domingo, 9 de novembro de 2008

Walzer e o futuro de Obama


A revista eletrônica Dissent de 05 de novembro de 2008 traz as primeiras impressões do pensador americano Michael Walzer sobre o futuro de Obama.
NOW WE need to know what kind of a president he will be. Watching returns with my wife, younger daughter and grandchildren in a Greenwich Village apartment, I wept with relief when it became clear that Obama had won—because of the high hopes riding on his candidacy and the sense of desolation and demoralization that would have followed on his defeat. Though the community-organizing style of his campaign suggested to many people that we were watching the birth of a social movement, I suspect that what we have seen is very different: a charismatic candidacy whose charisma would not have survived electoral defeat. How will it fare after victory?
Once Obama starts to govern, charisma will not be enough; he will need the support of organized and mobilized constituencies. So we may see the development of movement politics, as we did in the 1930s and ‘60s, not during but after the election campaign. Obama will need political mobilization outside the Beltway—in the fight for national health care, for a more egalitarian (realistically, a less regressive) tax system, and for new policies on energy, education, immigration, and international trade. One of the first tests of his presidency will be his readiness and ability to stimulate a movement politics that doesn’t depend on the charisma of one man, but is grounded on a coherent program for social change.
He will be, I think (and hope), a more radical president than he wants to be. He has run, smartly, from the center; he has spoken well against the bitter partisanship of Washington politics these last eight years; he aspires to unite a racially divided nation. But the deepening recession will push him (as it pushed Roosevelt, another centrist) to adopt policies that will be fiercely opposed on the right.
Even his proposal on health care will encounter fierce opposition, despite the fact that it falls far short of a single payer plan—remember the losing fight for the Clintons’ proposal, which was intended as a compromise with the insurance companies (but they weren’t ready for compromise). Perhaps policy debates will be conducted on a higher plane under President Obama than they have been under President Bush, but we will not be free of partisanship.
There will be difficult battles, which Obama will have to fight and win, and in those battles he will need the help of partisans. A revitalized Democratic party would be a big help; so would stronger labor unions, able once again to organize large numbers of workers; so would a resurgent civil rights movement and, despite (or because of) Hillary’s defeat, a newly energized feminism. And here at Dissent, we too have a role to play. In these potentially “transformational” moments, ginger groups on the left, full of high spirits and new ideas, can make a difference. Obama’s victory is hugely important, but it remains an opportunity that has to be seized.

As perspectivas mundiais do Governo Obama

O Prof. Farlei Martins envia a seguinte entrevista de Hardt publicada no jornal "O Globo" de 09 de novembro de 2008.
Michael Hardt, autor junto com Antonio Negri, de “Império”, que, durante alguns anos, foi uma espécie de bíblia antiimperialista para os movimentos sociais de esquerda, diz que, com eleição de Obama, os pacifistas e os grupos de defesa dos direitos humanos poderão, a partir de agora, ser mais ambiciosos em suas campanhas, porque não precisarão desperdiçar energia lutando por causas básicas como a proibição da tortura e o fechamento de Guantánamo, em Cuba.

O GLOBO: Houve uma grande mobilização para eleger Obama, especialmente entre os jovens.

O senhor acha que uma nova geração foi conquistada pela política? MICHAEL HARDT: Esta é a pergunta que estou me fazendo: como vai ser a relação de Obama com os jovens, os movimentos sociais. Todas essas pessoas que se mobilizaram na eleição vão voltar para a casa ou vão ter representantes no governo ou mesmo continuarão ativas e, eventualmente, vão protestar contra Obama? Muito desse movimento internacional a favor de Obama foi criado pelos grupos pacifistas, pelos grupos contra a globalização capitalista. Penso que pode acontecer uma situação similar à dos governos de esquerda na América Latina, com uma relação questionável entre governo e movimentos sociais, como vem acontecendo no Brasil, na Bolívia, no Equador.

O discurso de Obama é de pragmatismo político, entendimento racial…

HARDT: De um lado, é importante não acreditar neste discurso de que acabaram os conflitos raciais e as tensões por causa da luta contra a guerra. De outro lado, é importante ter uma nova plataforma com a qual os movimentos sociais podem se conectar. Ou, dito de outra maneira, os movimentos sociais vão poder ser muito mais inteligentes e produtivos do que no período Bush. Nos últimos anos, tivemos de nos concentrar em temas óbvios, em assuntos que não deveriam estar mais em questão, como tortura, fechamento de Guantánamo, guerra do Iraque. Claro que não se pode torturar e que Guantánamo tem de ser fechada. Esses assuntos agora deixarão de ser motivo de polêmica e poderemos lutar por coisas mais importantes. Agora, os movimentos sociais poderão ser mais produtivos e terão novas oportunidades de pensar os desafios do mundo atual.

O maciço apoio a Obama foi visto como uma derrota dos conservadores, mas, ao mesmo tempo, o casamento gay e até uniões
heterossexuais não formalizadas foram rechaçadas em alguns lugares. O que pensa disso?

HARDT: A eleição de Obama não significa o fim da política. As forças conservadoras não deixaram de ser poderosas nos Estados Unidos. Essa população afro-americana e hispânica que apoiou Obama é contra o casamento gay, são grupos socialmente conservadores. A luta contra as forças conservadoras têm que continuar no país.

O senhor não acha que a crise econômica vai limitar as possibilidades políticas do governo Obama?

HARDT: Acho, claro. O governo vai ser limitado pela crise econômica e pelas duas guerras em curso, a do Iraque e a do Afeganistão. Não vai ser possível tirar as tropas imediatamente. A crise econômica provavelmente vai piorar muito no próximo ano e, portanto, vai ser praticamente impossível colocar em prática todos os projetos econômicos de Obama. De qualquer jeito, é muito melhor para os Estados Unidos e para o mundo ter a equipe de Obama administrando essa crise do que ter os técnicos de John McCain ou Bush. Não podemos esperar que Obama cumpra todas as expectativas criadas ou as promessas feitas.

O senhor acha que a crise econômica e financeira atual é a pior enfrentada pelo mundo capitalista recentemente?

HARDT: É certamente uma crise importante, mas não significará o fim do capitalismo ou do controle financeiro, nem do FMI ou do Banco Mundial, e nem mesmo o fim da importância dos EUA no mundo. A crise financeira é importante, mas o sistema global está se reorganizando e não vai desmontar.

O senhor acha que a crise está provocando uma reorganização do poder global?

HARDT: Acho que, com Obama no governo, voltamos à questão que eu e Toni (Antonio Negri) tentamos enfrentar no livro “Império”: se os EUA são capazes de governar o mundo unilateralmente ou se os EUA não são mais um país com poder imperialista. Bush tentou governar o mundo de forma unilateral e fracassou do ponto de vista econômico, político e militar. Nós voltamos à questão, agora, para saber qual será a forma deste império global: eu acho que será com os Estados Unidos, junto com outras nações dominantes, trabalhando com as corporações capitalistas e com as instituições supranacionais — como FMI e Banco Mundial — para criar uma espécie de network da ordem global. Eu acho que os EUA, como poder imperialista, morreram e foram enterrados. Mas entender a organização global, a forma que o capitalismo global tomará, continua sendo um desafio.

Habermas e a Crise Mundial

O "Caderno Mais" da "Folha de São Paulo" de 09 de novembro de 2008 publica a seguinte entrevista de Habermas:

AINDA POTÊNCIA
PARA O FILÓSOFO ALEMÃO JÜRGEN HABERMAS, FUTURO POLÍTICO DO PLANETA DEPENDERÁ DA POSIÇÃO QUE OS EUA ADOTAREM NOS PRÓXIMOS ANOS O novo presidente precisa se impor contra as elites dependentes de Wall Street e se afastar dos reflexos de um novo protecionismo.
Um dos mais importantes filósofos vivos, o alemão Jürgen Habermas fala nesta entrevista sobre os efeitos da atual crise financeira sobre o futuro dos Estados nacionais. Para ele, as mudanças que o sistema político mundial sofrerá nos próximos anos irá depender necessariamente das posições que os EUA -e seu novo presidente- irão adotar. Habermas defende que os EUA, mesmo enfraquecidos, ainda permanecerão como a superpotência liberal.

PERGUNTA - O sr. deve estar decepcionado com os EUA, que, em sua opinião, foram o cavalo de tração da nova ordem mundial. JÜRGEN HABERMAS - O que nos resta a não ser apostar nesse cavalo de tração? Os Estados Unidos sairão enfraquecidos da dupla crise atual. Mas permanecerão por enquanto a superpotência liberal. A exportação mundial da própria forma de vida correspondeu ao universalismo falso, centralizado, dos velhos ricos. Em contraposição, a modernidade se alimenta do universalismo descentralizado do respeito igual por cada um. É do próprio interesse dos EUA não somente deixar de lado seu posicionamento contraproducente em relação à ONU, mas também colocar-se no topo do movimento reformista. Do ponto de vista histórico, a combinação de quatro fatores oferece uma constelação extraordinária: superpotência, mais antiga democracia na terra, a posse de um presidente liberal e visionário e uma cultura política na qual orientações normativas encontram um notável solo de ressonância. Os EUA sentem-se hoje profundamente inseguros devido ao fracasso da aventura unilateral, à autodestruição do neoliberalismo e também ao mau uso de uma consciência de excepcionalidade. Por que essa nação não poderia, como fez com tanta freqüência, recompor-se de novo e tentar integrar a tempo as grandes potências concorrentes de hoje -e potências mundiais de amanhã- em uma ordem internacional que prescinda de uma superpotência? Por que um presidente -que, saído de uma eleição decisiva, irá encontrar somente um espaço mínimo de ação- não desejaria, pelo menos na política externa, agarrar essa oportunidade razoável, essa oportunidade da razão?
PERGUNTA - Falando assim, o sr. não arrancaria mais do que um riso cansado dos chamados "realistas"...HABERMAS - O novo presidente americano precisa se impor contra as elites dependentes de Wall Street no próprio partido; ele também deveria ser afastado dos reflexos evidentes de um novo protecionismo. E os EUA precisariam, para uma meia-volta tão radical, do impulso amigável de um aliado leal, mas autoconsciente. Só pode existir um Ocidente "bipolar", no sentido criativo, se a União Européia aprender a falar para fora com uma só voz. Em épocas de crise, talvez seja necessária uma perspectiva que tenha um alcance mais longo do que o conselho do "mainstream" embonecado do sucesso a qualquer custo.
PERGUNTA - O sistema financeiro internacional entrou em colapso, e há a ameaça de uma crise econômica mundial. O que mais o inquieta?HABERMAS - O que mais me inquieta é a injustiça social, que consiste no fato de que os custos socializados oriundos da pane do sistema atingem da forma mais dura os grupos sociais mais vulneráveis. Assim, solicita-se da massa composta por aqueles que, de qualquer modo, não pertencem aos que lucram com a globalização que ela de novo pague pelas conseqüências, em termos da economia real, de uma falha funcional previsível do sistema financeiro. Também em escala mundial, esse destino punitivo efetua-se nos países mais fracos economicamente. Esse é o escândalo político. Mas apontar agora bodes expiatórios, isso, sem dúvida, considero hipocrisia. Também os especuladores comportaram-se de forma conseqüente, nos limites da lei, de acordo com a lógica, aceita socialmente, da maximização dos ganhos. A política se torna ridícula quando moraliza, em vez de se apoiar no direito coativo do legislador democrático. Ela, e não o capitalismo, é responsável pela orientação voltada ao bem comum.
PERGUNTA - Para os neoliberais, o Estado é somente um parceiro no campo econômico e precisa se apequenar. Agora esse pensamento não tem mais crédito? HABERMAS - Isso dependerá do desenrolar da crise, da capacidade de percepção, por parte dos partidos políticos, dos temas públicos.
PERGUNTA - Por que o bem-estar é hoje distribuído de forma tão desigual? O fim da ameaça comunista desinibiu o capitalismo ocidental? HABERMAS - O capitalismo contido no âmbito dos Estados nacionais, cercado por políticas econômicas keynesianas, marcado por um bem-estar incomparável -do ponto de vista histórico-, já havia acabado logo após o abandono do câmbio fixo e do choque do petróleo. De fato, a ruína da União Soviética desencadeou um triunfalismo fatal no Ocidente. A sensação de ter razão, em termos da história mundial, tem um efeito sedutor. Neste caso, inchou uma doutrina político-econômica e a tornou uma visão de mundo que penetra em todas as esferas da vida.
PERGUNTA - De que o mundo sentiu falta depois de 1989? O capital simplesmente se tornou poderoso demais diante da política? HABERMAS - Ficou claro para mim, ao longo dos anos 1990, que as capacidades políticas de ação precisavam crescer atrás dos mercados, no plano supranacional. À globalização econômica deveria ter seguido uma coordenação política mundial e a legitimação adicional das relações internacionais. Mas as primeiras peças adicionais já ficaram atoladas no governo de Bill Clinton. Desde o início da modernidade, o mercado e a política sempre precisaram se contrabalançar de forma que a rede de relações solidárias entre os membros de uma comunidade política não se rompesse. Uma tensão entre capitalismo e democracia sempre existe porque mercado e política repousam sobre princípios opostos.
PERGUNTA - Mas o sr. insiste no cosmopolitismo de Kant e acolhe a idéia de uma política interna mundial, introduzida por Carl Friedrich von Weizsäcker. Isso soa bastante ilusório -basta que se observe o estado atual das Nações Unidas. HABERMAS - Mesmo uma reforma basilar das instituições centrais das Nações Unidas não seria suficiente. De fato, o Conselho de Segurança, o Secretariado, as cortes de Justiça precisariam urgentemente entrar em forma para uma imposição global dos direitos humanos e da proibição da violência -em si já uma tarefa imensa. Nesse plano transnacional, há problemas de distribuição que não podem ser decididos do mesmo modo que infrações contra os direitos humanos ou violações de segurança internacional, mas precisam ser negociados de forma política.
PERGUNTA - Mas para isso já existe uma organização experimentada, que é o G-8. HABERMAS - Isso é um clube exclusivo, no qual algumas dessas questões são discutidas de forma descomprometida. Entre as expectativas exageradas que se ligam a essas encenações e o resultado medíocre do espetáculo midiático sem conseqüências, existe uma desproporção traiçoeira.
PERGUNTA - O discurso sobre a "política interna mundial" soa antes como os sonhos de um vidente. HABERMAS - Ainda ontem a maioria consideraria não realista aquilo que ocorre hoje: os governos europeus e asiáticos superam-se mutuamente em sugestões de regulamentações em vista da institucionalização insuficiente dos mercados financeiros.
PERGUNTA - Mesmo que novas competências fossem atribuídas ao Fundo Monetário Internacional, isso ainda não seria uma política interna mundial. HABERMAS - Não quero fazer previsões; em vista dos problemas atuais, o que podemos fazer, na melhor das hipóteses, são considerações construtivas. Os Estados nacionais deveriam, de forma crescente e, com efeito, em seu próprio interesse, se perceber membros da comunidade internacional. Quando hoje falamos de "política", estamos amiúde falando da ação de governos que herdaram uma autoconcepção como atores coletivos, que decidem de forma soberana. Mas essa autoconcepção de um Leviatã, que, desde o século 17, se desenvolveu junto com o sistema de Estados europeu, hoje já não é mais vigorosa. O que chamávamos ontem de "política" muda diariamente seu estado.
PERGUNTA - Mas como isso se coaduna com o darwinismo social, que, como o sr. diz, se expande novamente na política internacional desde o 11 de Setembro? HABERMAS - Talvez se devesse dar um passo atrás e observar uma conjuntura maior. Desde o final do século 18, o direito e a lei permearam o poder do governo, constituído politicamente, e lhe negaram, na circulação interior, o caráter substancial de um simples "poder". Mas ele guardou para si uma quantidade suficiente dessa substância, apesar da rede de organizações internacionais e da força de coesão crescente do direito internacional. Ainda assim, o conceito de "político", cunhado no âmbito do Estado nacional, está se liquefazendo. Na União Européia, por exemplo, os Estados-membros, no passado e no presente, guardam o monopólio da força e também transpõem, mais ou menos sem reclamações, o direito que é determinado na esfera supranacional. Essa mudança de forma do direito e da política também se relaciona a uma dinâmica capitalista que pode ser descrita como interação entre abertura forçada funcionalmente e fechamento sociointegrativo em níveis cada vez mais elevados.
PERGUNTA - O mercado arromba a sociedade, e o Estado social a fecha novamente? HABERMAS - O Estado social é uma proeza tardia e frágil. Os mercados e as redes de comunicação sempre em expansão já tiveram uma força de arrombamento, que, para o cidadão individual, é, ao mesmo tempo, individualizante e libertadora. A isso, porém, sempre seguiu uma reorganização das velhas relações de solidariedade numa moldura institucional expandida. Esse processo iniciou-se no início da modernidade, quando os estamentos dirigentes da Alta Idade Média se tornaram, passo a passo, parlamentares -como na Inglaterra- ou foram subjugados por reis absolutistas -como na França. Essa domesticação jurídica do Leviatã e do antagonismo entre as classes não foi simples. Mas, pelas mesmas razões, a bem-sucedida constitucionalização do Estado e da sociedade aponta hoje, após um surto de globalização econômica, para uma constitucionalização do direito internacional e da esfacelada sociedade mundial.

quinta-feira, 6 de novembro de 2008

Paulo Bonavides e o retorno do Estado

A Folha de São Paulo publica, no dia 6 de novembro de 2008, artigo de Paulo Bonavides sobre o Estado neo-social.O texto sob o título "O Estado neoliberal e Estado neo-social" procura resgatar o papel do Estado em novas bases.DURANTE AS recentes celebrações dos 20 anos da Constituição de 1988, uma universidade do Rio Grande do Norte comemorou com um congresso internacional ali realizado o transcurso do cinqüentenário da publicação do nosso livro "Do Estado Liberal ao Estado Social".Estamos a referir o evento porque a questão posta naquela obra retoma inteira atualidade com a crise que ora devasta as finanças das economias globalizadas.Em verdade, o que poderia parecer ato póstumo de liturgia política para deplorar uma forma de Estado quase desaparecida depois de legar à democracia constitucional os direitos da segunda geração (a saber, os direitos sociais) veio a ser, no seu significado mais alto, a festa de uma ressurreição.Depois da queda das Bolsas no globo e das intervenções bilionárias dos Estados Unidos para salvar sua economia, o mundo vê desfazer-se em frangalhos a ilusão neoliberal que decretara o fim das ideologias, em um cenário em que todos os sistemas econômicos e financeiros jazem sob a égide da globalização.Isto importava desterrar do campo das idéias, o debate acerca da melhor forma de governar povos e nações. O Estado neoliberal cuidava haver alcançado a solidez e a eternidade que outrora os filósofos franceses da revolução buscavam com os códigos e as Constituições.Assim aconteceu a muitos adeptos do neoliberalismo. Arrogantes e passionais, nos traziam já à memória o constituinte jacobino que, professando o culto supremo da lei e da razão para destruir a sociedade feudal, cominava a pena de morte a quem ousasse propor emendas à Constituição; ou Napoleão, perplexo, estranhando a necessidade do comentário jurídico aos artigos do seu código.Em suma, o Estado neoliberal parece haver encerrado o efêmero ciclo de seu império e ascensão, assentados sobre a hegemonia da unipolaridade americana, que ficou enterrada nas areias da Mesopotâmia. Foi a pior vitória de Pirro que os anais da história já registraram.Em substituição do Estado neoliberal, renasce, portanto, numa alvorada de esperanças, o Estado social, que o neoliberalismo supunha desde muito extinto e sepultado no sarcófago das revoluções malogradas.Mas há primeiro um grave problema a resolver, sempre presente a toda reflexão acerca do Estado liberal e do Estado social, a saber, o potencial risco de radicalizar posições teóricas e pragmáticas.Com efeito, o erro histórico que fez despontar o neoliberalismo do Estado mínimo poderá, com a maré intervencionista desta crise, gerar também o Estado máximo, tão aparentado aos modelos autocráticos do passado.Que a medida provisória 443, ato normativo autoritário, não seja o primeiro passo nessa direção.Irmã gêmea e sucessora do decreto-lei da ditadura, a medida provisória, por seus freqüentes abusos e ofensas à Constituição, fere o espírito republicano do regime. É a negação do Estado de Direito. Se isso ocorrer, o Estado social da democracia terá perdido a grande ocasião de aprofundar as raízes de sua consolidação.O porvir da humanidade no mundo convulsivo de nossos dias há de pertencer a uma sociedade de inspiração emancipadora, volvida para concretizar valores postergados da justiça, da liberdade, da democracia, da fraternidade. Enfim, os valores resumidos na lição constitucional dos direitos fundamentais, acrescidos das dimensões novas em que democracia e paz emergem como direitos no pensamento jurídico da contemporaneidade.Visto a essa luz, o único regime vazado na suprema legitimidade daqueles princípios é o Estado social. Os pensadores da liberdade o hastearam na consciência dos povos como bandeira de justiça e democracia social.Urge fortalecê-lo e defini-lo por solução para prevenir novas catástrofes, novas recaídas em sistemas totalitários, novos retrocessos.Intentou o neoliberalismo fazer do começo deste século o túmulo da história; mas, em verdade, a história, o progresso, o direito e a civilização, na extensão de sua universalidade, unicamente agora estão a principiar.A primeira globalização, selvagem, menosprezou o Estado; a segunda globalização, civilizada, esta, sim, será obra do Estado neo-social que caminha para o futuro, e não para o passado.PAULO BONAVIDES, 83, doutor "honoris causa" da Universidade de Lisboa (Portugal), é professor emérito da Universidade Federal do Ceará, presidente emérito do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, diretor da "Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais" e membro do comitê de que fundou a Associação Internacional de Direito Constitucional. É autor, entre outras obras, de "História Constitucional do Brasil

terça-feira, 4 de novembro de 2008

O Ministro Gilmar Ferreira Mendes e os Direitos Humanos

O jornal "O Globo" de 4 de novembro de 2008 publica a opinião do Min. Gilmar Ferreira Mendes nas discussões ocorridas a partir da defesa pela AGU do coronel Ustra e da ADPF do Conselho Federal da OAB contra a Lei da Anistia. Esta tem como relator o Min. Eros Grau
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu nesta segunda-feira cautela na discussão sobre a prescrição dos crimes de tortura, cometidos durante o regime militar. Ao responder sobre a declaração da ministra Dilma, o ministro afirmou que o tema referente aos direitos humanos se presta a ideologizações e politizações e, por isso, trata-se de uma questão de "dupla face".
" Direitos humanos valem para todos: presos, presidiários, ativistas políticos. Não é possível dar prioridade para determinadas pessoas que tenham determinada atuação política "
- Porque o texto constitucional diz que o crime de terrorismo também é imprescritível - disse ele, durante um debate sobre democracia e estado de Direito, em seminário organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas e Instituto Fernando Henrique Cardoso. - Eu repudio qualquer manipulação ou tentativa de tratar unilateralmente os casos de direitos humanos. Direitos humanos valem para todos: presos, presidiários, ativistas políticos. Não é possível dar prioridade para determinadas pessoas que tenham determinada atuação política. Direitos humanos não pode ser ideologizado - completou ele.
Gilmar Mendes também se manifestou sobre o documento da AGU.
-Eu não conheço todos os dados postos (pela AGU). Mas é claro que não é dado ao advogado geral da União fazer escolhas quando imputam responsabilidade nas ações à própria União. Tem que fazer a defesa do ato, a não ser que seja evidente a responsabilidade da União ou a responsabilidade de quem é acusado. Embora considere legítimo o protesto de diferentes categorias, ele disse que o país precisaria "evoluir para um padrão civilizatório". Eros Grau pede informações a Executivo e Legislativo
Também nesta segunda, o ministro Eros Grau, do STF, determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Congresso, Garibaldi Alves Filho, prestem informações sobre a punição para as autoridades militares que torturaram e mataram presos políticos durante a ditadura (1964-1985).
Ouvir a autoridade responsável pelo ato questionado em até cinco dias - no caso a Presidência da República e o Congresso Nacional, é o procedimento habitual, previsto na legislação, nos processos que tramitam na Corte. Na seqüência, o processo deve seguir para a Procuradoria Geral da República, que tem o mesmo prazo de cinco dias para emitir parecer, como é usual, também, nas ações que chegam ao STF.

domingo, 2 de novembro de 2008

O multiculturalismo e o direito à diferença

A Folha de São Paulo traz a seguinte entre entrevista de um dos maiores estudiosos do multiculturalismo e é importante para refletirmos sobre o direito à diferença. Direito este que a teoria constitucional como é esboçada pelo constitucionalista alemão E. Denniger. A matéria foi publicada em 2 de novembro de 2008."Multiculturalismo erra ao focar apenas respeito à diferença"
Opinião é de um dos principais estudiosos do assunto, Tariq Modood, pesquisador da Universidade de BristolO ideal de preservação das culturas minoritárias, que, por décadas, orientou as políticas públicas em países como a Holanda, não bastou para integrar os imigrantes na Europa. A crítica não vem da direita européia, mas de Tariq Modood, pesquisador da Universidade de Bristol (Reino Unido) e um dos principais teóricos do multiculturalismo. "Erramos ao focar no respeito à diferença sem, ao mesmo tempo, enfatizar o que temos em comum", diz o paquistanês, que esteve no Brasil na semana passada, como conferencista do Fronteiras Braskem do Pensamento. Mas ressalva: "Tudo o que deu errado é identificado com o multiculturalismo.O que deu certo é chamado de diversidade". Em entrevista à Folha, Modood falou sobre a reação cristã à presença muçulmana e os desafios da integração na Europa e nos EUA.

FOLHA - A ênfase na preservação da identidade dos imigrantes, presente no multiculturalismo, pode pôr em risco a coesão social?TARIQ MODOOD - Depende da forma de multiculturalismo. A maioria dos multiculturalistas está preocupada em criar uma sociedade com algum grau de solidariedade cívica. Mas nós erramos ao focar no respeito às diferenças culturais sem, ao mesmo tempo, enfatizar o que temos em comum. Isso aconteceu em alguma medida na Europa, nem tanto em países como Canadá e Austrália.
FOLHA - A Holanda foi, por muitos anos, a principal vitrine do multiculturalismo. Mas, desde o assassinato de Theo van Gogh [cineasta morto por um muçulmano holandês em 2004], o país vem repensando o modelo de integração.MODOOD - Os holandeses eram muito bons em políticas de acomodação cultural, mas não foram tão eficientes em garantir oportunidades de sucesso na sociedade holandesa. O Estado de bem-estar social holandês era muito generoso, de modo que havia pouco incentivo à integração econômica. Acho que as políticas holandesas sofreram com esse desequilíbrio.
FOLHA - Qual o impacto disso para as políticas de integração dos imigrantes na Europa?MODOOD - Em termos de retórica política, o termo multiculturalismo se tornou muito impopular. Tudo o que deu errado é identificado com o multiculturalismo. O que deu certo, como a redução da desigualdade entre raças no Reino Unido e a aceitação das diferenças religiosas, é chamado de diversidade. Mas, em termos de políticas públicas, não houve grandes mudanças, só uma ênfase maior na necessidade de conhecer o idioma, por exemplo.
FOLHA - Nos EUA, as tensões entre imigrantes e nativos raramente resultam em conflito aberto, como ocorreu nos subúrbios franceses e mais recentemente na Itália. A integração é mais fácil nos EUA?MODOOD - Os EUA não têm as mesmas questões com relação aos muçulmanos, porque eles têm pouquíssimos imigrantes islâmicos, quase todos trabalhadores especializados, dispersos pelo território. Mas a situação dos latinos nos EUA é muito parecida à dos imigrantes do norte da África na Europa: concentração demográfica, trabalhos de baixa remuneração, alto desemprego, imigração ilegal... Há uma sensação semelhante de que eles ameaçam a cultura dominante. Mas, sem dúvida, os EUA são mais hospitaleiros à imigração. Há mais mobilidade social e menos preocupação com a concentração demográfica. Na Europa, as pessoas se preocupam se muita gente morena começa a ser vista na vizinhança. Os EUA também são mais tolerantes com a expressão religiosa das minorias. Até porque são um país onde se espera que as pessoas tenham uma religião, ao contrário da Europa.
FOLHA - Mas o secularismo institucional não é uma precondição para acomodar diferentes religiões?MODOOD - O secularismo europeu é, em geral, uma posição conciliadora. Busca criar uma distinção entre política e religião, mas, ao mesmo tempo, acomodar as diferentes religiões de modo pacífico. Na maior parte do continente, prioriza-se a liberdade de religião. Apenas na França, a prioridade foi, historicamente, libertar-se da religião. Infelizmente, essa interpretação extrema tem ganhado força na Europa, porque muita gente teme que os muçulmanos estejam trazendo religião demais para a esfera pública. Mas banir religião da vida pública apenas torna a integração dos muçulmanos mais difícil.
FOLHA - Seus trabalhos falam sobre o fortalecimento de uma identidade cultural cristã na Europa, apesar do declínio da religião. É possível dissociar essa identidade cristã do sentimento antiimigrante?MODOOD - São indissociáveis. Há um declínio muito acentuado da freqüência a cultos religiosos na Europa e da influência da religião na vida das pessoas. Mas o que notamos, em pesquisas recentes, é que as pessoas optam por firmar uma identidade cultural cristã.Suspeito que seja uma reação à presença de pessoas identificadas como não-cristãs. Nem todos os muçulmanos são praticantes, e muitos priorizam outras formas identitárias, como nacionalidade ou profissão. Mas, como grupo demográfico, os muçulmanos enfatizam muito mais a religião como identidade primária do que as pessoas na Europa ocidental. Quando as pessoas enfatizam uma determinada identidade, os outros reagem a isso.

sábado, 1 de novembro de 2008

Agamben política, economia e direito

O Prof. Farlei Martins envia a matéria de Agamben sobre economia,política e direito.

Leia abaixo trecho do livro publicado na revista ADN Cultura do jornal La Nación em primeiro de novembro de 2008.

El Reino y la Gloria

Por Giorgio Agamben
La función política esencial de la gloria, de las aclamaciones y de las doxologías parece hoy en decadencia. Ceremonias, protocolos y liturgias existen aún por todas partes, y no sólo donde sobreviven las instituciones monárquicas. En los recibimientos y en las ceremonias solemnes, el presidente de la república continúa siguiendo reglas protocolares [...]; el pontífice romano todavía se sienta sobre la cathedra Petri o sobre la silla gestatoria y viste ornamentos y tiaras, de cuyo significado los fieles generalmente han perdido la memoria.
Sin embargo, en líneas generales, ceremonias y liturgias tienden hoy a simplificarse; las insignias del poder se reducen al mínimo exponente; las coronas, los tronos y los cetros se conservan en las vitrinas de los museos o de los tesoros; y las aclamaciones, que tanta importancia han tenido para la función gloriosa del poder, parecen estar desapareciendo en todas partes. Pero en definitiva no están tan lejos los tiempos en que, en el ámbito de lo que Kantorowicz llamaba the emotionalism (el emocionalismo) de los regímenes fascistas, las aclamaciones desarrollaban una función decisiva en la vida política de algunos grandes Estados europeos; quizá nunca una aclamación en sentido técnico fue pronunciada con tanta fuerza y eficacia como Heil Hitler en la Alemania nazi o Duce duce en la Italia fascista. Sin embargo esos gritos fragorosos y unánimes que resonaban ayer en las plazas de nuestras ciudades parecen hoy parte de un pasado lejano e irrevocable.
¿Pero es realmente así? En 1928, cuando retoma en su Teoría de la Constitución el tema del ensayo Referendo y propuesta de ley por iniciativa popular, escrito el año anterior, Schmitt precisa el significado constitutivo de las aclamaciones en el derecho público y lo hace precisamente en el capítulo dedicado al análisis de la “doctrina de la democracia”. [...]
El aporte específico de Schmitt no consiste [...] sólo en que vincula indisolublemente la aclamación con la democracia y con la esfera pública, sino también en que individualiza las formas en que ella puede existir en las democracias contemporáneas, en las cuales “la asamblea del pueblo presente y toda clase de aclamación se han vuelto imposibles”. En las democracias contemporáneas, la aclamación sobrevive, según Schmitt, en la esfera de la opinión pública; y únicamente partiendo del nexo constitutivo pueblo-aclamación-opinión pública es posible restituir sus derechos al concepto de publicidad, hoy “tan desdibujado, pero esencial para toda la vida política y en particular para la democracia moderna”:

La opinión pública es la forma moderna de la aclamación. Ella es, quizás, una forma difusa y su problema no está resuelto ni desde el punto de vista sociológico ni desde el punto de vista del derecho público. Pero su esencia y su significado político se encuentran precisamente en el hecho de que ella puede ser entendida como aclamación. No hay ninguna democracia y ningún Estado sin opinión pública, como no hay ningún Estado sin aclamación.
Por cierto, Schmitt es consciente de que, desde esta perspectiva, la manipulación de la opinión pública podría ocasionar riesgos esenciales para la democracia. Pero según el principio por el cual el criterio último de la existencia política de un pueblo es su capacidad de distinguir al amigo del enemigo, cree que mientras aquella capacidad exista, tales riesgos no son decisivos:

En toda democracia hay siempre partidos, oradores y demagogos –desde los próstatai de la democracia ateniense hasta los bosses de la democracia americana–, además de prensa, filmes y otros métodos de manipulación psicotécnica de las grandes masas, que no se dejan someter a una disciplina completa. Existe por lo tanto siempre el peligro de que fuerzas sociales invisibles e irresponsables dirijan la opinión pública y la voluntad del pueblo.
La clave aquí no es tanto la particular adscripción de la aclamación –un elemento que parece pertenecer sobre todo a la tradición del autoritarismo– a la tradición genuinamente democrática: esto ya estaba presente en el ensayo de 1927. Más interesante aun es la indicación según la cual la esfera de la gloria –cuyo significado y cuya arqueología hemos intentado reconstruir– no desaparece en las democracias modernas, sino que simplemente se desplaza hacia otro ámbito, el de la opinión pública. Si esto es cierto, el problema hoy tan debatido de la función política de los medios masivos en las sociedades contemporáneas adquiere un nuevo significado y una nueva urgencia.

En 1967, con un diagnóstico cuya precisión hoy nos parece por demás evidente, Guy Debord constataba la transformación a escala planetaria de la política y de la economía capitalista en “una inmensa acumulación de espectáculos”, en los que la mercancía y el capital mismo asumen la forma mediática de la imagen. Si conjugamos los análisis de Debord con la tesis schmittiana de la opinión pública como forma moderna de la aclamación, todo el problema del actual dominio espectacular de los medios masivos sobre todo aspecto de la vida social aparece en una dimensión nueva. Aquí está en cuestión nada menos que una nueva e inaudita concentración, multiplicación y diseminación de la función de la gloria como centro del sistema político. Lo que en una época estaba confinado a las esferas de la liturgia y los ceremoniales se concentra en los medios masivos y, a la vez, a través de ellos, se difunde y penetra a cada instante y en cada ámbito de la sociedad, tanto público como privado. La democracia contemporánea es una democracia basada integralmente en la gloria, es decir, en la eficacia de la aclamación, multiplicada y diseminada por los medios masivos más allá de toda imaginación (que el término griego para gloria –dóxa– sea el mismo que designa hoy la opinión pública es, desde este punto de vista, algo más que una coincidencia). Como ocurría ya en las liturgias profanas y eclesiásticas, este supuesto “fenómeno democrático originario” es una vez más capturado, orientado y manipulado bajo las formas, y según las estrategias, del poder espectacular.

Comenzamos ahora a entender mejor el sentido de las actuales definiciones de la democracia como government by consent (gobierno por consentimiento) o consensus democracy (democracia consensual) y la transformación decisiva de las instituciones democráticas que ellas implican. En 1994, con motivo de la sentencia del Tribunal Federal alemán que rechazaba un recurso de inconstitucionalidad contra la ratificación del Tratado de Maastricht, tuvo lugar en Alemania un debate entre un ilustre constitucionalista, Dieter Grimm, y Jürgen Habermas. En un breve ensayo (con un título significativamente interrogativo Braucht Europa eine Verfassung ?, “¿Necesita Europa una Constitución?”) que intervenía en la discusión –entonces particularmente viva en Alemania– entre quienes creían que los tratados que habían llegado a la integración europea ya tenían valor de constitución formal y quienes sostenían, en cambio, la necesidad de un documento constitucional en sentido propio, el jurista subrayaba la heterogeneidad insalvable entre los tratados internacionales, que tienen su fundamento jurídico en los acuerdos entre Estados, y la constitución, que presupone un acto constituyente del pueblo. Grimm escribe:

Una constitución en el sentido pleno del término debe necesariamente provenir de un acto del pueblo o al menos atribuido al pueblo, a través del cual este se autoconfiere la capacidad de actuar políticamente. Esta fuente le falta por completo al derecho comunitario primario, que no proviene de un pueblo europeo, sino de los singulares Estados miembros y depende de estos incluso para su entrada en vigencia.

Grimm no sentía ninguna nostalgia por el modelo del Estado nacional o por una comunidad nacional cuya unidad se presupone de algún modo de manera sustancial o “radicada en una etnia”. Pero él no podía no hacer notar que la falta de opinión pública europea y de una lengua común hacía, al menos por el momento, imposible la formación de algo así como una cultura política común.

Esta tesis, que reflejaba de modo coherente los principios del derecho público moderno, coincidía sustancialmente con la posición de aquellos sociólogos como Lepsius que, más o menos en los mismos años, incluso distinguiendo entre ethnos (la colectividad nacional basada en la descendencia y la homogeneidad) y demos (el pueblo como “nación de los ciudadanos”), habían afirmado que Europa no posee todavía un demos común y no puede por lo tanto constituir un poder europeo políticamente legítimo.

A esta concepción de la relación necesaria entre pueblo y constitución, Habermas opone la tesis de una soberanía popular completamente emancipada de un sujeto-pueblo sustancial (constituido por “miembros de una colectividad físicamente presentes, participantes e implicados”) y resuelta integralmente en las formas comunicativas privadas de sujeto que, según su idea de la publicidad, “regulan el flujo de la formación política de la opinión y de la voluntad”. Una vez que la soberanía popular se disuelve y licua en tales procedimientos comunicativos, no sólo el lugar simbólico del poder no puede ser ocupado por nuevos símbolos identitarios, sino que disminuyen también las objeciones de los constitucionalistas a la posibilidad de que algo así como un “pueblo europeo” –entendido de manera correcta, es decir, comunicativa– pueda existir.

Es sabido cómo, en los años siguientes, se procedió efectivamente a la redacción de una “constitución europea”, con la inesperada consecuencia –que debería haberse previsto– de que fue rechazada por el “pueblo de los ciudadanos” que habría tenido que ratificarla y de cuyo poder constituyente ella no era ciertamente expresión. El hecho es que, si a Grimm y a los teóricos del nexo pueblo-constitución, se les podía objetar que ellos todavía remitían a presupuestos comunes (la lengua, la opinión pública), a Habermas y a los teóricos del pueblo-comunicación se les podía objetar, no sin buenos argumentos, que ellos terminaban por depositar el poder político en las manos de los expertos y de los medios masivos.

Lo que nuestra investigación nos ha mostrado es que el Estado holístico basado en la presencia inmediata del pueblo aclamante y el Estado neutralizado resuelto en las formas comunicativas sin sujeto se oponen sólo en apariencia. Ellos no son más que las dos caras del mismo dispositivo glorioso en sus dos formas: la gloria inmediata y subjetiva del pueblo aclamante y la gloria mediática y objetiva de la comunicación social. Como debería ser evidente hoy, pueblo-nación y pueblo-comunicación, incluso en la diversidad de sus comportamientos y de sus figuras, son los dos rostros de la dóxa, que, como tales, se entrelazan y se separan continuamente en las sociedades contemporáneas. En este entrecruzamiento, los teóricos “democráticos” y laicos de la acción comunicativa corren el riesgo de encontrarse al lado de los pensadores conservadores de la aclamación, como Schmitt y Peterson. Pero este es, precisamente, el precio que deben pagar las elaboraciones teóricas que creen poder prescindir de las precauciones arqueológicas.

Una investigación genealógica sumaria es también capaz de demostrar que el government by consent y la comunicación social sobre la que en última instancia descansa el consenso remiten, en realidad, a las aclamaciones. La primera vez que el concepto de consensus aparece en un contexto técnico de derecho público es un pasaje crucial de las Res gestae Augusti, donde Augusto resume brevemente la concentración de los poderes constitucionales en su persona: “In consulatu sexto et septimo, postquam bella civilia extinxeram, per consensum universorum potitus rerum omnium (En mis consulados sexto y séptimo, después de haber aplacado las guerras civiles, a través del consenso de todos, asumí todo el poder)”. Los historiadores del derecho romano se han interrogado sobre el fundamento iuspublicístico de esta extraordinaria concentración de poderes; Mommsen y Kornemann, por ejemplo, creen que ella no se fundaba tanto en la función de triunviro, sino sobre una especie de estado de excepción [...]. Sin embargo, es singular que Augusto no sólo la funda inequívocamente sobre el consenso, sino que inmediatamente antes precisa de qué manera ese consenso se había manifestado: ” Bis ovans triumphavi, tris egi curulis triumphos et appellatus sum vicies et semel imperator (Dos veces recibí el honor de la ovación, tres veces celebré el triunfo curul y veintiuna veces he sido aclamado emperador)”. Para un historiador como Mommsen, que nunca había escuchado hablar de “acción comunicativa”, no era fácil, por cierto, remitir la noción de consenso a un fundamento iuspublicístico; pero si se entiende el nexo esencial que lo liga a la aclamación, el consenso puede ser definido sin dificultad, parafraseando la tesis schmittiana sobre la opinión pública, como “la forma moderna de la aclamación” (poco importa que la aclamación sea expresada por una multitud físicamente presente, como en Schmitt, o por el flujo de los procedimientos comunicativos, como en Habermas). En todo caso, la democracia consensual, que Debord llamaba “sociedad del espectáculo” y que es tan apreciada por los teóricos de la acción comunicativa, es una democracia gloriosa, en la cual la oikonomía se resuelve integralmente en la gloria, y la función doxológica, emancipándose de la liturgia y de los ceremoniales, se absolutiza en una medida inaudita y penetra en todo ámbito de la vida social.

La filosofía y la ciencia de la política han omitido plantear las preguntas que aparecen como decisivas cada vez que se analizan, en una perspectiva genealógica y funcional, las técnicas y las estrategias del gobierno y del poder: ¿de dónde extrae nuestra cultura –mitológica y fácticamente– el criterio de la politicidad? ¿Cuál es la sustancia –o el procedimiento, o el umbral– que permite otorgarle a algo un carácter propiamente político? La respuesta que nuestra investigación sugiere es: la gloria, en su doble aspecto, divino y humano, ontológico y económico, del Padre y del Hijo, del pueblo-sustancia o del pueblo-comunicación. El pueblo –real o comunicacional– al que de algún modo el government by consent y la oikonomía de las democracias contemporáneas deben remitir inevitablemente es, en esencia, aclamación y dóxa . Si luego, como hemos tratado de mostrar in limine, la gloria recubre y captura como “vida eterna” aquella praxis particular del hombre viviente que hemos definido inoperosidad; y si es posible, como se anunciaba al final de Homo sacer I, pensar la política –más allá de la economía y de la gloria– a partir de una desarticulación inoperosa tanto del bíos como de la zoé, esto es lo que queda como tarea para una investigación futura.