O Estado de Exceção e o Rio de Janeiro

No dia 6 de julho o grupo de pesquisa se reuniu para debater a obra "O Estado de Exceção", de Giorgio Agamben. Estavam presentes: Profa. Luciane Soares; Alexandre Demidoff; Priscila Vieira; Marcus Vinicius e Beatriz.

A discussão relacionou a obra de Agamben ao debate sobre a violência na ocupação de favelas pela Força Nacional de Segurança, no Rio de Janeiro. A situação da ocupação do Complexo do Alemão é gravíssima, e é um exemplo real e prático do "Estado de Exceção" moderno.

O autor aponta a estreita relação entre os paradigmas da Economia e da Segurança no discurso dos atores como sendo a base sobre a qual ocorre a "executivização" da política: as medidas econômicas e de segurança, caracterizadas como temas de emergência, concentram-se, exclusivamente, nas mãos do Poder Executivo. É dessa maneira que se perpetua a prática de uma política de exceção, que abre mão do debate democrático e não passa pelo Parlamento.

O debate sobre política de segurança simplesmente não ocorreu na operação da Força Nacional de Segurança no Rio de Janeiro. A participação da sociedade - mesmo no sentido representativo, que poderia ocorrer através do Poder Legislativo - se restringe a discutir as conseqüências da atuação das forças policiais. Não há nenhuma preocupação em democratizar esse debate.

Este fenômeno, como aponta Agamben, não é exclusividade do Brasil. Durante todo o século XX, o Poder Executivo passou a dominar os temas da economia e da segurança em diversos países da Europa: França; Alemanha; Itália e Inglaterra. Nos EUA, essa discussão ocorreu por conta da Guerra Civil, marcando profundamente a história daquele país.

Apesar do elevado número de mortos na operação, e das desastrosas conseqüências humanas, a situação jurídica e política parece inalterada. Isso nos leva a perguntar: quais as causas desse "Estado de Exceção" instalado no Rio de Janeiro? Como essa realidade se reflete (ou se camufla) na política brasileira? Seriam as mortes até aqui impetradas um "sacrifício necessário ao progresso"? Ou à ordem?

Nos próximos meses o grupo irá produzir artigos sobre o tema.


-------------
Atividades

Além da obra de Agamben, foram debatidas questões administrativas como a atualização do blog; a elaboração de propostas de financiamento da pesquisa; e a articulação de um projeto de extensão. O grupo também trabalhará para a organização de um evento em Novembro, e de um evento internacional em junho de 2008.

Foi decidido que as reuniões ficam suspensas durante o período das férias da FND, retornando em agosto.

Sobre nossas últimas atividades

O grupo de pesquisa "Teoria do Estado e Globalização" se propõe a analisar novos métodos e formas de conhecer o Estado no século XXI, observando os atores sociais na sociedade global moderna.

As discussões propostas visam repensar perspectivas sociológicas que delimitem possibilidades de compreensão do fenômeno estatal através do pensamento de autores contemporâneos, e da crítica aos chamados clássicos da Sociologia e da Teoria do Estado.

Participam do grupo os Professores José Ribas Vieira (UFRJ), Pedro Bodê de Moraes (UFPR), Luciane Soares (UFRJ) e diversos alunos de cursos de Graduação e Pós-graduação da UFRJ e da UFPR.

Reuniões periódicas para discussão de textos dos autores estudados vem sendo realizadas na Faculdade de Direito da UFRJ. Dentre esses, descatamos Giorgio Agamben, Ulrick Beck e Anthony Giddens, cujas obras foram objeto de leitura e debate nos últimos meses.

Projeto de Pesquisa inscrito na Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica 2007

O projeto NOVOS PARADIGMAS PARA A TEORIA GERAL DO ESTADO visa discutir perspectivas sociológicas que delimitem possibilidades de compreensão do fenômeno estatal, através do pensamento de autores contemporâneos e da crítica aos chamados clássicos da Sociologia e da Teoria do Estado. A pesquisa nasce da constatação de autores da Sociologia contemporânea, como Ulrich Beck e Anthony Giddens, de que o Estado tem sofrido profundas alterações nas últimas décadas. Sendo assim, os métodos para seu estudo tornaram-se inadequados.

A partir do fenômeno da Globalização, faz-se necessário compreender o Estado para além das fronteiras nacionais. Movimentos sociais e ONGS adquirem maior prestígio que partidos políticos, funcionam integradamente em diversos países através das novas tecnologias de comunicação e, assim, desafiam as teorias clássicas fundamentadas no conceito de Estado-nação.

Portanto, essa pesquisa justifica-se na medida em que se propõe a analisar novos métodos e formas de conhecer o Estado no século XXI, observando os atores sociais na sociedade global moderna e não apenas dentro do contêiner dos Estados nacionais. O método de trabalho consiste em leituras e discussão sobre o tema geral, relacionando diferentes áreas do conhecimento e suas análises sobre três perspectivas:

+ Democracia e constitucionalismo

+ Sociedade, cultura e novas tecnologias

+ Recrudescimento institucionalizado da violência Estatal

O projeto tem como objetivo a elaboração de um Manual Básico de Teoria do Estado para a UFRJ, vinculado às atividades de monitoria da disciplina de Teoria Geral do Estado (TGE) desenvolvidas na Faculdade Nacional de Direito. Objetivos específicos são a produção de artigos informativos a serem divulgados na comunidade científica; a apresentação dos trabalhos em jornadas acadêmicas; a organização de simpósios/eventos; e a redação de trabalhos monográficos.

Esse projeto foi desenvolvido baseado nas atividades de monitoria da disciplina Teoria Geral do Estado. A pesquisa que o fundamenta pautou-se na investigação da crise do Estado dentro dos paradigmas da Sociedade de Risco (Beck) e do Estado de Exceção (Agamben) - que constituem o marco teórico do projeto. Algumas perguntas levantadas para sua elaboração foram: Que Estado se formula neste contexto? Há ligação entre os paradigmas? Os paradigmas reforçam a presença do Estado?

A metodologia é a de um estudo de caso e o corte cronológico define-se pelas transformações do Estado nos últimos 20 anos. O trabalho traça uma contextualização histórica e uma perspectiva crítica e interdisciplinar ao propor uma ruptura ao conceito jurídico clássico de Estado. Utiliza as técnicas de pesquisa levantamento bibliográfico, estudo de autores e análise de casos.

O grupo é composto por monitores das disciplinas de Teoria Geral do Estado; Sociologia Jurídica; e alunos e professores da UFRJ e da UFPR.