Leiam a matéria abaixo que o Globo também reporta na sua edição de hoje. Em 2010 estaremos passando por vinte cinco anos da redemocratização pós 1985, é importante notar que não temos um estado constitucional respeitado Vale sublinhar que o Ministro da Defesa é um ex-Presidente do STF deveria ser mais interlocutor da prevalência da Constituiçaõ e dos processos de legitimidade.
Folha de São Paulo de 30 de dezembro de 2009
Contra "Comissão da Verdade", comandantes ameaçam sair
Exército e Aeronáutica dizem que plano para apurar tortura na ditadura é revanchista
Secretário de Direitos Humanos também diz que se demite se houver recuo; Lula deve deixar decisão de impasse para volta de férias
Os comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, ameaçaram pedir demissão caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não revogue alguns trechos do Plano Nacional de Direitos Humanos 3, que cria a "Comissão da Verdade" para apurar torturas e desaparecimentos durante o regime militar (1964-1985).
Em reunião com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, no dia 23, às vésperas do Natal, os dois classificaram o documento como "excessivamente insultuoso, agressivo e revanchista" às Forças Armadas e disseram que os seus comandados se sentiram diretamente ofendidos. O comandante da Marinha, Júlio Soares de Moura Neto, não estava em Brasília.
Jobim disse que não tinha sido consultado sobre os termos do plano, que não concordava com tentativas de revanchismo e que iria falar com Lula a respeito. Com isso, acabou colocando o presidente entre dois polos de pressão: os militares, de um lado, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, do outro.
Lula embarca hoje para a folga de fim de ano na Bahia procurando uma solução de contemporização. Os militares se contentariam com mudanças no texto, mas Vannuchi está irredutível e também ameaça sair do governo caso haja recuo.
Até ontem, a opção de Lula para minimizar a crise era uma saída de meio termo: não mexer no texto, mas orientar as comissões técnicas encarregadas de executá-lo a ignorar na prática os pontos mais críticos.
À Folha, um alto funcionário civil disse que a "tensão está fortíssima". Esse clima ficou evidente na cerimônia que Lula presidiu anteontem, no CCBB, para sancionar a nova lei de cargos e salários dos taifeiros da Aeronáutica, na presença de Saito, que conversou à parte com o presidente.
Convidado por Lula, Jobim disse que não poderia comparecer à cerimônia porque estaria fora de Brasília. Quem acabou aparecendo, para um evento da Funai, foi Tarso Genro. Também conversou reservadamente com o presidente.
Vannuchi está no olho do furacão: ele tinha despacho com o presidente às 18h do mesmo dia, mas o encontro foi adiado de última hora para ontem e, no final, acabou não acontecendo, o que aumentou a suspeita de que ele também tenha colocado o cargo à disposição.
Lula conversou com Vannuchi por telefone e lhe falou sobre a "fórmula de conciliação", mas o desfecho ficará para a volta de Lula, em 11 de janeiro.
O foco da crise é o sexto capítulo do Plano de Direitos Humanos, anunciado por Lula no dia 21 e publicado no "Diário Oficial" da União, no dia seguinte, com 180 páginas.
O capítulo se chama "Eixo Orientador 6: Direito à Memória e à Verdade". Duas propostas deixaram a área militar particularmente irritada: identificar e tornar públicas as "estruturas" utilizadas para violações de direitos humanos durante a ditadura e criar uma legislação nacional proibindo que ruas, praças, monumentos e estádios tenham nomes de pessoas que praticaram crimes na ditadura.
Na leitura dos militares, isso significa que o governo do PT, formado por muitos personagens que atuaram "do outro lado" no regime militar, está querendo jogar a opinião pública contra as Forças Armadas.
Imaginam que o resultado dessas propostas seja a depredação ou até a invasão de instalações militares que supostamente tenham abrigado atos de tortura e não admitem o constrangimento da retirada de nomes de altos oficiais de avenidas pelo país afora.
Em Brasília, por exemplo, há a ponte Costa e Silva e o Ginásio Presidente Médici -ambos presidentes no regime militar.
quarta-feira, 30 de dezembro de 2009
segunda-feira, 28 de dezembro de 2009
O mundo bipolar
ASSINE BATE-PAPO BUSCA E-MAIL SAC SHOPPING UOL
Folha de São Paulo de 28 de dezembro de 2009
ENTREVISTA DA 2ª
YAN XUETONG
Ordem mundial do futuro é bipolar
Para intelectual chinês, a ordem multipolar hoje em vigor já está sendo substituída por uma "situação G2", em que China e EUA serão superpotências
Em 15 anos, o mundo terá uma "situação G2", com duas superpotências, EUA e China, liderando as discussões globais, de acordo com um dos mais influentes intelectuais chineses.
Yan Xuetong, 57, é diretor do Instituto de Estudos Internacionais da Universidade Tsinghua, a segunda maior do país, onde o presidente Hu Jintao e boa parte da liderança comunista estudaram.
RAUL JUSTE LORES
DE PEQUIM
Para Yan, o mundo multipolar que começa a se desenhar hoje será substituído pelo G2. Ele acha que a China nunca será "aceita no clube dos países desenvolvidos ocidentais" e que deveria reforçar suas alianças com o mundo em desenvolvimento.
Diz que o país precisa investir mais em sua força militar e que a relação bilateral da China com Coreia do Norte, Mianmar ou Sudão "não vai mudar".
Yan é considerado o líder da "nova direita chinesa", o grupo de reformistas que advoga por mais abertura econômica e menos interferência do Estado. O cientista político recebeu a Folha em seu escritório na Tsinghua.
G2 É FATO
Há um mal-estar sobre o G2 como se fosse uma política dos dois países, mas não é. É um fato. Hoje é cedo para falar de G2, mas em 15 anos ou no máximo 20 teremos uma "situação G2", quando a China terá efetivamente diminuído a distância que tem entre si e os EUA em termos de poder abrangente.
Há duas possibilidades no presente, a multipolarização e a bipolarização. É muito provável que a primeira seja substituída pela segunda.
Mas, por enquanto, economicamente, militarmente e em "soft power", a China não pode competir com os EUA. Só que a crise financeira global do ano passado diminuiu essa diferença e aumentou dramaticamente o status da China.
BARRADA NO CLUBE
Será muito difícil que a China seja aceita como membro do clube dos países desenvolvidos porque seu sistema político não é aceito pelo clube do Ocidente. Se a Rússia fracassou em ser aceita, duvido que a China consiga. Então a China poderia estabelecer uma parceria mais positiva com países em desenvolvimento, como Índia, Brasil, Rússia, África do Sul.
Ao contrário do clube das potências ocidentais, os emergentes não ligam tanto para a diferença nos sistemas políticos. O que os une é o estágio econômico. Os europeus achavam que estavam no centro do mundo e que deveriam servir de modelo para os outros, dividindo entre civilizados ou não. É um complexo de superioridade baseado não só em coisas materiais.
SUBSTITUIR O DÓLAR
A China acerta ao fazer a cúpula com os países africanos e deveria criar cúpulas regionais, China - América Latina e China - Oriente Médio. A China também deveria estimular o uso do yuan como moeda para o comércio bilateral. Acho incrível que ainda usemos o dólar até com a Europa. A China tem dólar demais, não de menos, esse é o problema do excesso de nossas reservas internacionais. Temos de tentar diminuir esse excesso. Também deveríamos oferecer programas de treinamento militar para países em desenvolvimento.
VANTAGENS DA CHINA
A crise financeira teve um grande impacto na nossa política externa. A crise levantou o status da China na arena internacional, nos deixou mais confiantes e fez com que o mundo veja que nosso modelo tem vantagens. É da natureza humana achar que todo sucesso é baseado em algum modelo correto. Agora, muitos se perguntam o que vale aprender sobre a China.
A China vai colocar mais e mais fé no dinheiro, achando que o resto do mundo mudará suas atitudes em relação ao país por conta do dinheiro. Não há sociedade ou juventude que adore mais o dinheiro que os chineses.
MAIS ABERTURA
Muito se fala se a China está se reestatizando ou não. Sei que há defensores, mas eu defendo que a economia chinesa seja mais e mais baseada e estimulada no setor privado do que nas estatais. É impossível que haja um retrocesso porque a adoração por dinheiro é a única ideologia na sociedade chinesa atual, e duvido que o governo consiga reverter isso.
O marxismo é uma teoria científica que pode explicar vários fenômenos sociais. Mas diz que a economia é a base da superestrutura da sociedade, do que discordo. Na China dos últimos 60 anos, cada grande mudança econômica aconteceu por mudança na política.
OBAMA NA CHINA
A mídia americana retratou a visita de Obama como fracasso, mas eu acho que ele atingiu seus dois objetivos principais: engajar a China na estratégia global americana e melhorar a imagem do país no mundo. Foi mais bem sucedido que [Bill] Clinton ou [George W.] Bush. Os EUA começaram com essa política de engajamento em 1996, mas ninguém chegou tão longe em um acordo.
No combate à proliferação nuclear, em meio ambiente, em economia, estamos mais unidos agora. Mas ele não conquistou coisas esperadas pela mídia americana, como fazer alguma declaração bombástica sobre direitos humanos.
Não acho que a visita de Obama tenha resultados imediatos em relação à política chinesa quanto ao Irã, nem quanto às relações bilaterais da China com Mianmar, Coreia do Norte ou Sudão.
CONTENÇÃO
Tanto o presidente Hu [Jintao] como o premiê Wen [Jiabao] usaram em 2003 o termo "ascensão pacífica" em discursos para se referir à China. Em 2004, o termo foi aposentado e passou-se a usar "desenvolvimento pacífico".
Acho que a razão fundamental para a mudança do termo é que a China não quer desafiar a posição dominante dos EUA. Os críticos no final dos anos 90 diziam que se a China se chamasse de poder ascendente, os EUA veriam a China como inimigo e passariam a adotar uma política de contenção.
É estúpido substituir uma palavra porque provocou suspeitas em outros. A estratégia só faz a teoria de que a China é uma ameaça mais popular e convincente.
SOFT POWER
Acho que há menos ataques e críticas à China após a crise financeira, o que é um indicador do crescimento do "soft power" da China. A China deveria dar mais ideias ao resto do mundo, em vez de ficar reforçando as ideias que já circulam por aí.
Precisamos convidar mais autoridades, acadêmicos, empresários e artistas de todo o mundo para cá, organizar conferências internacionais para ver o que acontece neste país com seus olhos.
AFEGANISTÃO
Sou contrário à ideia da China enviar tropas ao Afeganistão. Já que a Otan não conseguiu vencer essa guerra em oito anos, eles têm uma chance muito remota de vencê-la no prazo anunciado pelo governo Obama. Se a Otan está condenada a fracassar lá, seria irracional para a China se unir a um time que está perdendo.
Folha de São Paulo de 28 de dezembro de 2009
ENTREVISTA DA 2ª
YAN XUETONG
Ordem mundial do futuro é bipolar
Para intelectual chinês, a ordem multipolar hoje em vigor já está sendo substituída por uma "situação G2", em que China e EUA serão superpotências
Em 15 anos, o mundo terá uma "situação G2", com duas superpotências, EUA e China, liderando as discussões globais, de acordo com um dos mais influentes intelectuais chineses.
Yan Xuetong, 57, é diretor do Instituto de Estudos Internacionais da Universidade Tsinghua, a segunda maior do país, onde o presidente Hu Jintao e boa parte da liderança comunista estudaram.
RAUL JUSTE LORES
DE PEQUIM
Para Yan, o mundo multipolar que começa a se desenhar hoje será substituído pelo G2. Ele acha que a China nunca será "aceita no clube dos países desenvolvidos ocidentais" e que deveria reforçar suas alianças com o mundo em desenvolvimento.
Diz que o país precisa investir mais em sua força militar e que a relação bilateral da China com Coreia do Norte, Mianmar ou Sudão "não vai mudar".
Yan é considerado o líder da "nova direita chinesa", o grupo de reformistas que advoga por mais abertura econômica e menos interferência do Estado. O cientista político recebeu a Folha em seu escritório na Tsinghua.
G2 É FATO
Há um mal-estar sobre o G2 como se fosse uma política dos dois países, mas não é. É um fato. Hoje é cedo para falar de G2, mas em 15 anos ou no máximo 20 teremos uma "situação G2", quando a China terá efetivamente diminuído a distância que tem entre si e os EUA em termos de poder abrangente.
Há duas possibilidades no presente, a multipolarização e a bipolarização. É muito provável que a primeira seja substituída pela segunda.
Mas, por enquanto, economicamente, militarmente e em "soft power", a China não pode competir com os EUA. Só que a crise financeira global do ano passado diminuiu essa diferença e aumentou dramaticamente o status da China.
BARRADA NO CLUBE
Será muito difícil que a China seja aceita como membro do clube dos países desenvolvidos porque seu sistema político não é aceito pelo clube do Ocidente. Se a Rússia fracassou em ser aceita, duvido que a China consiga. Então a China poderia estabelecer uma parceria mais positiva com países em desenvolvimento, como Índia, Brasil, Rússia, África do Sul.
Ao contrário do clube das potências ocidentais, os emergentes não ligam tanto para a diferença nos sistemas políticos. O que os une é o estágio econômico. Os europeus achavam que estavam no centro do mundo e que deveriam servir de modelo para os outros, dividindo entre civilizados ou não. É um complexo de superioridade baseado não só em coisas materiais.
SUBSTITUIR O DÓLAR
A China acerta ao fazer a cúpula com os países africanos e deveria criar cúpulas regionais, China - América Latina e China - Oriente Médio. A China também deveria estimular o uso do yuan como moeda para o comércio bilateral. Acho incrível que ainda usemos o dólar até com a Europa. A China tem dólar demais, não de menos, esse é o problema do excesso de nossas reservas internacionais. Temos de tentar diminuir esse excesso. Também deveríamos oferecer programas de treinamento militar para países em desenvolvimento.
VANTAGENS DA CHINA
A crise financeira teve um grande impacto na nossa política externa. A crise levantou o status da China na arena internacional, nos deixou mais confiantes e fez com que o mundo veja que nosso modelo tem vantagens. É da natureza humana achar que todo sucesso é baseado em algum modelo correto. Agora, muitos se perguntam o que vale aprender sobre a China.
A China vai colocar mais e mais fé no dinheiro, achando que o resto do mundo mudará suas atitudes em relação ao país por conta do dinheiro. Não há sociedade ou juventude que adore mais o dinheiro que os chineses.
MAIS ABERTURA
Muito se fala se a China está se reestatizando ou não. Sei que há defensores, mas eu defendo que a economia chinesa seja mais e mais baseada e estimulada no setor privado do que nas estatais. É impossível que haja um retrocesso porque a adoração por dinheiro é a única ideologia na sociedade chinesa atual, e duvido que o governo consiga reverter isso.
O marxismo é uma teoria científica que pode explicar vários fenômenos sociais. Mas diz que a economia é a base da superestrutura da sociedade, do que discordo. Na China dos últimos 60 anos, cada grande mudança econômica aconteceu por mudança na política.
OBAMA NA CHINA
A mídia americana retratou a visita de Obama como fracasso, mas eu acho que ele atingiu seus dois objetivos principais: engajar a China na estratégia global americana e melhorar a imagem do país no mundo. Foi mais bem sucedido que [Bill] Clinton ou [George W.] Bush. Os EUA começaram com essa política de engajamento em 1996, mas ninguém chegou tão longe em um acordo.
No combate à proliferação nuclear, em meio ambiente, em economia, estamos mais unidos agora. Mas ele não conquistou coisas esperadas pela mídia americana, como fazer alguma declaração bombástica sobre direitos humanos.
Não acho que a visita de Obama tenha resultados imediatos em relação à política chinesa quanto ao Irã, nem quanto às relações bilaterais da China com Mianmar, Coreia do Norte ou Sudão.
CONTENÇÃO
Tanto o presidente Hu [Jintao] como o premiê Wen [Jiabao] usaram em 2003 o termo "ascensão pacífica" em discursos para se referir à China. Em 2004, o termo foi aposentado e passou-se a usar "desenvolvimento pacífico".
Acho que a razão fundamental para a mudança do termo é que a China não quer desafiar a posição dominante dos EUA. Os críticos no final dos anos 90 diziam que se a China se chamasse de poder ascendente, os EUA veriam a China como inimigo e passariam a adotar uma política de contenção.
É estúpido substituir uma palavra porque provocou suspeitas em outros. A estratégia só faz a teoria de que a China é uma ameaça mais popular e convincente.
SOFT POWER
Acho que há menos ataques e críticas à China após a crise financeira, o que é um indicador do crescimento do "soft power" da China. A China deveria dar mais ideias ao resto do mundo, em vez de ficar reforçando as ideias que já circulam por aí.
Precisamos convidar mais autoridades, acadêmicos, empresários e artistas de todo o mundo para cá, organizar conferências internacionais para ver o que acontece neste país com seus olhos.
AFEGANISTÃO
Sou contrário à ideia da China enviar tropas ao Afeganistão. Já que a Otan não conseguiu vencer essa guerra em oito anos, eles têm uma chance muito remota de vencê-la no prazo anunciado pelo governo Obama. Se a Otan está condenada a fracassar lá, seria irracional para a China se unir a um time que está perdendo.
terça-feira, 22 de dezembro de 2009
Nova reserva indigena
Folha de São Paulo, terça-feira, 22 de dezembro de 2009
Decreto de Lula cria área indígena com 50 mil km2
Novas reservas abrigam 7 mil índios e equivalem a 34 vezes o tamanho da cidade de SP
Medida tem o objetivo de conter o desmatamento e pode ajudar país a atingir a meta de corte das emissões de gases de efeito estufa
Uma área de mais de 50 mil quilômetros quadrados -equivalente a 34 vezes o tamanho da cidade de São Paulo- foi confirmada como território indígena. O decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumenta o volume de floresta protegida no país será publicado na edição de hoje do "Diário Oficial" da União.
A maior das nove terras indígenas homologadas ontem é a Trombetas Mapuera, no Estado do Amazonas. Mede quase 40 mil quilômetros quadrados, mais do que o dobro da área da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, objeto de disputa no STF (Supremo Tribunal Federal) neste ano.
A segunda menor terra indígena homologada ontem é provavelmente a que mais renderá polêmica. Arroio-Korá fica em Mato Grosso do Sul, em terras disputadas por fazendeiros.
"A questão indígena em Mato Grosso do Sul é complexa e corre o risco de ser transformada em um novo grande conflito, repetindo a crise que envolveu a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol", registra documento da CNA (Confederação Nacional da Agricultura).
O presidente da Funai, Márcio Meira, não acredita em reação semelhante à dos arrozeiros de Roraima. "Quando o presidente homologa essa área gigantesca de terras indígenas, está dando um sinal de que o Brasil vai cumprir as metas de corte das emissões de gases de efeito estufa, além de reconhecer o direito dos índios", disse.
A maior parcela da meta de corte das emissões depende da queda do desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Terras indígenas são áreas ambientalmente protegidas, assim como as unidades de conservação.
As nove terras indígenas homologadas ontem têm culturas muito diferentes. Elas abrigam aproximadamente 7.000 indígenas de 29 etnias diferentes. Há povos com quase cinco séculos de contato, como os guarani kaiowá, de Mato Grosso do Sul, assim como grupos isolados identificados na terra Trombetas Mapuera, no Amazonas, ou os zo'és, no Pará.
Os zo'és ocupam a segunda maior terra indígena homologada ontem, no município paraense de Óbidos, com 6,2 mil quilômetros quadrados, ou quatro vezes o tamanho da cidade de São Paulo.
A população estimada nessa área (178 índios) é menor do que na terra indígena Balaio, que abriga 350 índios de dez etnias diferentes: tukáno, yepamashã, desána, kobéwa, pirá-tapúya, tuyúka, baníwa, baré, kuripáko, tariáno. A Balaio é a terceira maior terra indígena do pacote de ontem.
O Brasil detém hoje mais de um milhão de quilômetros quadrados de terras indígenas em diferentes fases de reconhecimento. Isso equivale a 12,5% do território nacional. A homologação por decreto do presidente da República é a penúltima etapa do processo de reconhecimento de um território indígena. Depois da homologação, ocorre o registro em cartório.
Segundo levantamento da Funai, ainda existem cerca de 28 mil quilômetros quadrados de terras indígenas pendentes de homologação, além de mais de cem áreas ainda não demarcadas, em estudo ou com restrição de acesso a não índios.
Texto Anterior: Memória: No fim da vida, americano se lembrava do Brasil
Próximo Texto: Toda Mídia - Nelson de Sá
Índice
Decreto de Lula cria área indígena com 50 mil km2
Novas reservas abrigam 7 mil índios e equivalem a 34 vezes o tamanho da cidade de SP
Medida tem o objetivo de conter o desmatamento e pode ajudar país a atingir a meta de corte das emissões de gases de efeito estufa
Uma área de mais de 50 mil quilômetros quadrados -equivalente a 34 vezes o tamanho da cidade de São Paulo- foi confirmada como território indígena. O decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumenta o volume de floresta protegida no país será publicado na edição de hoje do "Diário Oficial" da União.
A maior das nove terras indígenas homologadas ontem é a Trombetas Mapuera, no Estado do Amazonas. Mede quase 40 mil quilômetros quadrados, mais do que o dobro da área da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, objeto de disputa no STF (Supremo Tribunal Federal) neste ano.
A segunda menor terra indígena homologada ontem é provavelmente a que mais renderá polêmica. Arroio-Korá fica em Mato Grosso do Sul, em terras disputadas por fazendeiros.
"A questão indígena em Mato Grosso do Sul é complexa e corre o risco de ser transformada em um novo grande conflito, repetindo a crise que envolveu a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol", registra documento da CNA (Confederação Nacional da Agricultura).
O presidente da Funai, Márcio Meira, não acredita em reação semelhante à dos arrozeiros de Roraima. "Quando o presidente homologa essa área gigantesca de terras indígenas, está dando um sinal de que o Brasil vai cumprir as metas de corte das emissões de gases de efeito estufa, além de reconhecer o direito dos índios", disse.
A maior parcela da meta de corte das emissões depende da queda do desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Terras indígenas são áreas ambientalmente protegidas, assim como as unidades de conservação.
As nove terras indígenas homologadas ontem têm culturas muito diferentes. Elas abrigam aproximadamente 7.000 indígenas de 29 etnias diferentes. Há povos com quase cinco séculos de contato, como os guarani kaiowá, de Mato Grosso do Sul, assim como grupos isolados identificados na terra Trombetas Mapuera, no Amazonas, ou os zo'és, no Pará.
Os zo'és ocupam a segunda maior terra indígena homologada ontem, no município paraense de Óbidos, com 6,2 mil quilômetros quadrados, ou quatro vezes o tamanho da cidade de São Paulo.
A população estimada nessa área (178 índios) é menor do que na terra indígena Balaio, que abriga 350 índios de dez etnias diferentes: tukáno, yepamashã, desána, kobéwa, pirá-tapúya, tuyúka, baníwa, baré, kuripáko, tariáno. A Balaio é a terceira maior terra indígena do pacote de ontem.
O Brasil detém hoje mais de um milhão de quilômetros quadrados de terras indígenas em diferentes fases de reconhecimento. Isso equivale a 12,5% do território nacional. A homologação por decreto do presidente da República é a penúltima etapa do processo de reconhecimento de um território indígena. Depois da homologação, ocorre o registro em cartório.
Segundo levantamento da Funai, ainda existem cerca de 28 mil quilômetros quadrados de terras indígenas pendentes de homologação, além de mais de cem áreas ainda não demarcadas, em estudo ou com restrição de acesso a não índios.
Texto Anterior: Memória: No fim da vida, americano se lembrava do Brasil
Próximo Texto: Toda Mídia - Nelson de Sá
Índice
segunda-feira, 21 de dezembro de 2009
Viveiros de Castro e a Antropologia de Levi-Strauss
> http://www.webtv.ufrj.br/
Papo com Viveiros de Castro
Papo com Viveiros de Castro
domingo, 20 de dezembro de 2009
De "Hopenhagen" para "Nopenhagen".
Reportagem publicada na rede de notícias "Al Jazeera", que faz um balanço do que aconteceu na COP15. O texto destaca a tranformação da geopolítica mundial, sobretudo com a vinda de questões globais sobre o clima e a natureza (a sociedade de risco), em que o peso que antes tinham os países centrais se iguala à importância da opinião dos países à margem daqueles. Como pode se observar numa passagem da reportagem : " Climate change has become part of global politics (...). There was a very high expectation from the West that a deal would be pushed trough. But what's happened is a real wake-up call to how geopolitics has changed". O texo destaca também outra caracteística do que se passa na atual sociedade internacional, com o problema do risco, quando diz: " People think these are just problems for the developing world, but they're not. It's going to affect everyone".
Copenhagen: a lesson in geopolitics
By Joanna Kakissis
China and India, the developing world's rising economic powerhouses and sometimes adversaries, together opposed key elements such as the external monitoring of greenhouse gas emissions.
Wen Jiabao, the premier of China - the world's biggest emitter of CO2 gases - also snubbed 11th-hour meetings with Obama and other leaders, sending low-level aides instead.
Fonte: Al Jazeera - http://english.aljazeera.net/focus/climatesos/2009/12/2009122064859919604.html
Copenhagen: a lesson in geopolitics
By Joanna Kakissis
The Copenhagen Accord - brokered at the last minute by Barack Obama, the US president, with China, India, Brazil and South Africa - did not receive universal support from the 193 countries participating in the climate summit.
The accord, which gutted a comprehensive agreement to pay poor countries to protect their forests, since the mass cutting of trees accounts for 20 per cent of global emissions, is not binding and does not have a set date for capping carbon emissions.
It provoked reactions from fury to despair.
Lumumba Stanislaus Dia-ping, Sudan's chief negotiator, compared it to the Holocaust, while Hugo Chavez, the Venezuelan president, referenced the sulfur of hell and suggested that Obama was Satan.
Ian Fry of Tuvalu, the drowning island-nation that has become the poster country for the perils of rising sea levels, likened the accord to "being offered 30 pieces of silver to betray our people and our future".
Global climate politics
China and India, the developing world's rising economic powerhouses and sometimes adversaries, together opposed key elements such as the external monitoring of greenhouse gas emissions.
Wen Jiabao, the premier of China - the world's biggest emitter of CO2 gases - also snubbed 11th-hour meetings with Obama and other leaders, sending low-level aides instead.
Cleo Paskal, a fellow in the Energy, Environment and Development Programme at the British think tank Chatham House, says the world's changing political landscape is partly why even Obama's last-minute brokering did not produce something powerful.
"Climate change has become part of global politics," Paskal says. "There was a very high expectation from the West that a deal would be pushed through. But what's happened is a real wake-up call to how geopolitics has changed."
Environmental groups, developing nations such Venezuela and Cuba, and much of the European media criticised Obama for the deal.
"He formed a league of super-polluters, and would-be super-polluters," environmentalist and author Bill McKibben wrote in the American magazine Grist. "It is a coalition of foxes who will together govern the henhouse."
'Historic, if incomplete'
But, not everyone was critical of the deal.
An exhausted Ban Ki-moon, the UN secretary-general, told a press conference that he welcomed it as "an important beginning", while Carl Pope, the executive director of the US-based environmental organisation Sierra Club, released a statement calling it "a historic, if incomplete, agreement".
Meanwhile, Sheikh Hasina, the prime minister of the environmentally beleaguered Bangladesh, said in a speech that the accord was "a reasonable conclusion", and Jose Manuel Barroso, the president of the European Commission, acknowledged that producing nothing at all would have been disastrous.
"This accord is better than no accord, but clearly below our ambition," Barroso said at a 2am press conference on Saturday morning.
"Every leader who was there staked political capitol on being able to win," Paskal says.
"Now they're going to have to go back to their capitals and think long and hard on how future international negotiations will go."
'Climate reparations'
The Copenhagen Accord did have victories, including the first significant climate fund for poor nations. The accord promises to deliver $30bn of aid over the next three years and to raise $100mn in yearly climate financing for poor countries by 2020.
There is also a deal to help developing economies convert to green energy and low-emission fuels.
| ut the climate fund did not win the trust of all developing countries, some of whom say the money is not nearly enough. Evo Morales, Bolivia's president, declared that rich countries owe poor countries billions of dollars in "climate reparations" and demanded the creation of a "climate change tribunal" for countries who do not stop polluting. "That framing is never going to fly, at least in the US congress," says Geoff Dabelko, the director of the Environmental Change and Security Program at the Woodrow Wilson International Center for Scholars in Washington D.C. "The question is whether these initial financial commitments are seen by developing countries as an incremental step that moves towards figures they see as sufficient." The next opportunity for a treaty will be the 2010 UN climate conference in Mexico City. That may be an opportunity to solidify what did not happen in Copenhagen, though many of the same challenges will face leaders there. If there continues to be an international stalemate on a binding climate accord, countries may try to find regional ways to deal with carbon emissions as well as more immediate environmental issues, such as polluted water supplies, says Paskal of Chatham House. She also says countries should consider sharing information and ideas on how to adapt to global warming-induced changes such as rising sea levels and more severe storms. "The developed world is going to suffer way more severe impacts than is being acknowledged," she says. |
| |
Brasil e Tortura
El Pais 20 de dezembro de 2009
El Brasil de las 20.000 torturas verá la luz
Lula ordena investigar los crímenes perpetrados por los militares entre 1964 y 1985
FRANCHO BARÓN - Río de Janeiro - 20/12/2009
Brasil, siguiendo tardíamente la estela de Argentina, Chile y Uruguay, ha decidido enfrentarse a los fantasmas de su pasado y asumir abiertamente los crímenes (y sus consecuencias) cometidos por los militares durante la dictadura que atenazó al país entre 1964 y 1985.
Marcados por el Ejército
Brasil
A FONDO
Capital: Brasilia. Gobierno: República Federal. Población: 191,908,598 (2008)
La noticia en otros webs
webs en español
en otros idiomas
Una Comisión de la Verdad reconstruirá los hechos de la dictadura (1964-85)
El Supremo estudia si se debe mantener la inmunidad de los mandos del Ejército
24.000 personas trabajaron en el aparato represivo y 334 en las torturas
El ministro de Defensa cree que lo mejor es el borrón y cuenta nueva
El presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará mañana el inicio de los trabajos para la creación de una Comisión de la Verdad que reconstruya con niveles mínimos de credibilidad la memoria de los muertos, desaparecidos, presos, torturados y exiliados durante los sucesivos regímenes militares.
Sin embargo, es bastante improbable que el Gobierno y la justicia brasileña den por el momento un paso que las víctimas y sus familiares consideran crucial para que la herida pueda cicatrizar algún día: la apertura de causas penales contra los criminales de la represión militar. La dictadura brasileña, que duró más de 20 años, no fue la más letal de Suramérica, pero en términos relativos fue una de las que más torturó, a unas 20.000 personas, según datos oficiales.
El decreto ley que Lula firmará mañana y que da luz verde a este proceso, a cuyo contenido ha accedido EL PAÍS, representa un gesto inequívoco del Gobierno de Brasilia para revertir una política del silencio denunciada desde la llegada de la democracia por los grupos defensores de los derechos humanos y los familiares de las víctimas de la dictadura.
El origen de tanto encubrimiento de información está en la denominada Ley de Amnistía, diseñada por los propios militares en 1979 bajo el Gobierno de João Baptista Figueredo, el último general de una larga saga de dictadores. La Ley de Amnistía permitió el regreso a Brasil de políticos, artistas y demás brasileños exiliados y condenados por crímenes políticos, aunque esto sólo fue el barniz externo de una medida aparentemente aperturista.
La misma ley también abrió la puerta a la absolución de todos los responsables de las torturas, asesinatos y desapariciones durante los años de plomo. En la práctica, fue una ley de tabla rasa, de borrón y cuenta nueva. "Esta ley aseguró que durante la transición se produjese una reconciliación amnésica y que sólo incumbía a las élites del momento. Además, no permitió que el primer Gobierno de la democracia avanzara sustancialmente en el tratamiento de las violaciones de los derechos humanos en términos de verdad, justicia y memoria", explica el politólogo argentino y especialista en violaciones de derechos humanos durante las dictaduras suramericanas, José María Gómez.
Lula anunciará mañana la constitución de un grupo de trabajo formado por representantes de varios ministerios que deberá presentar el próximo mes de abril ante el Congreso brasileño un proyecto de ley para la creación de una Comisión de la Verdad "compuesta de forma plural y suprapartidaria, con mandato y plazos definidos, para examinar las violaciones de los derechos humanos practicadas en el contexto de la represión política".
Según el documento redactado por la Secretaría de Estado de Derechos Humanos, esta comisión se encargará, entre otras funciones, de promover la reconstrucción de las violaciones de derechos humanos, así como de localizar e identificar los restos de cientos de desaparecidos, como los miembros de la guerrilla Araguaia.
En una de las más largas y sangrientas campañas contra la disidencia armada, el Ejército brasileño hizo desaparecer a 70 integrantes del grupo guerrillero Araguaia. Sus familias aún desconocen dónde están los restos mortales.
La Comisión también aportará recomendaciones para procurar que nunca más se produzcan violaciones masivas de derechos humanos en Brasil. Este último punto concentra la quintaesencia de lo que opina el ministro brasileño de Derechos Humanos y férreo defensor de la Comisión de la Verdad, Paulo Vannuchi: Brasil no tendrá autoridad moral para afrontar las violaciones de derechos humanos perpetradas hoy por sus fuerzas policiales hasta que no juzgue a aquellos que torturaron, mataron y borraron el rastro de decenas de miles de personas durante los años de la dictadura. La reflexión viene al caso después de que la organización Human Rights Watch (HRW) denunciara hace algunos días una práctica habitual de las policías de Río de Janeiro y São Paulo, consistente en ejecutar extrajudicialmente a los delincuentes y después eliminar todo tipo de pruebas que puedan esclarecer las circunstancias de los homicidios.
"En Brasil existe una cultura de la impunidad, y la impunidad siempre realimenta la repetición del crimen", comenta a este periódico el ministro de Derechos Humanos. "Y no me refiero sólo a la impunidad del régimen militar. Tenemos una larga historia de esclavitud, y en nuestras escuelas nunca se ha discutido qué pasó durante esos periodos. Este pasado es el responsable de los sentimientos racistas que aun siguen socialmente arraigados. Lo mismo ha sucedido con el genocidio indígena, que entre 1500 y 1988 redujo la población indígena de cinco millones a 250.000 personas. Existe una conexión clara entre la falta de discusión sobre esta violencia del pasado y los problemas que tenemos en el Brasil de hoy", explica Vannuchi.
El propio Gobierno brasileño reconoce que "las violaciones sistemáticas de los derechos humanos por el Estado durante el régimen dictatorial son desconocidas por la mayoría de la población, en especial por los jóvenes". Según la Secretaría de Derechos Humanos, unas 50.000 personas fueron detenidas durante los primeros meses de la dictadura, unas 20.000 fueron torturadas, y cerca de 400 brasileños murieron o desaparecieron sin dejar rastro. Sin contar con las miles de detenciones no registradas y la cifra "incalculable" de exiliados y refugiados políticos.
Durante los últimos años, Brasil ha dado tímidos pasos hacia el rescate de la verdad sobre estos años de infamia. En el Tribunal Supremo se discute actualmente si la polémica Ley de Amnistía debe mantener la inmunidad de los mandos militares que diseñaron la máquina trituradora de derechos humanos.
El pasado mayo Lula anunció la apertura en Internet de unos exiguos archivos de la dictadura. Pero las tentativas del Gobierno brasileño para arrojar luz han tropezado con el hecho de que en las Fuerzas Armadas aseguran haber destruido los documentos clasificados en su poder, extremo que los grupos de derechos humanos niegan tajantemente.
Los más ponderados en el Gobierno, entre los que se encuentra el ministro Vannuchi, abogan porque se condene a los responsables de la barbarie por crímenes de lesa humanidad. "La Comisión de la Verdad culminará con unos informes que serán de dominio público. Después, la Fiscalía decidirá si procede dar a los delitos un tratamiento penal. Mi opinión es que el delito de tortura no prescribe y que debe ser juzgado. Ahora... mi posición no es la posición del Gobierno en su conjunto", explica Vannuchi, confirmando las diferencias que separan al Ministerio de Justicia del Ministerio de Defensa, este último partidario del borrón y cuenta nueva.
Según una de las investigaciones más fiables de la dictadura brasileña elaborada por la Archidiócesis de São Paulo, 24.000 personas trabajaron en el aparato represivo y 334 en las sesiones de tortura. Pocas tienen hoy nombre y apellido.
El Brasil de las 20.000 torturas verá la luz
Lula ordena investigar los crímenes perpetrados por los militares entre 1964 y 1985
FRANCHO BARÓN - Río de Janeiro - 20/12/2009
Brasil, siguiendo tardíamente la estela de Argentina, Chile y Uruguay, ha decidido enfrentarse a los fantasmas de su pasado y asumir abiertamente los crímenes (y sus consecuencias) cometidos por los militares durante la dictadura que atenazó al país entre 1964 y 1985.
Marcados por el Ejército
Brasil
A FONDO
Capital: Brasilia. Gobierno: República Federal. Población: 191,908,598 (2008)
La noticia en otros webs
webs en español
en otros idiomas
Una Comisión de la Verdad reconstruirá los hechos de la dictadura (1964-85)
El Supremo estudia si se debe mantener la inmunidad de los mandos del Ejército
24.000 personas trabajaron en el aparato represivo y 334 en las torturas
El ministro de Defensa cree que lo mejor es el borrón y cuenta nueva
El presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará mañana el inicio de los trabajos para la creación de una Comisión de la Verdad que reconstruya con niveles mínimos de credibilidad la memoria de los muertos, desaparecidos, presos, torturados y exiliados durante los sucesivos regímenes militares.
Sin embargo, es bastante improbable que el Gobierno y la justicia brasileña den por el momento un paso que las víctimas y sus familiares consideran crucial para que la herida pueda cicatrizar algún día: la apertura de causas penales contra los criminales de la represión militar. La dictadura brasileña, que duró más de 20 años, no fue la más letal de Suramérica, pero en términos relativos fue una de las que más torturó, a unas 20.000 personas, según datos oficiales.
El decreto ley que Lula firmará mañana y que da luz verde a este proceso, a cuyo contenido ha accedido EL PAÍS, representa un gesto inequívoco del Gobierno de Brasilia para revertir una política del silencio denunciada desde la llegada de la democracia por los grupos defensores de los derechos humanos y los familiares de las víctimas de la dictadura.
El origen de tanto encubrimiento de información está en la denominada Ley de Amnistía, diseñada por los propios militares en 1979 bajo el Gobierno de João Baptista Figueredo, el último general de una larga saga de dictadores. La Ley de Amnistía permitió el regreso a Brasil de políticos, artistas y demás brasileños exiliados y condenados por crímenes políticos, aunque esto sólo fue el barniz externo de una medida aparentemente aperturista.
La misma ley también abrió la puerta a la absolución de todos los responsables de las torturas, asesinatos y desapariciones durante los años de plomo. En la práctica, fue una ley de tabla rasa, de borrón y cuenta nueva. "Esta ley aseguró que durante la transición se produjese una reconciliación amnésica y que sólo incumbía a las élites del momento. Además, no permitió que el primer Gobierno de la democracia avanzara sustancialmente en el tratamiento de las violaciones de los derechos humanos en términos de verdad, justicia y memoria", explica el politólogo argentino y especialista en violaciones de derechos humanos durante las dictaduras suramericanas, José María Gómez.
Lula anunciará mañana la constitución de un grupo de trabajo formado por representantes de varios ministerios que deberá presentar el próximo mes de abril ante el Congreso brasileño un proyecto de ley para la creación de una Comisión de la Verdad "compuesta de forma plural y suprapartidaria, con mandato y plazos definidos, para examinar las violaciones de los derechos humanos practicadas en el contexto de la represión política".
Según el documento redactado por la Secretaría de Estado de Derechos Humanos, esta comisión se encargará, entre otras funciones, de promover la reconstrucción de las violaciones de derechos humanos, así como de localizar e identificar los restos de cientos de desaparecidos, como los miembros de la guerrilla Araguaia.
En una de las más largas y sangrientas campañas contra la disidencia armada, el Ejército brasileño hizo desaparecer a 70 integrantes del grupo guerrillero Araguaia. Sus familias aún desconocen dónde están los restos mortales.
La Comisión también aportará recomendaciones para procurar que nunca más se produzcan violaciones masivas de derechos humanos en Brasil. Este último punto concentra la quintaesencia de lo que opina el ministro brasileño de Derechos Humanos y férreo defensor de la Comisión de la Verdad, Paulo Vannuchi: Brasil no tendrá autoridad moral para afrontar las violaciones de derechos humanos perpetradas hoy por sus fuerzas policiales hasta que no juzgue a aquellos que torturaron, mataron y borraron el rastro de decenas de miles de personas durante los años de la dictadura. La reflexión viene al caso después de que la organización Human Rights Watch (HRW) denunciara hace algunos días una práctica habitual de las policías de Río de Janeiro y São Paulo, consistente en ejecutar extrajudicialmente a los delincuentes y después eliminar todo tipo de pruebas que puedan esclarecer las circunstancias de los homicidios.
"En Brasil existe una cultura de la impunidad, y la impunidad siempre realimenta la repetición del crimen", comenta a este periódico el ministro de Derechos Humanos. "Y no me refiero sólo a la impunidad del régimen militar. Tenemos una larga historia de esclavitud, y en nuestras escuelas nunca se ha discutido qué pasó durante esos periodos. Este pasado es el responsable de los sentimientos racistas que aun siguen socialmente arraigados. Lo mismo ha sucedido con el genocidio indígena, que entre 1500 y 1988 redujo la población indígena de cinco millones a 250.000 personas. Existe una conexión clara entre la falta de discusión sobre esta violencia del pasado y los problemas que tenemos en el Brasil de hoy", explica Vannuchi.
El propio Gobierno brasileño reconoce que "las violaciones sistemáticas de los derechos humanos por el Estado durante el régimen dictatorial son desconocidas por la mayoría de la población, en especial por los jóvenes". Según la Secretaría de Derechos Humanos, unas 50.000 personas fueron detenidas durante los primeros meses de la dictadura, unas 20.000 fueron torturadas, y cerca de 400 brasileños murieron o desaparecieron sin dejar rastro. Sin contar con las miles de detenciones no registradas y la cifra "incalculable" de exiliados y refugiados políticos.
Durante los últimos años, Brasil ha dado tímidos pasos hacia el rescate de la verdad sobre estos años de infamia. En el Tribunal Supremo se discute actualmente si la polémica Ley de Amnistía debe mantener la inmunidad de los mandos militares que diseñaron la máquina trituradora de derechos humanos.
El pasado mayo Lula anunció la apertura en Internet de unos exiguos archivos de la dictadura. Pero las tentativas del Gobierno brasileño para arrojar luz han tropezado con el hecho de que en las Fuerzas Armadas aseguran haber destruido los documentos clasificados en su poder, extremo que los grupos de derechos humanos niegan tajantemente.
Los más ponderados en el Gobierno, entre los que se encuentra el ministro Vannuchi, abogan porque se condene a los responsables de la barbarie por crímenes de lesa humanidad. "La Comisión de la Verdad culminará con unos informes que serán de dominio público. Después, la Fiscalía decidirá si procede dar a los delitos un tratamiento penal. Mi opinión es que el delito de tortura no prescribe y que debe ser juzgado. Ahora... mi posición no es la posición del Gobierno en su conjunto", explica Vannuchi, confirmando las diferencias que separan al Ministerio de Justicia del Ministerio de Defensa, este último partidario del borrón y cuenta nueva.
Según una de las investigaciones más fiables de la dictadura brasileña elaborada por la Archidiócesis de São Paulo, 24.000 personas trabajaron en el aparato represivo y 334 en las sesiones de tortura. Pocas tienen hoy nombre y apellido.
sexta-feira, 18 de dezembro de 2009
Mudanças no Dip e o Estatuto de Roma
http://www.senado.gov.br/conleg/textos_discussao/texto68-Tarcisoi.pdf
O caso Araguiai e a OEA
Folha de São Paulo, sexta-feira, 18 de dezembro de 2009
*DIREITOS HUMANOS *
*Brasil pede arquivamento de ação sobre Araguaia na OEA*
O governo do Brasil pediu o arquivamento de ação sobre a Guerrilha do
Araguaia na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos
Estados Americanos). O processo foi aberto em abril.
Apesar do pedido de arquivamento, o governo já pagou indenizações de cerca
de R$ 100 mil a quase todas as famílias de mortos no Araguaia, o que implica
o reconhecimento de responsabilidade do Estado.
A ação foi movida pelo Cejil (Centro pela Justiça e pelo Direito
Internacional), o Grupo Tortura Nunca Mais-RJ e a Comissão de Familiares de
Mortos e Desaparecidos de São Paulo. As entidades pedem a condenação do
Brasil por crime de lesa-humanidade.
O movimento armado foi organizado pelo PC do B contra a ditadura militar
(1964-1985), na região do Bico do Papagaio (entre TO, PA e MA), e extinto
pelas Forças Armadas em 1974.
Para a diretora do Cejil no Brasil, Beatriz Affonso, é contraditório e causa
"surpresa e decepção que o Estado não tenha feito o reconhecimento
internacional do caso, apesar de ter feito o reconhecimento internamente".
Ela se refere também ao fato de o presidente Lula ter reconhecido a
responsabilidade do Estado sobre os mortos e desaparecidos.
De acordo com a ação, o Exército violou direitos da comunidade, torturou
moradores da região e executou guerrilheiros sob custódia, sem direito a
defesa.
Na opinião do Tortura Nunca Mais-RJ, a criação de uma Comissão de Verdade, a
ser anunciada segunda-feira pelo governo brasileiro, é uma reação à pressão
criada pelo processo na OEA.
A Advocacia-Geral da União disse ter recorrido alegando "perda de objeto".
Segundo a AGU, há outra ação semelhante na Justiça Federal já julgada
procedente.
*DIREITOS HUMANOS *
*Brasil pede arquivamento de ação sobre Araguaia na OEA*
O governo do Brasil pediu o arquivamento de ação sobre a Guerrilha do
Araguaia na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos
Estados Americanos). O processo foi aberto em abril.
Apesar do pedido de arquivamento, o governo já pagou indenizações de cerca
de R$ 100 mil a quase todas as famílias de mortos no Araguaia, o que implica
o reconhecimento de responsabilidade do Estado.
A ação foi movida pelo Cejil (Centro pela Justiça e pelo Direito
Internacional), o Grupo Tortura Nunca Mais-RJ e a Comissão de Familiares de
Mortos e Desaparecidos de São Paulo. As entidades pedem a condenação do
Brasil por crime de lesa-humanidade.
O movimento armado foi organizado pelo PC do B contra a ditadura militar
(1964-1985), na região do Bico do Papagaio (entre TO, PA e MA), e extinto
pelas Forças Armadas em 1974.
Para a diretora do Cejil no Brasil, Beatriz Affonso, é contraditório e causa
"surpresa e decepção que o Estado não tenha feito o reconhecimento
internacional do caso, apesar de ter feito o reconhecimento internamente".
Ela se refere também ao fato de o presidente Lula ter reconhecido a
responsabilidade do Estado sobre os mortos e desaparecidos.
De acordo com a ação, o Exército violou direitos da comunidade, torturou
moradores da região e executou guerrilheiros sob custódia, sem direito a
defesa.
Na opinião do Tortura Nunca Mais-RJ, a criação de uma Comissão de Verdade, a
ser anunciada segunda-feira pelo governo brasileiro, é uma reação à pressão
criada pelo processo na OEA.
A Advocacia-Geral da União disse ter recorrido alegando "perda de objeto".
Segundo a AGU, há outra ação semelhante na Justiça Federal já julgada
procedente.
terça-feira, 15 de dezembro de 2009
Boletim de novembro do Instituto Internacional de Sociologia de Oñati
http://www.iisj.net/extranet/descarga.aspx?coda=1185&Nombre=2909&sesion=1347
Jornal da UFRJ faz balanço dos 30 anos da Lei da Anistia
http://www.ufrj.br/docs/jornal/2009-novembro_JornalUFRJ49.pdf Acesse e leia!!!
segunda-feira, 14 de dezembro de 2009
Incidente de deslocamento de competência
Folha de São Paulo 14 de dezembro de 2009
Federalização, combate à impunidade e justiça
PAULO VANNUCHI e FLÁVIA PIOVESAN
--------------------------------------------------------------------------------
A afirmação do Estado de Direito requer respostas eficazes a romper a contínua e destemida ação dos grupos de extermínio
--------------------------------------------------------------------------------
VÍTIMA DA atuação articulada de grupos de extermínio, o advogado pernambucano Manoel de Mattos foi executado em janeiro, na Paraíba. No próximo dia 21, em Brasília, o Prêmio Direitos Humanos 2009, na categoria Dorothy Stang (que premia defensores de direitos humanos), será concedido a ele, "in memoriam", e recebido por sua mãe, Nair de Mattos.
Marcado para morrer, o defensor era ameaçado por denunciar dezenas de execuções sumárias na região. Seu caso, em 2002, recebeu especial atenção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, com a concessão de medidas cautelares para que sua vida fosse resguardada, e as ameaças, devidamente investigadas.
Esse caso revela de forma emblemática o padrão de violência que acomete toda uma região na divisa entre a Paraíba e Pernambuco, onde estão as cidades Pedras de Fogo e Itambé, marcada pela atuação de grupos de extermínio compostos por particulares e agentes estatais (policiais civis e militares e agentes penitenciários) e acobertados pela certeza da impunidade. Segundo o relatório da CPI sobre grupos de extermínio na região Nordeste, em dez anos, mais de 200 execuções sumárias ocorreram na divisa entre aqueles Estados.
Em 22/6, o procurador-geral da República solicitou ao Superior Tribunal de Justiça que fosse transferida a investigação, o processamento e o julgamento do caso Manoel Mattos para as instâncias federais.
O incidente de deslocamento de competência (IDC) fundamenta-se em três argumentos: a existência de grave violação a direitos humanos; o risco de responsabilização internacional decorrente do descumprimento de obrigações jurídicas assumidas em tratados internacionais; e a incapacidade das instâncias locais de oferecer respostas efetivas. Na sessão de 13/8 do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, foi aprovada por unanimidade moção de apoio ao IDC, com destaque à importância da federalização para o combate à impunidade. Também se constituiu comissão especial que esteve na região e cujo trabalho sinaliza que o crime não restará impune.
Por meio da federalização, cria-se um sistema de salutar cooperação institucional para o combate à impunidade. De um lado, encoraja-se a firme atuação do Estado, sob o risco do deslocamento de competências. Por outro, aumenta-se a responsabilidade das instâncias federais para o efetivo combate à impunidade das graves violações aos direitos humanos. O impacto há de ser o fortalecimento das instituições locais e federais.
Permite ainda a federalização ampliar a responsabilidade da União em matéria de direitos humanos no âmbito interno, em consonância com sua crescente responsabilidade internacional. Atualmente, há 98 casos pendentes de apreciação na mencionada comissão interamericana contra o Brasil. Desse universo, apenas dois apontam a responsabilidade direta da União pela violação de direitos humanos. Nos demais casos -98% deles-, a responsabilidade é das unidades da Federação.
Com a federalização, restará aperfeiçoada a sistemática de responsabilidade nacional e internacional diante das graves violações dos direitos humanos, o que aprimorará o grau de respostas institucionais nas diversas instâncias federativas.
Para os Estados cujas instituições responderem de forma eficaz às violações, a federalização não terá nenhuma incidência maior. Para aqueles cujas instituições mostrarem-se falhas, ineficazes ou omissas, estará configurada a hipótese de deslocamento de competência para a esfera federal.
A afirmação do Estado de Direito requer respostas eficazes a romper a contínua e destemida ação dos grupos de extermínio, pautada na promíscua aliança de agentes públicos e privados, que institucionaliza a barbárie, alimentando um círculo vicioso de insegurança, desrespeito e impunidade.
Nesse contexto, cabe ao Superior Tribunal de Justiça o desafio de honrar a federalização como efetivo instrumento para o combate à impunidade e para garantir justiça nas graves violações de direitos humanos.
Federalização, combate à impunidade e justiça
PAULO VANNUCHI e FLÁVIA PIOVESAN
--------------------------------------------------------------------------------
A afirmação do Estado de Direito requer respostas eficazes a romper a contínua e destemida ação dos grupos de extermínio
--------------------------------------------------------------------------------
VÍTIMA DA atuação articulada de grupos de extermínio, o advogado pernambucano Manoel de Mattos foi executado em janeiro, na Paraíba. No próximo dia 21, em Brasília, o Prêmio Direitos Humanos 2009, na categoria Dorothy Stang (que premia defensores de direitos humanos), será concedido a ele, "in memoriam", e recebido por sua mãe, Nair de Mattos.
Marcado para morrer, o defensor era ameaçado por denunciar dezenas de execuções sumárias na região. Seu caso, em 2002, recebeu especial atenção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, com a concessão de medidas cautelares para que sua vida fosse resguardada, e as ameaças, devidamente investigadas.
Esse caso revela de forma emblemática o padrão de violência que acomete toda uma região na divisa entre a Paraíba e Pernambuco, onde estão as cidades Pedras de Fogo e Itambé, marcada pela atuação de grupos de extermínio compostos por particulares e agentes estatais (policiais civis e militares e agentes penitenciários) e acobertados pela certeza da impunidade. Segundo o relatório da CPI sobre grupos de extermínio na região Nordeste, em dez anos, mais de 200 execuções sumárias ocorreram na divisa entre aqueles Estados.
Em 22/6, o procurador-geral da República solicitou ao Superior Tribunal de Justiça que fosse transferida a investigação, o processamento e o julgamento do caso Manoel Mattos para as instâncias federais.
O incidente de deslocamento de competência (IDC) fundamenta-se em três argumentos: a existência de grave violação a direitos humanos; o risco de responsabilização internacional decorrente do descumprimento de obrigações jurídicas assumidas em tratados internacionais; e a incapacidade das instâncias locais de oferecer respostas efetivas. Na sessão de 13/8 do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, foi aprovada por unanimidade moção de apoio ao IDC, com destaque à importância da federalização para o combate à impunidade. Também se constituiu comissão especial que esteve na região e cujo trabalho sinaliza que o crime não restará impune.
Por meio da federalização, cria-se um sistema de salutar cooperação institucional para o combate à impunidade. De um lado, encoraja-se a firme atuação do Estado, sob o risco do deslocamento de competências. Por outro, aumenta-se a responsabilidade das instâncias federais para o efetivo combate à impunidade das graves violações aos direitos humanos. O impacto há de ser o fortalecimento das instituições locais e federais.
Permite ainda a federalização ampliar a responsabilidade da União em matéria de direitos humanos no âmbito interno, em consonância com sua crescente responsabilidade internacional. Atualmente, há 98 casos pendentes de apreciação na mencionada comissão interamericana contra o Brasil. Desse universo, apenas dois apontam a responsabilidade direta da União pela violação de direitos humanos. Nos demais casos -98% deles-, a responsabilidade é das unidades da Federação.
Com a federalização, restará aperfeiçoada a sistemática de responsabilidade nacional e internacional diante das graves violações dos direitos humanos, o que aprimorará o grau de respostas institucionais nas diversas instâncias federativas.
Para os Estados cujas instituições responderem de forma eficaz às violações, a federalização não terá nenhuma incidência maior. Para aqueles cujas instituições mostrarem-se falhas, ineficazes ou omissas, estará configurada a hipótese de deslocamento de competência para a esfera federal.
A afirmação do Estado de Direito requer respostas eficazes a romper a contínua e destemida ação dos grupos de extermínio, pautada na promíscua aliança de agentes públicos e privados, que institucionaliza a barbárie, alimentando um círculo vicioso de insegurança, desrespeito e impunidade.
Nesse contexto, cabe ao Superior Tribunal de Justiça o desafio de honrar a federalização como efetivo instrumento para o combate à impunidade e para garantir justiça nas graves violações de direitos humanos.
sábado, 12 de dezembro de 2009
CTNBio recua
Valor Econômico de 11 de dezembro de 2009
Biossegurança: Proposta do órgão era acabar com avaliação de eventuais riscos à saúde de humanos e animaisCTNBio recua no fim do monitoramento
Sem apoio da maioria dos membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o presidente do colegiado, Walter Colli, decidiu ontem recuar parcialmente em sua proposta de acabar com a exigência de monitoramento de organismos geneticamente modificados (OGMs) no país.
Sob o apelo de vários cientistas, até dos mais favoráveis à liberação comercial dos transgênicos, Colli capitulou. "Se monitorar for apenas para alertar o sistema de saúde, e desde que não se exija responsabilidade de terceiros, ficamos com a RN 5 [resolução normativa] como está", afirmou o presidente da CTNBio.
Médico bioquímico e professor da USP, Colli insistiu na necessidade de refazer o texto da resolução que prevê o monitoramento pós-liberação comercial dos transgênicos por cinco anos. "Temos que separar monitoramento ambiental do humano e animal. Minha proposta era um 'bode na sala'. Mas o novo texto tem que prever monitoramento como observação, e não transferir obrigação para empresas", disse. E emendou: "Não vai acabar a análise de risco, mas o monitoramento de seres humanos e animais".
Na longa reunião de ontem, Colli voltou a apontar prejuízos às indústrias de alimentos com a atual norma. "Não cabe legislar a ponto de pedir coisas impossíveis. É moralmente errado", afirmou. Em seguida, negou favorecimento à indústria. "Não estou propondo alterações por interesses comerciais ou porque um país reclamou", afirmou, em referência à cobrança do governo do Canadá pela alteração na regra. "Estamos supralegislando, com um ânimo legiferante".
O novo modelo de monitoramento imaginado por Colli, que deixará o comando da CTNBio no início de fevereiro de 2010, retiraria da comissão boa parte da responsabilidade por acompanhar o cumprimento dos planos das empresas. O relato sobre eventuais efeitos adversos dos transgênicos sobre a saúde humana e os animais ficaria sob controle da fiscalização de outros órgãos do Estado.
Os médicos reportariam problemas de saúde humana ao Ministério da Saúde e os veterinários fariam alertas sobre animais ao Ministério da Agricultura. "Não podemos dar mais serviço e não podemos criar na população um trauma", afirmou Colli. No caso do acompanhamento de problemas ambientais, a CTNBio permanece como referência para receber os relatórios das empresas de biotecnologia. "A regra está mal escrita e leva a interpretações dos mais radicais de querer exigir coisas impossíveis. Seremos mais precisos na nova RN".
Para aumentar a pressão sobre Colli, um grupo de 50 ONGs ambientalistas e de direito de defesa do consumidor repudiou a iniciativa. E o representante do Ministério do Meio Ambiente, o geneticista Paulo Kageyama, leu um longo parecer da consultoria jurídica da pasta contra o "liberou geral" proposto pelo presidente da CTNBio. "É preciso, ao contrário, aumentar o rigor no monitoramento porque temos relatos de contaminação de lavouras convencionais de milho por transgênicos no Paraná", disse Kageyama.
Antes de embargar a voz durante despedida dos colegas da CTNBio, na última reunião do ano, Walter Colli reafirmou que a análise de risco feita pelos especialistas da comissão são suficientes para garantir a biossegurança dos produtos transgênicos sobre a saúde humana e animal. "Quando fazemos a análise, sabemos que é minimíssima a chance de haver problemas. Tenho certeza disso", garantiu. E afirmou estar em busca de zerar sua gestão de pendências. "Não queria deixar lixo para trás".
Biossegurança: Proposta do órgão era acabar com avaliação de eventuais riscos à saúde de humanos e animaisCTNBio recua no fim do monitoramento
Sem apoio da maioria dos membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o presidente do colegiado, Walter Colli, decidiu ontem recuar parcialmente em sua proposta de acabar com a exigência de monitoramento de organismos geneticamente modificados (OGMs) no país.
Sob o apelo de vários cientistas, até dos mais favoráveis à liberação comercial dos transgênicos, Colli capitulou. "Se monitorar for apenas para alertar o sistema de saúde, e desde que não se exija responsabilidade de terceiros, ficamos com a RN 5 [resolução normativa] como está", afirmou o presidente da CTNBio.
Médico bioquímico e professor da USP, Colli insistiu na necessidade de refazer o texto da resolução que prevê o monitoramento pós-liberação comercial dos transgênicos por cinco anos. "Temos que separar monitoramento ambiental do humano e animal. Minha proposta era um 'bode na sala'. Mas o novo texto tem que prever monitoramento como observação, e não transferir obrigação para empresas", disse. E emendou: "Não vai acabar a análise de risco, mas o monitoramento de seres humanos e animais".
Na longa reunião de ontem, Colli voltou a apontar prejuízos às indústrias de alimentos com a atual norma. "Não cabe legislar a ponto de pedir coisas impossíveis. É moralmente errado", afirmou. Em seguida, negou favorecimento à indústria. "Não estou propondo alterações por interesses comerciais ou porque um país reclamou", afirmou, em referência à cobrança do governo do Canadá pela alteração na regra. "Estamos supralegislando, com um ânimo legiferante".
O novo modelo de monitoramento imaginado por Colli, que deixará o comando da CTNBio no início de fevereiro de 2010, retiraria da comissão boa parte da responsabilidade por acompanhar o cumprimento dos planos das empresas. O relato sobre eventuais efeitos adversos dos transgênicos sobre a saúde humana e os animais ficaria sob controle da fiscalização de outros órgãos do Estado.
Os médicos reportariam problemas de saúde humana ao Ministério da Saúde e os veterinários fariam alertas sobre animais ao Ministério da Agricultura. "Não podemos dar mais serviço e não podemos criar na população um trauma", afirmou Colli. No caso do acompanhamento de problemas ambientais, a CTNBio permanece como referência para receber os relatórios das empresas de biotecnologia. "A regra está mal escrita e leva a interpretações dos mais radicais de querer exigir coisas impossíveis. Seremos mais precisos na nova RN".
Para aumentar a pressão sobre Colli, um grupo de 50 ONGs ambientalistas e de direito de defesa do consumidor repudiou a iniciativa. E o representante do Ministério do Meio Ambiente, o geneticista Paulo Kageyama, leu um longo parecer da consultoria jurídica da pasta contra o "liberou geral" proposto pelo presidente da CTNBio. "É preciso, ao contrário, aumentar o rigor no monitoramento porque temos relatos de contaminação de lavouras convencionais de milho por transgênicos no Paraná", disse Kageyama.
Antes de embargar a voz durante despedida dos colegas da CTNBio, na última reunião do ano, Walter Colli reafirmou que a análise de risco feita pelos especialistas da comissão são suficientes para garantir a biossegurança dos produtos transgênicos sobre a saúde humana e animal. "Quando fazemos a análise, sabemos que é minimíssima a chance de haver problemas. Tenho certeza disso", garantiu. E afirmou estar em busca de zerar sua gestão de pendências. "Não queria deixar lixo para trás".
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
Transgênico e o risco
Valor Econômico 9 de dezembro de 2009
Avaliação de riscos dos transgênicos deve acabar
Mauro Zanatta, de Brasília
08/12/2009
Mudança desobrigará as empresas de biotecnologia de realizar estudos científicos de avaliação de riscos
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) votará na quinta-feira o fim do monitoramento dos efeitos adversos de organismos geneticamente modificados sobre a saúde humana e animal, o ambiente e os vegetais. A mudança desobrigará as empresas de biotecnologia de realizar estudos científicos de avaliação de riscos e de apresentar planos de monitoramento pós-liberação comercial de transgênicos no país.
A nova regra deve "anistiar" os 25 produtos transgênicos (plantas, vacinas e enzimas) que já obtiveram aprovação para comercialização e beneficiará 11 pedidos que estão sob análise do colegiado, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. A alteração na Resolução Normativa nº 5, em vigor desde março de 2008, dependerá do voto de 14 dos 27 membros titulares da CTNBio. O grupo favorável à mudança somaria 16 votos.
A medida também beneficiará diretamente a indústria alimentícia brasileira. Dirigentes da associação do setor (Abia) escreveram ao ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, para reivindicar o fim do monitoramento e ameaçaram derrubar a exigência na Justiça.
O presidente da CTNBio, o médico bioquímico Walter Colli, confirma a proposta de alteração na regra. "Essas coisas não fazem mal. E, se fizerem, ninguém vai saber porque não tem como monitorar todo mundo. O argumento jurídico que se coloca é que monitorar só se justificaria se houvesse dúvida na análise de risco. Se o produto é idêntico ao convencional, não há razão para monitorar", explica.
Colli, que está em seu segundo mandato à frente da comissão, diz que o fim do monitoramento não causará problemas à população. "O monitoramento humano e animal foi uma esparrela, uma bobagem que fizemos. Cedemos pelo cansaço. Agora, a indústria alimentícia está sujeita a uma ação jurídica do Ministério Público por uma regra inepta da CTNBio. Cometemos um erro e quero corrigir isso", afirma.
Avaliação de riscos dos transgênicos deve acabar
Mauro Zanatta, de Brasília
08/12/2009
Mudança desobrigará as empresas de biotecnologia de realizar estudos científicos de avaliação de riscos
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) votará na quinta-feira o fim do monitoramento dos efeitos adversos de organismos geneticamente modificados sobre a saúde humana e animal, o ambiente e os vegetais. A mudança desobrigará as empresas de biotecnologia de realizar estudos científicos de avaliação de riscos e de apresentar planos de monitoramento pós-liberação comercial de transgênicos no país.
A nova regra deve "anistiar" os 25 produtos transgênicos (plantas, vacinas e enzimas) que já obtiveram aprovação para comercialização e beneficiará 11 pedidos que estão sob análise do colegiado, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. A alteração na Resolução Normativa nº 5, em vigor desde março de 2008, dependerá do voto de 14 dos 27 membros titulares da CTNBio. O grupo favorável à mudança somaria 16 votos.
A medida também beneficiará diretamente a indústria alimentícia brasileira. Dirigentes da associação do setor (Abia) escreveram ao ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, para reivindicar o fim do monitoramento e ameaçaram derrubar a exigência na Justiça.
O presidente da CTNBio, o médico bioquímico Walter Colli, confirma a proposta de alteração na regra. "Essas coisas não fazem mal. E, se fizerem, ninguém vai saber porque não tem como monitorar todo mundo. O argumento jurídico que se coloca é que monitorar só se justificaria se houvesse dúvida na análise de risco. Se o produto é idêntico ao convencional, não há razão para monitorar", explica.
Colli, que está em seu segundo mandato à frente da comissão, diz que o fim do monitoramento não causará problemas à população. "O monitoramento humano e animal foi uma esparrela, uma bobagem que fizemos. Cedemos pelo cansaço. Agora, a indústria alimentícia está sujeita a uma ação jurídica do Ministério Público por uma regra inepta da CTNBio. Cometemos um erro e quero corrigir isso", afirma.
Direitos Humanos no Chile
São Paulo, terça-feira, 08 de dezembro de 2009
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Chile ordena prisões por morte de presidente
A seis dias da eleição presidencial, Justiça manda deter acusados de envolvimento no suposto homicídio de Eduardo Frei Montalva
Ordem sai no momento em que chapa governista, que é encabeçada pelo filho do político, enfatiza direitos humanos na campanha
THIAGO GUIMARÃES
DA REPORTAGEM LOCAL
A seis dias da eleição presidencial no Chile, a Justiça mandou prender ontem seis acusados de envolvimento na morte do presidente Eduardo Frei Montalva (1964-1970), pai de Eduardo Frei, atual candidato governista e também ex-presidente (1994-1999).
Morto por infecção generalizada em 1982 após uma cirurgia de rotina, Montalva era à época um dos principais críticos da ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990). Embora na ocasião a morte tenha sido classificada como natural, Frei sempre sustentou a hipótese de crime político.
A decisão judicial ocorre no momento em que o governo Michelle Bachelet e a candidatura de Frei enfatizam o tema de direitos humanos na campanha, em tentativa de barrar o avanço do opositor de centro-direita Sebastián Piñera, primeiro colocado nas pesquisas, e de assegurar o voto da esquerda, dividida em três candidatos.
No último sábado, dia do funeral simbólico do cantor Víctor Jara, morto pela repressão de Pinochet, Frei anunciou 17 propostas para a área de direitos humanos. Entre elas, a revogação da Lei de Anistia de 1978 -iniciativa quase simbólica, pois crimes da ditadura já são julgados no país com base em tratados internacionais.
Ontem, o candidato do governo se disse emocionado pela decisão. Afirmou se tratar do primeiro caso de homicídio de um ex-presidente no país, que marca "um antes e um depois" na história. Pelo lado da Aliança pelo Chile, a coalizão direitista de Piñera, sempre houve críticas a Frei de uso político da morte do pai.
O cientista político Carlos Huneeus disse à Folha não ver motivação eleitoral na ordem do juiz Alejandro Madrid. "A Justiça tem seu ritmo. E o caso já estava sob investigação."
Antecedentes
A investigação sobre a morte de Montalva foi reaberta há cerca de dez anos, por suspeitas da família após o desaparecimento, no Uruguai, do químico da ditadura Pinochet Eugenio Berríos, cujos restos foram localizados em 1995. A apuração indicou que substâncias tóxicas como gás mostarda provocaram a morte do presidente.
Na decisão de ontem, a Justiça determinou a prisão de quatro médicos -dois da equipe que operou Montalva por refluxo gástrico e dois que fizeram a primeira autópsia- e de dois homens acusados de espionar o presidente, entre eles um ex-motorista da família Frei.
"Demonstra que no Chile a Justiça tarda mas chega. O ex-presidente denunciou violações aos direitos humanos, e isso provavelmente lhe custou a vida", disse Bachelet ontem.
Dona da maior aprovação popular (78%) a um presidente desde a volta da democracia, Bachelet vive o dilema de não conseguir impulsionar a candidatura da Concertação, a exitosa coalizão de centro-esquerda que governa o Chile há 20 anos. O mandato presidencial no país é de quatro anos, sem reeleição.
O desgaste pelos anos no poder e falta de renovação de seus quadros -expressa na candidatura de um ex-presidente- são apontados como fatores do recuo da esquerda no país, que foi dividida para o pleito, com as candidaturas de dois ex-membros da Concertação.
Uma delas, a do deputado Marco Enríquez-Ominami, 36, ameaça inclusive a presença de Frei no segundo turno contra Piñera -pela última pesquisa do Centro de Estudos Públicos, o direitista tem 36% das intenções de voto, contra 26% de Frei e 19% de Ominami.
Embora a aprovação a Bachelet tenha crescido graças a medidas de combate à crise econômica global, o retrocesso da Concertação se desenha, como ilustra a derrota para a direita nas eleições municipais do ano passado.
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Chile ordena prisões por morte de presidente
A seis dias da eleição presidencial, Justiça manda deter acusados de envolvimento no suposto homicídio de Eduardo Frei Montalva
Ordem sai no momento em que chapa governista, que é encabeçada pelo filho do político, enfatiza direitos humanos na campanha
THIAGO GUIMARÃES
DA REPORTAGEM LOCAL
A seis dias da eleição presidencial no Chile, a Justiça mandou prender ontem seis acusados de envolvimento na morte do presidente Eduardo Frei Montalva (1964-1970), pai de Eduardo Frei, atual candidato governista e também ex-presidente (1994-1999).
Morto por infecção generalizada em 1982 após uma cirurgia de rotina, Montalva era à época um dos principais críticos da ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990). Embora na ocasião a morte tenha sido classificada como natural, Frei sempre sustentou a hipótese de crime político.
A decisão judicial ocorre no momento em que o governo Michelle Bachelet e a candidatura de Frei enfatizam o tema de direitos humanos na campanha, em tentativa de barrar o avanço do opositor de centro-direita Sebastián Piñera, primeiro colocado nas pesquisas, e de assegurar o voto da esquerda, dividida em três candidatos.
No último sábado, dia do funeral simbólico do cantor Víctor Jara, morto pela repressão de Pinochet, Frei anunciou 17 propostas para a área de direitos humanos. Entre elas, a revogação da Lei de Anistia de 1978 -iniciativa quase simbólica, pois crimes da ditadura já são julgados no país com base em tratados internacionais.
Ontem, o candidato do governo se disse emocionado pela decisão. Afirmou se tratar do primeiro caso de homicídio de um ex-presidente no país, que marca "um antes e um depois" na história. Pelo lado da Aliança pelo Chile, a coalizão direitista de Piñera, sempre houve críticas a Frei de uso político da morte do pai.
O cientista político Carlos Huneeus disse à Folha não ver motivação eleitoral na ordem do juiz Alejandro Madrid. "A Justiça tem seu ritmo. E o caso já estava sob investigação."
Antecedentes
A investigação sobre a morte de Montalva foi reaberta há cerca de dez anos, por suspeitas da família após o desaparecimento, no Uruguai, do químico da ditadura Pinochet Eugenio Berríos, cujos restos foram localizados em 1995. A apuração indicou que substâncias tóxicas como gás mostarda provocaram a morte do presidente.
Na decisão de ontem, a Justiça determinou a prisão de quatro médicos -dois da equipe que operou Montalva por refluxo gástrico e dois que fizeram a primeira autópsia- e de dois homens acusados de espionar o presidente, entre eles um ex-motorista da família Frei.
"Demonstra que no Chile a Justiça tarda mas chega. O ex-presidente denunciou violações aos direitos humanos, e isso provavelmente lhe custou a vida", disse Bachelet ontem.
Dona da maior aprovação popular (78%) a um presidente desde a volta da democracia, Bachelet vive o dilema de não conseguir impulsionar a candidatura da Concertação, a exitosa coalizão de centro-esquerda que governa o Chile há 20 anos. O mandato presidencial no país é de quatro anos, sem reeleição.
O desgaste pelos anos no poder e falta de renovação de seus quadros -expressa na candidatura de um ex-presidente- são apontados como fatores do recuo da esquerda no país, que foi dividida para o pleito, com as candidaturas de dois ex-membros da Concertação.
Uma delas, a do deputado Marco Enríquez-Ominami, 36, ameaça inclusive a presença de Frei no segundo turno contra Piñera -pela última pesquisa do Centro de Estudos Públicos, o direitista tem 36% das intenções de voto, contra 26% de Frei e 19% de Ominami.
Embora a aprovação a Bachelet tenha crescido graças a medidas de combate à crise econômica global, o retrocesso da Concertação se desenha, como ilustra a derrota para a direita nas eleições municipais do ano passado.
segunda-feira, 7 de dezembro de 2009
A Constituição Boliviana
Folha de São Paulo, segunda-feira, 07 de dezembro de 2009
Nova Constituição politizará Justiça, diz analista
DA ENVIADA A LA PAZ
Para George Gray Molina, ex-diretor do programa de desenvolvimento da ONU (Pnud) na Bolívia, o desenho do Judiciário na nova Carta boliviana é frágil e demasiadamente politizado, mas acerta ao incluir a justiça comunitária indígena.
Pelo texto, os juízes dos tribunais superiores serão eleitos pelo voto direto.
Leia a seguir trechos da entrevista de Gray Molina, que é pesquisador associado da Escola Woodrow Wilson de Assuntos Públicos e Internacionais em Princeton (EUA).
FOLHA - O sr. estudou a percepção dos bolivianos sobre si mesmos. O que mudou com Morales?
GEORGE GRAY MOLINA - Houve uma sobreposição entre mudanças de longo prazo (que vêm de 20 ou 30 anos de migração rural-urbana, mestiçagem e geração de novas elites populares) e mudanças de curto prazo (ascensão de Morales, polarização política). A opinião pública está dividida pelo impacto desses dois horizontes. Identificamos o surgimento de um "senso comum" que apoia a mudança social, a democracia como resolução de conflitos, a emergência de novas elites políticas e sociais e as mudanças nas políticas de recursos naturais. Entre 70% e 80% da população o compartilha. Ao mesmo tempo, continua a polarização em torno de Morales.
De toda forma, ele é o depositário do "imaginário" de mudança. Muitos dos questionamentos da oposição sobre política econômica não afetam sua imagem. A oposição não persuade, simula conversa "entre convertidos" -que não capta novos votos nem provoca um imaginário alternativo de esperança social e política.
FOLHA - Muitos acusam Morales de incentivar a polarização racial. Outros dizem que esse argumento é das elites. O que o sr. acha?
GRAY MOLINA - A polarização política na Bolívia é real, mas tem pouco a ver com o indigenismo. Tem a ver com as receitas dos recursos naturais e os projetos políticos que ganham ou perdem com a sua administração. Muito da polarização gira em torno de questões que afetam o equilíbrio de poder entre os projetos centralizados (MAS) ou descentralizados (autonomia) entre as novas elites (de extração popular) e as velhas (comitês cívicos, os partidos tradicionais).
FOLHA - Como vê a nova Carta?
GRAY MOLINA - Vista de maneira literal, tem muitas fraquezas e contradições.Vista de maneira política, oferece uma ordem jurídica híbrida, que incorpora direitos liberais e comunitários, individuais e coletivos, estatais e de mercado. Essa busca de um híbrido é o apropriado para uma sociedade num processo de transição política e social acelerado.
O que preocupa é o enfraquecimento do Poder Judiciário e a dificuldade de estabelecer árbitros imparciais para maiorias e minorias democráticas. A busca de um híbrido liberal e multicultural não é o o verdadeiro problema -é parte da solução. O problema central é a falta de moderação na construção da ordem judicial. O Judiciário não pode ser o braço legal de uma facção política. Há um falso debate sobre a fraqueza do componente indígena. O problema não está lá.
Nova Constituição politizará Justiça, diz analista
DA ENVIADA A LA PAZ
Para George Gray Molina, ex-diretor do programa de desenvolvimento da ONU (Pnud) na Bolívia, o desenho do Judiciário na nova Carta boliviana é frágil e demasiadamente politizado, mas acerta ao incluir a justiça comunitária indígena.
Pelo texto, os juízes dos tribunais superiores serão eleitos pelo voto direto.
Leia a seguir trechos da entrevista de Gray Molina, que é pesquisador associado da Escola Woodrow Wilson de Assuntos Públicos e Internacionais em Princeton (EUA).
FOLHA - O sr. estudou a percepção dos bolivianos sobre si mesmos. O que mudou com Morales?
GEORGE GRAY MOLINA - Houve uma sobreposição entre mudanças de longo prazo (que vêm de 20 ou 30 anos de migração rural-urbana, mestiçagem e geração de novas elites populares) e mudanças de curto prazo (ascensão de Morales, polarização política). A opinião pública está dividida pelo impacto desses dois horizontes. Identificamos o surgimento de um "senso comum" que apoia a mudança social, a democracia como resolução de conflitos, a emergência de novas elites políticas e sociais e as mudanças nas políticas de recursos naturais. Entre 70% e 80% da população o compartilha. Ao mesmo tempo, continua a polarização em torno de Morales.
De toda forma, ele é o depositário do "imaginário" de mudança. Muitos dos questionamentos da oposição sobre política econômica não afetam sua imagem. A oposição não persuade, simula conversa "entre convertidos" -que não capta novos votos nem provoca um imaginário alternativo de esperança social e política.
FOLHA - Muitos acusam Morales de incentivar a polarização racial. Outros dizem que esse argumento é das elites. O que o sr. acha?
GRAY MOLINA - A polarização política na Bolívia é real, mas tem pouco a ver com o indigenismo. Tem a ver com as receitas dos recursos naturais e os projetos políticos que ganham ou perdem com a sua administração. Muito da polarização gira em torno de questões que afetam o equilíbrio de poder entre os projetos centralizados (MAS) ou descentralizados (autonomia) entre as novas elites (de extração popular) e as velhas (comitês cívicos, os partidos tradicionais).
FOLHA - Como vê a nova Carta?
GRAY MOLINA - Vista de maneira literal, tem muitas fraquezas e contradições.Vista de maneira política, oferece uma ordem jurídica híbrida, que incorpora direitos liberais e comunitários, individuais e coletivos, estatais e de mercado. Essa busca de um híbrido é o apropriado para uma sociedade num processo de transição política e social acelerado.
O que preocupa é o enfraquecimento do Poder Judiciário e a dificuldade de estabelecer árbitros imparciais para maiorias e minorias democráticas. A busca de um híbrido liberal e multicultural não é o o verdadeiro problema -é parte da solução. O problema central é a falta de moderação na construção da ordem judicial. O Judiciário não pode ser o braço legal de uma facção política. Há um falso debate sobre a fraqueza do componente indígena. O problema não está lá.
domingo, 6 de dezembro de 2009
Constitucionalismo latino-americano
ELPAIS
La hora de la Bolivia indígena
Morales promete a sus pares más derechos, una educación propia y preservar sus costumbres - Una docena de comunidades decide hoy su autonomía
FERNANDO GUALDONI (ENVIADO ESPECIAL) - La Paz - 06/12/2009
Cada jueves y domingo, una multitud de familias indígenas se adueña de la Avenida 16 de Julio de la ciudad de El Alto, cerca de La Paz, para poner en marcha uno de los mayores mercados populares de ropa usada de Suramérica. Se calcula que casi un cuarto de millón de personas se emplea en este negocio hormiga donde el límite entre lo legal, lo robado y el contrabando es difícil de precisar. Paradójicamente, la urbe boliviana que apoya sin fisuras al presidente Evo Morales y que albergó el pasado jueves el cierre de la campaña del Movimiento al Socialismo (MAS) para las elecciones de hoy, es también un bastión del capitalismo más salvaje. Aquí trabajan todos, el padre, la madre, los niños, parientes... Y a todas horas. No hay derechos laborales ni ningún otro amparo.
Evo y Barack no tienen química
Morales: "Las elecciones marcarán el desarrollo de democracia o el retorno del neoliberalismo a Bolivia"
Evo Morales Ayma
A FONDO
Nacimiento: 26-10-1959 Lugar: Orinoca
Bolivia
A FONDO
Capital: Sucre. Gobierno: República. Población: 9,247,816 (est. 2008)
La noticia en otros webs
webs en español
en otros idiomas
"Podrán elegir sus autoridades y aplicar sus leyes", explica un diputado
"Con Evo salimos de pobre, che camba [blanco]", gritan dos hombres que manipulan un fardo de ropa. Dicen apellidarse Colque y Amaru, que para un indígena urbano es como llamarse Pérez o Fernández. La ropa usada viene de Estados Unidos y entra por el puerto chileno de Arica hacia Bolivia. Miles de toneladas de un comercio semiesclavo e informal que el Gobierno no ha podido frenar y que ha barrido con la industria textil local. Doscientos años después de la independencia, indígenas como los de El Alto prácticamente no han pasado de la economía de subsistencia a la moderna de acumulación.
Morales ha prometido a sus pares indígenas -el 62% de los 10 millones de bolivianos- más derechos, subsidios, una educación propia, territorios con gestión autónoma y la preservación de sus costumbres. La Constitución del Estado Plurinacional, en vigor desde febrero, respalda los ancestrales modelos de gobierno, la justicia comunitaria y los tratamientos curativos propios. El Gobierno también se propone que los empleados públicos hablen obligatoriamente al menos una de las 36 lenguas reconocidas, además del español y un "idioma extranjero". En la realidad, las lenguas mayoritarias son tres (aymara, quechua y guaraní) y sólo nueve de las 36 perviven sin dificultad. Algunas, como el pacahuara, sólo la hablan los últimos 11 habitantes de esa tribu que ahora tiene rango constitucional de nación.
La revolución indígena que propone Morales se asienta básicamente en la autonomía territorial y la educación. Hoy mismo, al menos una docena de las 327 comunidades existentes celebra referéndum para decidir si se convierte en una autonomía indígena. Aunque se aprueben, la puesta en marcha de estos proyectos depende de una ley que aún no existe y para la cual Morales necesita tener el control de la Asamblea Plurinacional. "La nueva ley va a delimitar las competencias de esas autonomías para que no haya problemas", explica el diputado del MAS Gustavo Torrico.
"En esos territorios los indígenas podrán elegir sus autoridades, aplicar sus leyes, aunque no la penal, y gestionar sus recursos. No entrarán en conflicto con los municipios tradicionales porque éstos seguirán teniendo sus competencias actuales. En cuanto a la financiación del Gobierno central, el Ayuntamiento tendrá su parte y la autonomía originaria, la suya", añade.
A pesar de que muchas comunidades indígenas ya han ocupado por la fuerza campos y minas y zonas de reservas petroleras que consideran ancestralmente suyos, Torrico asegura que las expropiaciones sólo son competencia del Gobierno nacional. La mayoría del territorio boliviano no tiene demarcaciones fijas y los críticos de Morales esperan serios enfrentamientos entre comunidades una vez aprobadas las autonomías, aún entre los propios indígenas. Aparte de esto, nadie sabe con certeza cuánto costará al Estado esta reordenación territorial. Ya ha habido roces entre el Gobierno e indígenas del norte de La Paz por una concesión petrolera que la comunidad se negaba a conceder, pero que el Gobierno finalmente otorgó.
"El interés de un núcleo de dirigentes indígenas no está ni estará por encima del de todos los bolivianos", dijo tajante el vicepresidente Álvaro García Linera en una entrevista al diario La Razón. Y es que pese al encendido discurso indigenista, el Gobierno de Morales parece estar actuando con cautela en lo referente a las autonomías. Torrico tiene claro que sería muy difícil, por ejemplo, que los guaraníes, que hoy se reparten en tres provincias ricas en gas y petróleo, puedan formar un nuevo y único territorio con todos esos recursos naturales dentro.
La otra pata clave del "cambio" que propone Morales es la enseñanza. "La educación es la política pública reaccionaria del MAS", afirma el historiador Guillermo Mariaca, de la reconocida Universidad Mayor de San Andrés. "La nueva Constitución ha corporativizado la educación y la ha puesto en manos de un sindicato. Los maestros sólo se forman en un tipo de escuela oficial donde ellos mismos deciden qué aprender, no pueden ser expulsados y no son evaluados. Los maestros son el nexo entre el campo y la ciudad y son fundamentales para preservar la lealtad del mundo indígena al MAS", explica.
Durante la campaña, Morales prometió un ordenador portátil para cada uno de los 135.000 docentes y un aumento de los sueldos. La enseñanza es, junto a la policía y el ejército, una de las tres profesiones asalariadas más valoradas en la Bolivia rural.
Los indígenas tuvieron acceso a la educación a partir de la revolución de 1952. Hasta entonces prácticamente sólo las elites originarias eran educadas en los colegios criollos como parte de un pacto colonial por el que esas elites hacían de puente entre el mundo camba (blanco) y el colla (indio).
El ideal de educación para todos cuajó para el indio urbano pero fracasó en el ámbito rural, pero no fue hasta 1994 cuando se hizo otra reforma para corregir este fallo. Fue entonces cuando nacieron los Consejos Educativos de los Pueblos Originarios (Cepos) que diseñan los programas de enseñanza de sus pueblos y la formación política. Hoy, todos sus responsables responden a Morales y son los encargados de mantener vivo el discurso de liberación y de mitificación del caudillo.
La hora de la Bolivia indígena
Morales promete a sus pares más derechos, una educación propia y preservar sus costumbres - Una docena de comunidades decide hoy su autonomía
FERNANDO GUALDONI (ENVIADO ESPECIAL) - La Paz - 06/12/2009
Cada jueves y domingo, una multitud de familias indígenas se adueña de la Avenida 16 de Julio de la ciudad de El Alto, cerca de La Paz, para poner en marcha uno de los mayores mercados populares de ropa usada de Suramérica. Se calcula que casi un cuarto de millón de personas se emplea en este negocio hormiga donde el límite entre lo legal, lo robado y el contrabando es difícil de precisar. Paradójicamente, la urbe boliviana que apoya sin fisuras al presidente Evo Morales y que albergó el pasado jueves el cierre de la campaña del Movimiento al Socialismo (MAS) para las elecciones de hoy, es también un bastión del capitalismo más salvaje. Aquí trabajan todos, el padre, la madre, los niños, parientes... Y a todas horas. No hay derechos laborales ni ningún otro amparo.
Evo y Barack no tienen química
Morales: "Las elecciones marcarán el desarrollo de democracia o el retorno del neoliberalismo a Bolivia"
Evo Morales Ayma
A FONDO
Nacimiento: 26-10-1959 Lugar: Orinoca
Bolivia
A FONDO
Capital: Sucre. Gobierno: República. Población: 9,247,816 (est. 2008)
La noticia en otros webs
webs en español
en otros idiomas
"Podrán elegir sus autoridades y aplicar sus leyes", explica un diputado
"Con Evo salimos de pobre, che camba [blanco]", gritan dos hombres que manipulan un fardo de ropa. Dicen apellidarse Colque y Amaru, que para un indígena urbano es como llamarse Pérez o Fernández. La ropa usada viene de Estados Unidos y entra por el puerto chileno de Arica hacia Bolivia. Miles de toneladas de un comercio semiesclavo e informal que el Gobierno no ha podido frenar y que ha barrido con la industria textil local. Doscientos años después de la independencia, indígenas como los de El Alto prácticamente no han pasado de la economía de subsistencia a la moderna de acumulación.
Morales ha prometido a sus pares indígenas -el 62% de los 10 millones de bolivianos- más derechos, subsidios, una educación propia, territorios con gestión autónoma y la preservación de sus costumbres. La Constitución del Estado Plurinacional, en vigor desde febrero, respalda los ancestrales modelos de gobierno, la justicia comunitaria y los tratamientos curativos propios. El Gobierno también se propone que los empleados públicos hablen obligatoriamente al menos una de las 36 lenguas reconocidas, además del español y un "idioma extranjero". En la realidad, las lenguas mayoritarias son tres (aymara, quechua y guaraní) y sólo nueve de las 36 perviven sin dificultad. Algunas, como el pacahuara, sólo la hablan los últimos 11 habitantes de esa tribu que ahora tiene rango constitucional de nación.
La revolución indígena que propone Morales se asienta básicamente en la autonomía territorial y la educación. Hoy mismo, al menos una docena de las 327 comunidades existentes celebra referéndum para decidir si se convierte en una autonomía indígena. Aunque se aprueben, la puesta en marcha de estos proyectos depende de una ley que aún no existe y para la cual Morales necesita tener el control de la Asamblea Plurinacional. "La nueva ley va a delimitar las competencias de esas autonomías para que no haya problemas", explica el diputado del MAS Gustavo Torrico.
"En esos territorios los indígenas podrán elegir sus autoridades, aplicar sus leyes, aunque no la penal, y gestionar sus recursos. No entrarán en conflicto con los municipios tradicionales porque éstos seguirán teniendo sus competencias actuales. En cuanto a la financiación del Gobierno central, el Ayuntamiento tendrá su parte y la autonomía originaria, la suya", añade.
A pesar de que muchas comunidades indígenas ya han ocupado por la fuerza campos y minas y zonas de reservas petroleras que consideran ancestralmente suyos, Torrico asegura que las expropiaciones sólo son competencia del Gobierno nacional. La mayoría del territorio boliviano no tiene demarcaciones fijas y los críticos de Morales esperan serios enfrentamientos entre comunidades una vez aprobadas las autonomías, aún entre los propios indígenas. Aparte de esto, nadie sabe con certeza cuánto costará al Estado esta reordenación territorial. Ya ha habido roces entre el Gobierno e indígenas del norte de La Paz por una concesión petrolera que la comunidad se negaba a conceder, pero que el Gobierno finalmente otorgó.
"El interés de un núcleo de dirigentes indígenas no está ni estará por encima del de todos los bolivianos", dijo tajante el vicepresidente Álvaro García Linera en una entrevista al diario La Razón. Y es que pese al encendido discurso indigenista, el Gobierno de Morales parece estar actuando con cautela en lo referente a las autonomías. Torrico tiene claro que sería muy difícil, por ejemplo, que los guaraníes, que hoy se reparten en tres provincias ricas en gas y petróleo, puedan formar un nuevo y único territorio con todos esos recursos naturales dentro.
La otra pata clave del "cambio" que propone Morales es la enseñanza. "La educación es la política pública reaccionaria del MAS", afirma el historiador Guillermo Mariaca, de la reconocida Universidad Mayor de San Andrés. "La nueva Constitución ha corporativizado la educación y la ha puesto en manos de un sindicato. Los maestros sólo se forman en un tipo de escuela oficial donde ellos mismos deciden qué aprender, no pueden ser expulsados y no son evaluados. Los maestros son el nexo entre el campo y la ciudad y son fundamentales para preservar la lealtad del mundo indígena al MAS", explica.
Durante la campaña, Morales prometió un ordenador portátil para cada uno de los 135.000 docentes y un aumento de los sueldos. La enseñanza es, junto a la policía y el ejército, una de las tres profesiones asalariadas más valoradas en la Bolivia rural.
Los indígenas tuvieron acceso a la educación a partir de la revolución de 1952. Hasta entonces prácticamente sólo las elites originarias eran educadas en los colegios criollos como parte de un pacto colonial por el que esas elites hacían de puente entre el mundo camba (blanco) y el colla (indio).
El ideal de educación para todos cuajó para el indio urbano pero fracasó en el ámbito rural, pero no fue hasta 1994 cuando se hizo otra reforma para corregir este fallo. Fue entonces cuando nacieron los Consejos Educativos de los Pueblos Originarios (Cepos) que diseñan los programas de enseñanza de sus pueblos y la formación política. Hoy, todos sus responsables responden a Morales y son los encargados de mantener vivo el discurso de liberación y de mitificación del caudillo.
sábado, 5 de dezembro de 2009
Os Estados Unidos e o Regime de 1964
Folha de São Paulo, sábado, 05 de dezembro de 2009
EUA solaparam ditadura, diz brasilianista
O historiador James Green, da Universidade Brown, afirma que cidadãos americanos ajudaram a desmontar o Golpe de 1964
Historiador sustenta que Jimmy Carter reformulou a política externa dos Estados Unidos por causa de uma pressão de baixo para cima
Durante dez anos, o brasilianista James Green, 58 anos, reconstruiu a ação independente de cidadãos americanos quase anônimos que, apesar do apoio de seu país ao golpe militar no Brasil, se envolveram ativamente na luta contra a ditadura. O resultado é "Apesar de Vocês", livro recém-lançado que fala da luta, nos EUA, contra a ditadura e pela redemocratização do Brasil. "Seria injusto ver os EUA apenas como um país que ajudou a montar o golpe.
Ele também ajudou a desmontar esse mesmo golpe", diz Green, que ocupa a prestigiosa cadeira de história do Brasil da Universidade Brown, que já foi de Thomas Skidmore.
FOLHA - Quais suas principais descobertas?
JAMES GREEN - É inédito ver que houve muita atividade nos EUA contra a ditadura brasileira. No Brasil, pessoas pensam que [os americanos] não fizeram nada, mas a verdade é que fizeram muito. Uma coisa importante do livro é desmontar uma imagem do povo americano indiferente, colaborador.
FOLHA - É uma tentativa de limpar a barra dos americanos?
GREEN - O povo americano não é o governo americano. O povo americano podia ter sido indiferente ou contra a ditadura ao mesmo tempo em que seu governo a apoiava. Nunca se vai limpar a barra de um governo que apoiou os militares brasileiros. Porém, é importante recontar que existiam pessoas contra [a ditadura]. Seria injusto ver os EUA apenas como um país que ajudou a montar o golpe. Ele também ajudou a desmontar esse mesmo golpe.
FOLHA - Quem eram as pessoas?
GREEN - Clérigos, acadêmicos, ativistas. Poucas pessoas que lograram fazer muito. Você pode contar nos dedos as pessoas, mas eram determinadas.
FOLHA - A ditadura mudou a forma como os americanos viam o Brasil?
GREEN - Ao longo dos 21 anos, substituiu-se a bossa nova, a garota de Ipanema, pelo pau-de-arara e pela tortura. São imagens que vão sendo recriadas para fazer uma campanha eficaz [nos EUA] contra as medidas brutais que os militares estavam tomando no Brasil. Foram ativistas que trataram de influenciar esse imaginário sobre o Brasil no exterior.
FOLHA - Tiveram sucesso em mudar políticas dos EUA?
GREEN - Em um primeiro momento, o movimento da sociedade não logrou mudar a política da Casa Branca. Como eles viram que tinham um inimigo lá, procuraram outros caminhos, como o Congresso, denúncias públicas, a imprensa. [Richard] Nixon (1969-1974) e depois [Gerald] Ford (1974-1977) veem que precisam mudar o discurso, pelo menos formalmente. Jimmy Carter (1977-1981) vence as eleições com o discurso dos direitos humanos e muda a política exterior por causa de uma pressão de baixo para cima.
FOLHA - Quando se inicia a mudança?
GREEN - A partir de 1969, com as denúncias de tortura, os congressistas vão perceber que estão sendo manipulados pelo Departamento de Estado e começam a se opor ao governo Costa e Silva por causa do AI-5. Os brasileiros também conseguem divulgar denúncias de tortura. Os congressistas vão se perguntar "por que estamos apoiando um governo que está torturando? Nossos valores não são contra?". Cria-se espaço para mudar a legislação, de forma a cortar a ajuda [oficial].
FOLHA - O Brasil influenciou a reação da sociedade ao golpe no Chile?
GREEN - Tudo o que foi feito [em relação ao] Chile após o golpe de 1973 é baseado nas campanhas feitas na Europa e nos EUA sobre o Brasil. Um exemplo concreto: logo depois do golpe do Chile, americanos queriam ajudar a cortar a ajuda [do governo americano] a Pinochet e ajudar os exilados a saírem do país. Eles trouxeram ao Congresso chilenos, mas eles tinham dificuldade em explicar a situação. Um pastor americano, Fred Morris, que tinha sido torturado em Recife em 1973, consegue falar sobre a situação no Brasil e sua experiência como torturado. Os congressistas viram um paralelo entre Brasil e Chile, perceberam que não era exagero do movimento comunista internacional, que se torturava mesmo. Quando ocorre o golpe no Chile, as pessoas estão preparadas para acreditar nas denúncias.
FOLHA - Qual a participação dos EUA no golpe de 1964?
GREEN - Há um envolvimento direto. Em 1962, Kennedy resolve derrubar o governo João Goulart (1961-1964). [Os EUA] Dizem "vamos apoiar qualquer medida militar que derrube o governo". Nas campanhas de 1962, financiam com US$ 5 milhões campanhas da oposição. Quando perceberam que precisavam fazer alguma coisa mais drástica, mandam uma pessoa para fazer a articulação com os militares. A mensagem é: se vocês derrubarem o governo João Goulart, apoiaremos 100%. Imediatamente após o golpe, os americanos dão milhões de dólares de empréstimo ao governo brasileiro. O capital americano cria as bases do milagre econômico entre 69 e 73.
FOLHA - Como foi o apoio americano a Lula nos anos 70?
GREEN - É o momento em que sindicatos americanos estão rompendo com a ideologia da Guerra Fria, há uma nova geração de líderes [sindicais] e quadros médios que não são mais anticomunistas e veem no Brasil possibilidade de solidariedade internacional. Quando Lula foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional, mandaram cartas de pressão, indicaram que o mundo estava olhando para o Brasil e não deixariam Lula ficar preso. Foi uma solidariedade moral, de efeito muito grande.
FOLHA - O que acha de a candidata do presidente para concorrer à sucessão ter sido militante de esquerda, torturada e presa pela ditadura?
GREEN - É muito irônico, uma reviravolta da história maravilhosa. Quem poderia imaginar? Eu ensino história do Brasil. Na primeira aula, digo aos alunos que eles vão amar a história brasileira porque não se pode prever o que vai acontecer. Tem presidente que se suicida, tem aquele que renuncia depois de poucos meses, outro morre no hospital antes da posse, um operário presidente... Nesse sentido, o Brasil é um mistério para mim.
EUA solaparam ditadura, diz brasilianista
O historiador James Green, da Universidade Brown, afirma que cidadãos americanos ajudaram a desmontar o Golpe de 1964
Historiador sustenta que Jimmy Carter reformulou a política externa dos Estados Unidos por causa de uma pressão de baixo para cima
Durante dez anos, o brasilianista James Green, 58 anos, reconstruiu a ação independente de cidadãos americanos quase anônimos que, apesar do apoio de seu país ao golpe militar no Brasil, se envolveram ativamente na luta contra a ditadura. O resultado é "Apesar de Vocês", livro recém-lançado que fala da luta, nos EUA, contra a ditadura e pela redemocratização do Brasil. "Seria injusto ver os EUA apenas como um país que ajudou a montar o golpe.
Ele também ajudou a desmontar esse mesmo golpe", diz Green, que ocupa a prestigiosa cadeira de história do Brasil da Universidade Brown, que já foi de Thomas Skidmore.
FOLHA - Quais suas principais descobertas?
JAMES GREEN - É inédito ver que houve muita atividade nos EUA contra a ditadura brasileira. No Brasil, pessoas pensam que [os americanos] não fizeram nada, mas a verdade é que fizeram muito. Uma coisa importante do livro é desmontar uma imagem do povo americano indiferente, colaborador.
FOLHA - É uma tentativa de limpar a barra dos americanos?
GREEN - O povo americano não é o governo americano. O povo americano podia ter sido indiferente ou contra a ditadura ao mesmo tempo em que seu governo a apoiava. Nunca se vai limpar a barra de um governo que apoiou os militares brasileiros. Porém, é importante recontar que existiam pessoas contra [a ditadura]. Seria injusto ver os EUA apenas como um país que ajudou a montar o golpe. Ele também ajudou a desmontar esse mesmo golpe.
FOLHA - Quem eram as pessoas?
GREEN - Clérigos, acadêmicos, ativistas. Poucas pessoas que lograram fazer muito. Você pode contar nos dedos as pessoas, mas eram determinadas.
FOLHA - A ditadura mudou a forma como os americanos viam o Brasil?
GREEN - Ao longo dos 21 anos, substituiu-se a bossa nova, a garota de Ipanema, pelo pau-de-arara e pela tortura. São imagens que vão sendo recriadas para fazer uma campanha eficaz [nos EUA] contra as medidas brutais que os militares estavam tomando no Brasil. Foram ativistas que trataram de influenciar esse imaginário sobre o Brasil no exterior.
FOLHA - Tiveram sucesso em mudar políticas dos EUA?
GREEN - Em um primeiro momento, o movimento da sociedade não logrou mudar a política da Casa Branca. Como eles viram que tinham um inimigo lá, procuraram outros caminhos, como o Congresso, denúncias públicas, a imprensa. [Richard] Nixon (1969-1974) e depois [Gerald] Ford (1974-1977) veem que precisam mudar o discurso, pelo menos formalmente. Jimmy Carter (1977-1981) vence as eleições com o discurso dos direitos humanos e muda a política exterior por causa de uma pressão de baixo para cima.
FOLHA - Quando se inicia a mudança?
GREEN - A partir de 1969, com as denúncias de tortura, os congressistas vão perceber que estão sendo manipulados pelo Departamento de Estado e começam a se opor ao governo Costa e Silva por causa do AI-5. Os brasileiros também conseguem divulgar denúncias de tortura. Os congressistas vão se perguntar "por que estamos apoiando um governo que está torturando? Nossos valores não são contra?". Cria-se espaço para mudar a legislação, de forma a cortar a ajuda [oficial].
FOLHA - O Brasil influenciou a reação da sociedade ao golpe no Chile?
GREEN - Tudo o que foi feito [em relação ao] Chile após o golpe de 1973 é baseado nas campanhas feitas na Europa e nos EUA sobre o Brasil. Um exemplo concreto: logo depois do golpe do Chile, americanos queriam ajudar a cortar a ajuda [do governo americano] a Pinochet e ajudar os exilados a saírem do país. Eles trouxeram ao Congresso chilenos, mas eles tinham dificuldade em explicar a situação. Um pastor americano, Fred Morris, que tinha sido torturado em Recife em 1973, consegue falar sobre a situação no Brasil e sua experiência como torturado. Os congressistas viram um paralelo entre Brasil e Chile, perceberam que não era exagero do movimento comunista internacional, que se torturava mesmo. Quando ocorre o golpe no Chile, as pessoas estão preparadas para acreditar nas denúncias.
FOLHA - Qual a participação dos EUA no golpe de 1964?
GREEN - Há um envolvimento direto. Em 1962, Kennedy resolve derrubar o governo João Goulart (1961-1964). [Os EUA] Dizem "vamos apoiar qualquer medida militar que derrube o governo". Nas campanhas de 1962, financiam com US$ 5 milhões campanhas da oposição. Quando perceberam que precisavam fazer alguma coisa mais drástica, mandam uma pessoa para fazer a articulação com os militares. A mensagem é: se vocês derrubarem o governo João Goulart, apoiaremos 100%. Imediatamente após o golpe, os americanos dão milhões de dólares de empréstimo ao governo brasileiro. O capital americano cria as bases do milagre econômico entre 69 e 73.
FOLHA - Como foi o apoio americano a Lula nos anos 70?
GREEN - É o momento em que sindicatos americanos estão rompendo com a ideologia da Guerra Fria, há uma nova geração de líderes [sindicais] e quadros médios que não são mais anticomunistas e veem no Brasil possibilidade de solidariedade internacional. Quando Lula foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional, mandaram cartas de pressão, indicaram que o mundo estava olhando para o Brasil e não deixariam Lula ficar preso. Foi uma solidariedade moral, de efeito muito grande.
FOLHA - O que acha de a candidata do presidente para concorrer à sucessão ter sido militante de esquerda, torturada e presa pela ditadura?
GREEN - É muito irônico, uma reviravolta da história maravilhosa. Quem poderia imaginar? Eu ensino história do Brasil. Na primeira aula, digo aos alunos que eles vão amar a história brasileira porque não se pode prever o que vai acontecer. Tem presidente que se suicida, tem aquele que renuncia depois de poucos meses, outro morre no hospital antes da posse, um operário presidente... Nesse sentido, o Brasil é um mistério para mim.
Assinar:
Postagens (Atom)
