um contrato? Ou votar? Ou escolher a opção sexual. Não, nada disso. Só penalmente.
FOLHA - Como teórico da seletividade do sistema penal, como vê o debate no Brasil gerado pelo uso de algemas em banqueiros e políticos? ZAFFARONI - As garantias sempre avançam porque o poder punitivo atinge um VIP. Essas prisões servem para dizer: olha, essa sociedade é igualitária. Embora o VIP que cai no sistema penal seja aquele que perdeu a luta de poder contra outro VIP. O poder punitivo não dá direito a expor ninguém com algemas, mas neste caso não pode haver VIPs e não VIPs.
"Latinos vivem segunda onda cidadã"
Para Zaffaroni, da Suprema Corte argentina, governos "populistas" aumentam parcela a ter direitosMinistro que votou pelo fim da anistia para crimes na ditadura diz que Brasil não deve ignorar jurisdição internacional sobre o tema FLÁVIA MARREIRODA REDAÇÃO
Frases agudas e sarcásticas pontuam os discursos de Eugenio Raúl Zaffaroni, 68, ministro da Suprema Corte da Argentina e símbolo do tribunal que derrubou em 2005 as "leis do perdão" que impediam processos contra a maioria dos responsáveis por crimes contra os direitos humanos na ditadura. "Nenhum país do mundo pode fazer-se de desentendido sem violar o direito internacional", diz, sobre a discussão no Brasil a respeito da imprescritibilidade do crime de tortura. Militante contra a "pretensão de assepsia ideológica" no direito penal, exibiu por que razão é referência entre criminalistas progressistas da América Latina. Atacou defensores da redução da maioridade penal e disse que policiais têm seus direitos violados tanto quanto vítimas e criminosos. Defendeu que os governos esquerdistas de Bolívia e Equador, que preparam novas Constituições, são parte da "segunda onda de alargamento da cidadania" na região. A primeira veio com o varguismo e o peronismo, aponta. Zaffaroni falou à Folha em São Paulo, onde esteve na semana passada para falar em um seminário do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
FOLHA - No Brasil, setores do governo defendem o fim da lei anistia. Mas críticos dizem que revogá-la é decisão política revanchista. EUGÊNIO RAÚL ZAFFARONI - As decisões são jurídicas. Se só se trata de julgar fatos políticos, não tem sentido. Mas, se houve crimes de lesa humanidade, nenhum país do mundo pode fazer-se de desentendido sem violar o direito internacional. Nossos países assinaram tratados internacionais do tema.
FOLHA - Bolívia e Equador preparam Constituições muito mais detalhistas que as atuais, com diretrizes de política econômica, por exemplo. São esses textos um acertado produto de seu tempo ou Cartas excessivamente políticas fadadas a não ter aplicabilidade? ZAFFARONI - Toda lei é fruto de um momento político, é resultado de uma experiência. A experiência, neste caso, é a maneira como foram eludidas as garantias estabelecidas pelas Constituições anteriores. Nós na América Latina temos uma característica que não podemos negar. Somos povos não muito acostumados ao respeito às instituições. Por que motivo? Porque, à diferença dos países europeus, as nossas leis muitas vezes reconheceram direitos inscritos em leis que não resultaram de lutas. Pegamos a Constituição dos EUA, arrumamos alguma coisa e pronto... Quando fizemos nossas Cartas de Repúblicas, tínhamos uma realidade quase feudal. Depois, a nossa cidadania foi se alargando no curso do século 20 por meio dos populismos. E o que são? Movimentos populares, às vezes contraditórios, às vezes autoritários, muitas vezes personalistas, mas que alargaram a cidadania. Perón na Argentina, Vargas no Brasil. As instituições não nascem com a lógica que os juristas queriam. Nascem como a política quer. Estamos numa segunda onda de alargamento da cidadania depois de sofrer as conseqüências de uma onda contrária, assassina, genocida nos anos 90. É o momento de pensar como institucionalizar alguns pontos, mas com a consciência de que a desconfiança de nossos povos com as Constituições não é gratuita. Quanto à questão de política econômica, ela deve ser orientada constitucionalmente, para evitar o que sofremos em vários países na década passada.
FOLHA - Com a criminalidade como um problema grave na região, cresce o clamor por mais punição, pela diminuição da maioridade penal. O sr. é crítico das duas coisas... ZAFFARONI - A vitimização tem uma distribuição tão injusta como a criminalização. Na medida em que eu posso pagar segurança pessoal, faço. Então vamos deteriorando as polícias, e o mau serviço fica para os mais pobres. Quando fazemos pesquisas, vemos que, quanto mais descemos na escala social, mais repressivo fica o discurso, porque têm a experiência da violência. Vitimizados e criminalizados são pobres, além da polícia. Os policiais vêm dos extratos baixos, vão para a rua ganhando pouco, numa estrutura militarizada sem direito a sindicalização. São alvos ambulantes. Seus direitos são tão violados quanto os dois primeiros grupos. A idéia é: matem-se entre si. O controle social age aí. A quem interessa controlar mais? Aos mais jovens. Criminalidade não é coisa de velhos. O Estado mata os velhos de outro jeito, tira a Previdência social... Querem criminalizar toda a adolescência. É verdade que temos adolescentes assassinos, mas a maioria é de autores de furtos e roubos, crimes contra a propriedade. Misturem meninos e adultos nas cadeias e teremos mais meninos violados. Causará surpresa se se tornam assassinos? Não sei se não me tornaria assassino. Depois, há uma grande incoerência. Se quisermos que uma pessoa seja responsável criminalmente aos 14 anos, por que não civilmente? Para assinar um contrato? Ou votar? Ou escolher a opção sexual. Não, nada disso. Só penalmente.
FOLHA - Como teórico da seletividade do sistema penal, como vê o debate no Brasil gerado pelo uso de algemas em banqueiros e políticos? ZAFFARONI - As garantias sempre avançam porque o poder punitivo atinge um VIP. Essas prisões servem para dizer: olha, essa sociedade é igualitária. Embora o VIP que cai no sistema penal seja aquele que perdeu a luta de poder contra outro VIP. O poder punitivo não dá direito a expor ninguém com algemas, mas neste caso não pode haver VIPs e não VIPs.
domingo, 24 de agosto de 2008
A Guerra da Geórgia e a nova configuração da ordem internacional
O Professor Alexandre Garrido da Silva envia para ser postada essa matéria sobre a nova configuração da ordem internacional após a Guerra da Geórgia. Matéria essa publicada no Caderno "Mais" da Folha de São Paulo de 24 de agosto de 2008.
Um mundo desregrado
Conflito entre Rússia e Geórgia marca a ascensão de relações multipolares perigosas, em que as potências testam umas às outras
SLAVOJ ZIZEKCOLUNISTA DA FOLHA
D iz a visão pós-moderna que não existe realidade objetiva: nossa realidade consiste em múltiplas histórias que nos contamos sobre nós mesmos. Sendo assim, a guerra recente na Geórgia não foi altamente pós-moderna? Temos a história de um pequeno e heróico Estado moderno defendendo-se contra as ambições imperialistas da Rússia pós-soviética, a história da tentativa dos EUA de cercar a Rússia com suas bases militares, a história da luta pelo controle dos recursos petrolíferos etc. Mas, em lugar de nos perdermos no labirinto dessas histórias concorrentes, devemos voltar nossa atenção a algo que está faltando e cuja ausência está desencadeando a explosão de relatos políticos em curso. Conhecer uma sociedade significa conhecer não apenas suas regras explícitas -devemos saber também como aplicar essas regras. Normas implícitas Durante os caóticos anos pós-soviéticos do governo de Boris Ieltsin na Rússia [1991-99], o problema podia ser identificado assim: embora as regras legais fossem conhecidas, o que se desintegrou foi a complexa rede de normas implícitas, não escritas, que sustentavam todo o edifício social. Se, na União Soviética, você quisesse um tratamento hospitalar melhor ou um apartamento novo, se tivesse uma queixa contra as autoridades, você sabia o que era preciso fazer de fato, a quem se dirigir, quem subornar. Após a queda do poder soviético, um dos aspectos mais frustrantes do cotidiano das pessoas comuns era que essas regras não escritas acabaram ficando confusas: as pessoas não sabiam mais o que fazer, como reagir, como relacionar-se com regulamentos legais explícitos, quais desses podiam ser ignorados, em que casos o pagamento de propinas poderia funcionar etc. A estabilização obtida sob o governo de Putin equivale em sua maior parte à recém-estabelecida transparência dessas regras não escritas: hoje, na maioria dos casos, as pessoas já sabem novamente como reagir na complexa teia das interações sociais. Ainda não alcançamos esse estágio na política internacional. Nos anos 90, um pacto silencioso regulamentava o relacionamento entre as grandes potências ocidentais e a Rússia: os Estados ocidentais tratavam a Rússia como grande potência, sob a condição de que ela não agisse concretamente como tal. Mas e se a Rússia começasse de fato a agir como grande potência? Uma situação como essa provavelmente seria catastrófica, ameaçando fazer ruir toda a trama existente de relações. E algo dessa natureza foi o que aconteceu agora na Geórgia: cansada de ser apenas tratada como superpotência, a Rússia agiu como tal. Como foi que isso aconteceu? O chamado "século americano" já chegou ao fim e já estamos ingressando no período de formação de múltiplos centros de capitalismo global: os EUA, a Europa, a China, possivelmente a América Latina. Cada um deles representa o capitalismo com característica específica: os EUA, o capitalismo neoliberal; a Europa, o que resta do Estado de Bem-Estar Social; a China, o capitalismo autoritário de "valores orientais"; a América Latina, o capitalismo populista. Após o fracasso da tentativa dos EUA de se imporem como superpotência única, agora é necessário definir as regras de interação entre esses centros locais, no caso de seus interesses conflitantes. É por isso que nossos tempos são mais perigosos do que podem parecer. Durante a Guerra Fria, as regras do comportamento internacional eram claras, sendo garantidas pela destruição mutuamente assegurada das superpotências. Hoje, as potências antigas e novas estão testando umas às outras, tentando impor suas versões próprias das regras globais e testando-as por procuração, procuração esta entregue a outros Estados menores. Os georgianos estão pagando o preço por realizar esses testes. Embora as justificativas oficiais sejam de natureza altamente moral (direitos humanos, liberdade etc.), a natureza do jogo está clara. É o futuro da comunidade internacional que está em jogo agora: as novas regras que vão regulamentá-la, qual será a nova ordem mundial. E, retroativamente, podemos enxergar claramente que a Guerra do Iraque foi sinal de sua derrota, de sua incapacidade de exercer o papel de polícia do mundo. Os EUA simplesmente acumularam casos demais de sua "descortesia", que os desqualificaram para o papel: pressionaram outros Estados (como a Sérvia) a entregar seus criminosos de guerra suspeitos ao Tribunal de Haia e ao mesmo tempo rejeitaram brutalmente a própria idéia de que o tribunal também tivesse jurisdição sobre cidadãos americanos etc. Contrapartida Para justificar sua intervenção na Geórgia, a Rússia jogou habilmente com essas incoerências dos EUA: se os EUA puderam intervir em Kosovo e implementar a independência deste, apoiada pela presença de uma grande base militar americana ali, por que a Rússia não deveria fazer o mesmo na Ossétia do Sul, muito mais próxima do território russo do que Kosovo é do território americano? Se existe alguma lição a ser tirada do conflito georgiano é que, após o fracasso dos EUA em agir como polícia global, devemos reconhecer também o fracasso da nova rede de superpotências em fazer o mesmo. Não apenas elas simplesmente não têm condições de manter sob controle países "fora da lei" menores como, cada vez mais, provocam o comportamento agressivo destes para que travem suas guerras para elas, por procuração. Assim, a tocha da manutenção da paz passa para um círculo seguinte e mais amplo: é hora de os países menores de todo o mundo unirem seus esforços para controlar as grandes potências e impor limites aos jogos obscenos delas. Um modo cortês de lidar com a crise georgiana teria sido, por exemplo, que Rússia e Geórgia concordassem que a Geórgia tem plena soberania sobre seu território -sob a condição de que não afirmasse esse controle plenamente sobre a Abkházia e a Ossétia do Sul. Podemos até mesmo afirmar que um acordo tácito desse tipo já existia de fato e que a Rússia interpretou a intervenção georgiana na Ossétia do Sul como sua violação. A questão, é claro, é se a Geórgia agiu por conta própria ou se... Entretanto o enigma sobre por que os georgianos decidiram afirmar plenamente sua soberania e arriscar uma intervenção militar não vale a pena ser investigado. O que importa de fato é que as conseqüências desse "excesso" nos colocaram frente a frente com a verdade da situação. É hora de ensinar as superpotências a terem bons modos.
SLAVOJ ZIZEK é filósofo esloveno e autor de "Um Mapa da Ideologia" (ed. Contraponto). Ele escreve na seção "Autores", do Mais! . Tradução de Clara Allain
Um mundo desregrado
Conflito entre Rússia e Geórgia marca a ascensão de relações multipolares perigosas, em que as potências testam umas às outras
SLAVOJ ZIZEKCOLUNISTA DA FOLHA
D iz a visão pós-moderna que não existe realidade objetiva: nossa realidade consiste em múltiplas histórias que nos contamos sobre nós mesmos. Sendo assim, a guerra recente na Geórgia não foi altamente pós-moderna? Temos a história de um pequeno e heróico Estado moderno defendendo-se contra as ambições imperialistas da Rússia pós-soviética, a história da tentativa dos EUA de cercar a Rússia com suas bases militares, a história da luta pelo controle dos recursos petrolíferos etc. Mas, em lugar de nos perdermos no labirinto dessas histórias concorrentes, devemos voltar nossa atenção a algo que está faltando e cuja ausência está desencadeando a explosão de relatos políticos em curso. Conhecer uma sociedade significa conhecer não apenas suas regras explícitas -devemos saber também como aplicar essas regras. Normas implícitas Durante os caóticos anos pós-soviéticos do governo de Boris Ieltsin na Rússia [1991-99], o problema podia ser identificado assim: embora as regras legais fossem conhecidas, o que se desintegrou foi a complexa rede de normas implícitas, não escritas, que sustentavam todo o edifício social. Se, na União Soviética, você quisesse um tratamento hospitalar melhor ou um apartamento novo, se tivesse uma queixa contra as autoridades, você sabia o que era preciso fazer de fato, a quem se dirigir, quem subornar. Após a queda do poder soviético, um dos aspectos mais frustrantes do cotidiano das pessoas comuns era que essas regras não escritas acabaram ficando confusas: as pessoas não sabiam mais o que fazer, como reagir, como relacionar-se com regulamentos legais explícitos, quais desses podiam ser ignorados, em que casos o pagamento de propinas poderia funcionar etc. A estabilização obtida sob o governo de Putin equivale em sua maior parte à recém-estabelecida transparência dessas regras não escritas: hoje, na maioria dos casos, as pessoas já sabem novamente como reagir na complexa teia das interações sociais. Ainda não alcançamos esse estágio na política internacional. Nos anos 90, um pacto silencioso regulamentava o relacionamento entre as grandes potências ocidentais e a Rússia: os Estados ocidentais tratavam a Rússia como grande potência, sob a condição de que ela não agisse concretamente como tal. Mas e se a Rússia começasse de fato a agir como grande potência? Uma situação como essa provavelmente seria catastrófica, ameaçando fazer ruir toda a trama existente de relações. E algo dessa natureza foi o que aconteceu agora na Geórgia: cansada de ser apenas tratada como superpotência, a Rússia agiu como tal. Como foi que isso aconteceu? O chamado "século americano" já chegou ao fim e já estamos ingressando no período de formação de múltiplos centros de capitalismo global: os EUA, a Europa, a China, possivelmente a América Latina. Cada um deles representa o capitalismo com característica específica: os EUA, o capitalismo neoliberal; a Europa, o que resta do Estado de Bem-Estar Social; a China, o capitalismo autoritário de "valores orientais"; a América Latina, o capitalismo populista. Após o fracasso da tentativa dos EUA de se imporem como superpotência única, agora é necessário definir as regras de interação entre esses centros locais, no caso de seus interesses conflitantes. É por isso que nossos tempos são mais perigosos do que podem parecer. Durante a Guerra Fria, as regras do comportamento internacional eram claras, sendo garantidas pela destruição mutuamente assegurada das superpotências. Hoje, as potências antigas e novas estão testando umas às outras, tentando impor suas versões próprias das regras globais e testando-as por procuração, procuração esta entregue a outros Estados menores. Os georgianos estão pagando o preço por realizar esses testes. Embora as justificativas oficiais sejam de natureza altamente moral (direitos humanos, liberdade etc.), a natureza do jogo está clara. É o futuro da comunidade internacional que está em jogo agora: as novas regras que vão regulamentá-la, qual será a nova ordem mundial. E, retroativamente, podemos enxergar claramente que a Guerra do Iraque foi sinal de sua derrota, de sua incapacidade de exercer o papel de polícia do mundo. Os EUA simplesmente acumularam casos demais de sua "descortesia", que os desqualificaram para o papel: pressionaram outros Estados (como a Sérvia) a entregar seus criminosos de guerra suspeitos ao Tribunal de Haia e ao mesmo tempo rejeitaram brutalmente a própria idéia de que o tribunal também tivesse jurisdição sobre cidadãos americanos etc. Contrapartida Para justificar sua intervenção na Geórgia, a Rússia jogou habilmente com essas incoerências dos EUA: se os EUA puderam intervir em Kosovo e implementar a independência deste, apoiada pela presença de uma grande base militar americana ali, por que a Rússia não deveria fazer o mesmo na Ossétia do Sul, muito mais próxima do território russo do que Kosovo é do território americano? Se existe alguma lição a ser tirada do conflito georgiano é que, após o fracasso dos EUA em agir como polícia global, devemos reconhecer também o fracasso da nova rede de superpotências em fazer o mesmo. Não apenas elas simplesmente não têm condições de manter sob controle países "fora da lei" menores como, cada vez mais, provocam o comportamento agressivo destes para que travem suas guerras para elas, por procuração. Assim, a tocha da manutenção da paz passa para um círculo seguinte e mais amplo: é hora de os países menores de todo o mundo unirem seus esforços para controlar as grandes potências e impor limites aos jogos obscenos delas. Um modo cortês de lidar com a crise georgiana teria sido, por exemplo, que Rússia e Geórgia concordassem que a Geórgia tem plena soberania sobre seu território -sob a condição de que não afirmasse esse controle plenamente sobre a Abkházia e a Ossétia do Sul. Podemos até mesmo afirmar que um acordo tácito desse tipo já existia de fato e que a Rússia interpretou a intervenção georgiana na Ossétia do Sul como sua violação. A questão, é claro, é se a Geórgia agiu por conta própria ou se... Entretanto o enigma sobre por que os georgianos decidiram afirmar plenamente sua soberania e arriscar uma intervenção militar não vale a pena ser investigado. O que importa de fato é que as conseqüências desse "excesso" nos colocaram frente a frente com a verdade da situação. É hora de ensinar as superpotências a terem bons modos.
SLAVOJ ZIZEK é filósofo esloveno e autor de "Um Mapa da Ideologia" (ed. Contraponto). Ele escreve na seção "Autores", do Mais! . Tradução de Clara Allain
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