O julgamento dos crimes contra os Direitos Humanos na Argentina
A Folha de São Paulo publica em primeiro de fevereiro de 2009 sobre a justiça retributiva na Argentina.
Impasse coloca em xeque um dos trunfos dos Kirchner e motiva acusações entre os Poderes; desde 2003, 12 de 800 causas foram julgadas
A libertação recente de acusados de delitos durante o último regime militar na Argentina (1976-1983) põe em xeque um dos principais trunfos eleitorais do casal Néstor e Cristina Kirchner: o julgamento de crimes da ditadura.
A demora nos processos em curso ficou exposta em dezembro, quando a Justiça mandou soltar 30 acusados, entre eles ícones da repressão como o ex-capitão-de-fragata Alfredo Astiz, 57, por excesso de tempo na prisão sem julgamento.
Foi o estopim para comoção na mídia, no meio político e de direitos humanos, seguida por troca de acusações entre os Poderes. A presidente Cristina Kirchner falou em "dia de vergonha para os argentinos, a humanidade e nosso sistema judicial". A Corte Suprema rebateu e cobrou do Congresso uma reforma do processo penal.
Astiz e outros 23 acusados continuam presos porque o Ministério Público recorreu, mas seis ex-policiais do primeiro centro clandestino de detenção onde se acharam restos humanos -o "Poço de Arana", em La Plata- foram soltos.
Todas as liberações partiram da Câmara Nacional de Cassação Penal -a última instância para apelações antes da Corte Suprema. A justificativa: vencimento do prazo legal de três anos para prisão preventiva sem condenação.
Até entidades de direitos humanos reconhecem o impasse. "Quanto ao Direito, as sentenças [de liberação] são corretas", diz Carolina Varsky, diretora do Cels (Centro de Estudos Legais e Sociais). Astiz está preso desde setembro de 2003.
Das cerca de 800 causas reabertas desde 2003, apenas 12 foram a julgamento, com 36 condenações. Somente em 2008 houve 200 novos processados -57% a mais do que em 2007. Falta de estrutura judicial e excesso de recursos são apontados como razões do afunilamento do sistema.
Retomada
Enquanto no Brasil a Lei de Anistia de 1979 ainda vige e nenhum militar foi julgado por crimes durante o regime (1964-1985), a Argentina é o país que mais reviu os delitos da ditadura. O governo já confirmou 12 mil mortos ou desaparecidos, de 30 mil relatados.
Ainda sob Raúl Alfonsín (1983-1989) houve o júri dos ex-comandantes militares, mas a reação das Forças Armadas levou à promulgação de leis de perdão -derrubadas por Néstor Kirchner (2003-2007).
Os governos Néstor e Cristina capitalizam a revisão dos crimes da ditadura e atacam a Justiça pela lentidão dos processos -pedidos de destituição de juízes são frequentes.
Luis Além, subsecretário federal de Direitos Humanos, vê uma situação "kafkiana", na qual juízes que demoram a marcar julgamentos liberam acusados por decurso de prazo.
"Há cumplicidade ou mau desempenho", afirma Além, que defende a extensão das prisões preventivas em casos graves, de repercussão social e com perigo de fuga.
Para o Ministério Público, o problema não é só judicial, mas da legislação que prevê a condução exclusiva das apurações pelos juízes -promotores, por exemplo, não podem ouvir acusados.
"O ideal seria determinar bem as funções: o promotor investiga e o juiz decide", diz Juan Mercau, secretário da unidade que acompanha todos os processos de crimes da ditadura pelo país.
Defesa
Há também quem aponte desinteresse dos argentinos pelo tema. "Hoje a causa dos direitos humanos não mobiliza mais o público, que está mais preocupado com a inflação, impostos", diz o advogado de Astiz, Juan María Cobo. Para Além, a afirmação é um "disparate", e há "consenso geral" sobre a necessidade dos julgamentos.
"Não defendo ideologias, mas o Estado de Direito." Assim Cobo apresenta seu trabalho de defesa de Astiz.
O ex-militar (destituído em 1998), apelidado de "anjo loiro da morte", responde pelo sequestro e desaparecimento de cerca de 80 pessoas. "A Marinha me ensinou a matar", disse em célebre entrevista de 1998.
Foi citando garantias constitucionais como a presunção de inocência que Cobo obteve a libertação do ex-militar. Suspensa a medida, Astiz continua a ocupar uma cela individual de 11 m2, "escura, mal ventilada e suja" na Penitenciária de Marcos Paz, unidade civil de segurança máxima na Grande Buenos Aires. Recebe visitas duas vezes por semana.
O advogado diz que Astiz só cumpriu ordens e tarefas de inteligência. "Se participou de enfrentamentos, não sei." Afirma que não há interesse em finalizar os julgamentos porque isso significaria o fim do financiamento a entidades de direitos humanos. Termina defendendo seu direito a recorrer de todas as decisões. "Se não querem que isso [processos] se dilate, que modifiquem a lei."
domingo, 1 de fevereiro de 2009
quinta-feira, 29 de janeiro de 2009
A questão nuclear e a sociedade de risco
A Folha de São Paulo de 29 de janeiro de 2009 publica a seguinte notícia importante para a compreensão da sociedade de risco (Beck) hoje.
"Ordem nuclear pode derreter", diz acadêmico
Como se já não bastasse o soturno ambiente global, por conta da crise econômica, um respeitado especialista tratou ontem de introduzir mais alarmismo no Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça).
"A ordem nuclear global não é mais estável hoje do que era a ordem financeira há um ano ou dois", disparou Graham Allison, diretor do Centro Belfer para Assuntos Científicos e Internacionais da Kennedy School of Government, da Universidade Harvard.
Como a ordem financeira derreteu, fica implícito que artefatos nucleares podem aparecer amanhã ou depois nas mãos de grupos irregulares. Mais que implícito, Allison ousou dizer que, "talvez, no próximo encontro de Davos, o terrorismo tenha feito um ataque com armas biológicas ou de destruição em massa em algum lugar".
A frase do especialista surgiu justamente em um debate cujo título era "Crises a serem evitadas a todo custo", o que significa que ele não está seguro de que um atentado com artefato nuclear possa ser de fato evitado. "Nossa capacidade de avaliar riscos sistêmicos é limitada", diz Allison.
Outro acadêmico de Harvard, Daniel Shapiro, diretor da Iniciativa para a Negociação Internacional da universidade, também foi sombrio, ao lembrar que não se cumpriu a expectativa de que o mundo seria um lugar mais seguro, existente quando terminou a Guerra Fria, há 20 anos.
Em todo caso, Gareth Evans, presidente do International Crisis Group, que tem talvez a maior experiência em negociação de conflitos mundo afora, preferiu o otimismo. Para ele houve uma mudança cultural dos anos 90 para cá, pela qual se reconheceu que "a soberania não é uma licença para matar".
Evans compara o massacre em Ruanda nos anos 90 com a crise no Quênia, no ano passado, para demonstrar que a escala de violência mudou para melhor, embora continue sendo grande. (CLÓVIS ROSSI)
"Ordem nuclear pode derreter", diz acadêmico
Como se já não bastasse o soturno ambiente global, por conta da crise econômica, um respeitado especialista tratou ontem de introduzir mais alarmismo no Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça).
"A ordem nuclear global não é mais estável hoje do que era a ordem financeira há um ano ou dois", disparou Graham Allison, diretor do Centro Belfer para Assuntos Científicos e Internacionais da Kennedy School of Government, da Universidade Harvard.
Como a ordem financeira derreteu, fica implícito que artefatos nucleares podem aparecer amanhã ou depois nas mãos de grupos irregulares. Mais que implícito, Allison ousou dizer que, "talvez, no próximo encontro de Davos, o terrorismo tenha feito um ataque com armas biológicas ou de destruição em massa em algum lugar".
A frase do especialista surgiu justamente em um debate cujo título era "Crises a serem evitadas a todo custo", o que significa que ele não está seguro de que um atentado com artefato nuclear possa ser de fato evitado. "Nossa capacidade de avaliar riscos sistêmicos é limitada", diz Allison.
Outro acadêmico de Harvard, Daniel Shapiro, diretor da Iniciativa para a Negociação Internacional da universidade, também foi sombrio, ao lembrar que não se cumpriu a expectativa de que o mundo seria um lugar mais seguro, existente quando terminou a Guerra Fria, há 20 anos.
Em todo caso, Gareth Evans, presidente do International Crisis Group, que tem talvez a maior experiência em negociação de conflitos mundo afora, preferiu o otimismo. Para ele houve uma mudança cultural dos anos 90 para cá, pela qual se reconheceu que "a soberania não é uma licença para matar".
Evans compara o massacre em Ruanda nos anos 90 com a crise no Quênia, no ano passado, para demonstrar que a escala de violência mudou para melhor, embora continue sendo grande. (CLÓVIS ROSSI)
TPI e Israel
A Folha de São Paulo de 29 de janeiro de 2009 publica importante notícia que o TPI irá examinar acusações contra israelenses
Promotor do Tribunal Penal Internacional diz que Liga Árabe também denunciou supostos crimes de guerra de Israel na faixa de Gaza
A Autoridade Nacional Palestina pediu na semana passada a Luis Moreno-Ocampo, promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI), que investigue se Israel cometeu crimes de guerra durante a operação de bombardeio e depois ocupação por terra da faixa de Gaza.
ONGs de direitos humanos e governos árabes denunciaram o uso na ofensiva de munição de fósforo branco e bombas com urânio empobrecido. Israel negou a segunda acusação e prometeu investigar se houve uso ilegal de fósforo.
A solicitação ao TPI, sediado em Haia (Holanda), tem potencial para provocar um impacto político tremendo. Se for levada adiante, dirigentes de Israel, a única democracia do Oriente Médio, correm o risco de figurar em um banco de réus no qual, até agora, só foram acusados os piores tiranos.
Antes que o caso ganhe impacto político, no entanto, Moreno-Ocampo terá que decidir um aspecto jurídico fundamental. Ele explicou ontem à Folha que todos os Estados, membros ou não do TPI, têm o direito de recorrer à corte, estabelecida em 2002 para julgar indivíduos acusados de crimes de guerra e contra a humanidade. Mas a Autoridade Nacional Palestina não tem jurisdição reconhecida sobre um território. Ou seja, não é propriamente um Estado.
Moreno-Ocampo está recebendo informações a respeito do que ocorreu em Gaza também da Liga Árabe, que reúne 22 países. Mas ele informa que tampouco a Liga tem personalidade jurídica suficiente para provocar a investigação do TPI, do qual fazem parte 108 países (os não-signatários do Estatuto de Roma, que rege o tribunal, incluem, além de Israel, países como EUA, China e Irã).
De todo modo, o promotor saúda a iniciativa dos países árabes, por reconhecer um tribunal que está pedindo a prisão de um líder árabe, o presidente do Sudão, Omar Hassan al Bashir. O Sudão é, aliás, membro da Liga Árabe. Bashir, no poder desde 1989, é acusado de genocídio, pela matança de cerca de 300 mil pessoas em Darfur.
Moreno-Ocampo não quis, como é óbvio, comentar a atitude que pretende tomar em relação ao pedido da Autoridade Palestina, mas não fugiu de uma observação sobre o aspecto político do caso: disse que o TPI não pode servir apenas "para julgar os inimigos" (da democracia), sob pena de jamais conseguir consolidar-se.
O prazo é 2009
Já o secretário-geral da Liga Árabe, o egípcio Amr Moussa, preferiu tratar dos ataques a Gaza pelo lado da expectativa positiva. Negou à Folha que os países árabes tivessem ficado paralisados pela desunião.
O que os paralisou, segundo Moussa, foi a proposta de alguns líderes, que ele não especificou, de que fossem retiradas da mesa todas as propostas de negociação com Israel, inclusive a apresentada pelos próprios árabes em 2002, por iniciativa da Arábia Saudita.
A maioria dos membros da Liga achou mais lógico esperar a posse de Barack Obama, e dar-lhe um prazo para a retomada da negociação. Mas a proposta única dos árabes sobre a mesa fica sendo a dos sauditas, cuja essência é o reconhecimento do direito de Israel a existir e à segurança -o que é negado pelo Hamas, o grupo que controla Gaza-, em troca da retirada dos territórios ocupados na Guerra dos Seis Dias, em 1967, e da criação de um Estado palestino viável.
Que prazo os árabes dão a Obama? "Ao longo de 2009, é preciso encaminhar a negociação. Não dá para perder outro ano, como se perdeu 2008", responde Moussa.
Promotor do Tribunal Penal Internacional diz que Liga Árabe também denunciou supostos crimes de guerra de Israel na faixa de Gaza
A Autoridade Nacional Palestina pediu na semana passada a Luis Moreno-Ocampo, promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI), que investigue se Israel cometeu crimes de guerra durante a operação de bombardeio e depois ocupação por terra da faixa de Gaza.
ONGs de direitos humanos e governos árabes denunciaram o uso na ofensiva de munição de fósforo branco e bombas com urânio empobrecido. Israel negou a segunda acusação e prometeu investigar se houve uso ilegal de fósforo.
A solicitação ao TPI, sediado em Haia (Holanda), tem potencial para provocar um impacto político tremendo. Se for levada adiante, dirigentes de Israel, a única democracia do Oriente Médio, correm o risco de figurar em um banco de réus no qual, até agora, só foram acusados os piores tiranos.
Antes que o caso ganhe impacto político, no entanto, Moreno-Ocampo terá que decidir um aspecto jurídico fundamental. Ele explicou ontem à Folha que todos os Estados, membros ou não do TPI, têm o direito de recorrer à corte, estabelecida em 2002 para julgar indivíduos acusados de crimes de guerra e contra a humanidade. Mas a Autoridade Nacional Palestina não tem jurisdição reconhecida sobre um território. Ou seja, não é propriamente um Estado.
Moreno-Ocampo está recebendo informações a respeito do que ocorreu em Gaza também da Liga Árabe, que reúne 22 países. Mas ele informa que tampouco a Liga tem personalidade jurídica suficiente para provocar a investigação do TPI, do qual fazem parte 108 países (os não-signatários do Estatuto de Roma, que rege o tribunal, incluem, além de Israel, países como EUA, China e Irã).
De todo modo, o promotor saúda a iniciativa dos países árabes, por reconhecer um tribunal que está pedindo a prisão de um líder árabe, o presidente do Sudão, Omar Hassan al Bashir. O Sudão é, aliás, membro da Liga Árabe. Bashir, no poder desde 1989, é acusado de genocídio, pela matança de cerca de 300 mil pessoas em Darfur.
Moreno-Ocampo não quis, como é óbvio, comentar a atitude que pretende tomar em relação ao pedido da Autoridade Palestina, mas não fugiu de uma observação sobre o aspecto político do caso: disse que o TPI não pode servir apenas "para julgar os inimigos" (da democracia), sob pena de jamais conseguir consolidar-se.
O prazo é 2009
Já o secretário-geral da Liga Árabe, o egípcio Amr Moussa, preferiu tratar dos ataques a Gaza pelo lado da expectativa positiva. Negou à Folha que os países árabes tivessem ficado paralisados pela desunião.
O que os paralisou, segundo Moussa, foi a proposta de alguns líderes, que ele não especificou, de que fossem retiradas da mesa todas as propostas de negociação com Israel, inclusive a apresentada pelos próprios árabes em 2002, por iniciativa da Arábia Saudita.
A maioria dos membros da Liga achou mais lógico esperar a posse de Barack Obama, e dar-lhe um prazo para a retomada da negociação. Mas a proposta única dos árabes sobre a mesa fica sendo a dos sauditas, cuja essência é o reconhecimento do direito de Israel a existir e à segurança -o que é negado pelo Hamas, o grupo que controla Gaza-, em troca da retirada dos territórios ocupados na Guerra dos Seis Dias, em 1967, e da criação de um Estado palestino viável.
Que prazo os árabes dão a Obama? "Ao longo de 2009, é preciso encaminhar a negociação. Não dá para perder outro ano, como se perdeu 2008", responde Moussa.
terça-feira, 27 de janeiro de 2009
Em busca de um novo campo
Seguindo algumas reportagens que tratam da normalização da exceção no mundo contemporâneo, abaixo está mais uma vinda da Folha de São Paulo de segunda-feira com alguns trechos do discurso do ex-secretário de defesa de Bush e atual de Obama. Pelas palavras do secretário de defesa, o recém-empossado presidente americano segue aquilo pelo qual havia se manifestado no decorrer de sua campanha sobre o redirecionamento da “campanha militar contra os “terroristas”” do Iraque ao Afeganistão, pois lá, segundo Obama, estariam os que realmente eram “terroristas”.
Segue a lógica da normalização da exceção, deixando indícios de que em alguns pontos da política externa americana Obama não se diferenciará tanto assim do governo Bush. O que se põe no Afeganistão é que lá a exceção é “legalizada” por uma resolução do Conselho de Segurança que a era Bush deixou de herança a Obama depois de muita barganha política em 2001 e, pelos indícios, o mesmo deseja utilizar-se de tal para combater os “terroristas”. Mais um capítulo da “guerra contra o terror”.
Vale lembrar que um dos campos de exceção paralelos à Guantánamo é a prisão de Bagram, no Afeganistão.
Mais um breve comentário: infeliz também o jornalista que intitula “inimigos” seu sub-texto.
Secretário de Defesa dos EUA diz que Afeganistão é seu "maior desafio"
O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Robert Gates, declarou nesta terça-feira, em uma audiência com os integrantes do Comitê de Serviços Armados do Senado americano, que o Afeganistão é, atualmente, o "maior desafio militar" do país. "Esta será, sem dúvida, uma batalha comprida e difícil."
Para Gates, é necessário que os EUA aumentem a sua presença no Afeganistão em "30 mil homens ou mais". Essa estimativa vai ao encontro da promessa de campanha do presidente americano, Barack Obama, de redirecionar militares que estão no Iraque para o Afeganistão.
Gates era secretário de Defesa do governo do ex-presidente George W. Bush (2001-2008) e foi mantido no cargo pelo recém-empossado Obama. Gates assumiu o Pentágono há quatro anos e foi muito elogiado por republicanos e democratas pela atuação nos conflitos liderados pelos americanos. Ele afirmou recentemente que concorda com o plano de redirecionamento de tropas de Obama, porém discorda da retirada do Iraque.
Obama, na campanha presidencial, afirmou que encerraria a guerra no Iraque em menos de dois anos, porém, no final do ano passado, os EUA --sob a gestão de Bush e também Gates-- assinaram um acordo que estipula 2011 como prazo máximo de retirada.
Sobre o crescente agravamento da violência no Afeganistão, Gates avaliou estar "claro" que os EUA não dispunham de "tropas suficientes para assegurar um nível mínimo de segurança nas zonas mais perigosas". "E isso foi preenchido, progressivamente, pelos talebans." Gates ressaltou que "como no Iraque, não existe uma solução puramente militar no Afeganistão."
Em relação ao Iraque, Gates destacou as eleições parlamentares, que acontecem no próximo sábado (31), como sinal de avanço.
Gates ressaltou aos senadores que falhas no orçamento e no planejamento das aquisições do Departamento de Defesa americano provocaram, nos últimos anos, "problemas inaceitáveis". Ele afirmou esperar que Obama reduza a fatia do Orçamento destinada à Defesa em breve, mas disse que irá encarar a situação como "uma oportunidade". "É uma rara chance de somar virtude e necessidade, separar gula de requisitos reais."
Nos próximos anos, Gates afirma que os EUA precisarão de "coragem para fazer escolhas difíceis". "Precisamos congelar contratos destinados a guerras em detrimento de contratos que incentivem um bom comportamento."
Inimigos
Nesta terça-feira, a emissora árabe Al Arabiya exibiu a primeira entrevista de Obama a uma TV como presidente americano. Na entrevista, Obama afirma que os americanos não são os inimigos dos muçulmanos.
"Meu trabalho em relação ao mundo muçulmano é comunicar que os americanos não são seus inimigos; às vezes cometemos erros, não temos sido perfeitos." Durante a campanha presidencial, Obama prometeu que melhorará os laços dos EUA com o mundo muçulmano através de uma política externa menos militarista e mais diplomática.
Na entrevista, Obama ainda incentivou negociações de paz entre israelenses e palestinos; e repetiu a frase do discurso de posse sobre 'estender a mão' ao Irã, desde que aquele país 'abra os punhos'.
"O diálogo e a diplomacia devem estar de mãos dadas com uma firme mensagem dos EUA e da comunidade internacional de que o Irã precisa cumprir as suas obrigações [de acabar com seu projeto nuclear] tal como foram estabelecidas pelo Conselho de Segurança [da ONU] e de que sua rejeição não fará mais que aumentar a pressão."
Segue a lógica da normalização da exceção, deixando indícios de que em alguns pontos da política externa americana Obama não se diferenciará tanto assim do governo Bush. O que se põe no Afeganistão é que lá a exceção é “legalizada” por uma resolução do Conselho de Segurança que a era Bush deixou de herança a Obama depois de muita barganha política em 2001 e, pelos indícios, o mesmo deseja utilizar-se de tal para combater os “terroristas”. Mais um capítulo da “guerra contra o terror”.
Vale lembrar que um dos campos de exceção paralelos à Guantánamo é a prisão de Bagram, no Afeganistão.
Mais um breve comentário: infeliz também o jornalista que intitula “inimigos” seu sub-texto.
Secretário de Defesa dos EUA diz que Afeganistão é seu "maior desafio"
O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Robert Gates, declarou nesta terça-feira, em uma audiência com os integrantes do Comitê de Serviços Armados do Senado americano, que o Afeganistão é, atualmente, o "maior desafio militar" do país. "Esta será, sem dúvida, uma batalha comprida e difícil."
Para Gates, é necessário que os EUA aumentem a sua presença no Afeganistão em "30 mil homens ou mais". Essa estimativa vai ao encontro da promessa de campanha do presidente americano, Barack Obama, de redirecionar militares que estão no Iraque para o Afeganistão.
Gates era secretário de Defesa do governo do ex-presidente George W. Bush (2001-2008) e foi mantido no cargo pelo recém-empossado Obama. Gates assumiu o Pentágono há quatro anos e foi muito elogiado por republicanos e democratas pela atuação nos conflitos liderados pelos americanos. Ele afirmou recentemente que concorda com o plano de redirecionamento de tropas de Obama, porém discorda da retirada do Iraque.
Obama, na campanha presidencial, afirmou que encerraria a guerra no Iraque em menos de dois anos, porém, no final do ano passado, os EUA --sob a gestão de Bush e também Gates-- assinaram um acordo que estipula 2011 como prazo máximo de retirada.
Sobre o crescente agravamento da violência no Afeganistão, Gates avaliou estar "claro" que os EUA não dispunham de "tropas suficientes para assegurar um nível mínimo de segurança nas zonas mais perigosas". "E isso foi preenchido, progressivamente, pelos talebans." Gates ressaltou que "como no Iraque, não existe uma solução puramente militar no Afeganistão."
Em relação ao Iraque, Gates destacou as eleições parlamentares, que acontecem no próximo sábado (31), como sinal de avanço.
Gates ressaltou aos senadores que falhas no orçamento e no planejamento das aquisições do Departamento de Defesa americano provocaram, nos últimos anos, "problemas inaceitáveis". Ele afirmou esperar que Obama reduza a fatia do Orçamento destinada à Defesa em breve, mas disse que irá encarar a situação como "uma oportunidade". "É uma rara chance de somar virtude e necessidade, separar gula de requisitos reais."
Nos próximos anos, Gates afirma que os EUA precisarão de "coragem para fazer escolhas difíceis". "Precisamos congelar contratos destinados a guerras em detrimento de contratos que incentivem um bom comportamento."
Inimigos
Nesta terça-feira, a emissora árabe Al Arabiya exibiu a primeira entrevista de Obama a uma TV como presidente americano. Na entrevista, Obama afirma que os americanos não são os inimigos dos muçulmanos.
"Meu trabalho em relação ao mundo muçulmano é comunicar que os americanos não são seus inimigos; às vezes cometemos erros, não temos sido perfeitos." Durante a campanha presidencial, Obama prometeu que melhorará os laços dos EUA com o mundo muçulmano através de uma política externa menos militarista e mais diplomática.
Na entrevista, Obama ainda incentivou negociações de paz entre israelenses e palestinos; e repetiu a frase do discurso de posse sobre 'estender a mão' ao Irã, desde que aquele país 'abra os punhos'.
"O diálogo e a diplomacia devem estar de mãos dadas com uma firme mensagem dos EUA e da comunidade internacional de que o Irã precisa cumprir as suas obrigações [de acabar com seu projeto nuclear] tal como foram estabelecidas pelo Conselho de Segurança [da ONU] e de que sua rejeição não fará mais que aumentar a pressão."
O destino dos prisioneiros de Guantánamo
Novamente matéria importante publicada na Folha de São Paulo no dia de ontem.
Interessante a ser verificado é o destino desses prisioneiros, sendo que alguns deles não possuem acusações formais, suas "provas" foram obtidas por meio ilícito e não tiveram direito a nenhuma garantia jurídica durante o tempo em que estiveram presos, literalmente expostos à vida nua do Homo Sacer, como Agamben demonstra.
Outro problema a ser delimitado é indagar os destinos das múltiplas bases de exceção norte-americanas, dentre elas Diego Garcia, Abu Ghraib(Iraque) e Bagram (Afeganistão). Slavoj Zizek publicou em 2003 um artigo na própria Folha tratando do processo que chama de "terceirização da tortura", que trata do transporte desses presos para bases militares de outros lugares do mundo, às vezes até sob o interrogatório de outras nações. Essa idéia de terceirizar o tratamento aos prisioneiros segue a mesma lógica de terceirização capitalista, onde o serviço passa a ser realizado em outros locais do mundo, com "legislações mais flexiveis" ou mesmo a transferência para aquilo que Paulo Arantes chama de aliados menos escrupulosos.
Vale a atenção à praxis do governo Obama.
Europa pede provas de que presos de Guantánamo não são ameaça à segurança
Os líderes da União Europeia (UE) disseram nesta segunda-feira que estão dispostos a receber os detentos da prisão militar americana em Guantánamo, Cuba, desde que os Estados Unidos provem que eles não impõem nenhum risco à segurança.
Os ministros de Relações Exteriores dos 27 países do bloco se reuniram nesta segunda-feira para discutir o destino de cerca de 60 prisioneiros que, se libertados, não podem retornar ais seus países de origem por ameaças de tortura, abusos e até morte. Os prisioneiros vêm do Azerbaijão, Argélia, Afeganistão, Chade, China, Arábia Saudita e Iêmen.
Na manhã desta segunda-feira, o ministro português, Luis Amado, afirmou que ao menos seis países europeus estariam dispostos a aceitar os ex-detentos. Portugal foi o primeiro país da UE, em dezembro, a manifestar a disposição de receber os detentos de Guantánamo.
Logo depois que o presidente Barack Obama anunciou o fechamento do centro, em um prazo máximo de um ano, Irlanda e Suíça também disseram estar dispostos a receber os prisioneiros que, graças a um "buraco negro" legal criado pelos EUA, ficam anos presos sem acusação formal ou julgamento.
Contudo, os ministros de Relações Exteriores disseram que a UE dará uma resposta comum caso Washington solicite ajuda para receber prisioneiros de Guantánamo. A decisão final será tomada, contudo, por cada país, de acordo com a situação pessoal de cada interno.
"A questão de se os Estados-membros podem aceitar ex-prisioneiros é uma decisão nacional, mas os ministros coincidiram no desejo de uma resposta política comum", declarou o ministro de Relações Exteriores da República Tcheca, Karel Schwarzenberg, em entrevista coletiva.
Portanto, os ministros decidiram "explorar" a possibilidade de uma ação coordenada europeia neste assunto, embora primeiro seja necessário solucionar várias questões jurídicas, um processo que durará "vários meses", acrescentou.
Reação
Schwarzenberg, cujo país exerce a Presidência rotativa da UE, reconheceu que "ninguém estava muito entusiasmado com a ideia" de receber alguns dos prisioneiros de Guantánamo, mas disse que para a Europa se trata de "uma oportunidade" para reforçar sua cooperação antiterrorista com os EUA.
O ministro reconheceu que em alguns países da UE "não há possibilidade legal" de receber detidos, e que em outros é necessário estudar assuntos legais como "sobre quais pessoas estamos falando e qual vai ser seu status final", em uma discussão que envolverá também os ministros de Justiça e Interior da UE.
Interessante a ser verificado é o destino desses prisioneiros, sendo que alguns deles não possuem acusações formais, suas "provas" foram obtidas por meio ilícito e não tiveram direito a nenhuma garantia jurídica durante o tempo em que estiveram presos, literalmente expostos à vida nua do Homo Sacer, como Agamben demonstra.
Outro problema a ser delimitado é indagar os destinos das múltiplas bases de exceção norte-americanas, dentre elas Diego Garcia, Abu Ghraib(Iraque) e Bagram (Afeganistão). Slavoj Zizek publicou em 2003 um artigo na própria Folha tratando do processo que chama de "terceirização da tortura", que trata do transporte desses presos para bases militares de outros lugares do mundo, às vezes até sob o interrogatório de outras nações. Essa idéia de terceirizar o tratamento aos prisioneiros segue a mesma lógica de terceirização capitalista, onde o serviço passa a ser realizado em outros locais do mundo, com "legislações mais flexiveis" ou mesmo a transferência para aquilo que Paulo Arantes chama de aliados menos escrupulosos.
Vale a atenção à praxis do governo Obama.
Europa pede provas de que presos de Guantánamo não são ameaça à segurança
Os líderes da União Europeia (UE) disseram nesta segunda-feira que estão dispostos a receber os detentos da prisão militar americana em Guantánamo, Cuba, desde que os Estados Unidos provem que eles não impõem nenhum risco à segurança.
Os ministros de Relações Exteriores dos 27 países do bloco se reuniram nesta segunda-feira para discutir o destino de cerca de 60 prisioneiros que, se libertados, não podem retornar ais seus países de origem por ameaças de tortura, abusos e até morte. Os prisioneiros vêm do Azerbaijão, Argélia, Afeganistão, Chade, China, Arábia Saudita e Iêmen.
Na manhã desta segunda-feira, o ministro português, Luis Amado, afirmou que ao menos seis países europeus estariam dispostos a aceitar os ex-detentos. Portugal foi o primeiro país da UE, em dezembro, a manifestar a disposição de receber os detentos de Guantánamo.
Logo depois que o presidente Barack Obama anunciou o fechamento do centro, em um prazo máximo de um ano, Irlanda e Suíça também disseram estar dispostos a receber os prisioneiros que, graças a um "buraco negro" legal criado pelos EUA, ficam anos presos sem acusação formal ou julgamento.
Contudo, os ministros de Relações Exteriores disseram que a UE dará uma resposta comum caso Washington solicite ajuda para receber prisioneiros de Guantánamo. A decisão final será tomada, contudo, por cada país, de acordo com a situação pessoal de cada interno.
"A questão de se os Estados-membros podem aceitar ex-prisioneiros é uma decisão nacional, mas os ministros coincidiram no desejo de uma resposta política comum", declarou o ministro de Relações Exteriores da República Tcheca, Karel Schwarzenberg, em entrevista coletiva.
Portanto, os ministros decidiram "explorar" a possibilidade de uma ação coordenada europeia neste assunto, embora primeiro seja necessário solucionar várias questões jurídicas, um processo que durará "vários meses", acrescentou.
Reação
Schwarzenberg, cujo país exerce a Presidência rotativa da UE, reconheceu que "ninguém estava muito entusiasmado com a ideia" de receber alguns dos prisioneiros de Guantánamo, mas disse que para a Europa se trata de "uma oportunidade" para reforçar sua cooperação antiterrorista com os EUA.
O ministro reconheceu que em alguns países da UE "não há possibilidade legal" de receber detidos, e que em outros é necessário estudar assuntos legais como "sobre quais pessoas estamos falando e qual vai ser seu status final", em uma discussão que envolverá também os ministros de Justiça e Interior da UE.
Reflexos da crise
Matéria publicada na Folha de são paulo no dia de hoje.
A crise econômica mundial deverá atingir com mais força que o esperado os empregos urbanos na América Latina e no Caribe em 2009. De acordo com o Panorama Laboral, estudo divulgado anualmente pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), a expectativa é de que cerca de 2,4 milhões de pessoas percam os empregos na região em 2009.
O estudo, apresentado nesta terça-feira em Brasília, mostra que o ciclo de redução do desemprego, que vinha se desenhando nos últimos cinco anos, vai chegar ao fim em 2009. Desde 2003, quando o nível de desocupação na América Latina e no Caribe atingiu o patamar de 11,2%, o indicador vinha caindo e chegou a 7,5% no último ano.
Os aumentos consecutivos no número de empregos vinham sendo provocados pelo crescimento econômico da região, que em 2008 ficou em 4,6%. Porém, em tempos de crise, as previsões negativas da OIT indicam que esse crescimento deverá desacelerar para 1,9% neste ano, aumentando o número de desempregados, hoje de 15,7 milhões.
Com isso, a taxa de desocupação da população economicamente ativa nas cidades pode voltar aos 8,3% de 2007.
O Panorama Laboral alerta ainda que a perda da renda e do emprego de chefes de família e um processo de retorno de migrantes aos seus lugares de origem podem pressionar ainda mais os mercados.
O diretor da OIT para a América Latina e o Caribe, Jean Maninat, disse que os governos precisam encontrar "fórmulas urgentes" para combater o desemprego.
"Estes prognósticos mostram a necessidade de que sejam tomadas medidas para reduzir o impacto da crise com políticas anticíclicas e inovadoras, com programas de investimento, apoio a empresas produtivas e proteção à população mais vulnerável", disse Maninat.
Mulheres e jovens
Segundo o estudo, as mulheres e os jovens são os mais prejudicados quando o assunto é desemprego na América Latina. O nível de desocupação entre os jovens das áreas urbanas dessa região é 2,2 vezes maior que a média geral de desemprego, que foi de 7,5% em 2008. Entre as mulheres, o número de desempregadas é 1,6 vez maior que entre os homens.
Quando o assunto é informalidade, as diferenças de sexo também se refletem. No caso dos empregos informais --aqueles cujo assalariado trabalha em uma empresa mas não tem acesso a seguro social e outros benefícios--, a incidência entre as mulheres era de 60,2% em 2007, contra 57,4% entre os homens.
Quando são analisados os empregos em setor informal, aqueles cujo trabalhador é autônomo e não tem acesso aos benefícios sociais, a realidade muda e a incidência é maior entre os homens, 41,6%, que entre as mulheres, 39,6%.
O estudo da OIT ressalta que ampliar o acesso e melhorar a cobertura dos serviços de proteção social são desafios que devem ser encarados pelos países da América Latina e do Caribe, porque isso "melhora as condições de trabalho e ajuda a diminuir a pobreza".
A crise econômica mundial deverá atingir com mais força que o esperado os empregos urbanos na América Latina e no Caribe em 2009. De acordo com o Panorama Laboral, estudo divulgado anualmente pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), a expectativa é de que cerca de 2,4 milhões de pessoas percam os empregos na região em 2009.
O estudo, apresentado nesta terça-feira em Brasília, mostra que o ciclo de redução do desemprego, que vinha se desenhando nos últimos cinco anos, vai chegar ao fim em 2009. Desde 2003, quando o nível de desocupação na América Latina e no Caribe atingiu o patamar de 11,2%, o indicador vinha caindo e chegou a 7,5% no último ano.
Os aumentos consecutivos no número de empregos vinham sendo provocados pelo crescimento econômico da região, que em 2008 ficou em 4,6%. Porém, em tempos de crise, as previsões negativas da OIT indicam que esse crescimento deverá desacelerar para 1,9% neste ano, aumentando o número de desempregados, hoje de 15,7 milhões.
Com isso, a taxa de desocupação da população economicamente ativa nas cidades pode voltar aos 8,3% de 2007.
O Panorama Laboral alerta ainda que a perda da renda e do emprego de chefes de família e um processo de retorno de migrantes aos seus lugares de origem podem pressionar ainda mais os mercados.
O diretor da OIT para a América Latina e o Caribe, Jean Maninat, disse que os governos precisam encontrar "fórmulas urgentes" para combater o desemprego.
"Estes prognósticos mostram a necessidade de que sejam tomadas medidas para reduzir o impacto da crise com políticas anticíclicas e inovadoras, com programas de investimento, apoio a empresas produtivas e proteção à população mais vulnerável", disse Maninat.
Mulheres e jovens
Segundo o estudo, as mulheres e os jovens são os mais prejudicados quando o assunto é desemprego na América Latina. O nível de desocupação entre os jovens das áreas urbanas dessa região é 2,2 vezes maior que a média geral de desemprego, que foi de 7,5% em 2008. Entre as mulheres, o número de desempregadas é 1,6 vez maior que entre os homens.
Quando o assunto é informalidade, as diferenças de sexo também se refletem. No caso dos empregos informais --aqueles cujo assalariado trabalha em uma empresa mas não tem acesso a seguro social e outros benefícios--, a incidência entre as mulheres era de 60,2% em 2007, contra 57,4% entre os homens.
Quando são analisados os empregos em setor informal, aqueles cujo trabalhador é autônomo e não tem acesso aos benefícios sociais, a realidade muda e a incidência é maior entre os homens, 41,6%, que entre as mulheres, 39,6%.
O estudo da OIT ressalta que ampliar o acesso e melhorar a cobertura dos serviços de proteção social são desafios que devem ser encarados pelos países da América Latina e do Caribe, porque isso "melhora as condições de trabalho e ajuda a diminuir a pobreza".
O caso Battisti e o MP Federal
http://conjur-s2.simplecdn.net/dl/parecer-battisti.pdf. Endereço do parecer do Procurador-Geral da República sobre o caso Battisti.
Assinar:
Postagens (Atom)
