Folha de São Paulo 14 de dezembro de 2009
Federalização, combate à impunidade e justiça
PAULO VANNUCHI e FLÁVIA PIOVESAN
--------------------------------------------------------------------------------
A afirmação do Estado de Direito requer respostas eficazes a romper a contínua e destemida ação dos grupos de extermínio
--------------------------------------------------------------------------------
VÍTIMA DA atuação articulada de grupos de extermínio, o advogado pernambucano Manoel de Mattos foi executado em janeiro, na Paraíba. No próximo dia 21, em Brasília, o Prêmio Direitos Humanos 2009, na categoria Dorothy Stang (que premia defensores de direitos humanos), será concedido a ele, "in memoriam", e recebido por sua mãe, Nair de Mattos.
Marcado para morrer, o defensor era ameaçado por denunciar dezenas de execuções sumárias na região. Seu caso, em 2002, recebeu especial atenção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, com a concessão de medidas cautelares para que sua vida fosse resguardada, e as ameaças, devidamente investigadas.
Esse caso revela de forma emblemática o padrão de violência que acomete toda uma região na divisa entre a Paraíba e Pernambuco, onde estão as cidades Pedras de Fogo e Itambé, marcada pela atuação de grupos de extermínio compostos por particulares e agentes estatais (policiais civis e militares e agentes penitenciários) e acobertados pela certeza da impunidade. Segundo o relatório da CPI sobre grupos de extermínio na região Nordeste, em dez anos, mais de 200 execuções sumárias ocorreram na divisa entre aqueles Estados.
Em 22/6, o procurador-geral da República solicitou ao Superior Tribunal de Justiça que fosse transferida a investigação, o processamento e o julgamento do caso Manoel Mattos para as instâncias federais.
O incidente de deslocamento de competência (IDC) fundamenta-se em três argumentos: a existência de grave violação a direitos humanos; o risco de responsabilização internacional decorrente do descumprimento de obrigações jurídicas assumidas em tratados internacionais; e a incapacidade das instâncias locais de oferecer respostas efetivas. Na sessão de 13/8 do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, foi aprovada por unanimidade moção de apoio ao IDC, com destaque à importância da federalização para o combate à impunidade. Também se constituiu comissão especial que esteve na região e cujo trabalho sinaliza que o crime não restará impune.
Por meio da federalização, cria-se um sistema de salutar cooperação institucional para o combate à impunidade. De um lado, encoraja-se a firme atuação do Estado, sob o risco do deslocamento de competências. Por outro, aumenta-se a responsabilidade das instâncias federais para o efetivo combate à impunidade das graves violações aos direitos humanos. O impacto há de ser o fortalecimento das instituições locais e federais.
Permite ainda a federalização ampliar a responsabilidade da União em matéria de direitos humanos no âmbito interno, em consonância com sua crescente responsabilidade internacional. Atualmente, há 98 casos pendentes de apreciação na mencionada comissão interamericana contra o Brasil. Desse universo, apenas dois apontam a responsabilidade direta da União pela violação de direitos humanos. Nos demais casos -98% deles-, a responsabilidade é das unidades da Federação.
Com a federalização, restará aperfeiçoada a sistemática de responsabilidade nacional e internacional diante das graves violações dos direitos humanos, o que aprimorará o grau de respostas institucionais nas diversas instâncias federativas.
Para os Estados cujas instituições responderem de forma eficaz às violações, a federalização não terá nenhuma incidência maior. Para aqueles cujas instituições mostrarem-se falhas, ineficazes ou omissas, estará configurada a hipótese de deslocamento de competência para a esfera federal.
A afirmação do Estado de Direito requer respostas eficazes a romper a contínua e destemida ação dos grupos de extermínio, pautada na promíscua aliança de agentes públicos e privados, que institucionaliza a barbárie, alimentando um círculo vicioso de insegurança, desrespeito e impunidade.
Nesse contexto, cabe ao Superior Tribunal de Justiça o desafio de honrar a federalização como efetivo instrumento para o combate à impunidade e para garantir justiça nas graves violações de direitos humanos.
segunda-feira, 14 de dezembro de 2009
sábado, 12 de dezembro de 2009
CTNBio recua
Valor Econômico de 11 de dezembro de 2009
Biossegurança: Proposta do órgão era acabar com avaliação de eventuais riscos à saúde de humanos e animaisCTNBio recua no fim do monitoramento
Sem apoio da maioria dos membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o presidente do colegiado, Walter Colli, decidiu ontem recuar parcialmente em sua proposta de acabar com a exigência de monitoramento de organismos geneticamente modificados (OGMs) no país.
Sob o apelo de vários cientistas, até dos mais favoráveis à liberação comercial dos transgênicos, Colli capitulou. "Se monitorar for apenas para alertar o sistema de saúde, e desde que não se exija responsabilidade de terceiros, ficamos com a RN 5 [resolução normativa] como está", afirmou o presidente da CTNBio.
Médico bioquímico e professor da USP, Colli insistiu na necessidade de refazer o texto da resolução que prevê o monitoramento pós-liberação comercial dos transgênicos por cinco anos. "Temos que separar monitoramento ambiental do humano e animal. Minha proposta era um 'bode na sala'. Mas o novo texto tem que prever monitoramento como observação, e não transferir obrigação para empresas", disse. E emendou: "Não vai acabar a análise de risco, mas o monitoramento de seres humanos e animais".
Na longa reunião de ontem, Colli voltou a apontar prejuízos às indústrias de alimentos com a atual norma. "Não cabe legislar a ponto de pedir coisas impossíveis. É moralmente errado", afirmou. Em seguida, negou favorecimento à indústria. "Não estou propondo alterações por interesses comerciais ou porque um país reclamou", afirmou, em referência à cobrança do governo do Canadá pela alteração na regra. "Estamos supralegislando, com um ânimo legiferante".
O novo modelo de monitoramento imaginado por Colli, que deixará o comando da CTNBio no início de fevereiro de 2010, retiraria da comissão boa parte da responsabilidade por acompanhar o cumprimento dos planos das empresas. O relato sobre eventuais efeitos adversos dos transgênicos sobre a saúde humana e os animais ficaria sob controle da fiscalização de outros órgãos do Estado.
Os médicos reportariam problemas de saúde humana ao Ministério da Saúde e os veterinários fariam alertas sobre animais ao Ministério da Agricultura. "Não podemos dar mais serviço e não podemos criar na população um trauma", afirmou Colli. No caso do acompanhamento de problemas ambientais, a CTNBio permanece como referência para receber os relatórios das empresas de biotecnologia. "A regra está mal escrita e leva a interpretações dos mais radicais de querer exigir coisas impossíveis. Seremos mais precisos na nova RN".
Para aumentar a pressão sobre Colli, um grupo de 50 ONGs ambientalistas e de direito de defesa do consumidor repudiou a iniciativa. E o representante do Ministério do Meio Ambiente, o geneticista Paulo Kageyama, leu um longo parecer da consultoria jurídica da pasta contra o "liberou geral" proposto pelo presidente da CTNBio. "É preciso, ao contrário, aumentar o rigor no monitoramento porque temos relatos de contaminação de lavouras convencionais de milho por transgênicos no Paraná", disse Kageyama.
Antes de embargar a voz durante despedida dos colegas da CTNBio, na última reunião do ano, Walter Colli reafirmou que a análise de risco feita pelos especialistas da comissão são suficientes para garantir a biossegurança dos produtos transgênicos sobre a saúde humana e animal. "Quando fazemos a análise, sabemos que é minimíssima a chance de haver problemas. Tenho certeza disso", garantiu. E afirmou estar em busca de zerar sua gestão de pendências. "Não queria deixar lixo para trás".
Biossegurança: Proposta do órgão era acabar com avaliação de eventuais riscos à saúde de humanos e animaisCTNBio recua no fim do monitoramento
Sem apoio da maioria dos membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o presidente do colegiado, Walter Colli, decidiu ontem recuar parcialmente em sua proposta de acabar com a exigência de monitoramento de organismos geneticamente modificados (OGMs) no país.
Sob o apelo de vários cientistas, até dos mais favoráveis à liberação comercial dos transgênicos, Colli capitulou. "Se monitorar for apenas para alertar o sistema de saúde, e desde que não se exija responsabilidade de terceiros, ficamos com a RN 5 [resolução normativa] como está", afirmou o presidente da CTNBio.
Médico bioquímico e professor da USP, Colli insistiu na necessidade de refazer o texto da resolução que prevê o monitoramento pós-liberação comercial dos transgênicos por cinco anos. "Temos que separar monitoramento ambiental do humano e animal. Minha proposta era um 'bode na sala'. Mas o novo texto tem que prever monitoramento como observação, e não transferir obrigação para empresas", disse. E emendou: "Não vai acabar a análise de risco, mas o monitoramento de seres humanos e animais".
Na longa reunião de ontem, Colli voltou a apontar prejuízos às indústrias de alimentos com a atual norma. "Não cabe legislar a ponto de pedir coisas impossíveis. É moralmente errado", afirmou. Em seguida, negou favorecimento à indústria. "Não estou propondo alterações por interesses comerciais ou porque um país reclamou", afirmou, em referência à cobrança do governo do Canadá pela alteração na regra. "Estamos supralegislando, com um ânimo legiferante".
O novo modelo de monitoramento imaginado por Colli, que deixará o comando da CTNBio no início de fevereiro de 2010, retiraria da comissão boa parte da responsabilidade por acompanhar o cumprimento dos planos das empresas. O relato sobre eventuais efeitos adversos dos transgênicos sobre a saúde humana e os animais ficaria sob controle da fiscalização de outros órgãos do Estado.
Os médicos reportariam problemas de saúde humana ao Ministério da Saúde e os veterinários fariam alertas sobre animais ao Ministério da Agricultura. "Não podemos dar mais serviço e não podemos criar na população um trauma", afirmou Colli. No caso do acompanhamento de problemas ambientais, a CTNBio permanece como referência para receber os relatórios das empresas de biotecnologia. "A regra está mal escrita e leva a interpretações dos mais radicais de querer exigir coisas impossíveis. Seremos mais precisos na nova RN".
Para aumentar a pressão sobre Colli, um grupo de 50 ONGs ambientalistas e de direito de defesa do consumidor repudiou a iniciativa. E o representante do Ministério do Meio Ambiente, o geneticista Paulo Kageyama, leu um longo parecer da consultoria jurídica da pasta contra o "liberou geral" proposto pelo presidente da CTNBio. "É preciso, ao contrário, aumentar o rigor no monitoramento porque temos relatos de contaminação de lavouras convencionais de milho por transgênicos no Paraná", disse Kageyama.
Antes de embargar a voz durante despedida dos colegas da CTNBio, na última reunião do ano, Walter Colli reafirmou que a análise de risco feita pelos especialistas da comissão são suficientes para garantir a biossegurança dos produtos transgênicos sobre a saúde humana e animal. "Quando fazemos a análise, sabemos que é minimíssima a chance de haver problemas. Tenho certeza disso", garantiu. E afirmou estar em busca de zerar sua gestão de pendências. "Não queria deixar lixo para trás".
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
Transgênico e o risco
Valor Econômico 9 de dezembro de 2009
Avaliação de riscos dos transgênicos deve acabar
Mauro Zanatta, de Brasília
08/12/2009
Mudança desobrigará as empresas de biotecnologia de realizar estudos científicos de avaliação de riscos
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) votará na quinta-feira o fim do monitoramento dos efeitos adversos de organismos geneticamente modificados sobre a saúde humana e animal, o ambiente e os vegetais. A mudança desobrigará as empresas de biotecnologia de realizar estudos científicos de avaliação de riscos e de apresentar planos de monitoramento pós-liberação comercial de transgênicos no país.
A nova regra deve "anistiar" os 25 produtos transgênicos (plantas, vacinas e enzimas) que já obtiveram aprovação para comercialização e beneficiará 11 pedidos que estão sob análise do colegiado, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. A alteração na Resolução Normativa nº 5, em vigor desde março de 2008, dependerá do voto de 14 dos 27 membros titulares da CTNBio. O grupo favorável à mudança somaria 16 votos.
A medida também beneficiará diretamente a indústria alimentícia brasileira. Dirigentes da associação do setor (Abia) escreveram ao ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, para reivindicar o fim do monitoramento e ameaçaram derrubar a exigência na Justiça.
O presidente da CTNBio, o médico bioquímico Walter Colli, confirma a proposta de alteração na regra. "Essas coisas não fazem mal. E, se fizerem, ninguém vai saber porque não tem como monitorar todo mundo. O argumento jurídico que se coloca é que monitorar só se justificaria se houvesse dúvida na análise de risco. Se o produto é idêntico ao convencional, não há razão para monitorar", explica.
Colli, que está em seu segundo mandato à frente da comissão, diz que o fim do monitoramento não causará problemas à população. "O monitoramento humano e animal foi uma esparrela, uma bobagem que fizemos. Cedemos pelo cansaço. Agora, a indústria alimentícia está sujeita a uma ação jurídica do Ministério Público por uma regra inepta da CTNBio. Cometemos um erro e quero corrigir isso", afirma.
Avaliação de riscos dos transgênicos deve acabar
Mauro Zanatta, de Brasília
08/12/2009
Mudança desobrigará as empresas de biotecnologia de realizar estudos científicos de avaliação de riscos
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) votará na quinta-feira o fim do monitoramento dos efeitos adversos de organismos geneticamente modificados sobre a saúde humana e animal, o ambiente e os vegetais. A mudança desobrigará as empresas de biotecnologia de realizar estudos científicos de avaliação de riscos e de apresentar planos de monitoramento pós-liberação comercial de transgênicos no país.
A nova regra deve "anistiar" os 25 produtos transgênicos (plantas, vacinas e enzimas) que já obtiveram aprovação para comercialização e beneficiará 11 pedidos que estão sob análise do colegiado, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. A alteração na Resolução Normativa nº 5, em vigor desde março de 2008, dependerá do voto de 14 dos 27 membros titulares da CTNBio. O grupo favorável à mudança somaria 16 votos.
A medida também beneficiará diretamente a indústria alimentícia brasileira. Dirigentes da associação do setor (Abia) escreveram ao ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, para reivindicar o fim do monitoramento e ameaçaram derrubar a exigência na Justiça.
O presidente da CTNBio, o médico bioquímico Walter Colli, confirma a proposta de alteração na regra. "Essas coisas não fazem mal. E, se fizerem, ninguém vai saber porque não tem como monitorar todo mundo. O argumento jurídico que se coloca é que monitorar só se justificaria se houvesse dúvida na análise de risco. Se o produto é idêntico ao convencional, não há razão para monitorar", explica.
Colli, que está em seu segundo mandato à frente da comissão, diz que o fim do monitoramento não causará problemas à população. "O monitoramento humano e animal foi uma esparrela, uma bobagem que fizemos. Cedemos pelo cansaço. Agora, a indústria alimentícia está sujeita a uma ação jurídica do Ministério Público por uma regra inepta da CTNBio. Cometemos um erro e quero corrigir isso", afirma.
Direitos Humanos no Chile
São Paulo, terça-feira, 08 de dezembro de 2009
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Chile ordena prisões por morte de presidente
A seis dias da eleição presidencial, Justiça manda deter acusados de envolvimento no suposto homicídio de Eduardo Frei Montalva
Ordem sai no momento em que chapa governista, que é encabeçada pelo filho do político, enfatiza direitos humanos na campanha
THIAGO GUIMARÃES
DA REPORTAGEM LOCAL
A seis dias da eleição presidencial no Chile, a Justiça mandou prender ontem seis acusados de envolvimento na morte do presidente Eduardo Frei Montalva (1964-1970), pai de Eduardo Frei, atual candidato governista e também ex-presidente (1994-1999).
Morto por infecção generalizada em 1982 após uma cirurgia de rotina, Montalva era à época um dos principais críticos da ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990). Embora na ocasião a morte tenha sido classificada como natural, Frei sempre sustentou a hipótese de crime político.
A decisão judicial ocorre no momento em que o governo Michelle Bachelet e a candidatura de Frei enfatizam o tema de direitos humanos na campanha, em tentativa de barrar o avanço do opositor de centro-direita Sebastián Piñera, primeiro colocado nas pesquisas, e de assegurar o voto da esquerda, dividida em três candidatos.
No último sábado, dia do funeral simbólico do cantor Víctor Jara, morto pela repressão de Pinochet, Frei anunciou 17 propostas para a área de direitos humanos. Entre elas, a revogação da Lei de Anistia de 1978 -iniciativa quase simbólica, pois crimes da ditadura já são julgados no país com base em tratados internacionais.
Ontem, o candidato do governo se disse emocionado pela decisão. Afirmou se tratar do primeiro caso de homicídio de um ex-presidente no país, que marca "um antes e um depois" na história. Pelo lado da Aliança pelo Chile, a coalizão direitista de Piñera, sempre houve críticas a Frei de uso político da morte do pai.
O cientista político Carlos Huneeus disse à Folha não ver motivação eleitoral na ordem do juiz Alejandro Madrid. "A Justiça tem seu ritmo. E o caso já estava sob investigação."
Antecedentes
A investigação sobre a morte de Montalva foi reaberta há cerca de dez anos, por suspeitas da família após o desaparecimento, no Uruguai, do químico da ditadura Pinochet Eugenio Berríos, cujos restos foram localizados em 1995. A apuração indicou que substâncias tóxicas como gás mostarda provocaram a morte do presidente.
Na decisão de ontem, a Justiça determinou a prisão de quatro médicos -dois da equipe que operou Montalva por refluxo gástrico e dois que fizeram a primeira autópsia- e de dois homens acusados de espionar o presidente, entre eles um ex-motorista da família Frei.
"Demonstra que no Chile a Justiça tarda mas chega. O ex-presidente denunciou violações aos direitos humanos, e isso provavelmente lhe custou a vida", disse Bachelet ontem.
Dona da maior aprovação popular (78%) a um presidente desde a volta da democracia, Bachelet vive o dilema de não conseguir impulsionar a candidatura da Concertação, a exitosa coalizão de centro-esquerda que governa o Chile há 20 anos. O mandato presidencial no país é de quatro anos, sem reeleição.
O desgaste pelos anos no poder e falta de renovação de seus quadros -expressa na candidatura de um ex-presidente- são apontados como fatores do recuo da esquerda no país, que foi dividida para o pleito, com as candidaturas de dois ex-membros da Concertação.
Uma delas, a do deputado Marco Enríquez-Ominami, 36, ameaça inclusive a presença de Frei no segundo turno contra Piñera -pela última pesquisa do Centro de Estudos Públicos, o direitista tem 36% das intenções de voto, contra 26% de Frei e 19% de Ominami.
Embora a aprovação a Bachelet tenha crescido graças a medidas de combate à crise econômica global, o retrocesso da Concertação se desenha, como ilustra a derrota para a direita nas eleições municipais do ano passado.
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Chile ordena prisões por morte de presidente
A seis dias da eleição presidencial, Justiça manda deter acusados de envolvimento no suposto homicídio de Eduardo Frei Montalva
Ordem sai no momento em que chapa governista, que é encabeçada pelo filho do político, enfatiza direitos humanos na campanha
THIAGO GUIMARÃES
DA REPORTAGEM LOCAL
A seis dias da eleição presidencial no Chile, a Justiça mandou prender ontem seis acusados de envolvimento na morte do presidente Eduardo Frei Montalva (1964-1970), pai de Eduardo Frei, atual candidato governista e também ex-presidente (1994-1999).
Morto por infecção generalizada em 1982 após uma cirurgia de rotina, Montalva era à época um dos principais críticos da ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990). Embora na ocasião a morte tenha sido classificada como natural, Frei sempre sustentou a hipótese de crime político.
A decisão judicial ocorre no momento em que o governo Michelle Bachelet e a candidatura de Frei enfatizam o tema de direitos humanos na campanha, em tentativa de barrar o avanço do opositor de centro-direita Sebastián Piñera, primeiro colocado nas pesquisas, e de assegurar o voto da esquerda, dividida em três candidatos.
No último sábado, dia do funeral simbólico do cantor Víctor Jara, morto pela repressão de Pinochet, Frei anunciou 17 propostas para a área de direitos humanos. Entre elas, a revogação da Lei de Anistia de 1978 -iniciativa quase simbólica, pois crimes da ditadura já são julgados no país com base em tratados internacionais.
Ontem, o candidato do governo se disse emocionado pela decisão. Afirmou se tratar do primeiro caso de homicídio de um ex-presidente no país, que marca "um antes e um depois" na história. Pelo lado da Aliança pelo Chile, a coalizão direitista de Piñera, sempre houve críticas a Frei de uso político da morte do pai.
O cientista político Carlos Huneeus disse à Folha não ver motivação eleitoral na ordem do juiz Alejandro Madrid. "A Justiça tem seu ritmo. E o caso já estava sob investigação."
Antecedentes
A investigação sobre a morte de Montalva foi reaberta há cerca de dez anos, por suspeitas da família após o desaparecimento, no Uruguai, do químico da ditadura Pinochet Eugenio Berríos, cujos restos foram localizados em 1995. A apuração indicou que substâncias tóxicas como gás mostarda provocaram a morte do presidente.
Na decisão de ontem, a Justiça determinou a prisão de quatro médicos -dois da equipe que operou Montalva por refluxo gástrico e dois que fizeram a primeira autópsia- e de dois homens acusados de espionar o presidente, entre eles um ex-motorista da família Frei.
"Demonstra que no Chile a Justiça tarda mas chega. O ex-presidente denunciou violações aos direitos humanos, e isso provavelmente lhe custou a vida", disse Bachelet ontem.
Dona da maior aprovação popular (78%) a um presidente desde a volta da democracia, Bachelet vive o dilema de não conseguir impulsionar a candidatura da Concertação, a exitosa coalizão de centro-esquerda que governa o Chile há 20 anos. O mandato presidencial no país é de quatro anos, sem reeleição.
O desgaste pelos anos no poder e falta de renovação de seus quadros -expressa na candidatura de um ex-presidente- são apontados como fatores do recuo da esquerda no país, que foi dividida para o pleito, com as candidaturas de dois ex-membros da Concertação.
Uma delas, a do deputado Marco Enríquez-Ominami, 36, ameaça inclusive a presença de Frei no segundo turno contra Piñera -pela última pesquisa do Centro de Estudos Públicos, o direitista tem 36% das intenções de voto, contra 26% de Frei e 19% de Ominami.
Embora a aprovação a Bachelet tenha crescido graças a medidas de combate à crise econômica global, o retrocesso da Concertação se desenha, como ilustra a derrota para a direita nas eleições municipais do ano passado.
segunda-feira, 7 de dezembro de 2009
A Constituição Boliviana
Folha de São Paulo, segunda-feira, 07 de dezembro de 2009
Nova Constituição politizará Justiça, diz analista
DA ENVIADA A LA PAZ
Para George Gray Molina, ex-diretor do programa de desenvolvimento da ONU (Pnud) na Bolívia, o desenho do Judiciário na nova Carta boliviana é frágil e demasiadamente politizado, mas acerta ao incluir a justiça comunitária indígena.
Pelo texto, os juízes dos tribunais superiores serão eleitos pelo voto direto.
Leia a seguir trechos da entrevista de Gray Molina, que é pesquisador associado da Escola Woodrow Wilson de Assuntos Públicos e Internacionais em Princeton (EUA).
FOLHA - O sr. estudou a percepção dos bolivianos sobre si mesmos. O que mudou com Morales?
GEORGE GRAY MOLINA - Houve uma sobreposição entre mudanças de longo prazo (que vêm de 20 ou 30 anos de migração rural-urbana, mestiçagem e geração de novas elites populares) e mudanças de curto prazo (ascensão de Morales, polarização política). A opinião pública está dividida pelo impacto desses dois horizontes. Identificamos o surgimento de um "senso comum" que apoia a mudança social, a democracia como resolução de conflitos, a emergência de novas elites políticas e sociais e as mudanças nas políticas de recursos naturais. Entre 70% e 80% da população o compartilha. Ao mesmo tempo, continua a polarização em torno de Morales.
De toda forma, ele é o depositário do "imaginário" de mudança. Muitos dos questionamentos da oposição sobre política econômica não afetam sua imagem. A oposição não persuade, simula conversa "entre convertidos" -que não capta novos votos nem provoca um imaginário alternativo de esperança social e política.
FOLHA - Muitos acusam Morales de incentivar a polarização racial. Outros dizem que esse argumento é das elites. O que o sr. acha?
GRAY MOLINA - A polarização política na Bolívia é real, mas tem pouco a ver com o indigenismo. Tem a ver com as receitas dos recursos naturais e os projetos políticos que ganham ou perdem com a sua administração. Muito da polarização gira em torno de questões que afetam o equilíbrio de poder entre os projetos centralizados (MAS) ou descentralizados (autonomia) entre as novas elites (de extração popular) e as velhas (comitês cívicos, os partidos tradicionais).
FOLHA - Como vê a nova Carta?
GRAY MOLINA - Vista de maneira literal, tem muitas fraquezas e contradições.Vista de maneira política, oferece uma ordem jurídica híbrida, que incorpora direitos liberais e comunitários, individuais e coletivos, estatais e de mercado. Essa busca de um híbrido é o apropriado para uma sociedade num processo de transição política e social acelerado.
O que preocupa é o enfraquecimento do Poder Judiciário e a dificuldade de estabelecer árbitros imparciais para maiorias e minorias democráticas. A busca de um híbrido liberal e multicultural não é o o verdadeiro problema -é parte da solução. O problema central é a falta de moderação na construção da ordem judicial. O Judiciário não pode ser o braço legal de uma facção política. Há um falso debate sobre a fraqueza do componente indígena. O problema não está lá.
Nova Constituição politizará Justiça, diz analista
DA ENVIADA A LA PAZ
Para George Gray Molina, ex-diretor do programa de desenvolvimento da ONU (Pnud) na Bolívia, o desenho do Judiciário na nova Carta boliviana é frágil e demasiadamente politizado, mas acerta ao incluir a justiça comunitária indígena.
Pelo texto, os juízes dos tribunais superiores serão eleitos pelo voto direto.
Leia a seguir trechos da entrevista de Gray Molina, que é pesquisador associado da Escola Woodrow Wilson de Assuntos Públicos e Internacionais em Princeton (EUA).
FOLHA - O sr. estudou a percepção dos bolivianos sobre si mesmos. O que mudou com Morales?
GEORGE GRAY MOLINA - Houve uma sobreposição entre mudanças de longo prazo (que vêm de 20 ou 30 anos de migração rural-urbana, mestiçagem e geração de novas elites populares) e mudanças de curto prazo (ascensão de Morales, polarização política). A opinião pública está dividida pelo impacto desses dois horizontes. Identificamos o surgimento de um "senso comum" que apoia a mudança social, a democracia como resolução de conflitos, a emergência de novas elites políticas e sociais e as mudanças nas políticas de recursos naturais. Entre 70% e 80% da população o compartilha. Ao mesmo tempo, continua a polarização em torno de Morales.
De toda forma, ele é o depositário do "imaginário" de mudança. Muitos dos questionamentos da oposição sobre política econômica não afetam sua imagem. A oposição não persuade, simula conversa "entre convertidos" -que não capta novos votos nem provoca um imaginário alternativo de esperança social e política.
FOLHA - Muitos acusam Morales de incentivar a polarização racial. Outros dizem que esse argumento é das elites. O que o sr. acha?
GRAY MOLINA - A polarização política na Bolívia é real, mas tem pouco a ver com o indigenismo. Tem a ver com as receitas dos recursos naturais e os projetos políticos que ganham ou perdem com a sua administração. Muito da polarização gira em torno de questões que afetam o equilíbrio de poder entre os projetos centralizados (MAS) ou descentralizados (autonomia) entre as novas elites (de extração popular) e as velhas (comitês cívicos, os partidos tradicionais).
FOLHA - Como vê a nova Carta?
GRAY MOLINA - Vista de maneira literal, tem muitas fraquezas e contradições.Vista de maneira política, oferece uma ordem jurídica híbrida, que incorpora direitos liberais e comunitários, individuais e coletivos, estatais e de mercado. Essa busca de um híbrido é o apropriado para uma sociedade num processo de transição política e social acelerado.
O que preocupa é o enfraquecimento do Poder Judiciário e a dificuldade de estabelecer árbitros imparciais para maiorias e minorias democráticas. A busca de um híbrido liberal e multicultural não é o o verdadeiro problema -é parte da solução. O problema central é a falta de moderação na construção da ordem judicial. O Judiciário não pode ser o braço legal de uma facção política. Há um falso debate sobre a fraqueza do componente indígena. O problema não está lá.
domingo, 6 de dezembro de 2009
Constitucionalismo latino-americano
ELPAIS
La hora de la Bolivia indígena
Morales promete a sus pares más derechos, una educación propia y preservar sus costumbres - Una docena de comunidades decide hoy su autonomía
FERNANDO GUALDONI (ENVIADO ESPECIAL) - La Paz - 06/12/2009
Cada jueves y domingo, una multitud de familias indígenas se adueña de la Avenida 16 de Julio de la ciudad de El Alto, cerca de La Paz, para poner en marcha uno de los mayores mercados populares de ropa usada de Suramérica. Se calcula que casi un cuarto de millón de personas se emplea en este negocio hormiga donde el límite entre lo legal, lo robado y el contrabando es difícil de precisar. Paradójicamente, la urbe boliviana que apoya sin fisuras al presidente Evo Morales y que albergó el pasado jueves el cierre de la campaña del Movimiento al Socialismo (MAS) para las elecciones de hoy, es también un bastión del capitalismo más salvaje. Aquí trabajan todos, el padre, la madre, los niños, parientes... Y a todas horas. No hay derechos laborales ni ningún otro amparo.
Evo y Barack no tienen química
Morales: "Las elecciones marcarán el desarrollo de democracia o el retorno del neoliberalismo a Bolivia"
Evo Morales Ayma
A FONDO
Nacimiento: 26-10-1959 Lugar: Orinoca
Bolivia
A FONDO
Capital: Sucre. Gobierno: República. Población: 9,247,816 (est. 2008)
La noticia en otros webs
webs en español
en otros idiomas
"Podrán elegir sus autoridades y aplicar sus leyes", explica un diputado
"Con Evo salimos de pobre, che camba [blanco]", gritan dos hombres que manipulan un fardo de ropa. Dicen apellidarse Colque y Amaru, que para un indígena urbano es como llamarse Pérez o Fernández. La ropa usada viene de Estados Unidos y entra por el puerto chileno de Arica hacia Bolivia. Miles de toneladas de un comercio semiesclavo e informal que el Gobierno no ha podido frenar y que ha barrido con la industria textil local. Doscientos años después de la independencia, indígenas como los de El Alto prácticamente no han pasado de la economía de subsistencia a la moderna de acumulación.
Morales ha prometido a sus pares indígenas -el 62% de los 10 millones de bolivianos- más derechos, subsidios, una educación propia, territorios con gestión autónoma y la preservación de sus costumbres. La Constitución del Estado Plurinacional, en vigor desde febrero, respalda los ancestrales modelos de gobierno, la justicia comunitaria y los tratamientos curativos propios. El Gobierno también se propone que los empleados públicos hablen obligatoriamente al menos una de las 36 lenguas reconocidas, además del español y un "idioma extranjero". En la realidad, las lenguas mayoritarias son tres (aymara, quechua y guaraní) y sólo nueve de las 36 perviven sin dificultad. Algunas, como el pacahuara, sólo la hablan los últimos 11 habitantes de esa tribu que ahora tiene rango constitucional de nación.
La revolución indígena que propone Morales se asienta básicamente en la autonomía territorial y la educación. Hoy mismo, al menos una docena de las 327 comunidades existentes celebra referéndum para decidir si se convierte en una autonomía indígena. Aunque se aprueben, la puesta en marcha de estos proyectos depende de una ley que aún no existe y para la cual Morales necesita tener el control de la Asamblea Plurinacional. "La nueva ley va a delimitar las competencias de esas autonomías para que no haya problemas", explica el diputado del MAS Gustavo Torrico.
"En esos territorios los indígenas podrán elegir sus autoridades, aplicar sus leyes, aunque no la penal, y gestionar sus recursos. No entrarán en conflicto con los municipios tradicionales porque éstos seguirán teniendo sus competencias actuales. En cuanto a la financiación del Gobierno central, el Ayuntamiento tendrá su parte y la autonomía originaria, la suya", añade.
A pesar de que muchas comunidades indígenas ya han ocupado por la fuerza campos y minas y zonas de reservas petroleras que consideran ancestralmente suyos, Torrico asegura que las expropiaciones sólo son competencia del Gobierno nacional. La mayoría del territorio boliviano no tiene demarcaciones fijas y los críticos de Morales esperan serios enfrentamientos entre comunidades una vez aprobadas las autonomías, aún entre los propios indígenas. Aparte de esto, nadie sabe con certeza cuánto costará al Estado esta reordenación territorial. Ya ha habido roces entre el Gobierno e indígenas del norte de La Paz por una concesión petrolera que la comunidad se negaba a conceder, pero que el Gobierno finalmente otorgó.
"El interés de un núcleo de dirigentes indígenas no está ni estará por encima del de todos los bolivianos", dijo tajante el vicepresidente Álvaro García Linera en una entrevista al diario La Razón. Y es que pese al encendido discurso indigenista, el Gobierno de Morales parece estar actuando con cautela en lo referente a las autonomías. Torrico tiene claro que sería muy difícil, por ejemplo, que los guaraníes, que hoy se reparten en tres provincias ricas en gas y petróleo, puedan formar un nuevo y único territorio con todos esos recursos naturales dentro.
La otra pata clave del "cambio" que propone Morales es la enseñanza. "La educación es la política pública reaccionaria del MAS", afirma el historiador Guillermo Mariaca, de la reconocida Universidad Mayor de San Andrés. "La nueva Constitución ha corporativizado la educación y la ha puesto en manos de un sindicato. Los maestros sólo se forman en un tipo de escuela oficial donde ellos mismos deciden qué aprender, no pueden ser expulsados y no son evaluados. Los maestros son el nexo entre el campo y la ciudad y son fundamentales para preservar la lealtad del mundo indígena al MAS", explica.
Durante la campaña, Morales prometió un ordenador portátil para cada uno de los 135.000 docentes y un aumento de los sueldos. La enseñanza es, junto a la policía y el ejército, una de las tres profesiones asalariadas más valoradas en la Bolivia rural.
Los indígenas tuvieron acceso a la educación a partir de la revolución de 1952. Hasta entonces prácticamente sólo las elites originarias eran educadas en los colegios criollos como parte de un pacto colonial por el que esas elites hacían de puente entre el mundo camba (blanco) y el colla (indio).
El ideal de educación para todos cuajó para el indio urbano pero fracasó en el ámbito rural, pero no fue hasta 1994 cuando se hizo otra reforma para corregir este fallo. Fue entonces cuando nacieron los Consejos Educativos de los Pueblos Originarios (Cepos) que diseñan los programas de enseñanza de sus pueblos y la formación política. Hoy, todos sus responsables responden a Morales y son los encargados de mantener vivo el discurso de liberación y de mitificación del caudillo.
La hora de la Bolivia indígena
Morales promete a sus pares más derechos, una educación propia y preservar sus costumbres - Una docena de comunidades decide hoy su autonomía
FERNANDO GUALDONI (ENVIADO ESPECIAL) - La Paz - 06/12/2009
Cada jueves y domingo, una multitud de familias indígenas se adueña de la Avenida 16 de Julio de la ciudad de El Alto, cerca de La Paz, para poner en marcha uno de los mayores mercados populares de ropa usada de Suramérica. Se calcula que casi un cuarto de millón de personas se emplea en este negocio hormiga donde el límite entre lo legal, lo robado y el contrabando es difícil de precisar. Paradójicamente, la urbe boliviana que apoya sin fisuras al presidente Evo Morales y que albergó el pasado jueves el cierre de la campaña del Movimiento al Socialismo (MAS) para las elecciones de hoy, es también un bastión del capitalismo más salvaje. Aquí trabajan todos, el padre, la madre, los niños, parientes... Y a todas horas. No hay derechos laborales ni ningún otro amparo.
Evo y Barack no tienen química
Morales: "Las elecciones marcarán el desarrollo de democracia o el retorno del neoliberalismo a Bolivia"
Evo Morales Ayma
A FONDO
Nacimiento: 26-10-1959 Lugar: Orinoca
Bolivia
A FONDO
Capital: Sucre. Gobierno: República. Población: 9,247,816 (est. 2008)
La noticia en otros webs
webs en español
en otros idiomas
"Podrán elegir sus autoridades y aplicar sus leyes", explica un diputado
"Con Evo salimos de pobre, che camba [blanco]", gritan dos hombres que manipulan un fardo de ropa. Dicen apellidarse Colque y Amaru, que para un indígena urbano es como llamarse Pérez o Fernández. La ropa usada viene de Estados Unidos y entra por el puerto chileno de Arica hacia Bolivia. Miles de toneladas de un comercio semiesclavo e informal que el Gobierno no ha podido frenar y que ha barrido con la industria textil local. Doscientos años después de la independencia, indígenas como los de El Alto prácticamente no han pasado de la economía de subsistencia a la moderna de acumulación.
Morales ha prometido a sus pares indígenas -el 62% de los 10 millones de bolivianos- más derechos, subsidios, una educación propia, territorios con gestión autónoma y la preservación de sus costumbres. La Constitución del Estado Plurinacional, en vigor desde febrero, respalda los ancestrales modelos de gobierno, la justicia comunitaria y los tratamientos curativos propios. El Gobierno también se propone que los empleados públicos hablen obligatoriamente al menos una de las 36 lenguas reconocidas, además del español y un "idioma extranjero". En la realidad, las lenguas mayoritarias son tres (aymara, quechua y guaraní) y sólo nueve de las 36 perviven sin dificultad. Algunas, como el pacahuara, sólo la hablan los últimos 11 habitantes de esa tribu que ahora tiene rango constitucional de nación.
La revolución indígena que propone Morales se asienta básicamente en la autonomía territorial y la educación. Hoy mismo, al menos una docena de las 327 comunidades existentes celebra referéndum para decidir si se convierte en una autonomía indígena. Aunque se aprueben, la puesta en marcha de estos proyectos depende de una ley que aún no existe y para la cual Morales necesita tener el control de la Asamblea Plurinacional. "La nueva ley va a delimitar las competencias de esas autonomías para que no haya problemas", explica el diputado del MAS Gustavo Torrico.
"En esos territorios los indígenas podrán elegir sus autoridades, aplicar sus leyes, aunque no la penal, y gestionar sus recursos. No entrarán en conflicto con los municipios tradicionales porque éstos seguirán teniendo sus competencias actuales. En cuanto a la financiación del Gobierno central, el Ayuntamiento tendrá su parte y la autonomía originaria, la suya", añade.
A pesar de que muchas comunidades indígenas ya han ocupado por la fuerza campos y minas y zonas de reservas petroleras que consideran ancestralmente suyos, Torrico asegura que las expropiaciones sólo son competencia del Gobierno nacional. La mayoría del territorio boliviano no tiene demarcaciones fijas y los críticos de Morales esperan serios enfrentamientos entre comunidades una vez aprobadas las autonomías, aún entre los propios indígenas. Aparte de esto, nadie sabe con certeza cuánto costará al Estado esta reordenación territorial. Ya ha habido roces entre el Gobierno e indígenas del norte de La Paz por una concesión petrolera que la comunidad se negaba a conceder, pero que el Gobierno finalmente otorgó.
"El interés de un núcleo de dirigentes indígenas no está ni estará por encima del de todos los bolivianos", dijo tajante el vicepresidente Álvaro García Linera en una entrevista al diario La Razón. Y es que pese al encendido discurso indigenista, el Gobierno de Morales parece estar actuando con cautela en lo referente a las autonomías. Torrico tiene claro que sería muy difícil, por ejemplo, que los guaraníes, que hoy se reparten en tres provincias ricas en gas y petróleo, puedan formar un nuevo y único territorio con todos esos recursos naturales dentro.
La otra pata clave del "cambio" que propone Morales es la enseñanza. "La educación es la política pública reaccionaria del MAS", afirma el historiador Guillermo Mariaca, de la reconocida Universidad Mayor de San Andrés. "La nueva Constitución ha corporativizado la educación y la ha puesto en manos de un sindicato. Los maestros sólo se forman en un tipo de escuela oficial donde ellos mismos deciden qué aprender, no pueden ser expulsados y no son evaluados. Los maestros son el nexo entre el campo y la ciudad y son fundamentales para preservar la lealtad del mundo indígena al MAS", explica.
Durante la campaña, Morales prometió un ordenador portátil para cada uno de los 135.000 docentes y un aumento de los sueldos. La enseñanza es, junto a la policía y el ejército, una de las tres profesiones asalariadas más valoradas en la Bolivia rural.
Los indígenas tuvieron acceso a la educación a partir de la revolución de 1952. Hasta entonces prácticamente sólo las elites originarias eran educadas en los colegios criollos como parte de un pacto colonial por el que esas elites hacían de puente entre el mundo camba (blanco) y el colla (indio).
El ideal de educación para todos cuajó para el indio urbano pero fracasó en el ámbito rural, pero no fue hasta 1994 cuando se hizo otra reforma para corregir este fallo. Fue entonces cuando nacieron los Consejos Educativos de los Pueblos Originarios (Cepos) que diseñan los programas de enseñanza de sus pueblos y la formación política. Hoy, todos sus responsables responden a Morales y son los encargados de mantener vivo el discurso de liberación y de mitificación del caudillo.
sábado, 5 de dezembro de 2009
Os Estados Unidos e o Regime de 1964
Folha de São Paulo, sábado, 05 de dezembro de 2009
EUA solaparam ditadura, diz brasilianista
O historiador James Green, da Universidade Brown, afirma que cidadãos americanos ajudaram a desmontar o Golpe de 1964
Historiador sustenta que Jimmy Carter reformulou a política externa dos Estados Unidos por causa de uma pressão de baixo para cima
Durante dez anos, o brasilianista James Green, 58 anos, reconstruiu a ação independente de cidadãos americanos quase anônimos que, apesar do apoio de seu país ao golpe militar no Brasil, se envolveram ativamente na luta contra a ditadura. O resultado é "Apesar de Vocês", livro recém-lançado que fala da luta, nos EUA, contra a ditadura e pela redemocratização do Brasil. "Seria injusto ver os EUA apenas como um país que ajudou a montar o golpe.
Ele também ajudou a desmontar esse mesmo golpe", diz Green, que ocupa a prestigiosa cadeira de história do Brasil da Universidade Brown, que já foi de Thomas Skidmore.
FOLHA - Quais suas principais descobertas?
JAMES GREEN - É inédito ver que houve muita atividade nos EUA contra a ditadura brasileira. No Brasil, pessoas pensam que [os americanos] não fizeram nada, mas a verdade é que fizeram muito. Uma coisa importante do livro é desmontar uma imagem do povo americano indiferente, colaborador.
FOLHA - É uma tentativa de limpar a barra dos americanos?
GREEN - O povo americano não é o governo americano. O povo americano podia ter sido indiferente ou contra a ditadura ao mesmo tempo em que seu governo a apoiava. Nunca se vai limpar a barra de um governo que apoiou os militares brasileiros. Porém, é importante recontar que existiam pessoas contra [a ditadura]. Seria injusto ver os EUA apenas como um país que ajudou a montar o golpe. Ele também ajudou a desmontar esse mesmo golpe.
FOLHA - Quem eram as pessoas?
GREEN - Clérigos, acadêmicos, ativistas. Poucas pessoas que lograram fazer muito. Você pode contar nos dedos as pessoas, mas eram determinadas.
FOLHA - A ditadura mudou a forma como os americanos viam o Brasil?
GREEN - Ao longo dos 21 anos, substituiu-se a bossa nova, a garota de Ipanema, pelo pau-de-arara e pela tortura. São imagens que vão sendo recriadas para fazer uma campanha eficaz [nos EUA] contra as medidas brutais que os militares estavam tomando no Brasil. Foram ativistas que trataram de influenciar esse imaginário sobre o Brasil no exterior.
FOLHA - Tiveram sucesso em mudar políticas dos EUA?
GREEN - Em um primeiro momento, o movimento da sociedade não logrou mudar a política da Casa Branca. Como eles viram que tinham um inimigo lá, procuraram outros caminhos, como o Congresso, denúncias públicas, a imprensa. [Richard] Nixon (1969-1974) e depois [Gerald] Ford (1974-1977) veem que precisam mudar o discurso, pelo menos formalmente. Jimmy Carter (1977-1981) vence as eleições com o discurso dos direitos humanos e muda a política exterior por causa de uma pressão de baixo para cima.
FOLHA - Quando se inicia a mudança?
GREEN - A partir de 1969, com as denúncias de tortura, os congressistas vão perceber que estão sendo manipulados pelo Departamento de Estado e começam a se opor ao governo Costa e Silva por causa do AI-5. Os brasileiros também conseguem divulgar denúncias de tortura. Os congressistas vão se perguntar "por que estamos apoiando um governo que está torturando? Nossos valores não são contra?". Cria-se espaço para mudar a legislação, de forma a cortar a ajuda [oficial].
FOLHA - O Brasil influenciou a reação da sociedade ao golpe no Chile?
GREEN - Tudo o que foi feito [em relação ao] Chile após o golpe de 1973 é baseado nas campanhas feitas na Europa e nos EUA sobre o Brasil. Um exemplo concreto: logo depois do golpe do Chile, americanos queriam ajudar a cortar a ajuda [do governo americano] a Pinochet e ajudar os exilados a saírem do país. Eles trouxeram ao Congresso chilenos, mas eles tinham dificuldade em explicar a situação. Um pastor americano, Fred Morris, que tinha sido torturado em Recife em 1973, consegue falar sobre a situação no Brasil e sua experiência como torturado. Os congressistas viram um paralelo entre Brasil e Chile, perceberam que não era exagero do movimento comunista internacional, que se torturava mesmo. Quando ocorre o golpe no Chile, as pessoas estão preparadas para acreditar nas denúncias.
FOLHA - Qual a participação dos EUA no golpe de 1964?
GREEN - Há um envolvimento direto. Em 1962, Kennedy resolve derrubar o governo João Goulart (1961-1964). [Os EUA] Dizem "vamos apoiar qualquer medida militar que derrube o governo". Nas campanhas de 1962, financiam com US$ 5 milhões campanhas da oposição. Quando perceberam que precisavam fazer alguma coisa mais drástica, mandam uma pessoa para fazer a articulação com os militares. A mensagem é: se vocês derrubarem o governo João Goulart, apoiaremos 100%. Imediatamente após o golpe, os americanos dão milhões de dólares de empréstimo ao governo brasileiro. O capital americano cria as bases do milagre econômico entre 69 e 73.
FOLHA - Como foi o apoio americano a Lula nos anos 70?
GREEN - É o momento em que sindicatos americanos estão rompendo com a ideologia da Guerra Fria, há uma nova geração de líderes [sindicais] e quadros médios que não são mais anticomunistas e veem no Brasil possibilidade de solidariedade internacional. Quando Lula foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional, mandaram cartas de pressão, indicaram que o mundo estava olhando para o Brasil e não deixariam Lula ficar preso. Foi uma solidariedade moral, de efeito muito grande.
FOLHA - O que acha de a candidata do presidente para concorrer à sucessão ter sido militante de esquerda, torturada e presa pela ditadura?
GREEN - É muito irônico, uma reviravolta da história maravilhosa. Quem poderia imaginar? Eu ensino história do Brasil. Na primeira aula, digo aos alunos que eles vão amar a história brasileira porque não se pode prever o que vai acontecer. Tem presidente que se suicida, tem aquele que renuncia depois de poucos meses, outro morre no hospital antes da posse, um operário presidente... Nesse sentido, o Brasil é um mistério para mim.
EUA solaparam ditadura, diz brasilianista
O historiador James Green, da Universidade Brown, afirma que cidadãos americanos ajudaram a desmontar o Golpe de 1964
Historiador sustenta que Jimmy Carter reformulou a política externa dos Estados Unidos por causa de uma pressão de baixo para cima
Durante dez anos, o brasilianista James Green, 58 anos, reconstruiu a ação independente de cidadãos americanos quase anônimos que, apesar do apoio de seu país ao golpe militar no Brasil, se envolveram ativamente na luta contra a ditadura. O resultado é "Apesar de Vocês", livro recém-lançado que fala da luta, nos EUA, contra a ditadura e pela redemocratização do Brasil. "Seria injusto ver os EUA apenas como um país que ajudou a montar o golpe.
Ele também ajudou a desmontar esse mesmo golpe", diz Green, que ocupa a prestigiosa cadeira de história do Brasil da Universidade Brown, que já foi de Thomas Skidmore.
FOLHA - Quais suas principais descobertas?
JAMES GREEN - É inédito ver que houve muita atividade nos EUA contra a ditadura brasileira. No Brasil, pessoas pensam que [os americanos] não fizeram nada, mas a verdade é que fizeram muito. Uma coisa importante do livro é desmontar uma imagem do povo americano indiferente, colaborador.
FOLHA - É uma tentativa de limpar a barra dos americanos?
GREEN - O povo americano não é o governo americano. O povo americano podia ter sido indiferente ou contra a ditadura ao mesmo tempo em que seu governo a apoiava. Nunca se vai limpar a barra de um governo que apoiou os militares brasileiros. Porém, é importante recontar que existiam pessoas contra [a ditadura]. Seria injusto ver os EUA apenas como um país que ajudou a montar o golpe. Ele também ajudou a desmontar esse mesmo golpe.
FOLHA - Quem eram as pessoas?
GREEN - Clérigos, acadêmicos, ativistas. Poucas pessoas que lograram fazer muito. Você pode contar nos dedos as pessoas, mas eram determinadas.
FOLHA - A ditadura mudou a forma como os americanos viam o Brasil?
GREEN - Ao longo dos 21 anos, substituiu-se a bossa nova, a garota de Ipanema, pelo pau-de-arara e pela tortura. São imagens que vão sendo recriadas para fazer uma campanha eficaz [nos EUA] contra as medidas brutais que os militares estavam tomando no Brasil. Foram ativistas que trataram de influenciar esse imaginário sobre o Brasil no exterior.
FOLHA - Tiveram sucesso em mudar políticas dos EUA?
GREEN - Em um primeiro momento, o movimento da sociedade não logrou mudar a política da Casa Branca. Como eles viram que tinham um inimigo lá, procuraram outros caminhos, como o Congresso, denúncias públicas, a imprensa. [Richard] Nixon (1969-1974) e depois [Gerald] Ford (1974-1977) veem que precisam mudar o discurso, pelo menos formalmente. Jimmy Carter (1977-1981) vence as eleições com o discurso dos direitos humanos e muda a política exterior por causa de uma pressão de baixo para cima.
FOLHA - Quando se inicia a mudança?
GREEN - A partir de 1969, com as denúncias de tortura, os congressistas vão perceber que estão sendo manipulados pelo Departamento de Estado e começam a se opor ao governo Costa e Silva por causa do AI-5. Os brasileiros também conseguem divulgar denúncias de tortura. Os congressistas vão se perguntar "por que estamos apoiando um governo que está torturando? Nossos valores não são contra?". Cria-se espaço para mudar a legislação, de forma a cortar a ajuda [oficial].
FOLHA - O Brasil influenciou a reação da sociedade ao golpe no Chile?
GREEN - Tudo o que foi feito [em relação ao] Chile após o golpe de 1973 é baseado nas campanhas feitas na Europa e nos EUA sobre o Brasil. Um exemplo concreto: logo depois do golpe do Chile, americanos queriam ajudar a cortar a ajuda [do governo americano] a Pinochet e ajudar os exilados a saírem do país. Eles trouxeram ao Congresso chilenos, mas eles tinham dificuldade em explicar a situação. Um pastor americano, Fred Morris, que tinha sido torturado em Recife em 1973, consegue falar sobre a situação no Brasil e sua experiência como torturado. Os congressistas viram um paralelo entre Brasil e Chile, perceberam que não era exagero do movimento comunista internacional, que se torturava mesmo. Quando ocorre o golpe no Chile, as pessoas estão preparadas para acreditar nas denúncias.
FOLHA - Qual a participação dos EUA no golpe de 1964?
GREEN - Há um envolvimento direto. Em 1962, Kennedy resolve derrubar o governo João Goulart (1961-1964). [Os EUA] Dizem "vamos apoiar qualquer medida militar que derrube o governo". Nas campanhas de 1962, financiam com US$ 5 milhões campanhas da oposição. Quando perceberam que precisavam fazer alguma coisa mais drástica, mandam uma pessoa para fazer a articulação com os militares. A mensagem é: se vocês derrubarem o governo João Goulart, apoiaremos 100%. Imediatamente após o golpe, os americanos dão milhões de dólares de empréstimo ao governo brasileiro. O capital americano cria as bases do milagre econômico entre 69 e 73.
FOLHA - Como foi o apoio americano a Lula nos anos 70?
GREEN - É o momento em que sindicatos americanos estão rompendo com a ideologia da Guerra Fria, há uma nova geração de líderes [sindicais] e quadros médios que não são mais anticomunistas e veem no Brasil possibilidade de solidariedade internacional. Quando Lula foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional, mandaram cartas de pressão, indicaram que o mundo estava olhando para o Brasil e não deixariam Lula ficar preso. Foi uma solidariedade moral, de efeito muito grande.
FOLHA - O que acha de a candidata do presidente para concorrer à sucessão ter sido militante de esquerda, torturada e presa pela ditadura?
GREEN - É muito irônico, uma reviravolta da história maravilhosa. Quem poderia imaginar? Eu ensino história do Brasil. Na primeira aula, digo aos alunos que eles vão amar a história brasileira porque não se pode prever o que vai acontecer. Tem presidente que se suicida, tem aquele que renuncia depois de poucos meses, outro morre no hospital antes da posse, um operário presidente... Nesse sentido, o Brasil é um mistério para mim.
Assinar:
Postagens (Atom)
