Obama pede suspensão de "julgamentos" em Guantanamo

Matéria publicada no Jornal Folha de São Paulo trata do pedido de suspensão de julgamento dos prisioneiros de Guantánamo por 120 dias.
Fazendo breve comentário sobre o caso, não é exatamente o fechamento ainda da prisão, como foi largamente anunciado por parte da mídia nacional e internacional. A comissão criada por Obama analisará os processos durante esses 120 dias antes de determinar o fechamento ou não da prisão e a suspensão ou não do julgamento.
Vale lembrar que não é somente Guantánamo o único campo de exceção norte-americano, mas também Abu Ghraib, no Iraque; a ilha de Diego Garcia, no Oceano Índico; a prisão de Bagram, no Afeganistão e outros muitos eventuais campos não oficiais. È preciso primeiramente esperar esses 120 dias da análise da comissão a ser criada por Obama para que se verifiquem indícios de sua possível política externa acerca do "terrorismo". Um desses indícios será o destino desses prisioneiros, a maioria originada de detenções ilegais. Obama durante a campanha deu declarações de que não irá tolerar que um país como o Irã abrigue terroristas e disse que "nós derrotaremos" os terroristas em seu discurso de posse , dentre outras. A prática dará o tom de seu governo, e é preciso romper nesse momento um pouco o ufanismo presente para uma real análise de seu governo.



Folha de São Paulo, 21/01/2009

Em 1º ato contra legado Bush, Obama pede suspensão de julgamentos em Guantánamo

Em seu primeiro dia como presidente dos Estados Unidos, Barack Obama pediu a suspensão por 120 dias de todos os julgamentos dos detidos na prisão de Guantánamo, em Cuba. O ato é o primeiro sinal de Obama para mostrar aos americanos --e a comunidade internacional- que está disposto a encerrar o legado impopular de George W. Bush.

A solicitação formal neste sentido foi apresentada na noite desta terça-feira, às 20h51 (23h51 no horário de Brasília) aos juízes militares responsáveis pelos casos de Guantánamo, em cumprimento a uma ordem de Obama, transmitida oralmente através do secretário da Defesa, Robert Gates --que já estava no cargo durante o governo Bush.
Brennan Linsley/Efe
Acampamento de Justiça em Guantánamo onde são feitos os julgamentos dos prisioneiros
Acampamento de Justiça em Guantánamo onde são feitos os julgamentos dos prisioneiros

"No interesse da justiça, e a pedido do presidente dos Estados Unidos e do secretário de Defesa Robert Gates, o governo solicita, respeitosamente, que as comissões militares autorizem o adiamento dos processos mencionados anteriormente até 20 de maio de 2009", afirma a moção que será apresentada nesta quarta-feira (21) pelo juiz Cayton Trivett, do Ministério Público, a dois procuradores dos tribunais de exceção.

Um dos procuradores, Stephen Henley, é responsável pelo processo de cinco homens acusados de ajudar a organizar os atentados de 11 de setembro de 2001 em Nova York e Washington. O segundo, Patrick Parrish, examina o caso de Omar Khadr, um canadense detido quando tinha apenas 15 anos no Afeganistão, acusado de matar um soldado americano.

Caberá aos dois aceitar o pedido de congelamento das comissões militares de Guantánamo.

O principal advogado nos casos em Guantánamo, o coronel Peter Masciola, afirmou ao jornal "Miami Herald" que os juízes "vão seguir as indicações do presidente", independentemente das ações da defesa.

Na expectativa de que Obama feche definitivamente Guantánamo e liberte os 245 prisioneiros da base americana, os advogados de defesa devem pedir a Obama que prolongue a suspensão para além de 20 de maio.

O democrata Obama já havia se comprometido, ao longo da campanha pela Casa Branca, a fechar a prisão de Guantánamo, onde um "buraco negro" legal permite que os prisioneiros sejam mantidos sem julgamento ou acusação formal por anos.

Considerado o maior ícone do desrespeito de Bush às leis internacionais, o democrata deve fechar a prisão para terroristas na base naval de Guantánamo, em Cuba, como símbolo de chegada da mudança e de seu compromisso em acabar com práticas condenadas pelas organizações de direitos humanos.

Legado

Base naval americana em Cuba, Guantánamo foi transformada em uma prisão para terroristas às pressas --os primeiros presos ficavam em jaulas abertas. Hoje, ela abriga 245 pessoas, segundo o Pentágono, acusadas de ligação com a Al Qaeda e a milícia Taleban, que assumiram a autoria dos ataques contra os EUA em 2001.

Para muitos, a existência de Guantánamo só é possível pelo sentimento de terror generalizado gerado pelos ataques, após os quais, tudo seria possível no combate aos responsáveis.

Os tribunais de exceção foram criados em 2006 e atualmente são responsáveis por 21 casos, 14 deles já atribuídos a um juiz, em um total de 245 detentos, de acordo com dados do Pentágono.

Desde então, comunidade internacional e ONGs dos direitos humanos acusam os EUA de realizar detenções extrajudiciais e empregar táticas abusivas de interrogatório. Bush, assim como boa parte de seu governo, defende não apenas a prisão, mas a asfixia simulada, considerada tortura pelas agências de direitos humanos e que o republicano defendeu como uma técnica legalizada que ajudou a salvar vidas.