O caso Araguiai e a OEA

Folha de São Paulo, sexta-feira, 18 de dezembro de 2009


*DIREITOS HUMANOS *

*Brasil pede arquivamento de ação sobre Araguaia na OEA*



O governo do Brasil pediu o arquivamento de ação sobre a Guerrilha do
Araguaia na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos
Estados Americanos). O processo foi aberto em abril.
Apesar do pedido de arquivamento, o governo já pagou indenizações de cerca
de R$ 100 mil a quase todas as famílias de mortos no Araguaia, o que implica
o reconhecimento de responsabilidade do Estado.
A ação foi movida pelo Cejil (Centro pela Justiça e pelo Direito
Internacional), o Grupo Tortura Nunca Mais-RJ e a Comissão de Familiares de
Mortos e Desaparecidos de São Paulo. As entidades pedem a condenação do
Brasil por crime de lesa-humanidade.
O movimento armado foi organizado pelo PC do B contra a ditadura militar
(1964-1985), na região do Bico do Papagaio (entre TO, PA e MA), e extinto
pelas Forças Armadas em 1974.
Para a diretora do Cejil no Brasil, Beatriz Affonso, é contraditório e causa
"surpresa e decepção que o Estado não tenha feito o reconhecimento
internacional do caso, apesar de ter feito o reconhecimento internamente".
Ela se refere também ao fato de o presidente Lula ter reconhecido a
responsabilidade do Estado sobre os mortos e desaparecidos.
De acordo com a ação, o Exército violou direitos da comunidade, torturou
moradores da região e executou guerrilheiros sob custódia, sem direito a
defesa.
Na opinião do Tortura Nunca Mais-RJ, a criação de uma Comissão de Verdade, a
ser anunciada segunda-feira pelo governo brasileiro, é uma reação à pressão
criada pelo processo na OEA.
A Advocacia-Geral da União disse ter recorrido alegando "perda de objeto".
Segundo a AGU, há outra ação semelhante na Justiça Federal já julgada
procedente.