ONU e Direitos Humanos

Direitos humanos veem disputa na ONU Folha de São Paulo de 5 de dezembro de 2010

Conflito envolve hierarquia entre Conselho, baseado em Genebra, e 3ª Comissão da Assembleia Geral, em NY

Comissão tem aprovado mais condenações a países específicos, mesmo com menos resultados práticos

CLAUDIA ANTUNES
DO RIO

Sem resultados práticos e em geral ignoradas, as votações na 3ª Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas são uma das faces da disputa sobre qual órgão do "sistema ONU" deve ter a primazia no tratamento dos direitos humanos.
A comissão cuida de temas sociais, culturais e humanitários e fez uma incursão no noticiário depois que a diplomacia brasileira se absteve, em novembro, de condenar o Irã -também optou pela abstenção no caso de Mianmar e votou "sim" só contra a Coreia do Norte.
Desde que o Conselho de Direitos Humanos foi criado em 2006, o Brasil é um dos países que argumentam que o exame de casos específicos cabe ao novo organismo.
Substituto da Comissão de Direitos Humanos, acusada de seletividade, o conselho adotou o Mecanismo de Revisão Universal, ao qual todos os membros da ONU são submetidos a cada quatro anos.
Além disso, pode se pronunciar sobre casos flagrantes -encomendou o polêmico relatório Goldstone, sobre a ofensiva israelense contra Gaza em 2009.
Sediado em Genebra, o conselho tem 47 integrantes com mandatos de três anos. Como cada região tem representação fixa, a maioria é de países em desenvolvimento -o Brasil conclui o segundo mandato seguido em 2011.
Já da 3ª Comissão, em Nova York, todos os 192 países participam, e em geral são analisadas resoluções que não amealhariam apoio suficiente no conselho.
No próximo ano, uma revisão fixará a hierarquia entre os dois organismos. Hoje, o conselho está subordinado à Assembleia Geral, da qual a comissão é "órgão subsidiário" -há polêmica sobre qual deles é "superior".
Como a maioria dos órgãos da ONU, vivem queda de braço entre as potências ocidentais e os países em desenvolvimento, com interseções eventuais entre os grupos.
No conselho, um terço das condenações são contra Israel, por violações dos direitos dos palestinos. Na comissão, as potências propõem textos contra países com os quais têm conflitos em áreas além dos direitos humanos.
Enquanto as decisões do conselho podem ter alguma consequência -como a nomeação de relatores especiais-, as da comissão destinam-se ao que as ONGs chamam de "name and shame", envergonhar o violador.
Coerência é artigo raro nos órgãos, sobretudo entre as democracias. A China e outras ditaduras seguem ortodoxamente a linha de jamais se pronunciar sobre temas internos de outros países.
Na 3ª Comissão, os EUA votaram "não" neste ano à moção contra o racismo e a xenofobia, além de se oporem, como é praxe, à que pediu moratória na aplicação da pena de morte. Os europeus se abstiveram no caso do racismo e se uniram aos EUA no "não" à resolução contra uso de mercenários.
África do Sul e Índia se abstiveram no caso do Irã. Os indianos, com interesses em Mianmar, disseram "não" à condenação da ditadura birmanesa -única que os sul-africanos condenaram.
Na América do Sul, três países -Argentina, Chile e Peru- votaram "sim" nos três casos. Uruguai e Paraguai se abstiveram no caso iraniano, enquanto a Colômbia se absteve em todos eles.