Vejam a notícia publicada na Folha de São Paulo de 27 de janeiro de 2009 como um desdobramento da questão da diversidade cultural no Brasil.
Indigenistas dizem que não participaram do preparo do texto; Tuma Jr. afirma que o debate incluiu a Funai e que a região precisa de "porteiro"
Índios e missionários pedem o arquivamento do decreto que restringe a entrada e o trabalho em terras indígenas. Prometem protestar contra as novas regras do Ministério da Justiça e denunciar que foram excluídos da discussão do texto durante o Fórum Social Mundial, que começa hoje em Belém (PA).
Encaminhado no início de dezembro à Casa Civil, o decreto obriga ONGs, religiosos, pesquisadores, ambientalistas e educadores a submeterem seus projetos em área indígena à análise prévia do Ministério da Justiça. O texto ficou 45 dias à espera da assinatura do presidente Lula. Há duas semanas, voltou para a equipe do ministro Tarso Genro, que não pretende alterar o documento.
A pressão de índios e indigenistas, porém, surtiu efeito. A Casa Civil devolveu o decreto ao Ministério da Justiça e diz que haverá uma consulta pública para debater as regras.
Pelo decreto, para entrar ou trabalhar em território indígena será preciso explicar o objetivo do projeto, seus custos e financiadores e apresentar estudo de impacto sociocultural. Se a reserva estiver na faixa de fronteira ou na Amazônia Legal, será preciso autorização do Ministério da Defesa e do Conselho de Defesa Nacional.
"Queremos colocar porteiro, porque porta a Amazônia já tem", diz o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., um dos responsáveis pelo decreto, que pretende controlar a atuação de ONGs e de estrangeiros em áreas indígenas: as ONGs precisam se cadastrar no Ministério da Justiça e o pesquisador estrangeiro necessita de visto específico de trabalho.
Os indigenistas criticam o decreto e alegam que sua discussão ignorou até mesmo a Comissão Nacional de Política Indigenista, que faz parte do Ministério da Justiça. "Só tivemos conhecimento do decreto mais de dez dias depois de ele ter sido encaminhado à Casa Civil. Foi preciso exigir uma cópia para ler o texto", diz Saulo Feitosa, secretário-adjunto do Conselho Indigenista Missionário e membro da CNPI.
"Nem na época da ditadura houve esse tipo de controle. Tutela é coisa do passado", diz Feitosa, convencido que o governo cedeu às pressões de militares e do agronegócio.
Outro lado
Tuma Jr. defende o texto: "A natureza do problema exige um decreto urgente. Mas se a Casa Civil entender que é necessário uma consulta pública, que se faça logo". Ele nega que índios e indigenistas não participaram do debate e diz que a Funai e a Associação Brasileira de ONGs participaram da confecção do decreto. A Funai diz, porém, que só cedeu técnicos à pasta.
"É uma questão de soberania. A desculpa para internacionalizar a Amazônia é dizer que não há controle. Quando propomos regras, reclamam que é ditadura", lamenta ele.
terça-feira, 27 de janeiro de 2009
domingo, 25 de janeiro de 2009
O pluralismo na futura constituição da Bolívia
A Folha de São Paulo de 25 de janeiro de 2009 traz importante matéria sobre o pluralismo na futura constituição da Bolivia
Considerado um dos mais influentes intelectuais da Bolívia, o antropólogo e sacerdote jesuíta Xavier Albó afirma que a nova Constituição avança ao reconhecer o pluralismo étnico do país de maioria indígena. A seguir, a entrevista concedida à Folha, por telefone: (FM)
FOLHA - Quais as mudanças positivas da nova Constituição?
XAVIER ALBÓ - Trata-se da marcação das linhas de uma quadra -porque a Constituição é sempre isso- que, em termos estruturais, é muito mais inclusiva do que as Constituições anteriores, principalmente com relação a todos os povos indígenas, originários, que iam entrando pouco a pouco desde a última Constituição, iam lhes dando coisinhas. A nova Carta diz que a democracia tem de ir junto com o respeito ao pluralismo. Não só de opinião, mas de saber que o país está formado, desde antes da conquista espanhola, por povos diferentes e que, no caso da Bolívia, representam a maioria.
FOLHA - Um dos pontos mais criticados é a criação de um sistema judicial dentro das comunidades indígenas, envolvendo castigos físicos e penas de morte. Qual a sua posição?
ALBÓ - Um dos elementos do pluralismo é o pluralismo jurídico. Esta Constituição prevê três jurisdições: a ordinária, a do ambiente, ainda não desenvolvida, e a jurisdição dos povos indígenas. A última deixa claro que é apenas no território desses povos. E, ao dizer jurisdição indígena, é muito mais do que Justiça: o tema central é que há o direito com relação à administração da terra. E tudo dentro do marco da nova Constituição. A Carta deixa claro que não há pena de morte, que é preciso respeitar os direitos internacionalmente reconhecidos etc. Portanto, isso não tem relação com movimentos de multidão, linchamentos.
FOLHA - A Constituição prevê vários tipos de autonomia, como a departamental, que precisariam ser regulamentados. O sr. acha que a aprovação provocará mais confrontos entre governo e oposição?
ALBÓ - Neste momento, houve mudanças qualitativas, melhorando o texto aprovado em 2007 com as reuniões de setembro e outubro, quando houve concessões positivas. Mas a contradição é que a oposição faz a campanha pelo "não". É um suicídio, porque, se o "não" vence, terão de atuar com a Constituição de 1967, que não tem nada de nada sobre autonomia. Parece que eles querem que a porcentagem do "sim" seja reduzida, mas sem que o "não ganh
Considerado um dos mais influentes intelectuais da Bolívia, o antropólogo e sacerdote jesuíta Xavier Albó afirma que a nova Constituição avança ao reconhecer o pluralismo étnico do país de maioria indígena. A seguir, a entrevista concedida à Folha, por telefone: (FM)
FOLHA - Quais as mudanças positivas da nova Constituição?
XAVIER ALBÓ - Trata-se da marcação das linhas de uma quadra -porque a Constituição é sempre isso- que, em termos estruturais, é muito mais inclusiva do que as Constituições anteriores, principalmente com relação a todos os povos indígenas, originários, que iam entrando pouco a pouco desde a última Constituição, iam lhes dando coisinhas. A nova Carta diz que a democracia tem de ir junto com o respeito ao pluralismo. Não só de opinião, mas de saber que o país está formado, desde antes da conquista espanhola, por povos diferentes e que, no caso da Bolívia, representam a maioria.
FOLHA - Um dos pontos mais criticados é a criação de um sistema judicial dentro das comunidades indígenas, envolvendo castigos físicos e penas de morte. Qual a sua posição?
ALBÓ - Um dos elementos do pluralismo é o pluralismo jurídico. Esta Constituição prevê três jurisdições: a ordinária, a do ambiente, ainda não desenvolvida, e a jurisdição dos povos indígenas. A última deixa claro que é apenas no território desses povos. E, ao dizer jurisdição indígena, é muito mais do que Justiça: o tema central é que há o direito com relação à administração da terra. E tudo dentro do marco da nova Constituição. A Carta deixa claro que não há pena de morte, que é preciso respeitar os direitos internacionalmente reconhecidos etc. Portanto, isso não tem relação com movimentos de multidão, linchamentos.
FOLHA - A Constituição prevê vários tipos de autonomia, como a departamental, que precisariam ser regulamentados. O sr. acha que a aprovação provocará mais confrontos entre governo e oposição?
ALBÓ - Neste momento, houve mudanças qualitativas, melhorando o texto aprovado em 2007 com as reuniões de setembro e outubro, quando houve concessões positivas. Mas a contradição é que a oposição faz a campanha pelo "não". É um suicídio, porque, se o "não" vence, terão de atuar com a Constituição de 1967, que não tem nada de nada sobre autonomia. Parece que eles querem que a porcentagem do "sim" seja reduzida, mas sem que o "não ganh
quarta-feira, 21 de janeiro de 2009
Obama pede suspensão de "julgamentos" em Guantanamo
Matéria publicada no Jornal Folha de São Paulo trata do pedido de suspensão de julgamento dos prisioneiros de Guantánamo por 120 dias.
Fazendo breve comentário sobre o caso, não é exatamente o fechamento ainda da prisão, como foi largamente anunciado por parte da mídia nacional e internacional. A comissão criada por Obama analisará os processos durante esses 120 dias antes de determinar o fechamento ou não da prisão e a suspensão ou não do julgamento.
Vale lembrar que não é somente Guantánamo o único campo de exceção norte-americano, mas também Abu Ghraib, no Iraque; a ilha de Diego Garcia, no Oceano Índico; a prisão de Bagram, no Afeganistão e outros muitos eventuais campos não oficiais. È preciso primeiramente esperar esses 120 dias da análise da comissão a ser criada por Obama para que se verifiquem indícios de sua possível política externa acerca do "terrorismo". Um desses indícios será o destino desses prisioneiros, a maioria originada de detenções ilegais. Obama durante a campanha deu declarações de que não irá tolerar que um país como o Irã abrigue terroristas e disse que "nós derrotaremos" os terroristas em seu discurso de posse , dentre outras. A prática dará o tom de seu governo, e é preciso romper nesse momento um pouco o ufanismo presente para uma real análise de seu governo.
Folha de São Paulo, 21/01/2009
Em 1º ato contra legado Bush, Obama pede suspensão de julgamentos em Guantánamo
Em seu primeiro dia como presidente dos Estados Unidos, Barack Obama pediu a suspensão por 120 dias de todos os julgamentos dos detidos na prisão de Guantánamo, em Cuba. O ato é o primeiro sinal de Obama para mostrar aos americanos --e a comunidade internacional- que está disposto a encerrar o legado impopular de George W. Bush.
A solicitação formal neste sentido foi apresentada na noite desta terça-feira, às 20h51 (23h51 no horário de Brasília) aos juízes militares responsáveis pelos casos de Guantánamo, em cumprimento a uma ordem de Obama, transmitida oralmente através do secretário da Defesa, Robert Gates --que já estava no cargo durante o governo Bush.
Brennan Linsley/Efe
Acampamento de Justiça em Guantánamo onde são feitos os julgamentos dos prisioneiros
Acampamento de Justiça em Guantánamo onde são feitos os julgamentos dos prisioneiros
"No interesse da justiça, e a pedido do presidente dos Estados Unidos e do secretário de Defesa Robert Gates, o governo solicita, respeitosamente, que as comissões militares autorizem o adiamento dos processos mencionados anteriormente até 20 de maio de 2009", afirma a moção que será apresentada nesta quarta-feira (21) pelo juiz Cayton Trivett, do Ministério Público, a dois procuradores dos tribunais de exceção.
Um dos procuradores, Stephen Henley, é responsável pelo processo de cinco homens acusados de ajudar a organizar os atentados de 11 de setembro de 2001 em Nova York e Washington. O segundo, Patrick Parrish, examina o caso de Omar Khadr, um canadense detido quando tinha apenas 15 anos no Afeganistão, acusado de matar um soldado americano.
Caberá aos dois aceitar o pedido de congelamento das comissões militares de Guantánamo.
O principal advogado nos casos em Guantánamo, o coronel Peter Masciola, afirmou ao jornal "Miami Herald" que os juízes "vão seguir as indicações do presidente", independentemente das ações da defesa.
Na expectativa de que Obama feche definitivamente Guantánamo e liberte os 245 prisioneiros da base americana, os advogados de defesa devem pedir a Obama que prolongue a suspensão para além de 20 de maio.
O democrata Obama já havia se comprometido, ao longo da campanha pela Casa Branca, a fechar a prisão de Guantánamo, onde um "buraco negro" legal permite que os prisioneiros sejam mantidos sem julgamento ou acusação formal por anos.
Considerado o maior ícone do desrespeito de Bush às leis internacionais, o democrata deve fechar a prisão para terroristas na base naval de Guantánamo, em Cuba, como símbolo de chegada da mudança e de seu compromisso em acabar com práticas condenadas pelas organizações de direitos humanos.
Legado
Base naval americana em Cuba, Guantánamo foi transformada em uma prisão para terroristas às pressas --os primeiros presos ficavam em jaulas abertas. Hoje, ela abriga 245 pessoas, segundo o Pentágono, acusadas de ligação com a Al Qaeda e a milícia Taleban, que assumiram a autoria dos ataques contra os EUA em 2001.
Para muitos, a existência de Guantánamo só é possível pelo sentimento de terror generalizado gerado pelos ataques, após os quais, tudo seria possível no combate aos responsáveis.
Os tribunais de exceção foram criados em 2006 e atualmente são responsáveis por 21 casos, 14 deles já atribuídos a um juiz, em um total de 245 detentos, de acordo com dados do Pentágono.
Desde então, comunidade internacional e ONGs dos direitos humanos acusam os EUA de realizar detenções extrajudiciais e empregar táticas abusivas de interrogatório. Bush, assim como boa parte de seu governo, defende não apenas a prisão, mas a asfixia simulada, considerada tortura pelas agências de direitos humanos e que o republicano defendeu como uma técnica legalizada que ajudou a salvar vidas.
Fazendo breve comentário sobre o caso, não é exatamente o fechamento ainda da prisão, como foi largamente anunciado por parte da mídia nacional e internacional. A comissão criada por Obama analisará os processos durante esses 120 dias antes de determinar o fechamento ou não da prisão e a suspensão ou não do julgamento.
Vale lembrar que não é somente Guantánamo o único campo de exceção norte-americano, mas também Abu Ghraib, no Iraque; a ilha de Diego Garcia, no Oceano Índico; a prisão de Bagram, no Afeganistão e outros muitos eventuais campos não oficiais. È preciso primeiramente esperar esses 120 dias da análise da comissão a ser criada por Obama para que se verifiquem indícios de sua possível política externa acerca do "terrorismo". Um desses indícios será o destino desses prisioneiros, a maioria originada de detenções ilegais. Obama durante a campanha deu declarações de que não irá tolerar que um país como o Irã abrigue terroristas e disse que "nós derrotaremos" os terroristas em seu discurso de posse , dentre outras. A prática dará o tom de seu governo, e é preciso romper nesse momento um pouco o ufanismo presente para uma real análise de seu governo.
Folha de São Paulo, 21/01/2009
Em 1º ato contra legado Bush, Obama pede suspensão de julgamentos em Guantánamo
Em seu primeiro dia como presidente dos Estados Unidos, Barack Obama pediu a suspensão por 120 dias de todos os julgamentos dos detidos na prisão de Guantánamo, em Cuba. O ato é o primeiro sinal de Obama para mostrar aos americanos --e a comunidade internacional- que está disposto a encerrar o legado impopular de George W. Bush.
A solicitação formal neste sentido foi apresentada na noite desta terça-feira, às 20h51 (23h51 no horário de Brasília) aos juízes militares responsáveis pelos casos de Guantánamo, em cumprimento a uma ordem de Obama, transmitida oralmente através do secretário da Defesa, Robert Gates --que já estava no cargo durante o governo Bush.
Brennan Linsley/Efe
Acampamento de Justiça em Guantánamo onde são feitos os julgamentos dos prisioneiros
Acampamento de Justiça em Guantánamo onde são feitos os julgamentos dos prisioneiros
"No interesse da justiça, e a pedido do presidente dos Estados Unidos e do secretário de Defesa Robert Gates, o governo solicita, respeitosamente, que as comissões militares autorizem o adiamento dos processos mencionados anteriormente até 20 de maio de 2009", afirma a moção que será apresentada nesta quarta-feira (21) pelo juiz Cayton Trivett, do Ministério Público, a dois procuradores dos tribunais de exceção.
Um dos procuradores, Stephen Henley, é responsável pelo processo de cinco homens acusados de ajudar a organizar os atentados de 11 de setembro de 2001 em Nova York e Washington. O segundo, Patrick Parrish, examina o caso de Omar Khadr, um canadense detido quando tinha apenas 15 anos no Afeganistão, acusado de matar um soldado americano.
Caberá aos dois aceitar o pedido de congelamento das comissões militares de Guantánamo.
O principal advogado nos casos em Guantánamo, o coronel Peter Masciola, afirmou ao jornal "Miami Herald" que os juízes "vão seguir as indicações do presidente", independentemente das ações da defesa.
Na expectativa de que Obama feche definitivamente Guantánamo e liberte os 245 prisioneiros da base americana, os advogados de defesa devem pedir a Obama que prolongue a suspensão para além de 20 de maio.
O democrata Obama já havia se comprometido, ao longo da campanha pela Casa Branca, a fechar a prisão de Guantánamo, onde um "buraco negro" legal permite que os prisioneiros sejam mantidos sem julgamento ou acusação formal por anos.
Considerado o maior ícone do desrespeito de Bush às leis internacionais, o democrata deve fechar a prisão para terroristas na base naval de Guantánamo, em Cuba, como símbolo de chegada da mudança e de seu compromisso em acabar com práticas condenadas pelas organizações de direitos humanos.
Legado
Base naval americana em Cuba, Guantánamo foi transformada em uma prisão para terroristas às pressas --os primeiros presos ficavam em jaulas abertas. Hoje, ela abriga 245 pessoas, segundo o Pentágono, acusadas de ligação com a Al Qaeda e a milícia Taleban, que assumiram a autoria dos ataques contra os EUA em 2001.
Para muitos, a existência de Guantánamo só é possível pelo sentimento de terror generalizado gerado pelos ataques, após os quais, tudo seria possível no combate aos responsáveis.
Os tribunais de exceção foram criados em 2006 e atualmente são responsáveis por 21 casos, 14 deles já atribuídos a um juiz, em um total de 245 detentos, de acordo com dados do Pentágono.
Desde então, comunidade internacional e ONGs dos direitos humanos acusam os EUA de realizar detenções extrajudiciais e empregar táticas abusivas de interrogatório. Bush, assim como boa parte de seu governo, defende não apenas a prisão, mas a asfixia simulada, considerada tortura pelas agências de direitos humanos e que o republicano defendeu como uma técnica legalizada que ajudou a salvar vidas.
Brasil é alvo de ação na OEA por crime impune no Pará
A "Folha de São Paulo" de 21 de janeiro de 2009 traz a seguinte matéria sobre Direitos Humanos:
Sediada em Washington (EUA), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) admitiu processo contra o Brasil devido ao assassinato impune do sindicalista Gabriel Sales Pimenta. O crime ocorreu em julho de 1982, em Marabá (PA), em meio a uma disputa por terras.
O Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) e a CPT (Comissão Pastoral da Terra), que ingressaram com a ação, reclamam da morosidade da Justiça brasileira. No mês passado, a comissão comunicou sua decisão às entidades.
No comunicado, estabeleceu prazo de dois meses para a CPT e o Cejil apresentarem novos dados. Após essa etapa, será decidido se houve violação à Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.
Em caso de condenação, a OEA fará recomendações ao governo do Brasil, como o pagamento de indenização à família do sindicalista e mudanças na legislação brasileira para tentar evitar impunidades, diz o Cejil.
O processo
Pimenta, 27, que também era advogado, foi morto a tiros na cidade paraense. Um ano depois, a Justiça aceitou a denúncia contra Manoel Cardoso Neto, conhecido como Nelito, irmão do ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso.
Nelito, acusado de ser o mandante do crime, só foi interrogado pela Justiça cinco anos depois (1988). A fase seguinte, de ouvir testemunhas, teria durado outros três. As alegações finais levaram mais sete anos.
O julgamento foi marcado para quatro anos depois (maio de 2002), mas Nelito não compareceu. Teve a prisão decretada, mas só foi preso em 2006, quando tinha 80 anos. Sua defesa entrou com habeas corpus alegando prescrição da ação penal. O Tribunal de Justiça do Pará, então, extinguiu o processo e soltou-o.
O advogado da defesa Edison Messias de Oliveira disse que o processo era cheio de falhas. A assessoria da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência não retornou à reportagem.
Sediada em Washington (EUA), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) admitiu processo contra o Brasil devido ao assassinato impune do sindicalista Gabriel Sales Pimenta. O crime ocorreu em julho de 1982, em Marabá (PA), em meio a uma disputa por terras.
O Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) e a CPT (Comissão Pastoral da Terra), que ingressaram com a ação, reclamam da morosidade da Justiça brasileira. No mês passado, a comissão comunicou sua decisão às entidades.
No comunicado, estabeleceu prazo de dois meses para a CPT e o Cejil apresentarem novos dados. Após essa etapa, será decidido se houve violação à Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.
Em caso de condenação, a OEA fará recomendações ao governo do Brasil, como o pagamento de indenização à família do sindicalista e mudanças na legislação brasileira para tentar evitar impunidades, diz o Cejil.
O processo
Pimenta, 27, que também era advogado, foi morto a tiros na cidade paraense. Um ano depois, a Justiça aceitou a denúncia contra Manoel Cardoso Neto, conhecido como Nelito, irmão do ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso.
Nelito, acusado de ser o mandante do crime, só foi interrogado pela Justiça cinco anos depois (1988). A fase seguinte, de ouvir testemunhas, teria durado outros três. As alegações finais levaram mais sete anos.
O julgamento foi marcado para quatro anos depois (maio de 2002), mas Nelito não compareceu. Teve a prisão decretada, mas só foi preso em 2006, quando tinha 80 anos. Sua defesa entrou com habeas corpus alegando prescrição da ação penal. O Tribunal de Justiça do Pará, então, extinguiu o processo e soltou-o.
O advogado da defesa Edison Messias de Oliveira disse que o processo era cheio de falhas. A assessoria da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência não retornou à reportagem.
domingo, 18 de janeiro de 2009
Resenha sobre a última obra de Agamben
O jornal "Estado de São Paulo" 18 de janeiro de 2009 publica importante resenha da filósofa Olgária Matos sobre a última obra de Agamben publicada no Brasil.
Viver depois da derrota humana
Em O Que Resta de Auschwitz, Giorgio Agamben questiona futuro que privilegia a exceção à norma
O terremoto de Lisboa de 1755 destruiu uma das mais belas capitais culturais da Europa. Época das Luzes, ele foi o suficiente para pôr por terra o otimismo leibniziano e seu "princípio do melhor". Na teodiceia, o mundo só não é bom do ponto de vista do homem, pois, para a "justiça divina", para o Deus infinito, o Mal, fruto de nossa finitude, é apenas aparência. O que o homem denomina "o Mal" contribui para a otimização do bem de todos. Essa crise da cristandade foi superada em estupor por outra, menos explicável ainda do que o "mal da natureza", porque produzido pelo homem e sua razão. Auschwitz questionou não apenas a ciência e a política, mas todo consolo metafísico para o mundo, fundado na ideia de um agente livre, capaz de discriminar o verdadeiro e o falso, o justo e o injusto, o bem e o mal.
O Que Resta de Auschwitz é uma reflexão sobre o fechamento do tempo. O genocídio dizimou a humanidade do homem, a demarcação entre o poder ser e o poder não ser, com o que desapareceu o sujeito consciente e livre: "Auschwitz constitui o momento da experiência traumática em que o impossível se viu introduzido à força no real. Ele é a existência do impossível, a negação mais radical da contingência - a necessidade mais absoluta... A definição de política dada por Goebbels - "a arte de tornar possível o que parecia impossível" - toma seu pleno sentido. "Ela define uma experimentação biopolítica sobre os operadores do ser. A ciência e a técnica prometiam o controle das forças naturais ameaçadoras e o aprofundamento da democracia, auxiliando a política na esperança e na garantia de sobrevivência, segurança, liberdade e paz, reduzindo o poder da contingência sobre nossa condição. A Ciência revelou-se insuficiente para os problemas que o homem se propôs. Marx, na corrente iluminista, acreditava na racionalização do campo histórico pela ação consciente dos homens na ciência e na política. Por isso, o comunismo seria "o enigma da história resolvido". Mas o século 20 organizou o extermínio por despachos de escritório, segundo o "imperativo categórico" e o abstrato "tu deves" kantiano. Razão por que Eichmann pôde declarar, quando de seu depoimento em Jerusalém, ser "culpado diante de Deus, mas não responsável diante dos homens".
Os sobreviventes nos quais Agamben se detém não o são por imposição ética ou resistência vital. São sobreviventes do acaso: "O Lager, situação absoluta, põe fim a toda possibilidade de uma temporalidade originária, de fundação temporal de uma situação singular no espaço (...) Nele, o irremissível do passado torna-se iminência absoluta. Antecipação e sucessão se destroem uma a outra em uma paródia sinistra." Distantes do trágico antigo - quando o herói enfrentava o momento da decisão e os deuses, encontrando-se com seu destino - nos campos de extermínio a fatalidade é sem deuses e sem Deus. Ausentando-se do mundo, sua imagem não mais recai sobre nós "como o faziam com Agamêmnon, Macbeth ou Athalie". Primo Levi anotou em seu testemunho que, ao presenciar o fuzilamento de recém-chegados a Auschwitz, dentre eles uma criança, um prisioneiro, teria exclamado: "Mas onde está Deus?"
Para além das reflexões de Horkheimer, Adorno, Lévinas, Arendt, Camus, Foucault e da literatura de testemunho, O Que Resta de Auschwitz procura interrogar o que do Lager ainda se pode dizer. Como Kant, Agamben mantém a ininteligibilidade do mal moral, mantendo o enigma de sua origem. Os "muçulmanos" eram prisioneiros judeus encarregados, nos campos nazistas, das câmaras de gás e do extermínio. Eram "cadáveres ambulantes": "o muçulmano é o não-homem que se apresenta obstinadamente como homem, e o humano que é impossível distinguir do inumano". Homens sem vontade ou resistência, o muçulmano esperava que um milagre trouxesse a salvação, a tal ponto o mal se tornara radical. Flutuando em uma zona de indeterminação, ele é um ser "cuja vida não é propriamente vida, cuja morte não poderia ser dita morte, inscrição na vida de uma zona morta, e na morte de uma zona viva". Agamben representa a catástrofe histórica em analogia com a tragédia antiga e os dramas da Idade Média, aproximando o "muçulmano" do mártir cristão. Porque o herói encontra-se mais próximo das fontes terríficas da vida que o homem comum, ele representa toda a nossa condição e por isso sua queda tem caráter exemplar. O "muçulmano" do campo, inscrito na modernidade lógica e racional, é a contrafação do herói que, na ação trágica, encontrava, a um só tempo, identidade e imortalidade. A elas sucederam despersonalização e dessubjetivação. Com a morte do sujeito desaparece o que o define, abrindo-se o âmbito da exceção, exceção que suspende o mundo em comum que, na tradição metafísica e moral, era garantido pela linguagem. O que Resta de Auschwitz é também o que resta da linguagem.
Evocando a entrevista de Hannah Arendt à TV alemã nos anos 60, quando respondia ao que restava da Alemanha pré-hitlerista, Agamben transcreve: "a língua materna". Para compreender este "resto", Agamben se vale das línguas e da tensão que as faz vivas, seus polos de inovação e transformação, de invariância e gramatização, mas referidas ao falante destituído da capacidade de falar. Ao desconsiderar a heterogeneidade do funcionamento concentracionário e as precárias formas, individuais ou de grupos, mais ou menos passivas, de resistência, Agamben desrealiza o "muçulmano", propondo-o como uma personagem retórica, a fim de pensar o campo de concentração como o nómos da modernidade. Testemunha impossível, o "muçulmano" é privado da língua: "testemunhar significa colocar-se, no interior de sua própria língua, na posição daqueles que a perderam, instalar-se em uma língua como se ela fosse morta, ou em uma língua morta como se fosse viva". Privilegiando a poesia como o gesto por excelência de um "autor" e da testemunha, a palavra poética é o que "resta" da língua, o que a preserva do mutismo e da morte: "uma língua morta é, pois, aquela em que não mais se pode opor norma e anomia, mudança e conservação. De uma tal língua diz-se, justamente, que ela não é mais falada, quer dizer, é impossível designar a posição de sujeito." Em Auschwitz o traumatismo silenciou a voz. Não por acaso, no "muçulmano" do campo projeta-se o Bartleby de Melville que, ao final, imóvel diante do muro do cárcere onde se encontra aprisionado, vai se extinguindo e morrendo. Ele é a expressão do "desespero lívido", da "descriação". O que Resta, de Auschwitz é a afasia.
Agamben confere às "línguas mortas" um sentido novo, referindo-se a Giovanni Pascoli que, no início do século 20, utiliza o latim para escrever seus versos: "eis que um indivíduo consegue assumir a posição de sujeito em uma língua morta, restaurando nela a possibilidade de opor o dizível e o não-dizível, a inovação e a conservação que, por definição, não existiam mais. Poder-se-ia dizer que um tal poeta em língua morta, na medida em que se reinstala nela como sujeito, realiza uma verdadeira ressurreição da língua." O que Resta de Auschwitz é o resto humano, as sobras da linguagem, referências de uma humanidade futura: "o resto de Auschwitz - as testemunhas - não são nem os mortos nem os salvos", anota Agamben, "nem os náufragos nem os sobreviventes, mas o que resta entre eles." O parti pris do testemunho linguístico para Auschwitz privilegia a exceção à norma, arriscando-se ao fechamento da tênue passagem entre o real e o possível, paradoxo que, para o autor, só se resolve em um tempo que não é nem o da história, nem o da eternidade, mas o do Messias.
Viver depois da derrota humana
Em O Que Resta de Auschwitz, Giorgio Agamben questiona futuro que privilegia a exceção à norma
O terremoto de Lisboa de 1755 destruiu uma das mais belas capitais culturais da Europa. Época das Luzes, ele foi o suficiente para pôr por terra o otimismo leibniziano e seu "princípio do melhor". Na teodiceia, o mundo só não é bom do ponto de vista do homem, pois, para a "justiça divina", para o Deus infinito, o Mal, fruto de nossa finitude, é apenas aparência. O que o homem denomina "o Mal" contribui para a otimização do bem de todos. Essa crise da cristandade foi superada em estupor por outra, menos explicável ainda do que o "mal da natureza", porque produzido pelo homem e sua razão. Auschwitz questionou não apenas a ciência e a política, mas todo consolo metafísico para o mundo, fundado na ideia de um agente livre, capaz de discriminar o verdadeiro e o falso, o justo e o injusto, o bem e o mal.
O Que Resta de Auschwitz é uma reflexão sobre o fechamento do tempo. O genocídio dizimou a humanidade do homem, a demarcação entre o poder ser e o poder não ser, com o que desapareceu o sujeito consciente e livre: "Auschwitz constitui o momento da experiência traumática em que o impossível se viu introduzido à força no real. Ele é a existência do impossível, a negação mais radical da contingência - a necessidade mais absoluta... A definição de política dada por Goebbels - "a arte de tornar possível o que parecia impossível" - toma seu pleno sentido. "Ela define uma experimentação biopolítica sobre os operadores do ser. A ciência e a técnica prometiam o controle das forças naturais ameaçadoras e o aprofundamento da democracia, auxiliando a política na esperança e na garantia de sobrevivência, segurança, liberdade e paz, reduzindo o poder da contingência sobre nossa condição. A Ciência revelou-se insuficiente para os problemas que o homem se propôs. Marx, na corrente iluminista, acreditava na racionalização do campo histórico pela ação consciente dos homens na ciência e na política. Por isso, o comunismo seria "o enigma da história resolvido". Mas o século 20 organizou o extermínio por despachos de escritório, segundo o "imperativo categórico" e o abstrato "tu deves" kantiano. Razão por que Eichmann pôde declarar, quando de seu depoimento em Jerusalém, ser "culpado diante de Deus, mas não responsável diante dos homens".
Os sobreviventes nos quais Agamben se detém não o são por imposição ética ou resistência vital. São sobreviventes do acaso: "O Lager, situação absoluta, põe fim a toda possibilidade de uma temporalidade originária, de fundação temporal de uma situação singular no espaço (...) Nele, o irremissível do passado torna-se iminência absoluta. Antecipação e sucessão se destroem uma a outra em uma paródia sinistra." Distantes do trágico antigo - quando o herói enfrentava o momento da decisão e os deuses, encontrando-se com seu destino - nos campos de extermínio a fatalidade é sem deuses e sem Deus. Ausentando-se do mundo, sua imagem não mais recai sobre nós "como o faziam com Agamêmnon, Macbeth ou Athalie". Primo Levi anotou em seu testemunho que, ao presenciar o fuzilamento de recém-chegados a Auschwitz, dentre eles uma criança, um prisioneiro, teria exclamado: "Mas onde está Deus?"
Para além das reflexões de Horkheimer, Adorno, Lévinas, Arendt, Camus, Foucault e da literatura de testemunho, O Que Resta de Auschwitz procura interrogar o que do Lager ainda se pode dizer. Como Kant, Agamben mantém a ininteligibilidade do mal moral, mantendo o enigma de sua origem. Os "muçulmanos" eram prisioneiros judeus encarregados, nos campos nazistas, das câmaras de gás e do extermínio. Eram "cadáveres ambulantes": "o muçulmano é o não-homem que se apresenta obstinadamente como homem, e o humano que é impossível distinguir do inumano". Homens sem vontade ou resistência, o muçulmano esperava que um milagre trouxesse a salvação, a tal ponto o mal se tornara radical. Flutuando em uma zona de indeterminação, ele é um ser "cuja vida não é propriamente vida, cuja morte não poderia ser dita morte, inscrição na vida de uma zona morta, e na morte de uma zona viva". Agamben representa a catástrofe histórica em analogia com a tragédia antiga e os dramas da Idade Média, aproximando o "muçulmano" do mártir cristão. Porque o herói encontra-se mais próximo das fontes terríficas da vida que o homem comum, ele representa toda a nossa condição e por isso sua queda tem caráter exemplar. O "muçulmano" do campo, inscrito na modernidade lógica e racional, é a contrafação do herói que, na ação trágica, encontrava, a um só tempo, identidade e imortalidade. A elas sucederam despersonalização e dessubjetivação. Com a morte do sujeito desaparece o que o define, abrindo-se o âmbito da exceção, exceção que suspende o mundo em comum que, na tradição metafísica e moral, era garantido pela linguagem. O que Resta de Auschwitz é também o que resta da linguagem.
Evocando a entrevista de Hannah Arendt à TV alemã nos anos 60, quando respondia ao que restava da Alemanha pré-hitlerista, Agamben transcreve: "a língua materna". Para compreender este "resto", Agamben se vale das línguas e da tensão que as faz vivas, seus polos de inovação e transformação, de invariância e gramatização, mas referidas ao falante destituído da capacidade de falar. Ao desconsiderar a heterogeneidade do funcionamento concentracionário e as precárias formas, individuais ou de grupos, mais ou menos passivas, de resistência, Agamben desrealiza o "muçulmano", propondo-o como uma personagem retórica, a fim de pensar o campo de concentração como o nómos da modernidade. Testemunha impossível, o "muçulmano" é privado da língua: "testemunhar significa colocar-se, no interior de sua própria língua, na posição daqueles que a perderam, instalar-se em uma língua como se ela fosse morta, ou em uma língua morta como se fosse viva". Privilegiando a poesia como o gesto por excelência de um "autor" e da testemunha, a palavra poética é o que "resta" da língua, o que a preserva do mutismo e da morte: "uma língua morta é, pois, aquela em que não mais se pode opor norma e anomia, mudança e conservação. De uma tal língua diz-se, justamente, que ela não é mais falada, quer dizer, é impossível designar a posição de sujeito." Em Auschwitz o traumatismo silenciou a voz. Não por acaso, no "muçulmano" do campo projeta-se o Bartleby de Melville que, ao final, imóvel diante do muro do cárcere onde se encontra aprisionado, vai se extinguindo e morrendo. Ele é a expressão do "desespero lívido", da "descriação". O que Resta, de Auschwitz é a afasia.
Agamben confere às "línguas mortas" um sentido novo, referindo-se a Giovanni Pascoli que, no início do século 20, utiliza o latim para escrever seus versos: "eis que um indivíduo consegue assumir a posição de sujeito em uma língua morta, restaurando nela a possibilidade de opor o dizível e o não-dizível, a inovação e a conservação que, por definição, não existiam mais. Poder-se-ia dizer que um tal poeta em língua morta, na medida em que se reinstala nela como sujeito, realiza uma verdadeira ressurreição da língua." O que Resta de Auschwitz é o resto humano, as sobras da linguagem, referências de uma humanidade futura: "o resto de Auschwitz - as testemunhas - não são nem os mortos nem os salvos", anota Agamben, "nem os náufragos nem os sobreviventes, mas o que resta entre eles." O parti pris do testemunho linguístico para Auschwitz privilegia a exceção à norma, arriscando-se ao fechamento da tênue passagem entre o real e o possível, paradoxo que, para o autor, só se resolve em um tempo que não é nem o da história, nem o da eternidade, mas o do Messias.
Nye e a política externa de Obama
O jornal "Estado de São Paulo" de 18 de janeiro de 2009 traz importante matéria de Nye aplicando o seu marco teórico de "soft power" e "hard power" para compreender a futura política externa de Obama.
A arte de usar o ''poder inteligente''
Guerra tirou EUA do rumo; país deve deixar de exportar o medo para voltar a inspirar a esperança
Em sua audiência de confirmação para o cargo de secretária de Estado, Hillary Clinton disse: "Os EUA não podem resolver sozinhos os problemas mais prementes, e o mundo não pode resolvê-los sem os EUA. Precisamos usar o que tem sido chamado de ?poder inteligente?, o leque completo de ferramentas à nossa disposição."
Poder inteligente é a combinação de poder duro (hard power) e poder brando (soft power). Poder brando é a capacidade de obter os resultados preferidos mais pela via da atração do que da coerção ou de pagamentos. As pesquisas revelam um sério declínio na capacidade de atração americana na Europa, América Latina e em todo o mundo muçulmano.
Os recursos que produzem poder brando para um país incluem sua cultura (que tem de ser atraente para outros); seus valores (que devem ser atraentes, e não solapados por práticas inconstantes); e suas políticas (que têm de ser vistas como inclusivas e legítimas aos olhos de outros).
Quando se pergunta aos pesquisados por que eles registram um declínio no poder brando americano, eles citam mais as políticas do que a cultura e os valores dos EUA. Como é mais fácil um país mudar suas políticas do que sua cultura, isso implica que o presidente eleito, Barack Obama, será capaz de escolher políticas que poderão ajudar a recuperar parte do poder brando americano.
Evidentemente, o poder brando não é a solução para todos os problemas. Mas outros objetivos como a promoção da democracia e dos direitos humanos são mais facilmente alcançados pelo poder brando. Há pouco mais de um ano, uma comissão bipartidária concluiu que a imagem e a influência dos EUA haviam declinado nos últimos anos, e eles teriam de deixar de exportar medo para inspirar otimismo e esperança.
A comissão não estava sozinha em sua conclusão. O secretário de Defesa, Robert Gates, pediu para o governo colocar mais dinheiro e esforços em ferramentas de poder brando, incluindo diplomacia, ajuda econômica e comunicações, porque os militares sozinhos não podem defender os interesses americanos em todo o mundo. Ele assinalou que os gastos militares totalizam anualmente quase US$ 500 bilhões, enquanto o orçamento do Departamento de Estado é de apenas US$ 36 bilhões.
O Pentágono é o braço mais bem treinado e com mais recursos do governo, mas há limites para o que o poder duro pode alcançar sozinho. Promover democracia, direitos humanos e desenvolvimento da sociedade civil não recebem melhor tratamento por causa de um canhão.
As consequências dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 tiraram os EUA do rumo. O terrorismo é uma ameaça real e, provavelmente, estará entre nós por décadas, mas reagir com excesso a provocações de extremistas nos causa mais danos do que os terroristas jamais conseguiriam causar.
O sucesso na luta contra o terror significa encontrar uma nova premissa central para a política externa americana em substituição ao tema corrente de "guerra contra o terror". Um compromisso com a promoção do interesse global pode fornecer essa premissa.
Os EUA podem se tornar um poder inteligente investindo em interesses públicos globais. Desenvolvimento, saúde e enfrentamento da mudança climática são bons exemplos. Ao complementar o poder econômico e militar americano com mais investimento no poder brando, e centrando em interesses públicos globais, os EUA poderão reconstruir o arcabouço de que precisam para lidar com desafios globais complexos.
O estilo também conta, mesmo quando os interesses públicos são a substância da política. Em 2001, o colunista Charles Krauthammer defendeu o que chamou de "um novo unilateralismo" que reconhecia que os EUA eram a única superpotência, e eram tão fortes que poderiam decidir o que era certo e esperar que outros os seguissem porque não teriam muita escolha. Mas esse estilo se mostrou contraproducente para atingir os objetivos americanos.
O governo Obama terá de criar um poder brando e relacioná-lo ao poder duro com estratégias inteligentes. A má notícia é que Obama e Hillary enfrentam um ambiente internacional adverso. A boa é que presidentes anteriores conseguiram empregar poder duro, brando e inteligente em contextos igualmente adversos, e Hillary mostrou em seu depoimento que compreende isso.
Em 1970, durante a Guerra do Vietnã, a imagem dos EUA estava desgastada em muitas partes do mundo, mas com a modificação das políticas e a passagem do tempo, conseguimos recuperar nosso poder brando. Se já aconteceu antes, pode acontecer de novo.
A arte de usar o ''poder inteligente''
Guerra tirou EUA do rumo; país deve deixar de exportar o medo para voltar a inspirar a esperança
Em sua audiência de confirmação para o cargo de secretária de Estado, Hillary Clinton disse: "Os EUA não podem resolver sozinhos os problemas mais prementes, e o mundo não pode resolvê-los sem os EUA. Precisamos usar o que tem sido chamado de ?poder inteligente?, o leque completo de ferramentas à nossa disposição."
Poder inteligente é a combinação de poder duro (hard power) e poder brando (soft power). Poder brando é a capacidade de obter os resultados preferidos mais pela via da atração do que da coerção ou de pagamentos. As pesquisas revelam um sério declínio na capacidade de atração americana na Europa, América Latina e em todo o mundo muçulmano.
Os recursos que produzem poder brando para um país incluem sua cultura (que tem de ser atraente para outros); seus valores (que devem ser atraentes, e não solapados por práticas inconstantes); e suas políticas (que têm de ser vistas como inclusivas e legítimas aos olhos de outros).
Quando se pergunta aos pesquisados por que eles registram um declínio no poder brando americano, eles citam mais as políticas do que a cultura e os valores dos EUA. Como é mais fácil um país mudar suas políticas do que sua cultura, isso implica que o presidente eleito, Barack Obama, será capaz de escolher políticas que poderão ajudar a recuperar parte do poder brando americano.
Evidentemente, o poder brando não é a solução para todos os problemas. Mas outros objetivos como a promoção da democracia e dos direitos humanos são mais facilmente alcançados pelo poder brando. Há pouco mais de um ano, uma comissão bipartidária concluiu que a imagem e a influência dos EUA haviam declinado nos últimos anos, e eles teriam de deixar de exportar medo para inspirar otimismo e esperança.
A comissão não estava sozinha em sua conclusão. O secretário de Defesa, Robert Gates, pediu para o governo colocar mais dinheiro e esforços em ferramentas de poder brando, incluindo diplomacia, ajuda econômica e comunicações, porque os militares sozinhos não podem defender os interesses americanos em todo o mundo. Ele assinalou que os gastos militares totalizam anualmente quase US$ 500 bilhões, enquanto o orçamento do Departamento de Estado é de apenas US$ 36 bilhões.
O Pentágono é o braço mais bem treinado e com mais recursos do governo, mas há limites para o que o poder duro pode alcançar sozinho. Promover democracia, direitos humanos e desenvolvimento da sociedade civil não recebem melhor tratamento por causa de um canhão.
As consequências dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 tiraram os EUA do rumo. O terrorismo é uma ameaça real e, provavelmente, estará entre nós por décadas, mas reagir com excesso a provocações de extremistas nos causa mais danos do que os terroristas jamais conseguiriam causar.
O sucesso na luta contra o terror significa encontrar uma nova premissa central para a política externa americana em substituição ao tema corrente de "guerra contra o terror". Um compromisso com a promoção do interesse global pode fornecer essa premissa.
Os EUA podem se tornar um poder inteligente investindo em interesses públicos globais. Desenvolvimento, saúde e enfrentamento da mudança climática são bons exemplos. Ao complementar o poder econômico e militar americano com mais investimento no poder brando, e centrando em interesses públicos globais, os EUA poderão reconstruir o arcabouço de que precisam para lidar com desafios globais complexos.
O estilo também conta, mesmo quando os interesses públicos são a substância da política. Em 2001, o colunista Charles Krauthammer defendeu o que chamou de "um novo unilateralismo" que reconhecia que os EUA eram a única superpotência, e eram tão fortes que poderiam decidir o que era certo e esperar que outros os seguissem porque não teriam muita escolha. Mas esse estilo se mostrou contraproducente para atingir os objetivos americanos.
O governo Obama terá de criar um poder brando e relacioná-lo ao poder duro com estratégias inteligentes. A má notícia é que Obama e Hillary enfrentam um ambiente internacional adverso. A boa é que presidentes anteriores conseguiram empregar poder duro, brando e inteligente em contextos igualmente adversos, e Hillary mostrou em seu depoimento que compreende isso.
Em 1970, durante a Guerra do Vietnã, a imagem dos EUA estava desgastada em muitas partes do mundo, mas com a modificação das políticas e a passagem do tempo, conseguimos recuperar nosso poder brando. Se já aconteceu antes, pode acontecer de novo.
quinta-feira, 15 de janeiro de 2009
Vestígios do estado de exceção
O Jornal Folha de São Paulo traz a seguinte reportagem acerca dos prisioneiros em Guantánamo.
Pela primeira vez desde o início da guerra ao terror, um membro sênior do governo dos EUA admitiu publicamente a tortura de um preso na base militar do país em Guantánamo (Cuba). Em entrevista ao jornalista Bob Woodward, do "Washington Post", Susan J. Crawford, a principal responsável por decidir quem vai a julgamento na base, citou o caso de Mohammed al Qahtani, 30, ainda detido por suspeita de participação no 11 de Setembro.
"Torturamos Qahtani", disse ela, que ordenou que as acusações contra ele por crime de guerra fossem retiradas em maio passado. Relatórios oficiais mostram que o preso foi submetido a isolamento prolongado, privação de sono, nudez e exposição prolongada ao frio, o que o deixou em "condição de ameaça à vida".
Todos os procedimentos listados se enquadram na definição de tortura, mesmo se considerada a tentativa do governo Bush de camuflar alguns deles sob o nome de "técnicas duras de interrogatório", cuja aplicação os EUA adotaram no âmbito da guerra ao terror.
Crawford, 61, que tem autoridade final para remeter processos de Guantánamo a julgamento, afirma que concluiu que Qahtani foi torturado ao analisar a combinação de técnicas de interrogatório, sua duração e o impacto na saúde do prisioneiro. "Quando pensamos em tortura, pensamos em algum ato físico horrendo feito contra um indivíduo. O que houve não foi um ato particular, mas uma combinação de coisas com impacto médico e que prejudicaram sua saúde."
De acordo com seu relato ao jornal e relatórios militares, o suspeito sofreu interrogatórios de 18 a 20 horas seguidas durante 48 de 54 dias. Foi obrigado a ficar nu em frente a agentes do sexo feminino e ameaçado com cachorros do Exército, além de ser insultado. As práticas foram tão intensas que Qahtani foi internado duas vezes com menos de 60 batimentos cardíacos por minuto, condição que pode levar à morte.
O suspeito, saudita, foi capturado no Afeganistão e levado a Guantánamo em janeiro de 2002. Ele teve a entrada negada nos EUA um mês antes do 11 de Setembro, e os EUA suspeitam que ele planejava ser o 20º sequestrador dos aviões usados nos ataques. Qahtani nega.
O Pentágono afirma que as técnicas usadas são legais -elas ferem as Convenções de Genebra sobre os direitos dos prisioneiros de guerra, mas o governo Bush alega que estas não se aplicam a suspeitos de terrorismo, aos quais chama de "combatentes inimigos ilegítimos".
Crawford discorda. "Há uma linha que não pode ser cruzada. Se toleramos isso (...), como vamos objetar quando nossos militares forem capturados e sujeitos às mesmas técnicas?"
A admissão chega no mesmo dia em que a Justiça dos EUA ordenou a libertação por falta de provas de um prisioneiro de Guantánamo que foi capturado em 2002, aos 14 anos. Mohamed el Guarani, do Chade, foi preso no Paquistão sob suspeita de ter trabalhado para a Al Qaeda em 1998 -aos 11 anos.
Pela primeira vez desde o início da guerra ao terror, um membro sênior do governo dos EUA admitiu publicamente a tortura de um preso na base militar do país em Guantánamo (Cuba). Em entrevista ao jornalista Bob Woodward, do "Washington Post", Susan J. Crawford, a principal responsável por decidir quem vai a julgamento na base, citou o caso de Mohammed al Qahtani, 30, ainda detido por suspeita de participação no 11 de Setembro.
"Torturamos Qahtani", disse ela, que ordenou que as acusações contra ele por crime de guerra fossem retiradas em maio passado. Relatórios oficiais mostram que o preso foi submetido a isolamento prolongado, privação de sono, nudez e exposição prolongada ao frio, o que o deixou em "condição de ameaça à vida".
Todos os procedimentos listados se enquadram na definição de tortura, mesmo se considerada a tentativa do governo Bush de camuflar alguns deles sob o nome de "técnicas duras de interrogatório", cuja aplicação os EUA adotaram no âmbito da guerra ao terror.
Crawford, 61, que tem autoridade final para remeter processos de Guantánamo a julgamento, afirma que concluiu que Qahtani foi torturado ao analisar a combinação de técnicas de interrogatório, sua duração e o impacto na saúde do prisioneiro. "Quando pensamos em tortura, pensamos em algum ato físico horrendo feito contra um indivíduo. O que houve não foi um ato particular, mas uma combinação de coisas com impacto médico e que prejudicaram sua saúde."
De acordo com seu relato ao jornal e relatórios militares, o suspeito sofreu interrogatórios de 18 a 20 horas seguidas durante 48 de 54 dias. Foi obrigado a ficar nu em frente a agentes do sexo feminino e ameaçado com cachorros do Exército, além de ser insultado. As práticas foram tão intensas que Qahtani foi internado duas vezes com menos de 60 batimentos cardíacos por minuto, condição que pode levar à morte.
O suspeito, saudita, foi capturado no Afeganistão e levado a Guantánamo em janeiro de 2002. Ele teve a entrada negada nos EUA um mês antes do 11 de Setembro, e os EUA suspeitam que ele planejava ser o 20º sequestrador dos aviões usados nos ataques. Qahtani nega.
O Pentágono afirma que as técnicas usadas são legais -elas ferem as Convenções de Genebra sobre os direitos dos prisioneiros de guerra, mas o governo Bush alega que estas não se aplicam a suspeitos de terrorismo, aos quais chama de "combatentes inimigos ilegítimos".
Crawford discorda. "Há uma linha que não pode ser cruzada. Se toleramos isso (...), como vamos objetar quando nossos militares forem capturados e sujeitos às mesmas técnicas?"
A admissão chega no mesmo dia em que a Justiça dos EUA ordenou a libertação por falta de provas de um prisioneiro de Guantánamo que foi capturado em 2002, aos 14 anos. Mohamed el Guarani, do Chade, foi preso no Paquistão sob suspeita de ter trabalhado para a Al Qaeda em 1998 -aos 11 anos.
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