Folha de São Paulo 11 de março de 2010
Capitalismo de FHC é de museu, diz sociólogo
Ex-presidente acerta ao apontar riscos do corporativismo sob Lula, mas omite seu governo, avalia Francisco de Oliveira
Para o economista Carlos Lessa, diferentemente do apontado por FHC, problema não é o tamanho do Estado, mas pouca transparência
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso acerta ao afirmar que o "capitalismo corporativo" traz riscos aos direitos individuais, mas omite a atuação de seu governo em favor de empresas e erra ao concluir que o debate é entre esse modelo ou o "capitalismo de competição", disseram dois sociólogos de esquerda, sem vínculos atuais com o PT.
"Ele fala mais como político do que como sociólogo, porque sabe que a figura do capitalismo competitivo é de museu, se é que já existiu algum dia", disse Francisco de Oliveira, ao comentar a palestra feita pelo tucano no Rio, na segunda, noticiada ontem pela Folha.
Ex-colega de FHC no Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), Oliveira diz que o capitalismo nasceu "sob forte intervenção estatal" em países hoje desenvolvidos que tiveram industrialização tardia, como Alemanha e Japão.
Sobre a tese de FHC de que é preciso resgatar o liberalismo para que o Estado forte não "mate o indivíduo", o professor aposentado da USP diz que essa é uma "competição" perdida no mundo: "Fazer a equivalência entre Estado e nação, e colocar seus interesses, embora difusos, acima dos interesses individuais, é a regra geral".
Já em 2003, no ensaio "O Ornitorrinco", Oliveira falava de uma "nova classe social" formada pela elite sindical atrelada ao Estado -exemplo de corporativismo citado por FHC. Mas o sociólogo avalia que tanto o tucano quanto o presidente Lula optaram por "apostar mais no capitalismo do que em medidas de socialização".
Enquanto o primeiro usou os fundos de pensão das estatais para influir no resultado das privatizações, o segundo, ao favorecer a fusão de empresas, promove uma "centralização de capitais de uma forma que o Brasil jamais viu".
"Isso retira qualquer possibilidade de poder real dos trabalhadores", disse.
Luiz Werneck Vianna, professor do Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio) que há tempos alerta para a atuação das corporações sindicais e empresariais no governo Lula, diz que compartilha das "preocupações" expressas por FHC, mas que a "disjuntiva" não é entre capitalismo corporativo ou de competição.
"Essa contraposição é velha. O horizonte é outro, é como democratizar a relação entre Estado e sociedade."
Segundo ele, ao capturar sindicatos e movimentos sociais para a "malha estatal", o governo Lula tira sua autonomia e os separa de suas bases. Ao mesmo tempo, altos interesses empresariais "estão instalados no Estado, influenciam suas políticas e delas se beneficiam".
"O que sobra para os partidos e para a política se tudo é feito dentro de câmaras corporativas? O Legislativo e as instituições se deprimem. O que sobra é a política dos grandes negócios e o assistencialismo."
O economista Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), diz que, ao contrário do apontado por FHC, o problema não é o tamanho do Estado, mas sua pouca transparência -mantida pelo tucano e por Lula.
quinta-feira, 11 de março de 2010
Debate sobre as cotas
Debate sobre cotas na globonews:
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1226185-7823-DEBATE+SOBRE+AS+COTAS+PARA+ESTUDANTES+NEGROS+E+O+TEMA+DESTE+ENTRE+ASPAS,00.html
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1226185-7823-DEBATE+SOBRE+AS+COTAS+PARA+ESTUDANTES+NEGROS+E+O+TEMA+DESTE+ENTRE+ASPAS,00.html
domingo, 7 de março de 2010
Cotas e a história
Folha de São Paulo, domingo, 07 de março de 2010
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Racismo e cotas
Pacto entre proprietários de escravos constitui o pecado original da sociedade e da ordem jurídica do Brasil
LUIZ FELIPE DE ALENCASTRO
COLUNISTA DA FOLHA
Em 2010, os negros brasileiros passam a formar a maioria da população do país. A mudança vai muito além da demografia. Ela traz ensinamentos sobre o nosso passado e desafios para o nosso futuro.
No século 19, o Império do Brasil aparece como a única nação que praticava o tráfico negreiro em larga escala.
Alvo da pressão britânica, o comércio de africanos passou a ser proscrito por uma rede de tratados que a Inglaterra teceu no Atlântico. Na sequência do tratado de 1826, a lei de 7 de novembro de 1831 proibiu o comércio de africanos no Brasil.
Entretanto, 760 mil indivíduos vindos da África foram trazidos entre 1831 e 1856, num circuito de tráfico clandestino.
Ora, a lei de 1831 assegurava a liberdade imediata aos africanos introduzidos no país após a proibição.
A partir daí, os alegados proprietários desses indivíduos livres eram considerados sequestradores, incorrendo nas sanções do artigo 179 do Código Criminal de 1830.
Porém, o governo imperial anistiou, na prática, os senhores culpados do crime de sequestro, deixando livre curso ao crime correlato, a escravização de pessoas livres.
Imoral e ilegal
Os 760 mil africanos desembarcados até 1856 -e a totalidade de seus descendentes- continuaram sendo mantidos ilegalmente na escravidão até 1888. Ou seja, boa parte das duas últimas gerações de indivíduos escravizados no Brasil não era escrava. Moralmente ilegítima, a escravidão do Império era ainda -primeiro e sobretudo- ilegal.
Tenho para mim que esse pacto dos sequestradores constitui o pecado original da sociedade e da ordem jurídica brasileira. Firmava-se o princípio da impunidade e do casuísmo da lei. Consequentemente, não são só os negros brasileiros que pagam o preço da herança escravista.
Outra deformidade gerada pelo sistema refere-se à violência policial.
Depois da Independência, no Brasil, como no sul dos EUA, o escravismo passou a ser consubstancial à organização das instituições nacionais.
Entre as múltiplas contradições engendradas por essa situação, uma relevava do Código Penal: como punir o escravo delinquente sem encarcerá-lo, sem privar o senhor do usufruto do trabalho do cativo que cumpria pena de prisão? O quadro legal definiu-se em dois tempos. Primeiro, a Constituição de 1824 garantiu, no artigo 179, a extinção das punições físicas. "Desde já ficam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente e todas as mais penas cruéis."
Conforme os princípios do iluminismo, ficavam preservadas as liberdades e a dignidade dos homens livres. Num segundo momento, o artigo 60 do Código Criminal reatualiza a pena de tortura: "Se o réu for escravo e incorrer em pena que não seja a capital ou de galés, será condenado na de açoites...".
Com o açoite, com a tortura, podia-se punir sem encarcerar: estava resolvido o dilema. Oficializada até o final do Império, essa prática punitiva atingiu as camadas desfavorecidas, travando o advento de uma política fundada na liberdade individual e nos direitos humanos. Uma terceira deformidade gerada pelo escravismo afeta o estatuto da cidadania.
É sabido que até a Lei Saraiva, de 1881, os analfabetos, incluindo negros alforriados, podiam ser eleitores de primeiro grau, que elegiam eleitores de segundo grau, os quais podiam eleger e ser eleitos parlamentares. Depois de 1881, foram suprimidos os dois graus de eleitores. Em 1882, o voto dos analfabetos foi vetado.
Decidida no contexto pré-abolicionista, a proibição buscava barrar o acesso do corpo eleitoral aos libertos. Gerou-se uma infracidadania que perdurou até 1985, quando foi autorizado o voto do analfabeto. Mas a exclusão foi mais impactante na população negra, em que o analfabetismo registrava, e continua registrando, taxas proporcionalmente mais altas do que entre os brancos.
Nascidas no século 19, as arbitrariedades engendradas pelo escravismo submergiram o país inteiro. Por essa razão, ao agir em sentido contrário, a redução das discriminações que ainda pesam sobre os negros consolidará nossa democracia.
Democracia
Não se trata aqui de uma lógica indenizatória, destinada a garantir direitos usurpados de uma comunidade específica -como foi o caso, em boa medida, nos julgamentos sobre as terras indígenas. Trata-se, sobretudo, de inscrever a discussão sobre as cotas no aperfeiçoamento da democracia.
Nesse sentido, a arguição de inconstitucionalidade impetrada no Supremo Tribunal Federal [que analisa a constitucionalidade do sistema de cotas da Universidade de Brasília] revela-se obsoleta. Na verdade, as cotas raciais beneficiaram e beneficiam dezenas de milhares de estudantes nas universidades privadas no quadro do ProUni e 52 mil estudantes nas universidades públicas, funcionando há vários anos, com grande proveito para a comunidade acadêmica e para o país.
Os incidentes suscitados pelas cotas raciais são mínimos e muitíssimo menos graves do que as truculências perpetradas nos trotes universitários. Como no caso do plebiscito sobre o presidencialismo e o parlamentarismo, o debate sobre as cotas raciais atravessa as linhas partidárias. Aliás, as primeiras medidas de política afirmativa relativas à população negra foram tomadas, como é conhecido, pelo governo FHC.
A existência de alianças transversais deve nos conduzir, mesmo em ano de eleição, a um debate onde os argumentos possam ser analisados a fim de contribuir para a superação da desigualdade racial que pesa sobre a democracia brasileira.
LUIZ FELIPE DE ALENCASTRO é historiador e professor na Universidade de Paris 4. Este artigo é um resumo da fala apresentada no STF, como representante da Fundação Palmares.
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Racismo e cotas
Pacto entre proprietários de escravos constitui o pecado original da sociedade e da ordem jurídica do Brasil
LUIZ FELIPE DE ALENCASTRO
COLUNISTA DA FOLHA
Em 2010, os negros brasileiros passam a formar a maioria da população do país. A mudança vai muito além da demografia. Ela traz ensinamentos sobre o nosso passado e desafios para o nosso futuro.
No século 19, o Império do Brasil aparece como a única nação que praticava o tráfico negreiro em larga escala.
Alvo da pressão britânica, o comércio de africanos passou a ser proscrito por uma rede de tratados que a Inglaterra teceu no Atlântico. Na sequência do tratado de 1826, a lei de 7 de novembro de 1831 proibiu o comércio de africanos no Brasil.
Entretanto, 760 mil indivíduos vindos da África foram trazidos entre 1831 e 1856, num circuito de tráfico clandestino.
Ora, a lei de 1831 assegurava a liberdade imediata aos africanos introduzidos no país após a proibição.
A partir daí, os alegados proprietários desses indivíduos livres eram considerados sequestradores, incorrendo nas sanções do artigo 179 do Código Criminal de 1830.
Porém, o governo imperial anistiou, na prática, os senhores culpados do crime de sequestro, deixando livre curso ao crime correlato, a escravização de pessoas livres.
Imoral e ilegal
Os 760 mil africanos desembarcados até 1856 -e a totalidade de seus descendentes- continuaram sendo mantidos ilegalmente na escravidão até 1888. Ou seja, boa parte das duas últimas gerações de indivíduos escravizados no Brasil não era escrava. Moralmente ilegítima, a escravidão do Império era ainda -primeiro e sobretudo- ilegal.
Tenho para mim que esse pacto dos sequestradores constitui o pecado original da sociedade e da ordem jurídica brasileira. Firmava-se o princípio da impunidade e do casuísmo da lei. Consequentemente, não são só os negros brasileiros que pagam o preço da herança escravista.
Outra deformidade gerada pelo sistema refere-se à violência policial.
Depois da Independência, no Brasil, como no sul dos EUA, o escravismo passou a ser consubstancial à organização das instituições nacionais.
Entre as múltiplas contradições engendradas por essa situação, uma relevava do Código Penal: como punir o escravo delinquente sem encarcerá-lo, sem privar o senhor do usufruto do trabalho do cativo que cumpria pena de prisão? O quadro legal definiu-se em dois tempos. Primeiro, a Constituição de 1824 garantiu, no artigo 179, a extinção das punições físicas. "Desde já ficam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente e todas as mais penas cruéis."
Conforme os princípios do iluminismo, ficavam preservadas as liberdades e a dignidade dos homens livres. Num segundo momento, o artigo 60 do Código Criminal reatualiza a pena de tortura: "Se o réu for escravo e incorrer em pena que não seja a capital ou de galés, será condenado na de açoites...".
Com o açoite, com a tortura, podia-se punir sem encarcerar: estava resolvido o dilema. Oficializada até o final do Império, essa prática punitiva atingiu as camadas desfavorecidas, travando o advento de uma política fundada na liberdade individual e nos direitos humanos. Uma terceira deformidade gerada pelo escravismo afeta o estatuto da cidadania.
É sabido que até a Lei Saraiva, de 1881, os analfabetos, incluindo negros alforriados, podiam ser eleitores de primeiro grau, que elegiam eleitores de segundo grau, os quais podiam eleger e ser eleitos parlamentares. Depois de 1881, foram suprimidos os dois graus de eleitores. Em 1882, o voto dos analfabetos foi vetado.
Decidida no contexto pré-abolicionista, a proibição buscava barrar o acesso do corpo eleitoral aos libertos. Gerou-se uma infracidadania que perdurou até 1985, quando foi autorizado o voto do analfabeto. Mas a exclusão foi mais impactante na população negra, em que o analfabetismo registrava, e continua registrando, taxas proporcionalmente mais altas do que entre os brancos.
Nascidas no século 19, as arbitrariedades engendradas pelo escravismo submergiram o país inteiro. Por essa razão, ao agir em sentido contrário, a redução das discriminações que ainda pesam sobre os negros consolidará nossa democracia.
Democracia
Não se trata aqui de uma lógica indenizatória, destinada a garantir direitos usurpados de uma comunidade específica -como foi o caso, em boa medida, nos julgamentos sobre as terras indígenas. Trata-se, sobretudo, de inscrever a discussão sobre as cotas no aperfeiçoamento da democracia.
Nesse sentido, a arguição de inconstitucionalidade impetrada no Supremo Tribunal Federal [que analisa a constitucionalidade do sistema de cotas da Universidade de Brasília] revela-se obsoleta. Na verdade, as cotas raciais beneficiaram e beneficiam dezenas de milhares de estudantes nas universidades privadas no quadro do ProUni e 52 mil estudantes nas universidades públicas, funcionando há vários anos, com grande proveito para a comunidade acadêmica e para o país.
Os incidentes suscitados pelas cotas raciais são mínimos e muitíssimo menos graves do que as truculências perpetradas nos trotes universitários. Como no caso do plebiscito sobre o presidencialismo e o parlamentarismo, o debate sobre as cotas raciais atravessa as linhas partidárias. Aliás, as primeiras medidas de política afirmativa relativas à população negra foram tomadas, como é conhecido, pelo governo FHC.
A existência de alianças transversais deve nos conduzir, mesmo em ano de eleição, a um debate onde os argumentos possam ser analisados a fim de contribuir para a superação da desigualdade racial que pesa sobre a democracia brasileira.
LUIZ FELIPE DE ALENCASTRO é historiador e professor na Universidade de Paris 4. Este artigo é um resumo da fala apresentada no STF, como representante da Fundação Palmares.
Integração arabe na França
Folha de São Paulo, domingo, 07 de março de 2010
Conto das arábias
Bairro na periferia de Paris, Belleville revela que a imagem da Europa dominada por muçulmanos é um grande mito
SIMON KUPER
Qualquer pessoa interessada em entender a situação dos muçulmanos na Europa deveria fazer uma visita a Belleville. Esse bairro parisiense decadente a leste do centro da cidade é repleto de restaurantes que servem cuscuz, livrarias islâmicas e cidadãos franceses de origem árabe.
Cerca de 1,5 milhão de muçulmanos nominais [identificados com o grupo étnico, não necessariamente com a religião] vivem na região de Paris -mais do que em qualquer outra cidade da Europa. Mas as ruas estreitas de Belleville também são repletas de pessoas de origem chinesa, judaica, africana subsaariana e francesa de classe média. Uma classe de crianças sai de um jardim de infância; criancinhas de quatro cores de pele diferentes se dão as mãos, enquanto suas professoras dão ordens em francês.
É claro que nem toda a vida muçulmana na França ou na Europa se assemelha a Belleville. Nos guetos étnicos da periferia de Paris, muçulmanos nominais podem chegar à idade adulta sem nunca entrar na casa de um francês branco. Mas Belleville é importante. Um cenário comumente traçado para o futuro da Europa é o da "Eurábia", no qual uma maioria religiosa muçulmana comandaria o continente.
Mas a maioria dos cientistas políticos e demógrafos franceses acha mais provável um cenário de "mistura", à moda de Belleville.
Tá dominado?
O cenário da "Eurábia" vem tendo mais publicidade, em especial nos EUA. Bernard Lewis, célebre estudioso do islã, citou o número de imigrantes de países muçulmanos e seus índices de natalidade relativamente altos para concluir: "A julgar pelas tendências atuais, a Europa terá maiorias muçulmanas na população no mais tardar até o final do século 21".
O livro "Reflections on the Revolution in Europe - Immigration, Islam and the West" [Reflexões Sobre a Revolução na Europa - Imigração, Islã e o Ocidente], do comentarista político do "Financial Times" Christopher Caldwell, é a apresentação mais nuançada e sofisticada feita até agora da tese da "Eurábia".
Os muçulmanos chegaram à França em grande número na década de 1960, vindos principalmente do norte da África. O país tem hoje 5 milhões de habitantes de origem muçulmana -ou 8% da população.
Contudo há duas razões principais pelas quais o cenário de Belleville parece ser mais provável que o da "Eurábia". A primeira é de natureza populacional: nenhum demógrafo sério prevê que os muçulmanos virem maioria em qualquer país da Europa ocidental. A segunda diz respeito a atitudes: apenas uma minoria minúscula de muçulmanos parece desejar estabelecer um califado medieval na Europa.
Ouvidos em pesquisas, a maioria dos muçulmanos da França diz que se sente francesa. Muitos deles já não observam a religião islâmica. Embora aqui e ali tenham tornado a França um pouco mais norte-africana ou islâmica, a influência parece ser em sentido inverso: os imigrantes muçulmanos estão sendo contagiados pelo espírito francês. Para começar, a demografia.
A ideia de que os muçulmanos estariam produzindo bebês em escala industrial para tomar conta da Europa é um clichê desatualizado.
Os autores que defendem a tese da "Eurábia" se preocupam com o declínio da fertilidade europeia, mas o fato é que o declínio da fertilidade muçulmana é muito mais acentuado. Em 1970, as mulheres na Tunísia e na Argélia [no norte da África] tinham a média de sete filhos cada. Hoje, segundo o "World Factbook" da CIA, elas têm, em média, menos de 1,8 filho. O índice de natalidade francês é quase dois.
Os demógrafos parisienses Youssef Courbage e Emmanuel Todd mostraram em seu livro de 2007 "Le Rendez-Vous des Civilisations" [O Encontro das Civilizações] que, depois que a maioria dos homens em um país é alfabetizada, a maioria das mulheres também se alfabetiza, e, em seguida, a fertilidade diminui.
Essa transição demográfica já aconteceu na maioria dos países muçulmanos. Pela última contagem, as argelinas residentes na França tinham 2,57 filhos, ou seja, apenas um pouco acima do índice francês. Além disso, a taxa de fertilidade das mulheres norte-africanas na França vem caindo desde 1981.
Poucos minaretes
Uma imagem constantemente usada na literatura sobre a "Eurábia" é a do chamado do muezim para as orações ecoando de telhados europeus. Não se ouve muito isso em Belleville. Como em outras partes do país, parece que faltam mesquitas para os muçulmanos do bairro. Menos de 5% dos muçulmanos franceses frequentam a mesquita todas as sextas-feiras, escrevem Jonathan Laurence e Justin Vaisse em seu estudo sobre a integração muçulmana na França, "Integrating Islam" [Integrando o Islã].
Farhad Khosrokhavar, diretor de estudos da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais, em Paris, estima que entre 15% e 20% dos muçulmanos franceses nem sequer praticam o islã. Jejuar durante o Ramadã é considerado um dever básico da religião, mas apenas cerca de 70% dos muçulmanos franceses afirmam fazê-lo. Em suma, o islã europeu tem muitos dos mesmos problemas que o cristianismo europeu.
É verdade que a mistura que se vê em Belleville não conta toda a história do islã na França. Pegue o trem para a cidade pobre de Dreux, a uma hora a oeste de Paris, e você verá algo que, à primeira vista, se assemelha mais à "Eurábia".
Em alguns lugares, Dreux lembra uma cidade árabe na chuva. Cerca de metade de seus 32 mil habitantes é de origem estrangeira.
A maioria não escolheu viver num gueto étnico. Mas, quando as fábricas locais começaram a fechar, os franceses brancos foram os que tiveram mais facilidade em encontrar empregos em outros lugares.
Franceses de origem árabe com frequência sofrem com o desemprego, em parte porque têm pouca instrução, em parte pela discriminação.
Em 2004, o sociólogo Jean-François Amadieu, da Sorbonne, enviou 500 currículos respondendo a anúncios buscando profissionais de vendas na região de Paris. Os currículos eram idênticos, exceto por uma coisa: alguns dos candidatos tinham nomes norte-africanos e outros tinham nomes franceses tradicionais. Os nomes masculinos franceses brancos receberam cinco vezes mais ofertas de emprego do que os norte-africanos.
Quando Amadieu repetiu o experimento em 2006, a razão foi de 20 para um. Mas mesmo Dreux não é a "Eurábia". A pobreza, e não a religião, é a preocupação principal dos muçulmanos nominais franceses, como as pesquisas mostram, de modo consistente.
Mais dinheiro que fé
O que os diferencia da população francesa em geral não é tanto sua religião quanto suas circunstâncias sociais e econômicas: vivem em conjuntos habitacionais isolados e pobres, com altos índices de criminalidade. Estudiosos concordam que os tumultos na periferia étnica de Paris em 2005 não foram uma "intifada europeia" de muçulmanos fundamentalistas atacando o Ocidente.
Foram, sobretudo, uma espécie de levante marxista de franceses pobres que, dentro da tradição revolucionária anárquica do país, exigiam o status socioeconômico que pensavam que deveria acompanhar sua condição de franceses.
A mulher
Se traçássemos um perfil da mulher muçulmana francesa média de hoje, o resultado seria algo mais ou menos assim: ela tem dois ou três filhos, que frequentam escolas não religiosas. Ela é relativamente pobre, mas, de modo geral, está satisfeita, embora se sinta indignada com a discriminação. Sente-se mais religiosa do que há uma década, porém não usa lenço na cabeça -mas tem amigas que o fazem. Opõe-se ao terrorismo, embora provavelmente conheça simpatizantes. Vota nos socialistas e se preocupa mais com problemas econômicos do que com qualquer coisa que acontece no Oriente Médio.
Desde 2007, os muçulmanos franceses têm estado longe dos noticiários. Isso ajudou a inaugurar uma nova fase: uma religião, no caso o islã, é formatada para adequar-se às normas sociais dominantes. Exemplo disso foi a proibição do uso do véu nas escolas francesas.
Outro, escreve o principal estudioso do islã no país e morador de Dreux, Olivier Roy, é a evolução de um novo tipo de casamento muçulmano francês: é realizado na mesquita, mas com o casal de mãos dadas, com a noiva vestida de branco e segurando um buquê de flores -exatamente como num casamento cristão.
Durante a "formatação" -como Roy descreve esse processo-, a sociedade descarta aspectos da religião que considera "bárbaros" (como a amputação das mãos de criminosos) ou simplesmente "esdrúxulos" (como o véu).
A formatação pode ser feita de baixo para cima ou pode ser imposta de cima para baixo. Alguns opõem resistência a ela: muitos muçulmanos franceses se opuseram à proibição do véu nas escolas, embora o Ministério do Interior tivesse estimado que menos de 1% das garotas muçulmanas usasse lenço na cabeça na escola.
Mas a maioria das pessoas aceita a nova formatação. Se não o fizesse, não haveria adesão a ela. Em junho passado, o presidente Nicolas Sarkozy lançou uma nova etapa na formatação do islã. Ele criticou um item de vestimenta que poucos franceses chegam a ver: a burca. Em Paris, uma piscina pública na periferia proibiu uma mulher de nadar de "burquini", uma roupa de banho que a cobria dos pés à cabeça. Quando a República começa a voltar sua atenção a fenômenos tão periféricos, é provável que já estejamos numa etapa posterior da formatação.
É possível passar horas no bulevar de Belleville e nunca ver uma burca. O Ministério do Interior estimou o número de francesas que trajam burcas em exatamente 367.
Cerca de um quarto delas são mulheres que se converteram ao islã; foi o caso da mulher proibida de frequentar a piscina por usar o "burquini", que é ainda mais raro.
O que ocorre agora é que a República está traçando as fronteiras do islã francês. Os muçulmanos podem continuar a ser muçulmanos se quiserem, mas também devem ser transformados em "pequenos franceses", como aquelas criancinhas de Belleville de mãos dadas com seus coleguinhas brancos e franceses de origem chinesa.
É o mesmo caminho trilhado pelos italianos, judeus e poloneses que vieram para o país em diferentes momentos nos últimos 150 anos. Todos foram considerados estrangeiros em algum momento. De lá para cá, todos foram assimilados.
Essa perspectiva agrada a muitos muçulmanos franceses. Como disse o escritor Abdellah Taïa em seu apartamento em Belleville: "Se sinto angústia à noite, não é por ser árabe ou muçulmano".
A íntegra deste texto saiu no "Financial Times".
Tradução de Clara Allain.
Conto das arábias
Bairro na periferia de Paris, Belleville revela que a imagem da Europa dominada por muçulmanos é um grande mito
SIMON KUPER
Qualquer pessoa interessada em entender a situação dos muçulmanos na Europa deveria fazer uma visita a Belleville. Esse bairro parisiense decadente a leste do centro da cidade é repleto de restaurantes que servem cuscuz, livrarias islâmicas e cidadãos franceses de origem árabe.
Cerca de 1,5 milhão de muçulmanos nominais [identificados com o grupo étnico, não necessariamente com a religião] vivem na região de Paris -mais do que em qualquer outra cidade da Europa. Mas as ruas estreitas de Belleville também são repletas de pessoas de origem chinesa, judaica, africana subsaariana e francesa de classe média. Uma classe de crianças sai de um jardim de infância; criancinhas de quatro cores de pele diferentes se dão as mãos, enquanto suas professoras dão ordens em francês.
É claro que nem toda a vida muçulmana na França ou na Europa se assemelha a Belleville. Nos guetos étnicos da periferia de Paris, muçulmanos nominais podem chegar à idade adulta sem nunca entrar na casa de um francês branco. Mas Belleville é importante. Um cenário comumente traçado para o futuro da Europa é o da "Eurábia", no qual uma maioria religiosa muçulmana comandaria o continente.
Mas a maioria dos cientistas políticos e demógrafos franceses acha mais provável um cenário de "mistura", à moda de Belleville.
Tá dominado?
O cenário da "Eurábia" vem tendo mais publicidade, em especial nos EUA. Bernard Lewis, célebre estudioso do islã, citou o número de imigrantes de países muçulmanos e seus índices de natalidade relativamente altos para concluir: "A julgar pelas tendências atuais, a Europa terá maiorias muçulmanas na população no mais tardar até o final do século 21".
O livro "Reflections on the Revolution in Europe - Immigration, Islam and the West" [Reflexões Sobre a Revolução na Europa - Imigração, Islã e o Ocidente], do comentarista político do "Financial Times" Christopher Caldwell, é a apresentação mais nuançada e sofisticada feita até agora da tese da "Eurábia".
Os muçulmanos chegaram à França em grande número na década de 1960, vindos principalmente do norte da África. O país tem hoje 5 milhões de habitantes de origem muçulmana -ou 8% da população.
Contudo há duas razões principais pelas quais o cenário de Belleville parece ser mais provável que o da "Eurábia". A primeira é de natureza populacional: nenhum demógrafo sério prevê que os muçulmanos virem maioria em qualquer país da Europa ocidental. A segunda diz respeito a atitudes: apenas uma minoria minúscula de muçulmanos parece desejar estabelecer um califado medieval na Europa.
Ouvidos em pesquisas, a maioria dos muçulmanos da França diz que se sente francesa. Muitos deles já não observam a religião islâmica. Embora aqui e ali tenham tornado a França um pouco mais norte-africana ou islâmica, a influência parece ser em sentido inverso: os imigrantes muçulmanos estão sendo contagiados pelo espírito francês. Para começar, a demografia.
A ideia de que os muçulmanos estariam produzindo bebês em escala industrial para tomar conta da Europa é um clichê desatualizado.
Os autores que defendem a tese da "Eurábia" se preocupam com o declínio da fertilidade europeia, mas o fato é que o declínio da fertilidade muçulmana é muito mais acentuado. Em 1970, as mulheres na Tunísia e na Argélia [no norte da África] tinham a média de sete filhos cada. Hoje, segundo o "World Factbook" da CIA, elas têm, em média, menos de 1,8 filho. O índice de natalidade francês é quase dois.
Os demógrafos parisienses Youssef Courbage e Emmanuel Todd mostraram em seu livro de 2007 "Le Rendez-Vous des Civilisations" [O Encontro das Civilizações] que, depois que a maioria dos homens em um país é alfabetizada, a maioria das mulheres também se alfabetiza, e, em seguida, a fertilidade diminui.
Essa transição demográfica já aconteceu na maioria dos países muçulmanos. Pela última contagem, as argelinas residentes na França tinham 2,57 filhos, ou seja, apenas um pouco acima do índice francês. Além disso, a taxa de fertilidade das mulheres norte-africanas na França vem caindo desde 1981.
Poucos minaretes
Uma imagem constantemente usada na literatura sobre a "Eurábia" é a do chamado do muezim para as orações ecoando de telhados europeus. Não se ouve muito isso em Belleville. Como em outras partes do país, parece que faltam mesquitas para os muçulmanos do bairro. Menos de 5% dos muçulmanos franceses frequentam a mesquita todas as sextas-feiras, escrevem Jonathan Laurence e Justin Vaisse em seu estudo sobre a integração muçulmana na França, "Integrating Islam" [Integrando o Islã].
Farhad Khosrokhavar, diretor de estudos da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais, em Paris, estima que entre 15% e 20% dos muçulmanos franceses nem sequer praticam o islã. Jejuar durante o Ramadã é considerado um dever básico da religião, mas apenas cerca de 70% dos muçulmanos franceses afirmam fazê-lo. Em suma, o islã europeu tem muitos dos mesmos problemas que o cristianismo europeu.
É verdade que a mistura que se vê em Belleville não conta toda a história do islã na França. Pegue o trem para a cidade pobre de Dreux, a uma hora a oeste de Paris, e você verá algo que, à primeira vista, se assemelha mais à "Eurábia".
Em alguns lugares, Dreux lembra uma cidade árabe na chuva. Cerca de metade de seus 32 mil habitantes é de origem estrangeira.
A maioria não escolheu viver num gueto étnico. Mas, quando as fábricas locais começaram a fechar, os franceses brancos foram os que tiveram mais facilidade em encontrar empregos em outros lugares.
Franceses de origem árabe com frequência sofrem com o desemprego, em parte porque têm pouca instrução, em parte pela discriminação.
Em 2004, o sociólogo Jean-François Amadieu, da Sorbonne, enviou 500 currículos respondendo a anúncios buscando profissionais de vendas na região de Paris. Os currículos eram idênticos, exceto por uma coisa: alguns dos candidatos tinham nomes norte-africanos e outros tinham nomes franceses tradicionais. Os nomes masculinos franceses brancos receberam cinco vezes mais ofertas de emprego do que os norte-africanos.
Quando Amadieu repetiu o experimento em 2006, a razão foi de 20 para um. Mas mesmo Dreux não é a "Eurábia". A pobreza, e não a religião, é a preocupação principal dos muçulmanos nominais franceses, como as pesquisas mostram, de modo consistente.
Mais dinheiro que fé
O que os diferencia da população francesa em geral não é tanto sua religião quanto suas circunstâncias sociais e econômicas: vivem em conjuntos habitacionais isolados e pobres, com altos índices de criminalidade. Estudiosos concordam que os tumultos na periferia étnica de Paris em 2005 não foram uma "intifada europeia" de muçulmanos fundamentalistas atacando o Ocidente.
Foram, sobretudo, uma espécie de levante marxista de franceses pobres que, dentro da tradição revolucionária anárquica do país, exigiam o status socioeconômico que pensavam que deveria acompanhar sua condição de franceses.
A mulher
Se traçássemos um perfil da mulher muçulmana francesa média de hoje, o resultado seria algo mais ou menos assim: ela tem dois ou três filhos, que frequentam escolas não religiosas. Ela é relativamente pobre, mas, de modo geral, está satisfeita, embora se sinta indignada com a discriminação. Sente-se mais religiosa do que há uma década, porém não usa lenço na cabeça -mas tem amigas que o fazem. Opõe-se ao terrorismo, embora provavelmente conheça simpatizantes. Vota nos socialistas e se preocupa mais com problemas econômicos do que com qualquer coisa que acontece no Oriente Médio.
Desde 2007, os muçulmanos franceses têm estado longe dos noticiários. Isso ajudou a inaugurar uma nova fase: uma religião, no caso o islã, é formatada para adequar-se às normas sociais dominantes. Exemplo disso foi a proibição do uso do véu nas escolas francesas.
Outro, escreve o principal estudioso do islã no país e morador de Dreux, Olivier Roy, é a evolução de um novo tipo de casamento muçulmano francês: é realizado na mesquita, mas com o casal de mãos dadas, com a noiva vestida de branco e segurando um buquê de flores -exatamente como num casamento cristão.
Durante a "formatação" -como Roy descreve esse processo-, a sociedade descarta aspectos da religião que considera "bárbaros" (como a amputação das mãos de criminosos) ou simplesmente "esdrúxulos" (como o véu).
A formatação pode ser feita de baixo para cima ou pode ser imposta de cima para baixo. Alguns opõem resistência a ela: muitos muçulmanos franceses se opuseram à proibição do véu nas escolas, embora o Ministério do Interior tivesse estimado que menos de 1% das garotas muçulmanas usasse lenço na cabeça na escola.
Mas a maioria das pessoas aceita a nova formatação. Se não o fizesse, não haveria adesão a ela. Em junho passado, o presidente Nicolas Sarkozy lançou uma nova etapa na formatação do islã. Ele criticou um item de vestimenta que poucos franceses chegam a ver: a burca. Em Paris, uma piscina pública na periferia proibiu uma mulher de nadar de "burquini", uma roupa de banho que a cobria dos pés à cabeça. Quando a República começa a voltar sua atenção a fenômenos tão periféricos, é provável que já estejamos numa etapa posterior da formatação.
É possível passar horas no bulevar de Belleville e nunca ver uma burca. O Ministério do Interior estimou o número de francesas que trajam burcas em exatamente 367.
Cerca de um quarto delas são mulheres que se converteram ao islã; foi o caso da mulher proibida de frequentar a piscina por usar o "burquini", que é ainda mais raro.
O que ocorre agora é que a República está traçando as fronteiras do islã francês. Os muçulmanos podem continuar a ser muçulmanos se quiserem, mas também devem ser transformados em "pequenos franceses", como aquelas criancinhas de Belleville de mãos dadas com seus coleguinhas brancos e franceses de origem chinesa.
É o mesmo caminho trilhado pelos italianos, judeus e poloneses que vieram para o país em diferentes momentos nos últimos 150 anos. Todos foram considerados estrangeiros em algum momento. De lá para cá, todos foram assimilados.
Essa perspectiva agrada a muitos muçulmanos franceses. Como disse o escritor Abdellah Taïa em seu apartamento em Belleville: "Se sinto angústia à noite, não é por ser árabe ou muçulmano".
A íntegra deste texto saiu no "Financial Times".
Tradução de Clara Allain.
sexta-feira, 5 de março de 2010
Ação afirmativa e o STF
Folha de São Paulo de 05 de março de 2010
Debate sobre cotas no Supremo opõe intelectuais no 2º dia
Opositores dizem que política cria semente de ódio na população; para os defensores, benefício a negros corrige desigualdades
Audiências convocadas pelo STF vão nortear decisão a respeito da continuidade da reserva de vagas no país segundo critério racial
LAURA CAPRIGLIONE
ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA
Duas formas de encarar os direitos enfrentaram-se ontem no Supremo em Brasília, a propósito da discussão sobre a reserva de vagas para negros nas universidades, as "cotas raciais".
De um lado, os intelectuais que defendem a universalidade das leis e o princípio de que o tratamento deve ser igual a todos. De outro, os que querem que a lei contemple as diferenças e acham que só distribuindo tratamento desigual se tratará com justiça os desiguais. À briga:
1. "Raça" é um termo desprovido de sentido científico; não pode servir de parâmetro para a construção de políticas sociais. 2. Introduzir a variável "raça" em políticas sociais só serve para incentivar o pensamento de que as pessoas não são iguais e nem são universais os direitos. 3. A identificação por "raça" para a atribuição de direitos cria uma semente de ódio e divisão.
Gravitou em torno desses três eixos o discurso dos anticotas no segundo dia da audiência. O STF decide neste ano se a reserva de vagas por critério racial fere ou não preceito fundamental.
Segundo a antropóloga Yvonne Maggie, da UFRJ, a partir dos anos 1990, ONGs e setores do governo propuseram a criação de políticas afirmativas com base no critério racial. "O argumento era de que o racismo é um dos fatores principais da produção das desigualdades."
Só que em um país miscigenado como é o Brasil, as fronteiras raciais não seriam tão evidentes quanto as que se verificam em países desde há muito fortemente segregados. Como definir quem teria direito a ser tratado como "negro"?
Para ela, menos do que estar interessado em reduzir as desigualdades, o principal propósito do movimento pró-cotas seria o de tentar produzir identidades raciais bem delimitadas. Seria uma tentativa de impor políticas já experimentadas em outras países "que trouxeram mais dor do que alívio".
Já o tratamento desigual como forma de o Estado prover igualdade de oportunidades é o centro da argumentação dos defensores das cotas. Segundo Oscar Vilhena, docente da PUC e da FGV-SP, as ações afirmativas baseadas nos critérios de raça, pobreza, origem escolar e outros "não são incompatíveis com a Constituição, quando afirma a igualdade de todos; ao contrário, são exigência dela".
Para ele, as ações afirmativas servem para "corrigir" processos seletivos excludentes. "Ajustam aquelas condições que não foram dadas a determinados setores, para que todos possam concorrer em igualdade de condições. O acesso deve ser segundo a capacidade. Mas o nosso vestibular não mede a capacidade, mede investimento."
Africano, fundador do Centro de Estudos Africanos da USP, Kabengele Munanga procurou desfazer o argumento de que as cotas favoreceriam o surgimento de ódios raciais inéditos. "Já há cotas há quase uma década em dezenas de universidades. E não se viram distúrbios."
Debate sobre cotas no Supremo opõe intelectuais no 2º dia
Opositores dizem que política cria semente de ódio na população; para os defensores, benefício a negros corrige desigualdades
Audiências convocadas pelo STF vão nortear decisão a respeito da continuidade da reserva de vagas no país segundo critério racial
LAURA CAPRIGLIONE
ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA
Duas formas de encarar os direitos enfrentaram-se ontem no Supremo em Brasília, a propósito da discussão sobre a reserva de vagas para negros nas universidades, as "cotas raciais".
De um lado, os intelectuais que defendem a universalidade das leis e o princípio de que o tratamento deve ser igual a todos. De outro, os que querem que a lei contemple as diferenças e acham que só distribuindo tratamento desigual se tratará com justiça os desiguais. À briga:
1. "Raça" é um termo desprovido de sentido científico; não pode servir de parâmetro para a construção de políticas sociais. 2. Introduzir a variável "raça" em políticas sociais só serve para incentivar o pensamento de que as pessoas não são iguais e nem são universais os direitos. 3. A identificação por "raça" para a atribuição de direitos cria uma semente de ódio e divisão.
Gravitou em torno desses três eixos o discurso dos anticotas no segundo dia da audiência. O STF decide neste ano se a reserva de vagas por critério racial fere ou não preceito fundamental.
Segundo a antropóloga Yvonne Maggie, da UFRJ, a partir dos anos 1990, ONGs e setores do governo propuseram a criação de políticas afirmativas com base no critério racial. "O argumento era de que o racismo é um dos fatores principais da produção das desigualdades."
Só que em um país miscigenado como é o Brasil, as fronteiras raciais não seriam tão evidentes quanto as que se verificam em países desde há muito fortemente segregados. Como definir quem teria direito a ser tratado como "negro"?
Para ela, menos do que estar interessado em reduzir as desigualdades, o principal propósito do movimento pró-cotas seria o de tentar produzir identidades raciais bem delimitadas. Seria uma tentativa de impor políticas já experimentadas em outras países "que trouxeram mais dor do que alívio".
Já o tratamento desigual como forma de o Estado prover igualdade de oportunidades é o centro da argumentação dos defensores das cotas. Segundo Oscar Vilhena, docente da PUC e da FGV-SP, as ações afirmativas baseadas nos critérios de raça, pobreza, origem escolar e outros "não são incompatíveis com a Constituição, quando afirma a igualdade de todos; ao contrário, são exigência dela".
Para ele, as ações afirmativas servem para "corrigir" processos seletivos excludentes. "Ajustam aquelas condições que não foram dadas a determinados setores, para que todos possam concorrer em igualdade de condições. O acesso deve ser segundo a capacidade. Mas o nosso vestibular não mede a capacidade, mede investimento."
Africano, fundador do Centro de Estudos Africanos da USP, Kabengele Munanga procurou desfazer o argumento de que as cotas favoreceriam o surgimento de ódios raciais inéditos. "Já há cotas há quase uma década em dezenas de universidades. E não se viram distúrbios."
Portal Puc e ação afirmativa
http://puc-riodigital.com.puc-rio.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=6148&sid=41
terça-feira, 2 de março de 2010
Não existe uma direita no Brasil?
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16414
Vejam essa matéria da Carta Maior.Merval Pereira tem mania de afirmar nos seus textos que falta ao Brasil uma "direita".
Vejam essa matéria da Carta Maior.Merval Pereira tem mania de afirmar nos seus textos que falta ao Brasil uma "direita".
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