A eterna discussão da infidelidade partidária

O Partido Social Cristâo (PSC) ingressou com a ADI n. 3.999-7 em 20 de dezembro passado. A justificativa do pedido deve-se, acompanhada de medida cautelar liminar, contra a Resoluçaõ n. 22.610 de 25 de outubro de de 2007 do TSE a respeito de porcesso administrativo para a desfiliação partidária. A citada motivação da ADI n. 3.999-7 questiona a competência dada tanto ao TSE e aos Tribunais Regionais Eleitorias para instaurar processo administrativo por perda de mandato eletivo em decorrência de desfiliação partidária. A fundamentação transcorre que fere, frontalmente, a Constituição Federal em vigor. Adverte. também, que questões eleitorais só podem ser regulamentadas por lei complementar. E adverte claramente: "O STF não pode tudo". Cabe observar, na verdade, que a argumentação principal está presa ao velho padrão do princípio da separação de poderes. Na realidade, o tema da infidelidade partídária ficará inconcluso. Pois, não houve um debate de densidade prática e teórica para resolver o caso dificil da infidelidade partidária nem por parte do TSE (vide o voto do Ministro Asfor preso a questão de "moralidade" em relação ao "troca troca" partidário) e nem pelo próprio STF que se agarrou a tabela temporal proposta pelo Min. Celso Mello e "a justificar a necessidade de processo administrativo" para perda de mandato politico em razão da desfiliação partidária. Com todo o ativismo jurisdicional com a consequente judicialização da politica, falta, principalmente, ao STF discutir, sublinhamos mais uma vez, questões de fundo, por exemplo: o que entendemos por ordem democrática no Brasil hoje?

Retificando

O endereço eletrônico para o acesso aos dados da Corte Suprema americana é www.oyez.org

Comparando STF e a Corte Suprema americana

Com base no endereço www.oyez.com, podemos ter acesso as informações sobre a Corte Suprema americana e também a parte em áudio das decisões mais recentes do referido tribunal.

O realismo e a teoria do Estado

É importante que leiamos a revista Constellations, volume 14, nº 4, 2007. Esta revista podemos ter acesso por meio do portal Capes (ver o site www.ufrj.br ou www.capes.gov.br). O último número é dedicado especialmente ao campo da Teoria das Relações Internacionais. A perspectiva firmada é de rever a teoria do realismo nas Relações Internacionais. Tal procedimento é relevante porque possibilita a discussão sobre o papel da política e do estado. Destacamos, assim, o texto do republicanismo de Maurizio Viroli sob o título "Machiavelli´s Realism. O autor discute as especificidades do realismo de Maquiavel. Outro texto importante é de William E.Schermann "Was Morgenthau a REalist? Revisiting Scientific Man vs. Power Politics". O autor desse referido texto é responsável por uma relevante obra publicada pelo MITpress sobre estado de exceção. No artigo por nós referido, há um dialógo estabelecido por Morgenthau e Carl Schmitt. Não deixem de ler o último número da revista Constellations.

Convite: Defesa de Monografia

O Grupo de Pesquisas em Teoria do Estado e Globalização (GPTEG) convida a todos para assistir a defesa de monografia de Marcus Vinicius A. B. de Matos, no dia 12 de dezembro, às 15 horas, na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.

- "Novos Paradigmas para a Teoria Geral do Estado: alternativas sociológicas à dogmática jurídica"

A banca será composta pelos professores José Ribas Vieira (Orientador); pela Profa. Paola Cappellin (IFCS); e pela Profa. Luciane Soares da Silva (FND).

Faculdade de Direito da UFRJ
R. Moncorvo Filho, n° 8 – Centro - Sala 303

Convite: Defesa de Monografia

O Grupo de Pesquisas em Teoria do Estado e Globalização (GPTEG) convida a todos para assistir a defesa de monografia de Alexandre Demidoff de Oliveira, no dia 07 de dezembro, às 11 horas, na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.

- "Superação da cidadania nacional: um diálogo entre o discurso de T. H. Marshall e a idéia de cidadania em Ulrich Beck".

Orientador: Dr. José Ribas Vieira

Faculdade de Direito da UFRJ
R. Moncorvo Filho, n° 8 – Centro - Sala 303

Debate na FND - Quarta-feira 07/11 - 17h

O Grupo de Pesquisa em Teoria do Estado e Globalização (GPTEG) convida a todos os alunos da FND para reunião de debate, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 07/11, das 17h às 18h30, na sala 303.

- Debate: "Estado de Exceção".

- Debatedor: Tiago Magaldi

- Leitura sugerida:
AGAMBEN, Giorgio. "O estado de exceção como paradigma de governo" - cap.1 - in: O Estado de Exceção. São Paulo: Boitempo, 2004 (Estado de Sítio)

O capítulo sugerido encontra-se disponível na xérox FUSER, junto ao material do grupo GPTEG.

Faculdade de Direito da UFRJ
R. Moncorvo Filho, n° 8 – Centro - Sala 303