O destino dos prisioneiros de Guantánamo

Novamente matéria importante publicada na Folha de São Paulo no dia de ontem.
Interessante a ser verificado é o destino desses prisioneiros, sendo que alguns deles não possuem acusações formais, suas "provas" foram obtidas por meio ilícito e não tiveram direito a nenhuma garantia jurídica durante o tempo em que estiveram presos, literalmente expostos à vida nua do Homo Sacer, como Agamben demonstra.
Outro problema a ser delimitado é indagar os destinos das múltiplas bases de exceção norte-americanas, dentre elas Diego Garcia, Abu Ghraib(Iraque) e Bagram (Afeganistão). Slavoj Zizek publicou em 2003 um artigo na própria Folha tratando do processo que chama de "terceirização da tortura", que trata do transporte desses presos para bases militares de outros lugares do mundo, às vezes até sob o interrogatório de outras nações. Essa idéia de terceirizar o tratamento aos prisioneiros segue a mesma lógica de terceirização capitalista, onde o serviço passa a ser realizado em outros locais do mundo, com "legislações mais flexiveis" ou mesmo a transferência para aquilo que Paulo Arantes chama de aliados menos escrupulosos.
Vale a atenção à praxis do governo Obama.



Europa pede provas de que presos de Guantánamo não são ameaça à segurança

Os líderes da União Europeia (UE) disseram nesta segunda-feira que estão dispostos a receber os detentos da prisão militar americana em Guantánamo, Cuba, desde que os Estados Unidos provem que eles não impõem nenhum risco à segurança.

Os ministros de Relações Exteriores dos 27 países do bloco se reuniram nesta segunda-feira para discutir o destino de cerca de 60 prisioneiros que, se libertados, não podem retornar ais seus países de origem por ameaças de tortura, abusos e até morte. Os prisioneiros vêm do Azerbaijão, Argélia, Afeganistão, Chade, China, Arábia Saudita e Iêmen.

Na manhã desta segunda-feira, o ministro português, Luis Amado, afirmou que ao menos seis países europeus estariam dispostos a aceitar os ex-detentos. Portugal foi o primeiro país da UE, em dezembro, a manifestar a disposição de receber os detentos de Guantánamo.

Logo depois que o presidente Barack Obama anunciou o fechamento do centro, em um prazo máximo de um ano, Irlanda e Suíça também disseram estar dispostos a receber os prisioneiros que, graças a um "buraco negro" legal criado pelos EUA, ficam anos presos sem acusação formal ou julgamento.

Contudo, os ministros de Relações Exteriores disseram que a UE dará uma resposta comum caso Washington solicite ajuda para receber prisioneiros de Guantánamo. A decisão final será tomada, contudo, por cada país, de acordo com a situação pessoal de cada interno.

"A questão de se os Estados-membros podem aceitar ex-prisioneiros é uma decisão nacional, mas os ministros coincidiram no desejo de uma resposta política comum", declarou o ministro de Relações Exteriores da República Tcheca, Karel Schwarzenberg, em entrevista coletiva.

Portanto, os ministros decidiram "explorar" a possibilidade de uma ação coordenada europeia neste assunto, embora primeiro seja necessário solucionar várias questões jurídicas, um processo que durará "vários meses", acrescentou.

Reação

Schwarzenberg, cujo país exerce a Presidência rotativa da UE, reconheceu que "ninguém estava muito entusiasmado com a ideia" de receber alguns dos prisioneiros de Guantánamo, mas disse que para a Europa se trata de "uma oportunidade" para reforçar sua cooperação antiterrorista com os EUA.

O ministro reconheceu que em alguns países da UE "não há possibilidade legal" de receber detidos, e que em outros é necessário estudar assuntos legais como "sobre quais pessoas estamos falando e qual vai ser seu status final", em uma discussão que envolverá também os ministros de Justiça e Interior da UE.