Como se noticia tortura de prisioneiros nos Estados Unidos

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São Paulo, quinta-feira, 08 de julho de 2010


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EUA mudam forma de noticiar tortura de prisioneiros
Estudo afirma que o "waterboarding", ou simulação de afogamento, deixou de ser tido como tortura após 2004

Mudança ocorre a partir das denúncias do uso da técnica pelas tropas dos EUA no Iraque, com aval da Casa Branca de Bush

DE SÃO PAULO

Um estudo elaborado na Universidade Harvard mostra que alguns dos principais jornais dos EUA mudaram a forma como definem "waterboarding", a tortura por simulação de afogamento, a partir de 2004.
A data coincide com a divulgação das primeiras denúncias sobre a ocorrência da prática na prisão de Abu Ghraib (Iraque), que recebeu o aval do governo de George W. Bush (2001-2009).
A análise foi feita por alunos da universidade com base em reportagens e artigos dos quatro jornais de maior circulação do país, "The New York Times", "The Wall Street Journal", "Los Angeles Times" e "USA Today".
Eles dizem que, durante quase 70 anos, "a lei americana e os grandes jornais classificavam o "waterboarding" como tortura". Depois dos ataques de 11 de setembro de 2001 em Nova York e em Washington, porém, houve uma "dramática mudança" na cobertura.
Entre 1931 e 1999, o "NYT" classificou a prática como tortura em 81,5% dos artigos que mencionavam o termo. Já entre 2002 e 2008, o "waterboarding" recebeu a mesma classificação em apenas dois de 143 artigos.
Os números são parecidos no "Los Angeles Times", que mencionou o "waterboarding" como tortura em 96,3% dos artigos entre 1935 e 2001, mas o fez em apenas 4,8% entre 2006 e 2008.
Desde 2004, o "USA Today" nunca citou a prática como tortura. E o "Wall Street Journal" a classificou dessa forma em um de 63 artigos de 2005 a 2008.
Após 2004, "a maioria dos artigos passou a usar [...] palavras como "duro" ou "coercitivo" para descrever o "waterboarding", ou simplesmente não deu nenhum tratamento à prática", afirma o estudo.
Em sua conclusão, os autores do estudo dizem que, por quase um século, houve consenso na mídia de que "waterboarding" era tortura.
"Uma vez que o uso de "waterboarding" pela CIA e outros abusos pelos EUA vieram à tona, esse consenso já não existe mais."

Negando o desacordo - a questão das cotas

Vejam o texto da Maggie sobre a questão das quotas. Discordamos do texto. Contudo é importante para o nosso futuro curso e pesquisas em andamento. Estamos trabalhando com o "desacordo", polarizações e seletividade. Vejam como uma antropologa nega o "disagreement" (Waldron e Gutman). Veja também como aparece o papel do Congresso Nacional mudando o projeto do Estatuto da Igualdade Racial. Vence a idéia de não ter polarização, desacordo. Ribas

TENDÊNCIAS/DEBATES

Uma lei para dividir a nação Folha de São Paulo de 08 de julho de 2010
YVONNE MAGGIE


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Se o presidente sancionar o Estatuto da Igualdade Racial, gravará seu nome na história como aquele que dividiu o povo em raças e etnias
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Acaba de ser aprovado no Senado Federal, por meio de acordo entre lideranças, o Estatuto da Igualdade Racial. O projeto original do senador Paulo Paim propunha, entre outros itens, cotas raciais para "negros"" nas universidades e políticas "racialmente" definidas nos sistemas de saúde e de educação.
A nova redação, elaborada pelo esforço do senador Demóstenes Torres, exclui as cotas raciais e substitui o termo raça pela expressão etnia. Retira também parte substancial dos itens referentes à saúde e ao estímulo à criação de uma identidade negra.
A aprovação do estatuto é a demonstração de que não há consenso no Brasil sobre a matéria: as ONGs, dirigidas por ativistas negros e que atuam no Congresso, reclamaram que a espinha dorsal do projeto havia sido quebrada.
O ministro-secretário da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) declarou que o "estatuto guarda-chuva", tendo aprovado as ações afirmativas, aprovou também a política de cotas raciais e estas poderão ser implantadas sem passar pelo Congresso Nacional.
Isso porque se configuram como um dos tipos de ação afirmativa -um golpe na pretensão dos senadores que não aprovaram as cotas raciais, mostrando que o governo não está de acordo com a solução proposta pelo Congresso.
Onde está o consenso necessário a esta mudança radical do nosso estatuto legal?
Se o estatuto for sancionado pelo presidente Lula, será a primeira lei racial do nosso país, pois carrega no seu nome e em seus princípios "raça" ou "etnia" como critério de distribuição de justiça.
Se o presidente Lula sancionar esse estatuto, gravará seu nome na história como aquele que dividiu o povo em raças e etnias. Não serão mais brasileiros ou trabalhadores lutando por direitos iguais, serão negros e brancos, afrodescendentes e eurodescendentes lutando entre si por direitos desiguais.
É espantoso ver um Congresso fraco diante da pressão de grupos organizados que falam em nome do povo sem mandato algum.
Os senadores, estes sim eleitos pelo povo, demonstraram pela aprovação do estatuto que estão preocupados com as desigualdades, inclusive entre os mais escuros e mais claros, mas não querem dividir o povo. Se a intenção desta lei é produzir um país mais igualitário, o resultado será o oposto.
Tratar desigualmente os mais pobres para que saiam da pobreza significa diminuir iniquidades. No entanto, criar etnias legalmente em um país que repudia divisões étnicas oficiais terá o efeito de nos levar em direção a cisões irreparáveis e perigosas.
Enquanto a pátria estava de chuteiras na Copa da África do Sul, terra de Nelson Mandela, o prêmio Nobel da Paz que tanto fez para abolir a divisão da sua pátria em etnias, o Senado brasileiro aprovava um estatuto da igualdade racial dividindo o povo em etnias.
O presidente Lula não deve sancionar esta lei. Deve, sim, ouvir o coração da grande maioria dos brasileiros, que repudia a separação oficial em "raças" ou "etnias" e quer ficar unida na luta contra desigualdades, injustiças e racismo.



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YVONNE MAGGIE, doutora em antropologia social, é professora titular do Departamento de Antropologia Cultural do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

CNN e a liberdade de expressão

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Editora da CNN é demitida por comentário sobre clérigo


A emissora norte-americana de televisão CNN anunciou hoje a demissão de uma editora
responsável pela cobertura do canal sobre o Oriente Médio depois de ela ter
manifestado admiração pelo grão-aiatolá Sayyed Mohammed Hussein Fadlallah, falecido
no fim de semana. A CNN justificou a demissão com o argumento de que a admiração
manifestada por Octavia Nasr no Twitter coloca em xeque "a credibilidade de seu
trabalho". Ela trabalhou na emissora por 20 anos.

No fim de semana, Octavia comentou no Twitter que estava triste pela morte de
Fadlallah, um respeitado líder xiita libanês considerado por muitos a inspiração
religiosa do movimento Hezbollah (Partido de Deus). Octavia também qualificou
Fadlallah como "um dos gigantes do Hezbollah que eu respeito muito".

Posteriormente, em um blog, Octavia justificou sua admiração por Fadlallah,
elogiando sua postura em favor dos direitos das mulheres. A seguir, em seu Twitter,
ela qualificou o elogio como um "erro de julgamento", pois parecia expressar total
apoio ao clérigo islâmico.

Durante sua vida, Fadlallah assinou éditos religiosos nos quais, entre outras
coisas, proibiu que mulheres fossem mortas por "honra" e concedeu às mulheres o
direito de bater no marido se fossem agredidas antes.

Morto no domingo, aos 75 anos, o clérigo progressista foi uma das maiores
autoridades do xiismo e uma figura religiosa das mais reverenciadas e respeitadas
não apenas por seguidores da seita islâmica, como por líderes de outras religiões.

Visto por alguns como o mentor espiritual do movimento islâmico Hezbollah e por
outros como uma voz de pragmatismo e moderação religiosa, Fadlallah contribuiu com a
ascensão da comunidade xiita no país nas últimas décadas. Ele foi um dos fundadores
do Partido Dawa, ao qual pertence o primeiro-ministro iraquiano, Nouri al-Malik, e
teria sido seu guia religioso até o último dia de vida.

Nascido no Iraque em 1935, ele viveu na cidade xiita de Najaf até completar 30 anos.
Mais tarde, Fadlallah se mudou para o Líbano, onde começou a lecionar religião e
incitou os xiitas - que hoje representam um terço da população libanesa de quatro
milhões de pessoas - a lutarem por seus direitos nas décadas de 1970 e 1980.

O grão-aiatolá foi tido nos anos 1980 como líder espiritual do Hezbollah, afirmação
negada tanto por ele quanto pelo grupo. Durante a guerra civil libanesa (1975-1990),
ele também foi associado pela mídia ocidental aos rebeldes xiitas que sequestraram
norte-americanos e outros ocidentais, bem como bombardearam a embaixada dos Estados
Unidos e uma base da marinha no Líbano, matando mais de 260 pessoas.

Fadlallah apoiou a Revolução Islâmica no Irã em 1979, mas se distanciou do princípio
que defendia o aiatolá Ruhollah Khomeini como o líder supremo e incontestável de
todos os xiitas do mundo.

Jornal relata as violações de Direitos Humanos pelos militares

http://www.pagina12.com.ar/diario/elpais/1-148948-2010-07-06.html

Ditador argentino assume a culpabilidade em julgamento

Em Nuremberg, 1946, creio, que o Gal Keitl foi o único militar de Hitler que assumiu a culpabilidade pelas atrocidades praticadas pelo Exército alemão no período da Segunda Guerra Mundial. Assumiu mais em razão de uma visão prussiana de "honradez" militar. Mas não externalizou as gravissimas e brutais consequências dos atos praticados.Hoje, 6 de julho de 2010, os jornais circulando no Brasil estampam que o ditador argentino Jorge Videla expressou o reconhecimento de sua culpabilidade em julgamento em curso.Em relação ao citado general alemão, Videla assume de outro modo. Ele assume para justificar que estava se travando uma "guerra". Assume para manifestar que ele está sendo julgado novamente. Junto com o Gal Menendez contestam a legalidade do novo julgamento.A primeira reação de que se tem ao ler a manchete noticia de hoje da imprensa era sim de mostrar uma profunda culpgabilidade e responsabilidade pelos atos praticados. Mas este não foi o caso como se depreende das informações constantes do resto da matéria. Tal fato reforça a matéria de semana passada que circulou consta desse de um professor de direito argentino mostrando as contradições da politica de punições de crimes praticados contra os Direitos Humanos na Argentina. Reforça que temos de avaliar a denominada Justiça transicional.No caso argentino, fica evidente, devido a todo processo político argentino, que o julgamento dos militares responsáveis pela barbarie dos períodos ditatoirais desde de Ongania em 1969 a 1983 acabou sendo fracionado. Abriu margem sim para essa "coragem" do Videla afirmar que está assumindo a "culpabilidade". Em sintese, a notícia de hoje leva-nos a refletir sobre o formato de julgamento dos crimes barbaros cometidos contra os Direitos Humanos

Sr. Dr. Delegado conciliador

A experiência de um novo formato de delegacia materializado em Lins, Estado de São Paulo aproxima-se, na prática, da tese de doutorado de Luciano de Oliveira nos anos 80 do século passado. Lá esse estudioso mostrava o delegado de polícia em Recife como importante ator social para os conflitos da comunidade.
Folha de São Paulo de 4 de julho de 2010
Polícia que concilia abre polêmica em SP
Experiência em Lins coloca delegado como conciliador para tentar evitar que crimes leves cheguem à Justiça

Para Ministério Público, iniciativa é ilegal, mas Polícia Civil já prepara expansão para outros municípios do interior

JOSÉ BENEDITO DA SILVA
ENVIADO ESPECIAL A LINS

Selma Moraes Peres, 58, vive em rua tradicionalmente ocupada por repúblicas estudantis em Lins (431 km de SP) e daí vinha a sua maior agonia: as festas universitárias.
Em 12 anos, diz ter feito "mais de 10" boletins de ocorrência para tentar valer seu direito ao sono (professora, acorda às 6h), mas nunca foi chamada pelo Judiciário.
Em abril, ao registrar nova ocorrência, se surpreendeu: em dez dias, foi chamada a uma audiência, mas na Polícia Civil. Sentou-se com quatro estudantes, assinaram um acordo e voltou a dormir.
O caso de Selma é um dos 57 acordos firmados num lugar inusual: uma unidade policial que tenta a conciliação em casos de crimes leves e que já é alvo de polêmica.
Criado em 11 de março, o Necrim (Núcleo Especial Criminal) de Lins é uma experiência que a Polícia Civil vai expandir este ano para cidades como Bauru, Jaú, Marília, Tupã, Ourinhos e Assis.
Em três meses, só cinco das 62 audiências acabaram em impasse. Houve acordos em ocorrências como ameaças, lesões corporais leves, dano e acidentes de trânsito.

CRIMES LEVES
O espírito é dar agilidade aos crimes de menor potencial ofensivo: aqueles com pena inferior a dois anos e cujo andamento judicial dependa de vontade da vítima.
Firmado o acordo -que pode incluir o pagamento da dívida, a reparação do dano ou o compromisso de não reincidir-, a vítima renuncia expressamente à ação penal.
O documento é submetido à Justiça, que tem dado o aval. Em todos os casos, no entanto, a Promotoria ignorou o acordo e recomendou que o arquivamento esperasse seis meses, prazo legal para que a vítima faça a representação penal -os juízes ignoraram a recomendação.
"A lei tem previsão expressa de que essa fase de conciliação deve ser feita em juízo, com a interveniência do Ministério Público", diz a promotora Luciene Angélica Mendes, da Procuradoria-Geral de Justiça, órgão que emitiu um parecer defendendo a ilegalidade do Necrim.
Para a polícia, a iniciativa é legal, dá solução rápida a pequenos crimes, desafoga a Justiça e elimina a reincidência. "Você dá aos colegas dos distritos a oportunidade de investigar crimes mais relevantes", diz o delegado do Necrim, Orildo Nogueira.

Conflito da formalização de crimes

Vejam a pesquisa do meu colega de turma de C.Sociais da UFRJ de 1974. Da turma de cem apenas dez se formaram em C.Soicias naquele período dos anos de chumbo. Michel Misse autor da pesquisa abaixo foi de sandália havaiana a formatura em Ciências Sociais. Ele era orador. Da formaturua não há um registro fotográfico. Mais eis a contribuição dele hoje Leiam
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Folha de São Paulo, domingo, 04 de julho de 2010




Formalização afeta solução de crimes, diz sociólogo
Para Michel Misse, inquérito policial brasileiro antecipa etapa judiciária

Pesquisa feita em cinco capitais mostra que só 16% dos homicídios acabam se tornando processos judiciais

ITALO NOGUEIRA
DO RIO

O atual modelo de inquérito é excessivamente formal, antecipa análises jurídicas que deveriam ser feitas só no Ministério Público e atrasa as investigações policiais.
Esta é a posição do sociólogo Michel Misse, 59, organizador do livro recém-lançado "O Inquérito Policial no Brasil: uma Pesquisa Empírica" (Ed. Booklink), resultado de uma pesquisa em delegacias de cinco capitais do país.
Para Misse, coordenador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ, a necessidade de documentar cada passo da atividade policial significa a "cartorialização" desnecessária da investigação, presente só no Brasil.
Segundo a pesquisa, feita no Rio, Brasília, Recife, Porto Alegre e Belo Horizonte, apenas 16% dos homicídios geram processo judiciais.
A pesquisa foi financiada pela Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), que defende a flexibilização do inquérito e a eliminação da figura do delegado concursado -é a favor da criação de carreira com entrada única e cargos de comando entregues por mérito.
Misse diz que a pesquisa é independente. "Em parte encontramos [o que é criticado pela federação]. Em parte não." Leia a entrevista:




Folha - Como foi a pesquisa?
Michel Misse - Os pesquisadores viveram o cotidiano da delegacia para entender a diferença entre investigação policial (igual no mundo inteiro) e inquérito policial (formalização da investigação). A formalização não é feita pela polícia em outros países, mas sim na etapa judiciária.
Tomar depoimentos com escrivão em cartório dentro da delegacia não tem nada a ver com polícia, mas sim com a etapa de formação da culpa. O modelo [brasileiro] é ambivalente: por um lado, é investigação policial, por outro, é também instrução criminal, escrita, com fé pública, em cartório, com tomada de depoimento, com relatório juridicamente orientado.
A formalização é problema?
Boa parte do trabalho policial é dedicada a isso, quando poderia se voltar à investigação. É absolutamente desnecessário, porque tudo é repetido nas etapas judiciárias.
A polícia carrega todo o processo de formação da culpa, quando caberia a ela apenas fazer uma investigação preliminar para convencer o Ministério Público de que ali há um crime e que é possível identificar o autor.
Isso cria um problema também na garantia dos direitos dos envolvidos. Como a investigação é sigilosa, você é acusado sem saber.

O indiciamento não ajuda o promotor a formar a culpa?
O que é indiciar? A polícia acredita ter elementos [para culpar alguém]. A cada mil casos de homicídios que a polícia do Rio acreditava ter elementos, 11% foram aceitos no Ministério Público.
O que acontece? O Ministério Público concorda com o delegado e denuncia, ou não concorda e devolve. Aí começa o pingue-pongue: o delegado põe na gaveta, deixa passar o prazo e remete de novo ao Ministério Público. Isso pode durar anos, até que alguém, exausto, arquive.

A formalização sozinha provoca essa ineficiência?
Há o problema da polícia técnica, o volume de homicídios... O modelo do inquérito policial talvez nem seja o principal. Em Brasília, onde há a polícia mais bem paga do país e melhores recursos técnicos, 70% dos homicídios viram inquéritos com indiciamentos, autoria e materialidade. Vão ao Ministério Público, que denuncia 20%.

Há uma briga entre Ministério Público e a polícia sobre o poder da investigação...
O princípio do separatismo é fundamental: quem investiga não acusa. Quem julga não investiga nem acusa.


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