Roraima: A construção de uma hidrelétrica é a principal bandeira eleitoral dos que querem reocupar a reservaRaposa Serra do Sol enfrenta o teste das urnas
Cristiane Agostine, de Normandia (RR)
23/08/2010
Silvia Costanti/Valor
Paulo Cesar Quartiero (DEM), líder arrozeiro, declarou patrimônio de R$ 7,9 milhões em espécie e R$ 10 em máquinas agrícolas
Em uma pacata rua de Boa Vista os cartazes de propaganda política pendurados na casa de Regina e Ivo Barilli informam: "A luta continua". No quintal da casa, dezenas de funcionários da fábrica de processamento de arroz da família Barilli ouvem atentamente Paulo Cesar Quartiero (DEM) e Izabel Itikawa (PSDB), candidatos ao Legislativo federal e estadual. Os temas são a expulsão dos arrozeiros da reserva indígena Raposa Serra do Sol e a "perseguição" do governo federal contra os produtores rurais. No comício que reúne Barilli, Quartiero e Itikawa, três das seis maiores famílias produtoras de Roraima, as palavras de ordem são resistir, impedir novas demarcações e retornar à reserva da qual foram expulsos em 2009.
A proposta para os não-indígenas voltarem à reserva é a tônica de outro comício na capital, desta vez do governador e candidato à reeleição, José de Anchieta Junior (PSDB). A construção da hidrelétrica do Cotingo, no meio da reserva, é o principal projeto para seu segundo mandato. Contrário à demarcação contínua das terras, Anchieta quer que a obra sirva de exemplo a outros governos. "Construir não vai ser fácil, mas quero abrir um precendente", explica. "Vou buscar o desenvolvimento onde for preciso."
Um ano e cinco meses depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela demarcação em área contínua da Raposa Serra do Sol e pela retirada dos não-indígenas da reserva, Roraima está novamente dividida entre arrozeiros, índios que comemoram a homologação e aqueles que ainda defendem a volta dos brancos. Todos têm seus representantes na disputa.
Paralelamente, está em julgamento a atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na homologação da reserva. O governo fez da demarcação sua bandeira, desde o primeiro ano da gestão. O resultado final, no ano passado, deve se refletir nas urnas em outubro.
Lula foi a Roraima por duas vezes em seu mandato, mas só após a decisão do Supremo. Acusado de tirar a terra de quem queria produzir, foi repudiado em outdoors na capital e em uma das visitas o esquema de segurança foi reforçado, pois havia ameaça de que manifestantes jogassem ovos e tomates na comitiva.
No Estado em que a candidatura presidencial do PSDB obteve o maior percentual de votos em 2006 (59,7%), produtores rurais querem fazer da disputa eleitoral um protesto contra o governo do PT. Tentam transformar seu descontentamento em votos contrários à Dilma Rousseff. Indígenas, movimentos sociais, igreja, entidades de direitos humanos, no entanto, articulam-se para consagrar nas urnas o governo responsável pela homologação. Segundo Ibope do fim de julho, o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, está à frente com 42% das intenções de voto contra 37% de Dilma.
"O governo do Estado sempre esteve do lado da gente, mas o federal não. Sempre fez imposição, veio aqui demarcar, impor", reclama o produtor de arroz Genor Luis Faccio, que teve de deixar a reserva assim como os Itikawa, Barilli e Quartiero. "Quem vier pedir voto para o PT está enrolado", afirma Faccio.
O governo federal e seus candidatos se defendem com o argumento de que foi Lula quem repassou o maior número de terras da União para o Estado, desde a criação de Roraima, em 1988: 6 milhões de hectares. Seria uma forma de compensar o 1,7 milhão de hectares homologados na raposa Serra do Sol.
Os arrozeiros estão articulados em torno da campanha de Quartiero, seu principal líder. O candidato é um dos mais ricos do Estado: declarou patrimônio de R$ 8 milhões, sendo R$ 7,9 milhões em espécie, R$ 100 mil em uma empresa própria e apenas R$ 10 em máquinas agrícolas. "A principal atividade econômica do Estado chama-se eleições", diz Quartiero. Entre suas principais propostas está a exploração de minerais, inclusive em território indígena. "De que adianta o ouro dormindo sob a terra, no meio do mato, se a gente chacoalha a população e não cai nada? Tem que fazer a transferência de recurso", diz, em quase todos os comícios que participa.
Nelson Itikawa, presidente da associação dos arrozeiros de Roraima, sustenta a candidatura de sua esposa, Izabel. O ex-garimpeiro e deputado Marcio Junqueira (DEM), um dos principais críticos no Congresso da homologação, tenta reeleger-se com a bandeira do fim das demarcações e o fortalecimento da agricultura.
Os produtores rurais têm no governador Anchieta um grande aliado. Foi o tucano quem questionou junto ao Supremo a retirada dos arrozeiros da reserva em 2008 e paralisou ação da Polícia Federal até o julgamento do caso pelo STF, em 2009.
A hidrelétrica de Cotingo, principal proposta do governador, aparece também no material de campanha de diversos candidatos ligados ao governo e aos produtores rurais. A justificativa, assim como no caso da disputa pela reserva, é a soberania nacional. Boa parte da energia consumida em Roraima (65% do total) vem da Venezuela e os recentes problemas de desabastecimento no país vizinho afetaram o Estado. A nova hidrelétrica, dizem, supriria a demanda e possibilitaria a exportação do excedente. A obra poderia ser realizada fora das terras indígenas, mas a escolha é estratégica. "A forma como aquelas terras foram demarcadas esterilizou quase dois milhões de hectares", diz. "Há muitos interesses em jogo lá."
A proposta da hidrelétrica gera revolta entre os indígenas. Integrante da direção do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Marizete de Souza Macuxi reclama: "Isso vai ser uma nova invasão. Vão se apossar da terra, casar com as índias, voltar a morar na reserva. Fora as comunidades perto do rio que vão ser alagadas".
O entendimento jurídico sobre a construção da hidrelétrica divide Funai, Ibama e Ministério Público Federal: enquanto as duas primeiras dizem que pode haver brecha legal para a construção em terra indígena, o MPF diz que é inconstitucional.
Os indígenas buscam ganhar força e espaço no Legislativo para evitar a criação de leis que permitam obras como a hidrelétrica de Cotingo, a exploração de terras indígenas e da flexibilização das leis ambientais.
As etnias tentam reverter a desvantagem numérica que têm na Câmara e na Assembleia Legislativa. Dos oito deputados federais eleitos em Roraima em 2006, apenas um aderiu à luta indígena. "Por mais que outros candidatos tenham nos apoiado, nesta eleição vamos dar prioridade aos indígenas", afirma Marizete, do Conselho Indígena de Roraima. A entidade foi a principal defensora da demarcação contínua. Entre as principais propostas estão a melhoria da saúde e a educação indígenas e recursos para o desenvolvimento das comunidades. Na disputa nacional, devem apoiar Dilma. "Se mudar o governo ninguém sabe como vai ser", diz.
Os candidatos indígenas tentam vencer duas dificuldades. A primeira é numérica: eles estão em desvantagem, já que dos 395 mil habitantes de Roraima, 53 mil são índios, 13% do total da população, segundo o Conselho Indígena de Roraima. Destes, 19,5 mil vivem na Raposa Serra do Sol. A segunda dificuldade é política. Em Roraima, o PT, principal partido de luta pelos direitos indígenas, enfrenta dificuldades. Na disputa presidencial, Lula só venceu no Estado em 2002. Naquela eleição, os petistas elegeram o governador Flamarion Portela, cassado dois anos depois de eleito. O senador Augusto Botelho também se desfiliou da legenda, descontente pelo fato de não poder se candidatar à reeleição.
Do lado indígena, estão representados tanto os índios que defendiam a demarcação quanto aqueles que estavam do lado dos brancos.
Entre os indígenas que não queriam a expulsão dos brancos da reserva, o presidente da Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (Sodiur), Silvio da Silva, começa a se articular para disputar a prefeitura de Pacaraima, município em que está parte da terra indígena São Marcos, vizinha à Raposa Serra do Sol. Se não vencer, Silvio pretende candidatar-se a deputado, em 2014.
Das duas organizações indígenas da reserva, o Conselho Indígena de Roraima e a Sodiur, apenas esta declara voto e faz campanha nesta eleição. A sede da entidade, no centro de Boa Vista, está repleta de cartazes de Anchieta Junior. Com o carro lotado de material de campanha do PSDB, o presidente da entidade, Silvio da Silva, parte para as terras da Raposa Serra do Sol, onde ficará distribuindo folhetos e bandeiras.
segunda-feira, 23 de agosto de 2010
sexta-feira, 20 de agosto de 2010
As bases históricas do constitucionalismo latino-americano
http://www.elpais.com/especial/los-nombres-de-america/
Jornal El Pais com base em historiadores latino-americanos estruturou essa historiografia dos 200 anos da formação dos estados latino-americanos importante para refletirmos do que se denomina hoje de constitucionalismo latino-americano. O endereço eletrônico foi enviado pelo Prof Marcelo Cattoni da UFMG de direito.
Jornal El Pais com base em historiadores latino-americanos estruturou essa historiografia dos 200 anos da formação dos estados latino-americanos importante para refletirmos do que se denomina hoje de constitucionalismo latino-americano. O endereço eletrônico foi enviado pelo Prof Marcelo Cattoni da UFMG de direito.
quinta-feira, 19 de agosto de 2010
Estado Plurinacional na Bolivia
As cinco leis fundamentais do Estado Plurinacional
Vinicius Mansur
correspondente em
La Paz (Bolívia)
Com a promulgação da Lei Marco de Autonomias e Descentralização
pelo presidente Evo Morales, no dia 19 de julho, foi conformado o corpo legal
básico que permitirá o pleno funcionamento do novo Estado boliviano, conforme a
Nova Constituição Política de Estado (NCPE). O prazo para a aprovação deste
corpo, também composto pelas outras quatro leis orgânicas citadas, já estava
definido nas disposições transitórias da nova Constituição: o Congresso
boliviano tinha o dia 22 de agosto como data limite para entregá-las ao
presidente.
A oposição à Morales classificou de autoritária a rapidez
empreendida ao processo de aprovação, porém, pouco pode fazer diante de uma
bancada governista que corresponde a mais de dois terços do Parlamento. Alguns
pontos das novas leis também foram taxadas de autoritárias pelos oposicionistas,
mas até mesmo a Lei Marco de Autonomias e Descentralização, alvo das maiores
polêmicas, foi considerada um avanço por Ruben Costas, governador de Santa Cruz,
departamento que reúne a mais forte oposição à Morales. “Se recorremos a
história da Bolívia e de Santa Cruz, encontraremos que nunca houve tantos
avanços em autonomia como tivemos nos últimos cinco anos”, declarou.
Autonomias e Descentralização
Denominada de Andrés Ibáñez, em homenagem ao líder da Revolução
Igualitária de 1877, em Santa Cruz, a Lei Marco de Autonomias e Descentralização
define o regime de competência e os mecanismos de coordenação entre os
diferentes níveis de governo, além de criar o Conselho Nacional de Autonomias e
do Serviço Estatal Técnico de Autonomias para acompanhar o processo de
descentralização. A nova lei concede diferentes níveis de autonomias a regiões,
departamentos, municípios e territórios indígenas autônomos, descentralizando
ações em mais de 20 áreas, como saúde, educação, transporte, obras públicas,
meio ambiente, entre outras.
De acordo com o ministro de Autonomias, Carlos Romero, a nova
lei serve para promover o desenvolvimento econômico e produtivo do país: “Uma
vez aprovada a lei de classificação de impostos, vão poder [as unidades
autônomas] exercer sua reforma tributária, o que os vai permitir aumentar seus
recursos, mas também assumir empreendimentos econômicos que os permitam dar
sustentabilidade às autonomias, captando receitas próprias e não sujeitando-se
somente às projeções de renda geradas pela exploração de recursos naturais”. Um
Fundo de Produção e Solidariedade foi criado pela nova lei para complementar a
renda dos departamentos mais pobres.
A desconcentração de poderes prevista pela NCPE e especificada
na nova lei, a princípio, pode não soar muito inovadora para a realidade
brasileira de Estado federal. Porém, significa grandes mudanças na Bolívia, país
com forte herança centralista, no qual seu povo sequer tinha o direito de eleger
os governadores antes da NCPE, sendo estes indicados diretamente pelo
presidente. Tal herança se justifica na histórica dificuldade boliviana de
forjar a unidade e a identidade nacional, fato que sempre travou a
descentralização de poderes em nome do medo da fragmentação do Estado. Ou, ao
contrário, motivou movimentos separatistas que se camuflavam sob a bandeira da
“autonomia”. O exemplo mais recente aconteceu em 2008, quando quatro
departamentos do oriente boliviano (Santa Cruz, Pando, Tarija e Beni),
governados pela oposição à Morales, realizaram, sem reconhecimento dos órgãos do
Estado nacional, os chamados referendos autonômicos, aprovando estatutos que
conferiam aos governos departamentais poderes até então monopolizados pelo
governo central.
Enquadrando a oposição
O estatuto de Santa Cruz, por exemplo, permitia ao departamento
ter seu próprio regime eleitoral, ter o controle de titulação de terras, sobre
os serviços de telecomunicações, sobre recursos naturais, entre outros. Com a
Lei Marco de Autonomias e Descentralização, estes departamentos estão obrigados
a enquadrar seus estatutos às novas disposições legais, o que, de acordo com a
presidenta da Comissão Mista de Autonomias e Descentralização da Assembléia
Legislativa Plurinacional, a masista Betty Tejada, obrigará Santa Cruz a
modificar 40 dos 168 artigos de seu estatuto.
Tejada explicou que todos os departamentos terão até dezembro
para adequar seus estatutos ou para redigir novos. Em 5 de dezembro, o Tribunal
Constitucional será eleito por voto popular, em janeiro de 2011 tomará posse,
tendo até maio para aprovar os estatutos elaborados. Em setembro do mesmo ano,
todos os estatutos deverão ser submetidos à referendos populares.
A adequação dos estatutos deverá ser feita pelas Assembléias
Legislativas Departamentais e aprovada por dois terços dos assembleístas,
condição que não é alcançada pelos opositores à Morales em nenhum departamento,
o que os obrigará a pactuar. Para o senador masista Eduardo Maldonado, “mais do
que debater e aprovar o estatuto, esse processo deve buscar participação dos
municípios, povos indígenas e organizações da sociedade civil para conseguir um
documento altamente representativo e consensuado”. Diante de um cenário
amplamente desfavorável, três dos quatro departamentos que precisam remodelar
seus estatutos já começaram os trâmites. Apenas Santa Cruz está com o processo
parado. Os cruceños questionam, sobretudo, o artigo 145 da Lei Marco, que ordena
a suspensão de autoridades elegidas quando apresentada, contra ela, uma acusação
formal, por algum órgão de Justiça, de supostos atos de delito.
Cidob protesta
A Confederação de Povos Indígenas do Oriente Boliviano (Cidob)
iniciou uma marcha no dia 21 de junho, saindo da capital do departamento de
Beni, Trinidad, enquanto a Lei Marco estava em debate no Congresso. A
organização apresentou um documento com 13 reivindicações, entre elas a
regularização de terras, anulação de concessões florestais e mineiras em suas
áreas e autonomia plena. Antes que a marcha chegasse a La Paz, Cidob e governo
assinaram um acordo que contemplava 11 dos 13 pontos, entre eles, um
financiamento de 1,5 milhões de dólares para a regularização de terras e a
revisão de todas as concessões. O acordo suspendeu a marcha, porém o dirigente
da Cidob, Johnny Rojas, afirmou que “os projetos de desenvolvimento são uma
derrota” e que “vão denunciar ao mundo inteiro que não somos atendidos, apesar
de termos um governo indígena”.
De acordo com o ministro de Autonomias, Romero, o único
problema na negociação foi a “chantagem” imposta pela Cidob que reivindicava um
cargo no órgão público Autoridade de Fiscalização e Controle Social de Florestas
e Terras.
Próximos passos
Segundo o diretor do curso de Sociologia da Universidad Mayor
de San Andrés (UMSA), Eduardo Paz, “as leis aprovadas até aqui tratam de
modificar a superestrutura, de maneira a afiançar o atual governo”. Paz destaca
que, após conquistado o poder Executivo, as novas leis vêm para permitir uma
mudança da classe dirigente em outros níveis de poder, especialmente no
Legislativo. Passada a aprovação das cinco leis, o sociólogo acredita que o
governo impulsionará a Assembléia Legislativa Plurinacional a tratar de temas
mais diretamente ligados à vida do povo, como aposentadoria, saúde, educação e
código de trabalho.
Principais novidades das outras quatro leis
Lei de Regime Eleitoral
Regulamenta referendos e eleições, estabelecendo critérios para
aumentar a presença das mulheres e a diversidade étnica em eleições para o
Legislativo e o Judiciário. Define que os mais altos cargos do Órgão Judicial
serão eleitos por voto popular. Promove a democracia interculural, reconhecendo
como legítimos os mecanismos de democracia direta, participativa, representativa
e também comunitária. O texto convida os bolivianos a “reconhecer e respeitar as
distintas formas de deliberação democrática, diferentes critérios de
representação política e os direitos individuais e coletivos da sociedade
intercultural boliviana”. Reconhece o direito a consulta prévia, livre e
informada aos povos indígenas. De maneira inédita na Bolívia, estabelece o
segundo turno nas eleições para cargos do Executivo. Foi criticada por impor
limites às campanhas e às coberturas jornalísticas nas eleições para o Órgão
Judicial e também por estabelecer somente sete circunscrições especiais
indígenas (equivalentes a sete cadeiras no Congresso), uma vez que dentro destas
sete circunscrições existem mais de 30 povos indígenas.
Lei do Órgão Eleitoral Plurinacional (OEP)
Estabelece que o novo órgão terá um Tribunal Supremo Eleitoral,
com sede em La Paz, Tribunais Departamentais em cada um dos departamentos, além
do Serviço de Registro Cívico. O Tribunal Supremo será dirigido por sete
membros, sendo um escolhido pelo presidente e os outros seis pela Assembléia
Legislativa Plurinacional, com pelo menos dois terços dos votos. Dos sete, pelo
menos três terão que ser mulheres e dois de origem indígena originária
camponesa. Os Tribunais Departamentais serão dirigidos por cinco membros, dos
quais pelo menos duas devem ser mulheres e um de origem indígena originária
camponesa.
Lei do Órgão Judicial
Reconhece a Justiça Indígena Originária Camponesa, que goza de
igual hierarquia à Justiça ordinária, porém não define seus limites
jurisdicionais, que serão estabelecidos pela Lei de Deslinde Jurídico. Define
que os magistrados do Tribunal Superior de Justiça (TSJ) e do Tribunal
Agroambiental, além dos conselheiros do Conselho de Magistratura serão eleitos
por sufrágio universal. A Assembléia Legislativa Plurinacional selecionará uma
lista de candidatos inscritos para ir a votação, garantindo a presença de pelo
menos 50% de mulheres e de uma pessoa de origem indígena originária camponesa.
No caso do TSJ, serão eleitos um magistrado titular e um suplente por
departamento. Caso o mais votado seja homem, sua suplente deverá ser a mulher
mais votada. Caso seja mais votada uma mulher, seu suplente será o homem mais
votado.
Lei do Tribunal Constitucional
Encarregado de elucidar os conflitos entre as novas autonomias
e receber ações de inconstitucionalidade. Serão eleitos, por sufrágio universal,
sete magistrados titulares e sete suplentes, sendo que pelo menos um deverá vir
do sistema indígena originário camponês, por auto-identificação. A Assembléia
Legislativa Plurinacional selecionará previamente 28 dos candidatos inscritos,
tendo que garantir 50% de mulheres na lista.
Vinicius Mansur
correspondente em
La Paz (Bolívia)
Com a promulgação da Lei Marco de Autonomias e Descentralização
pelo presidente Evo Morales, no dia 19 de julho, foi conformado o corpo legal
básico que permitirá o pleno funcionamento do novo Estado boliviano, conforme a
Nova Constituição Política de Estado (NCPE). O prazo para a aprovação deste
corpo, também composto pelas outras quatro leis orgânicas citadas, já estava
definido nas disposições transitórias da nova Constituição: o Congresso
boliviano tinha o dia 22 de agosto como data limite para entregá-las ao
presidente.
A oposição à Morales classificou de autoritária a rapidez
empreendida ao processo de aprovação, porém, pouco pode fazer diante de uma
bancada governista que corresponde a mais de dois terços do Parlamento. Alguns
pontos das novas leis também foram taxadas de autoritárias pelos oposicionistas,
mas até mesmo a Lei Marco de Autonomias e Descentralização, alvo das maiores
polêmicas, foi considerada um avanço por Ruben Costas, governador de Santa Cruz,
departamento que reúne a mais forte oposição à Morales. “Se recorremos a
história da Bolívia e de Santa Cruz, encontraremos que nunca houve tantos
avanços em autonomia como tivemos nos últimos cinco anos”, declarou.
Autonomias e Descentralização
Denominada de Andrés Ibáñez, em homenagem ao líder da Revolução
Igualitária de 1877, em Santa Cruz, a Lei Marco de Autonomias e Descentralização
define o regime de competência e os mecanismos de coordenação entre os
diferentes níveis de governo, além de criar o Conselho Nacional de Autonomias e
do Serviço Estatal Técnico de Autonomias para acompanhar o processo de
descentralização. A nova lei concede diferentes níveis de autonomias a regiões,
departamentos, municípios e territórios indígenas autônomos, descentralizando
ações em mais de 20 áreas, como saúde, educação, transporte, obras públicas,
meio ambiente, entre outras.
De acordo com o ministro de Autonomias, Carlos Romero, a nova
lei serve para promover o desenvolvimento econômico e produtivo do país: “Uma
vez aprovada a lei de classificação de impostos, vão poder [as unidades
autônomas] exercer sua reforma tributária, o que os vai permitir aumentar seus
recursos, mas também assumir empreendimentos econômicos que os permitam dar
sustentabilidade às autonomias, captando receitas próprias e não sujeitando-se
somente às projeções de renda geradas pela exploração de recursos naturais”. Um
Fundo de Produção e Solidariedade foi criado pela nova lei para complementar a
renda dos departamentos mais pobres.
A desconcentração de poderes prevista pela NCPE e especificada
na nova lei, a princípio, pode não soar muito inovadora para a realidade
brasileira de Estado federal. Porém, significa grandes mudanças na Bolívia, país
com forte herança centralista, no qual seu povo sequer tinha o direito de eleger
os governadores antes da NCPE, sendo estes indicados diretamente pelo
presidente. Tal herança se justifica na histórica dificuldade boliviana de
forjar a unidade e a identidade nacional, fato que sempre travou a
descentralização de poderes em nome do medo da fragmentação do Estado. Ou, ao
contrário, motivou movimentos separatistas que se camuflavam sob a bandeira da
“autonomia”. O exemplo mais recente aconteceu em 2008, quando quatro
departamentos do oriente boliviano (Santa Cruz, Pando, Tarija e Beni),
governados pela oposição à Morales, realizaram, sem reconhecimento dos órgãos do
Estado nacional, os chamados referendos autonômicos, aprovando estatutos que
conferiam aos governos departamentais poderes até então monopolizados pelo
governo central.
Enquadrando a oposição
O estatuto de Santa Cruz, por exemplo, permitia ao departamento
ter seu próprio regime eleitoral, ter o controle de titulação de terras, sobre
os serviços de telecomunicações, sobre recursos naturais, entre outros. Com a
Lei Marco de Autonomias e Descentralização, estes departamentos estão obrigados
a enquadrar seus estatutos às novas disposições legais, o que, de acordo com a
presidenta da Comissão Mista de Autonomias e Descentralização da Assembléia
Legislativa Plurinacional, a masista Betty Tejada, obrigará Santa Cruz a
modificar 40 dos 168 artigos de seu estatuto.
Tejada explicou que todos os departamentos terão até dezembro
para adequar seus estatutos ou para redigir novos. Em 5 de dezembro, o Tribunal
Constitucional será eleito por voto popular, em janeiro de 2011 tomará posse,
tendo até maio para aprovar os estatutos elaborados. Em setembro do mesmo ano,
todos os estatutos deverão ser submetidos à referendos populares.
A adequação dos estatutos deverá ser feita pelas Assembléias
Legislativas Departamentais e aprovada por dois terços dos assembleístas,
condição que não é alcançada pelos opositores à Morales em nenhum departamento,
o que os obrigará a pactuar. Para o senador masista Eduardo Maldonado, “mais do
que debater e aprovar o estatuto, esse processo deve buscar participação dos
municípios, povos indígenas e organizações da sociedade civil para conseguir um
documento altamente representativo e consensuado”. Diante de um cenário
amplamente desfavorável, três dos quatro departamentos que precisam remodelar
seus estatutos já começaram os trâmites. Apenas Santa Cruz está com o processo
parado. Os cruceños questionam, sobretudo, o artigo 145 da Lei Marco, que ordena
a suspensão de autoridades elegidas quando apresentada, contra ela, uma acusação
formal, por algum órgão de Justiça, de supostos atos de delito.
Cidob protesta
A Confederação de Povos Indígenas do Oriente Boliviano (Cidob)
iniciou uma marcha no dia 21 de junho, saindo da capital do departamento de
Beni, Trinidad, enquanto a Lei Marco estava em debate no Congresso. A
organização apresentou um documento com 13 reivindicações, entre elas a
regularização de terras, anulação de concessões florestais e mineiras em suas
áreas e autonomia plena. Antes que a marcha chegasse a La Paz, Cidob e governo
assinaram um acordo que contemplava 11 dos 13 pontos, entre eles, um
financiamento de 1,5 milhões de dólares para a regularização de terras e a
revisão de todas as concessões. O acordo suspendeu a marcha, porém o dirigente
da Cidob, Johnny Rojas, afirmou que “os projetos de desenvolvimento são uma
derrota” e que “vão denunciar ao mundo inteiro que não somos atendidos, apesar
de termos um governo indígena”.
De acordo com o ministro de Autonomias, Romero, o único
problema na negociação foi a “chantagem” imposta pela Cidob que reivindicava um
cargo no órgão público Autoridade de Fiscalização e Controle Social de Florestas
e Terras.
Próximos passos
Segundo o diretor do curso de Sociologia da Universidad Mayor
de San Andrés (UMSA), Eduardo Paz, “as leis aprovadas até aqui tratam de
modificar a superestrutura, de maneira a afiançar o atual governo”. Paz destaca
que, após conquistado o poder Executivo, as novas leis vêm para permitir uma
mudança da classe dirigente em outros níveis de poder, especialmente no
Legislativo. Passada a aprovação das cinco leis, o sociólogo acredita que o
governo impulsionará a Assembléia Legislativa Plurinacional a tratar de temas
mais diretamente ligados à vida do povo, como aposentadoria, saúde, educação e
código de trabalho.
Principais novidades das outras quatro leis
Lei de Regime Eleitoral
Regulamenta referendos e eleições, estabelecendo critérios para
aumentar a presença das mulheres e a diversidade étnica em eleições para o
Legislativo e o Judiciário. Define que os mais altos cargos do Órgão Judicial
serão eleitos por voto popular. Promove a democracia interculural, reconhecendo
como legítimos os mecanismos de democracia direta, participativa, representativa
e também comunitária. O texto convida os bolivianos a “reconhecer e respeitar as
distintas formas de deliberação democrática, diferentes critérios de
representação política e os direitos individuais e coletivos da sociedade
intercultural boliviana”. Reconhece o direito a consulta prévia, livre e
informada aos povos indígenas. De maneira inédita na Bolívia, estabelece o
segundo turno nas eleições para cargos do Executivo. Foi criticada por impor
limites às campanhas e às coberturas jornalísticas nas eleições para o Órgão
Judicial e também por estabelecer somente sete circunscrições especiais
indígenas (equivalentes a sete cadeiras no Congresso), uma vez que dentro destas
sete circunscrições existem mais de 30 povos indígenas.
Lei do Órgão Eleitoral Plurinacional (OEP)
Estabelece que o novo órgão terá um Tribunal Supremo Eleitoral,
com sede em La Paz, Tribunais Departamentais em cada um dos departamentos, além
do Serviço de Registro Cívico. O Tribunal Supremo será dirigido por sete
membros, sendo um escolhido pelo presidente e os outros seis pela Assembléia
Legislativa Plurinacional, com pelo menos dois terços dos votos. Dos sete, pelo
menos três terão que ser mulheres e dois de origem indígena originária
camponesa. Os Tribunais Departamentais serão dirigidos por cinco membros, dos
quais pelo menos duas devem ser mulheres e um de origem indígena originária
camponesa.
Lei do Órgão Judicial
Reconhece a Justiça Indígena Originária Camponesa, que goza de
igual hierarquia à Justiça ordinária, porém não define seus limites
jurisdicionais, que serão estabelecidos pela Lei de Deslinde Jurídico. Define
que os magistrados do Tribunal Superior de Justiça (TSJ) e do Tribunal
Agroambiental, além dos conselheiros do Conselho de Magistratura serão eleitos
por sufrágio universal. A Assembléia Legislativa Plurinacional selecionará uma
lista de candidatos inscritos para ir a votação, garantindo a presença de pelo
menos 50% de mulheres e de uma pessoa de origem indígena originária camponesa.
No caso do TSJ, serão eleitos um magistrado titular e um suplente por
departamento. Caso o mais votado seja homem, sua suplente deverá ser a mulher
mais votada. Caso seja mais votada uma mulher, seu suplente será o homem mais
votado.
Lei do Tribunal Constitucional
Encarregado de elucidar os conflitos entre as novas autonomias
e receber ações de inconstitucionalidade. Serão eleitos, por sufrágio universal,
sete magistrados titulares e sete suplentes, sendo que pelo menos um deverá vir
do sistema indígena originário camponês, por auto-identificação. A Assembléia
Legislativa Plurinacional selecionará previamente 28 dos candidatos inscritos,
tendo que garantir 50% de mulheres na lista.
Constitucionalismo latino-americano - decisão sobre as bases americanas na Colômbia
http://www.corteconstitucional.gov.co/comunicados/No.%2040%20Comunicado%2017%20de%20agosto%20de%202010.php
sábado, 14 de agosto de 2010
Vejam o filme Vincere de Belochio
É importante para refletirmos sobre as origens do facismo na Itália e suas alianças. Como se confunde uma ambição individual numa locura coletiva. É uma crítica dura a todas formas de totalitarismo. Quem é do Rio ou de São Paulo não deixe de assistir o filme Vincere Ribas
quinta-feira, 12 de agosto de 2010
A propalada teoria da marginalidade
Folha de São Paulo, quinta-feira, 12 de agosto de 2010
ENTREVISTA JANICE PERLMAN
Morador de favela ainda luta para ser reconhecido
PRECONCEITO DE CLASSE CONTINUA ALTO, DIZ ANTROPÓLOGA AMERICANA
CLAUDIA ANTUNES
DO RIO
Os moradores das favelas do Rio são alvos preferenciais de preconceitos de classe persistentes no Brasil, a despeito da melhoria de suas condições de vida e do seu nível de escolaridade.
A constatação é da antropóloga e cientista política americana Janice Perlman, autora de "Favela: Four Decades of Living on the Edge in Rio de Janeiro" (Favela, quatro décadas vivendo à margem no Rio), lançado neste ano pela editora da Universidade de Cambridge.
O livro é resultado da segunda fase da pesquisa ela que iniciou no final dos anos 60, quando morou em três favelas cariocas. Perlman relata que a aspiração de ser "gente", de ser visto como um "ser humano digno", é comum a seus entrevistados. Ela está de volta ao Rio para iniciar estudo sobre o impacto das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) e das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nas favelas.
FOLHA - O acesso dos moradores de favelas a serviços básicos melhorou, assim como seu nível educacional. O que falta?
JANICE PERLMAN - As favelas que eu estudei são consolidadas, e ao longo do tempo as pessoas conseguiram trazer asfalto, luz, água. Isso aconteceu tanto nas beneficiadas pelo programa Favela Bairro quanto nas demais.
Pergunto-me se talvez não houvesse mais resultado se o dinheiro investido tivesse sido usado na criação de empregos para as pessoas.
Há 40 anos, quase todos os meus entrevistados responderam que educação era a coisa mais importante para uma vida bem-sucedida.
Mas seus filhos não conseguiram empregos condizentes com um nível educacional maior. Hoje, a resposta para a mesma pergunta é: "Trabalho decente com remuneração decente".
Isso não é devido à desigualdade, porque os mais ricos têm também mais educação do que tinham antes?
Sim, mas os moradores de favela são mais atingidos. Um estudo de Valéria Pero, do Instituto de Economia da UFRJ, mostrou que a curva de aumento da renda de acordo com a escolaridade para as pessoas fora da favela é padrão, mas na favela sobe muito mais devagar.
A que a sra. atribui isso?
A três coisas. A mais pesada é o estigma de morar na favela, e as pessoas falam disso de várias maneiras. Por exemplo: quando vão a uma entrevista de emprego, vestem-se bem, falam bem, têm o nível educacional exigido. Mas a entrevista acaba quando dão o endereço.
O que causa o estigma?
Ele sempre existiu. Quando escrevi "O Mito da Marginalidade" (1976), o preconceito era igualmente forte. Havia medo de entrar nas favelas, mas dentro eram lugares sossegados.
Depois o medo diminuiu, a comunicação com a redondeza aumentou. Com a chegada do narcotráfico, porém, o morador de favela voltou a ser associado à marginalidade. De certa forma, o mito se tornou realidade, agora não só por preconceito da elite mas porque o morador ficou preso dentro de casa.
Quais são os outros dois fatores que impedem o acesso a melhores empregos?
A qualidade da educação pública acessível ao morador de favela é muito baixa. Os professores bons, que podem escolher, não se arriscam a dar aulas na Nova Brasília [no complexo do Alemão].
Houve também transformações do mercado de trabalho no Rio, com perda de empregos na indústria, nos bancos. Ficou o turismo, prejudicado pela violência.
Além disso, o emprego doméstico era o mais comum para as mulheres das favelas. Mas as jovens não querem mais. Trabalham como caixa de supermercado, às vezes por menos, mas se sentem mais dignas.
O status é maior, não?
Um tema fundamental é a importância de ser gente, a necessidade que todos têm de serem vistos como seres humanos dignos. As pessoas mais conscientes cada vez menos querem ser consideradas parte do mecanismo estrutural que faz com que uma elite possa continuar a viver de modo privilegiado.
Ainda há muito preconceito de classe no Brasil?
Muito, e valorização dos sinais de classe, como a aparência da pessoa. É uma configuração de coisas com as quais é difícil romper.
ENTREVISTA JANICE PERLMAN
Morador de favela ainda luta para ser reconhecido
PRECONCEITO DE CLASSE CONTINUA ALTO, DIZ ANTROPÓLOGA AMERICANA
CLAUDIA ANTUNES
DO RIO
Os moradores das favelas do Rio são alvos preferenciais de preconceitos de classe persistentes no Brasil, a despeito da melhoria de suas condições de vida e do seu nível de escolaridade.
A constatação é da antropóloga e cientista política americana Janice Perlman, autora de "Favela: Four Decades of Living on the Edge in Rio de Janeiro" (Favela, quatro décadas vivendo à margem no Rio), lançado neste ano pela editora da Universidade de Cambridge.
O livro é resultado da segunda fase da pesquisa ela que iniciou no final dos anos 60, quando morou em três favelas cariocas. Perlman relata que a aspiração de ser "gente", de ser visto como um "ser humano digno", é comum a seus entrevistados. Ela está de volta ao Rio para iniciar estudo sobre o impacto das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) e das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nas favelas.
FOLHA - O acesso dos moradores de favelas a serviços básicos melhorou, assim como seu nível educacional. O que falta?
JANICE PERLMAN - As favelas que eu estudei são consolidadas, e ao longo do tempo as pessoas conseguiram trazer asfalto, luz, água. Isso aconteceu tanto nas beneficiadas pelo programa Favela Bairro quanto nas demais.
Pergunto-me se talvez não houvesse mais resultado se o dinheiro investido tivesse sido usado na criação de empregos para as pessoas.
Há 40 anos, quase todos os meus entrevistados responderam que educação era a coisa mais importante para uma vida bem-sucedida.
Mas seus filhos não conseguiram empregos condizentes com um nível educacional maior. Hoje, a resposta para a mesma pergunta é: "Trabalho decente com remuneração decente".
Isso não é devido à desigualdade, porque os mais ricos têm também mais educação do que tinham antes?
Sim, mas os moradores de favela são mais atingidos. Um estudo de Valéria Pero, do Instituto de Economia da UFRJ, mostrou que a curva de aumento da renda de acordo com a escolaridade para as pessoas fora da favela é padrão, mas na favela sobe muito mais devagar.
A que a sra. atribui isso?
A três coisas. A mais pesada é o estigma de morar na favela, e as pessoas falam disso de várias maneiras. Por exemplo: quando vão a uma entrevista de emprego, vestem-se bem, falam bem, têm o nível educacional exigido. Mas a entrevista acaba quando dão o endereço.
O que causa o estigma?
Ele sempre existiu. Quando escrevi "O Mito da Marginalidade" (1976), o preconceito era igualmente forte. Havia medo de entrar nas favelas, mas dentro eram lugares sossegados.
Depois o medo diminuiu, a comunicação com a redondeza aumentou. Com a chegada do narcotráfico, porém, o morador de favela voltou a ser associado à marginalidade. De certa forma, o mito se tornou realidade, agora não só por preconceito da elite mas porque o morador ficou preso dentro de casa.
Quais são os outros dois fatores que impedem o acesso a melhores empregos?
A qualidade da educação pública acessível ao morador de favela é muito baixa. Os professores bons, que podem escolher, não se arriscam a dar aulas na Nova Brasília [no complexo do Alemão].
Houve também transformações do mercado de trabalho no Rio, com perda de empregos na indústria, nos bancos. Ficou o turismo, prejudicado pela violência.
Além disso, o emprego doméstico era o mais comum para as mulheres das favelas. Mas as jovens não querem mais. Trabalham como caixa de supermercado, às vezes por menos, mas se sentem mais dignas.
O status é maior, não?
Um tema fundamental é a importância de ser gente, a necessidade que todos têm de serem vistos como seres humanos dignos. As pessoas mais conscientes cada vez menos querem ser consideradas parte do mecanismo estrutural que faz com que uma elite possa continuar a viver de modo privilegiado.
Ainda há muito preconceito de classe no Brasil?
Muito, e valorização dos sinais de classe, como a aparência da pessoa. É uma configuração de coisas com as quais é difícil romper.
segunda-feira, 9 de agosto de 2010
Nova era politica no Brasil - setores ligados ao PT e a uma perspectiva conservadora discutem o tema
,Folha de São Paulo segunda-feira, 09 de agosto de 2010
Para analistas, país vive "nova era política"
Cientistas políticos afirmam que ciclo começou em 2006 e é marcado pela imposição de uma agenda social
Especialistas apontam Dilma como provável vencedora das eleições e veem campanha de Serra na direção errada
UIRÁ MACHADO
ENVIADO ESPECIAL A RECIFE (PE)
Três cientistas políticos reunidos em um dos debates mais importantes do 7º Encontro da ABCP (Associação Brasileira de Ciência Política), de 4 a 7 de agosto, defenderam a tese de que o Brasil entrou em uma "nova era política", marcada por demandas sociais e mais próxima de países desenvolvidos.
"A hipótese é que o ano de 2006 marca o começo de um novo ciclo no Brasil, em uma situação que lembra os Estados Unidos de 1932. Lá, o ciclo inaugurado por Franklin Roosevelt com o "New Deal" durou até 1968", diz André Singer, professor da USP.
Ex-secretário de Imprensa do governo Lula, Singer explica que durante esse "ciclo longo" pode haver alternância de partidos no poder.
"Determinados grupos sociais votam em bloco em um tipo de candidatura. Mas o que caracteriza o ciclo é a imposição de uma agenda à qual os principais candidatos ficam constrangidos."
Para ele, no Brasil, a agenda imposta pela sociedade é pautada pelo social.
"Isso explicaria por que Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) têm como metas principais o combate à pobreza e a redução da desigualdade. Podem até divergir quanto aos meios, mas concordam que o tema é central."
Segundo Marcus Figueiredo, cientista político da Uerj, "o eleitorado aparentemente está seguindo a hipótese" levantada por Singer.
"As eleições de Fernando Henrique em 1994 e 1998 foram vitórias do Plano Real. Após a mudança em 2002, Lula iniciou uma nova era. Não se discute mais a estabilidade econômica, que é um ganho político da sociedade. Agora é a ascensão social."
Para Figueiredo, "a população aprendeu que, pela política, são possíveis mudanças sociais. Há um processo de recuperação de uma disputa política que estava ausente, com viés de classe".
O terceiro debatedor, Alberto Carlos Almeida, diretor do instituto Análise, concorda: "Os programas sociais fizeram com que houvesse a adesão dos pobres, ao passo que o mensalão afastou os mais ricos. No meu entender, essa divisão de votos entre PT e PSDB veio para ficar".
Almeida, autor do livro "A Cabeça do Brasileiro", afirma que essa "nova era em termos de disputa eleitoral e base social dos partidos" é muito semelhante à que existe em países desenvolvidos.
ELEIÇÕES 2010
Na avaliação de Almeida, o PSDB não entendeu bem o que está em jogo neste ano e "repete com sucesso uma fórmula de derrota. O PSDB está reproduzindo no Serra a imagem que Geraldo Alckmin teve nas eleições passadas -e que perdeu. Ou seja, a campanha tucana está ajudando o governo a ganhar".
Almeida também afirma não ver "hipóteses realistas" em que Dilma não vence as eleições deste ano -prognóstico, afirma, que já poderia ser feito desde o ano passado, pois depende mais da aprovação de Lula que do desempenho do candidato.
Marcus Figueiredo, autor de "A Decisão do Voto: Democracia e Racionalidade", concorda que Dilma deve ganhar. Mas, lembra ele, "campanha serve para mudar tendências". E acrescenta: "O Brasil nunca teve uma coleção de candidatos tão bons".
Para ele, "Serra teve o azar de estar em duas disputas importantíssimas na posição errada: em 2002, na eleição da mudança, ele era o candidato da situação; e agora que o eleitorado quer continuidade, ele vem pela oposição".
Para analistas, país vive "nova era política"
Cientistas políticos afirmam que ciclo começou em 2006 e é marcado pela imposição de uma agenda social
Especialistas apontam Dilma como provável vencedora das eleições e veem campanha de Serra na direção errada
UIRÁ MACHADO
ENVIADO ESPECIAL A RECIFE (PE)
Três cientistas políticos reunidos em um dos debates mais importantes do 7º Encontro da ABCP (Associação Brasileira de Ciência Política), de 4 a 7 de agosto, defenderam a tese de que o Brasil entrou em uma "nova era política", marcada por demandas sociais e mais próxima de países desenvolvidos.
"A hipótese é que o ano de 2006 marca o começo de um novo ciclo no Brasil, em uma situação que lembra os Estados Unidos de 1932. Lá, o ciclo inaugurado por Franklin Roosevelt com o "New Deal" durou até 1968", diz André Singer, professor da USP.
Ex-secretário de Imprensa do governo Lula, Singer explica que durante esse "ciclo longo" pode haver alternância de partidos no poder.
"Determinados grupos sociais votam em bloco em um tipo de candidatura. Mas o que caracteriza o ciclo é a imposição de uma agenda à qual os principais candidatos ficam constrangidos."
Para ele, no Brasil, a agenda imposta pela sociedade é pautada pelo social.
"Isso explicaria por que Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) têm como metas principais o combate à pobreza e a redução da desigualdade. Podem até divergir quanto aos meios, mas concordam que o tema é central."
Segundo Marcus Figueiredo, cientista político da Uerj, "o eleitorado aparentemente está seguindo a hipótese" levantada por Singer.
"As eleições de Fernando Henrique em 1994 e 1998 foram vitórias do Plano Real. Após a mudança em 2002, Lula iniciou uma nova era. Não se discute mais a estabilidade econômica, que é um ganho político da sociedade. Agora é a ascensão social."
Para Figueiredo, "a população aprendeu que, pela política, são possíveis mudanças sociais. Há um processo de recuperação de uma disputa política que estava ausente, com viés de classe".
O terceiro debatedor, Alberto Carlos Almeida, diretor do instituto Análise, concorda: "Os programas sociais fizeram com que houvesse a adesão dos pobres, ao passo que o mensalão afastou os mais ricos. No meu entender, essa divisão de votos entre PT e PSDB veio para ficar".
Almeida, autor do livro "A Cabeça do Brasileiro", afirma que essa "nova era em termos de disputa eleitoral e base social dos partidos" é muito semelhante à que existe em países desenvolvidos.
ELEIÇÕES 2010
Na avaliação de Almeida, o PSDB não entendeu bem o que está em jogo neste ano e "repete com sucesso uma fórmula de derrota. O PSDB está reproduzindo no Serra a imagem que Geraldo Alckmin teve nas eleições passadas -e que perdeu. Ou seja, a campanha tucana está ajudando o governo a ganhar".
Almeida também afirma não ver "hipóteses realistas" em que Dilma não vence as eleições deste ano -prognóstico, afirma, que já poderia ser feito desde o ano passado, pois depende mais da aprovação de Lula que do desempenho do candidato.
Marcus Figueiredo, autor de "A Decisão do Voto: Democracia e Racionalidade", concorda que Dilma deve ganhar. Mas, lembra ele, "campanha serve para mudar tendências". E acrescenta: "O Brasil nunca teve uma coleção de candidatos tão bons".
Para ele, "Serra teve o azar de estar em duas disputas importantíssimas na posição errada: em 2002, na eleição da mudança, ele era o candidato da situação; e agora que o eleitorado quer continuidade, ele vem pela oposição".
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