Acesso a dados

Folha de São Paulo 1 de março de 2010

Acesso a dados deve ser lei, diz especialista
Moacyr Lopes Junior - 24.fev.10/Folha Imagem

Documentos do Deops do período da ditadura militar que estavam abandonados em sala no Palácio da Polícia Civil em Santos

Responsável por divulgação de informações públicas nos EUA afirma que medida serviria para população cobrar governo

Para Melanie Ann Pustay, a possibilidade de sigilo por prazo indefinido prevista em projeto de lei enviado ao Congresso não é prejudicial



O Brasil precisa de uma lei de acesso à informação. A afirmação é de Melanie Ann Pustay, a responsável pela implementação da lei que rege o setor no Departamento de Justiça do governo Obama.
Os Estados Unidos têm desde 1966 uma lei que dá a todos os cidadãos o direito de ter acesso a informações do governo. No Brasil, embora essa prerrogativa esteja prevista na Constituição, só no ano passado o governo enviou ao Congresso um projeto de lei com esse teor. O texto obriga todos os órgãos públicos a fornecerem informações a qualquer cidadão em no máximo 20 dias.
Para Pustay, que chefia o Escritório de Políticas de Informação do Departamento de Justiça americano, uma lei como essa é fundamental para que a população cobre o governo e também participe da vida pública do país. E, segundo ela, é essencial também para que não se repitam casos como o de Santos, em que arquivos relativos à ditadura militar permaneceram secretos até a sua divulgação, na última semana.
Pustay, que esteve na semana passada no Brasil, defende o governo brasileiro da principal crítica que foi feita ao projeto enviado pelo Executivo ao Congresso: o fato de o texto permitir que documentos permaneçam em sigilo por prazo indefinido, como já ocorre hoje.
Isso porque informações classificadas como "ultrassecretas" terão prazo de sigilo de 25 anos, que poderá ser renovado indefinidamente por uma comissão da Presidência. Esse seria o caso, por exemplo, das informações relativas à segurança nacional.
Para Pustay, o público também tem interesse na preservação de informações. "Não é um problema, porque isso [a prorrogação indefinida do sigilo] é aplicado a uma categoria muito pequena de registros", afirma.
Ela defende também que, mesmo nesses documentos, seja feita divulgação dos trechos que não trazem problemas à segurança nacional.

Privacidade reduzida
Por outro lado, se relações internacionais e segurança são áreas sensíveis, isso não se aplica à divulgação de dados sobre funcionários do Estado, assunto que, no Brasil, é alvo de discussões. No ano passado, por exemplo, causou polêmica a decisão da Prefeitura de São Paulo de divulgar uma lista com os salários de todos os seus servidores.
Para Pustay, a privacidade é muito "reduzida" no caso de informações relativas ao funcionalismo, como salário e gastos em viagens oficiais. "As coisas que funcionários públicos fazem são abertas porque há grande interesse público em conhecê-las", diz.
Para ela, o principal desafio do Brasil, se e quando o projeto for aprovado, será fazer com que as pessoas se habituem à lei e façam uso dela. Nos Estados Unidos, o desafio é o oposto: como diminuir as filas por informações em um país em que são feitos 600 mil pedidos por ano, com autores que vão de pesquisadores a cidadãos que simplesmente querem saber o que há sobre eles nos arquivos do governo.