Constitucionalismo latino americano

Folha de São Paulo, sábado, 14 de maio de 2011




Bolívia terá voto direto para o Judiciário

Eleitores receberão informações de candidatos, que ficam proibidos de dar entrevistas

FLÁVIA MARREIRO
DE CARACAS

A Bolívia anunciou ontem que realizará em 16 de outubro uma inédita e controversa eleição direta da cúpula do Judiciário para a qual não haverá campanha aberta nos meios de comunicação.
Apenas o órgão eleitoral poderá divulgar informações sobre os candidatos, que não podem conceder entrevistas.
A imprensa local -incluindo o jornal "El Deber", de La Paz, e a rádio Erbol, uma das maiores do país- ameaça desobedecer às rígidas regras de campanha aprovadas em 2010 pela Assembleia Nacional, dominada pelo governo Evo Morales.
"Essa lei viola nossa Constituição e o direito de liberdade de expressão. É autocensura, é mordaça. Como pode haver eleições dessa maneira? Vamos fazer novo apelo ao governo pela revisão", disse à Folha Juan Javier Ceballos, presidente da Associação Nacional de Imprensa (ANP, na sigla em espanhol).
Morales defende as restrições, afirmando que não se pode permitir que candidatos a magistrados façam campanha desigual ou sejam favorecidos pela mídia.
A Constituição boliviana, aprovada em 2008, estabeleceu o formato de eleição direta da cúpula do Judiciário, de 56 membros (Tribunal Supremo de Justiça, Tribunal Constitucional, Tribunal Agroambiental e Conselho de Justiça). Morales diz que a votação "descolonizará" o Poder.
O modelo gera controvérsia especialmente porque os candidatos serão pré-selecionados pelo Parlamento majoritariamente governista.
A oposição diz que, após outubro, o governo poderá controlar o Tribunal Constitucional -em última instância, a corte que decidirá se Morales poderá ou não concorrer a uma terceira eleição em 2015.
A oposição diz que a Constituição permite reeleição do presidente só uma vez, e que Morales não poderá ser candidato porque já está em seu segundo mandato. O governo diz que a Carta cria uma nova era jurídica, de modo que a primeira eleição, em 2005, não pode ser somada.
Morales já está totalmente entregue a uma outra campanha: a de angariar apoio popular para sua iniciativa de lutar nos tribunais internacionais para que o Chile conceda à Bolívia uma saída "soberana" ao mar.
Para tal, emitiu anteontem um decreto para obrigar os meios de comunicação do país a mostrar "fervor patriótico" em mensagens e a tocar o Hino Naval nas rádios e TVs. Ainda não estava claro como o decreto seria implementado no caso dos jornais.