> Valor Econômico 24 de fevereiro de 2010
Bloco regional sem EUA e Canadá é incógnita
Reunidos no México, numa cúpula de forte conotação política e poucas decisões práticas, 34 países americanos decidiram criar a Comunidade dos Países da América Latina e do Caribe. Saudada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como "fato histórico de grande dimensão", capaz de dar "personalidade à região", a decisão contrasta com manifestações recentes de acadêmicos ligados ao governo, que nos últimos meses classificavam a América Latina como um termo ultrapassado e defendiam prioridade à América do Sul.
A decisão foi tomada menos de dois anos depois da crise financeira que abalou os mercados internacionais e os países desenvolvidos, ainda não superada totalmente. A nova organismo regional, ainda sem funções e estrutura bem definidas, reproduz a composição da Organização dos Estados Americanos (OEA) com duas diferenças fundamentais: estão excluídos Canadá e EUA, e Cuba está incluída.
Enquanto os governos da Alba (aliança bolivariana), iniciativa do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, defendem que foi criada uma espécie de "OEA do B", em contraposição a EUA e Canadá, o governo brasileiro tenta caracterizar a iniciativa como mais um foro regional de cooperação. "Servirá para a troca de experiências e coordenação de posições comuns entre os países da região", disse, na segunda-feira, ao Valor, o secretário-executivo do ministério de Relações Exteriores, Antônio Patriota.
Segundo ele, a nova entidade não tem a ambição da Unasul (que reúne os países da América do Sul), com planos de integração energética, comercial, viária e de telecomunicações. A Unasul seria uma integração "mais profunda" e buscaria de maneira racional o máximo de benefícios para os países sul-americanos. A nova organização seria o desdobramento natural da primeira cúpula da América Latina e Caribe, realizada no Brasil, e visaria discutir com maior frequência os problemas comuns aos países abaixo do Rio Grande.
Em textos diversos, em 2008 e no ano passado, intelectuais identificados com o governo Lula defenderam que o Brasil abandonasse o conceito de América Latina, acusado de "muito genérico" por Luiz Alberto Moniz Bandeira, um dos intelectuais de maior influência na cúpula do Itamaraty.
O repúdio ao termo foi assumido pelo ex-secretário-geral do Itamaraty, Samuel Pinheiro Guimarães. O atual diretor do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI), Paulo Nogueira Batista, em texto na "Revista de Economia Política", em abril de 2008, antes da crise econômica, mencionou os EUA entre as razões para evitar a América Latina como referência.
"México e a América Central parecem ter caído irremediavelmente na órbita dos Estados Unidos", argumentou. "Não se pode contar com os mexicanos e centro-americanos para a construção de um projeto de integração que se pretenda autônomo e soberano."
Há divergências sobre o papel da nova "comunidade", que ameaça tornar-se mais um palco presidencial para discursos e manifestações de cunho político, como a declaração unânime dos governos ontem contra a exploração de petróleo pelos britânicos nas ilhas Malvinas, que descumpre determinação da ONU. Lula aproveitou a oportunidade para criticar o Reino Unido e a ONU pela afronta à Argentina. "Será o fato de a Inglaterra participar como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas a razão para que eles podem tudo e os outros não podem nada?", perguntou.
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010
A questão das Malvinas
Folha de São Paulo 21 de fevereiro de 2010
Prospecção nas Malvinas mobiliza cúpula regional
Reunião emite resolução que respalda Argentina e exorta Londres a não explorar a região
Outra resolução aprovada preliminarmente ontem se refere à criação de uma entidade que reúna países da América Latina e do Caribe
A presidente Cristina Kirchner chega em Cancún para cúpula
Representantes diplomáticos dos 32 países participantes da Calc (Cúpula da Unidade da América Latina e do Caribe) aprovaram ontem duas resoluções que reiteram o apoio regional à Argentina na disputa pelas ilhas Malvinas e exortam o Reino Unido a não realizar prospecções de petróleo no local. O documento deve ser divulgado oficialmente amanhã, no final da cúpula de dois dias.
A Calc "reafirma o seu apoio aos legítimos direitos da República da Argentina na disputa de soberania com o Reino Unido", diz uma das resoluções. Com relação à recente controvérsia entre os dois países sobre a prospecção de petróleo, outra resolução afirma que "devem ser respeitados os termos da resolução 3.149 da Assembleia Geral da ONU". Aprovada em 1976, esta resolução "insta às duas partes que se abstenham de adotar decisões que envolvam a introdução de modificações na situação" nas ilhas Malvinas enquanto a disputa não estiver totalmente resolvida.
A introdução do tema das Malvinas é resultado de um intenso trabalho de bastidores da Argentina. Diferentemente de encontros anteriores, a presidente Cristina Kirchner foi um dos primeiros chefes de Estado a chegar ao México -sua comitiva aterrissou ontem às 7h, um dia antes da abertura oficial.
Apesar dos protestos argentinos, o governo britânico ratificou que a prospecção de petróleo nas Malvinas começará ainda nesta semana e que está preparado para defender o território, que já foi motivo de uma disputa bélica entre os dois países, em 1982.
Outra resolução aprovada ontem se refere à criação de uma entidade que reúna os países da América Latina e do Caribe. Por falta de consenso, o nome só deve sair na cúpula. Segundo o subsecretário-geral do Itamaraty para a América do Sul, Antonio Simões, a nova entidade ainda será formatada por um grupo de trabalho, processo que, estima, durará de um a dois anos.
Simões, que representou o chanceler Celso Amorim na reunião de ontem, disse que a nova entidade, inicialmente, será mais parecida à Caricom (Comunidade do Caribe), que enfatiza a cooperação regional e costuma adotar resoluções diplomáticas comuns. Ele descartou comparações de formatos como o da OEA (Organização dos Estados Americanos) e da União Europeia.
O diplomata brasileiro disse que as duas funções da nova entidade serão cooperação regional e concertação política. A entidade deve fundir a Calc, cuja primeira reunião ocorreu em 2008, na Costa do Sauípe, com o Grupo do Rio.
Mas até lá, afirma Simões, os dois organismos continuarão existindo. Diferentemente da OEA, a Calc tem participação cubana, enquanto Canadá e EUA ficaram de fora. Dos 33 países que participaram da primeira cúpula da Calc, no final de 2008 no Brasil, apenas Honduras está ausente agora, já que vários governos da região não reconhecem o presidente Porfirio "Pepe" Lobo, eleito após a deposição de Manuel Zelaya.
Na sexta, o governo brasileiro defendeu que o encontro no México discuta a volta de Honduras à OEA, da qual o país foi suspenso após o golpe. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao México ontem à tarde, mas não deu entrevistas. Parte da comitiva brasileira, o assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia, confirmou que a reintegração do país de Zelaya está na pauta, mas enfatizou que o processo não pode servir "branquear" o golpe.
Outras resoluções aprovadas ontem incluem o apoio à reconstrução do Haiti e uma crítica ao embargo econômico americano a Cuba.
Prospecção nas Malvinas mobiliza cúpula regional
Reunião emite resolução que respalda Argentina e exorta Londres a não explorar a região
Outra resolução aprovada preliminarmente ontem se refere à criação de uma entidade que reúna países da América Latina e do Caribe
A presidente Cristina Kirchner chega em Cancún para cúpula
Representantes diplomáticos dos 32 países participantes da Calc (Cúpula da Unidade da América Latina e do Caribe) aprovaram ontem duas resoluções que reiteram o apoio regional à Argentina na disputa pelas ilhas Malvinas e exortam o Reino Unido a não realizar prospecções de petróleo no local. O documento deve ser divulgado oficialmente amanhã, no final da cúpula de dois dias.
A Calc "reafirma o seu apoio aos legítimos direitos da República da Argentina na disputa de soberania com o Reino Unido", diz uma das resoluções. Com relação à recente controvérsia entre os dois países sobre a prospecção de petróleo, outra resolução afirma que "devem ser respeitados os termos da resolução 3.149 da Assembleia Geral da ONU". Aprovada em 1976, esta resolução "insta às duas partes que se abstenham de adotar decisões que envolvam a introdução de modificações na situação" nas ilhas Malvinas enquanto a disputa não estiver totalmente resolvida.
A introdução do tema das Malvinas é resultado de um intenso trabalho de bastidores da Argentina. Diferentemente de encontros anteriores, a presidente Cristina Kirchner foi um dos primeiros chefes de Estado a chegar ao México -sua comitiva aterrissou ontem às 7h, um dia antes da abertura oficial.
Apesar dos protestos argentinos, o governo britânico ratificou que a prospecção de petróleo nas Malvinas começará ainda nesta semana e que está preparado para defender o território, que já foi motivo de uma disputa bélica entre os dois países, em 1982.
Outra resolução aprovada ontem se refere à criação de uma entidade que reúna os países da América Latina e do Caribe. Por falta de consenso, o nome só deve sair na cúpula. Segundo o subsecretário-geral do Itamaraty para a América do Sul, Antonio Simões, a nova entidade ainda será formatada por um grupo de trabalho, processo que, estima, durará de um a dois anos.
Simões, que representou o chanceler Celso Amorim na reunião de ontem, disse que a nova entidade, inicialmente, será mais parecida à Caricom (Comunidade do Caribe), que enfatiza a cooperação regional e costuma adotar resoluções diplomáticas comuns. Ele descartou comparações de formatos como o da OEA (Organização dos Estados Americanos) e da União Europeia.
O diplomata brasileiro disse que as duas funções da nova entidade serão cooperação regional e concertação política. A entidade deve fundir a Calc, cuja primeira reunião ocorreu em 2008, na Costa do Sauípe, com o Grupo do Rio.
Mas até lá, afirma Simões, os dois organismos continuarão existindo. Diferentemente da OEA, a Calc tem participação cubana, enquanto Canadá e EUA ficaram de fora. Dos 33 países que participaram da primeira cúpula da Calc, no final de 2008 no Brasil, apenas Honduras está ausente agora, já que vários governos da região não reconhecem o presidente Porfirio "Pepe" Lobo, eleito após a deposição de Manuel Zelaya.
Na sexta, o governo brasileiro defendeu que o encontro no México discuta a volta de Honduras à OEA, da qual o país foi suspenso após o golpe. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao México ontem à tarde, mas não deu entrevistas. Parte da comitiva brasileira, o assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia, confirmou que a reintegração do país de Zelaya está na pauta, mas enfatizou que o processo não pode servir "branquear" o golpe.
Outras resoluções aprovadas ontem incluem o apoio à reconstrução do Haiti e uma crítica ao embargo econômico americano a Cuba.
sábado, 20 de fevereiro de 2010
Ossadas de Perus
Folha deSão Paulo, sábado, 20 de fevereiro de 2010
Justiça ordena exame em ossadas de Perus
União e Estado de São Paulo terão de identificar restos mortais encontrados no cemitério usado para ocultar corpos na ditadura
Executivos federal e estatal terão 180 dias para separar as ossadas de desaparecidos políticos; as identificadas passarão por exame de DNA
A Justiça determinou que a União Federal e o Estado de São Paulo realizem exames de identificação nas ossadas encontradas na vala comum do cemitério de Perus, local usado para ocultação de corpos de desaparecidos políticos vítimas da repressão durante a ditadura militar (1964-1985).
A decisão judicial também obriga a União a garantir recursos pessoais e materiais para a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos e estabelecer um orçamento anual de R$ 3 milhões para o órgão.
As ordens judiciais são resultado de uma ação civil pública proposta no fim do ano passado pela Procuradoria da República em São Paulo. A instituição acusa a União e o Estado de São Paulo de serem os responsáveis por uma demora excessiva na identificação das ossadas, que atualmente estão armazenadas no cemitério do Araçá, na zona oeste da capital.
Na ação, a Procuradoria também alega que a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos tem atuação esvaziada em virtude do apoio insuficiente do governo federal.
O despacho com as determinações foi assinado anteontem pelo juiz da 6ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo, João Batista Gonçalves. O magistrado ainda não julgou a ação, mas atendeu ao pedido da Procuradoria de concessão de uma medida tecnicamente chamada de tutela antecipada.
Para o juiz, "é necessário que os corpos sejam individualizados, recebam ofícios religiosos e, com a dignidade que merece todo ser humano, sejam encaminhados à sepultura definitiva. Enfim, é preciso virar essa constrangedora página da vida política brasileira".
A partir da intimação sobre a decisão, o Estado de São Paulo terá 60 dias para constituir uma equipe de profissionais do Instituto Médico Legal para atuar, com exclusividade, no exame das ossadas que estão no cemitério do Araçá. A União está obrigada a contratar, em até 90 dias, um laboratório especializado na realização de exames de DNA em ossos.
Segundo a Justiça Federal , ambos os entes estatais têm prazo de 180 dias para concluir os exames dos restos mortais alojados no cemitério do Araçá, separando "aqueles que flagrantemente forem incompatíveis com os desaparecidos políticos, devolvendo-as ao cemitério de Perus", e selecionando "aquelas que deverão ser submetidas a exame de DNA".
Em relação à comissão especial, o magistrado determinou que em 60 dias a União forneça ao órgão um secretário executivo exclusivo, equipes de pesquisas com legistas, médicos e dentistas, profissionais nas área de antropologia, geologia e arqueologia especializados no exame de ossadas, além do orçamento de R$ 3 milhões.
A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa judicial da União, informou que ainda não foi oficialmente informada sobre a concessão da tutela antecipada no processo. A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo também afirmou à reportagem que não recebeu intimação da Justiça sobre as determinações.
Justiça ordena exame em ossadas de Perus
União e Estado de São Paulo terão de identificar restos mortais encontrados no cemitério usado para ocultar corpos na ditadura
Executivos federal e estatal terão 180 dias para separar as ossadas de desaparecidos políticos; as identificadas passarão por exame de DNA
A Justiça determinou que a União Federal e o Estado de São Paulo realizem exames de identificação nas ossadas encontradas na vala comum do cemitério de Perus, local usado para ocultação de corpos de desaparecidos políticos vítimas da repressão durante a ditadura militar (1964-1985).
A decisão judicial também obriga a União a garantir recursos pessoais e materiais para a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos e estabelecer um orçamento anual de R$ 3 milhões para o órgão.
As ordens judiciais são resultado de uma ação civil pública proposta no fim do ano passado pela Procuradoria da República em São Paulo. A instituição acusa a União e o Estado de São Paulo de serem os responsáveis por uma demora excessiva na identificação das ossadas, que atualmente estão armazenadas no cemitério do Araçá, na zona oeste da capital.
Na ação, a Procuradoria também alega que a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos tem atuação esvaziada em virtude do apoio insuficiente do governo federal.
O despacho com as determinações foi assinado anteontem pelo juiz da 6ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo, João Batista Gonçalves. O magistrado ainda não julgou a ação, mas atendeu ao pedido da Procuradoria de concessão de uma medida tecnicamente chamada de tutela antecipada.
Para o juiz, "é necessário que os corpos sejam individualizados, recebam ofícios religiosos e, com a dignidade que merece todo ser humano, sejam encaminhados à sepultura definitiva. Enfim, é preciso virar essa constrangedora página da vida política brasileira".
A partir da intimação sobre a decisão, o Estado de São Paulo terá 60 dias para constituir uma equipe de profissionais do Instituto Médico Legal para atuar, com exclusividade, no exame das ossadas que estão no cemitério do Araçá. A União está obrigada a contratar, em até 90 dias, um laboratório especializado na realização de exames de DNA em ossos.
Segundo a Justiça Federal , ambos os entes estatais têm prazo de 180 dias para concluir os exames dos restos mortais alojados no cemitério do Araçá, separando "aqueles que flagrantemente forem incompatíveis com os desaparecidos políticos, devolvendo-as ao cemitério de Perus", e selecionando "aquelas que deverão ser submetidas a exame de DNA".
Em relação à comissão especial, o magistrado determinou que em 60 dias a União forneça ao órgão um secretário executivo exclusivo, equipes de pesquisas com legistas, médicos e dentistas, profissionais nas área de antropologia, geologia e arqueologia especializados no exame de ossadas, além do orçamento de R$ 3 milhões.
A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa judicial da União, informou que ainda não foi oficialmente informada sobre a concessão da tutela antecipada no processo. A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo também afirmou à reportagem que não recebeu intimação da Justiça sobre as determinações.
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010
Tortura em Guantanamo
http://www.huffingtonpost.com/louis-bickford/memory-war-and-the-memory_b_205972.html
Vejam notícia sobre tortura em Guantanamo
Vejam notícia sobre tortura em Guantanamo
sábado, 13 de fevereiro de 2010
Constitucionalismo latino-americano
Folha de São Paulo, sábado, 13 de fevereiro de 2010
Morales ganha poder de nomear juízes
Por projeto aprovado na Câmara, presidente da Bolívia escolherá magistrados interinos para completar quadro de cortes Projeto está no Senado, onde governo também tem maioria; oposição critica medida e prisões arbitrárias antes de eleições de abril
FLÁVIA MARREIRO
DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente da Bolívia, Evo Morales, terá poder para escolher juízes para os postos vagos nos tribunais superiores do país. Os nomeados atuarão até dezembro quando, como previsto na nova Constituição, todas as autoridades máximas do Judiciário serão eleitas, de maneira inédita, pelo voto direto.
A norma de transição, batizada de "lei curta", foi aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados e deve passar em breve pelo Senado, onde o governo também conquistou maioria no pleito de dezembro.
A estreia do "rolo compressor" de Morales no Legislativo provocou duras críticas da enfraquecida oposição, para quem a medida é um mecanismo direto de controle do Executivo sobre a Justiça.
Desde meados de 2007, os tribunais superiores da Bolívia têm quadros de juízes incompletos. O impasse entre governo e oposição no Congresso, que tinha até então a prerrogativa das nomeações, foi responsável pelo não preenchimento de algumas das vagas. No período, magistrados renunciaram alegando pressão do governo, e La Paz promoveu a suspensão de uma juíza acusando-a de falta de decoro no cargo.
Com a nova norma, Morales deve nomear até 18 nomes para as cortes: todos os dez magistrados (cinco titulares e cinco suplentes) do Tribunal Constitucional (TC); três integrantes do Conselho da Magistratura (órgão disciplinar); e cinco ministros da Corte Suprema, de um total de 12 nomes.
Em resposta às críticas, o presidente boliviano disse nesta semana que há "total independência de Poderes" na Bolívia. Ele argumentou que as nomeações são necessárias para aliviar o acúmulo de processos.
"Morales vai nomear pessoas do seu partido, e o governo vai continuar o que já está fazendo: processar os opositores", critica o ex-vice-presidente Víctor Hugo Cárdenas (1993-1997).
Na quinta-feira, o candidato da oposição ao governo do departamento de Chuquisaca (centro), John Cava, teve ordem de prisão decretada. A Promotoria diz que ele faltou a uma audiência do processo no qual é acusado de tentativa de extorsão. Cava nega e se diz um "perseguido político".
Os governadores opositores de Santa Cruz, Beni e Tarija também respondem a ações na Justiça, acusados de diferentes delitos -todos negam e veem intenção política nos processos, enquanto o Ministério Público diz ter provas dos crimes.
A lista inclui ainda o ex-candidato à Presidência Manfred Reyes Villa. Respondendo a mais de 20 ações, ele fugiu para Miami no mês passado.
A fase de transição na Justiça acabará em 5 de dezembro, quando a população elegerá os juízes superiores, a partir de uma lista sugerida por um órgão regulador do Judiciário submetida ao Congresso.
O governo diz que, dessa forma, haverá democratização da Justiça, que estará sintonizada com os desejos dos bolivianos, e não alinhada aos partidos políticos que lhes indicaram.
Mas a modalidade é criticada por juristas e opositores que temem a total politização da Justiça. "O remédio será pior do que a doença", diz Cárdenas.
No novo desenho do Judiciário, também haverá cota para a representação indígena direta nos tribunais superiores.
Morales ganha poder de nomear juízes
Por projeto aprovado na Câmara, presidente da Bolívia escolherá magistrados interinos para completar quadro de cortes Projeto está no Senado, onde governo também tem maioria; oposição critica medida e prisões arbitrárias antes de eleições de abril
FLÁVIA MARREIRO
DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente da Bolívia, Evo Morales, terá poder para escolher juízes para os postos vagos nos tribunais superiores do país. Os nomeados atuarão até dezembro quando, como previsto na nova Constituição, todas as autoridades máximas do Judiciário serão eleitas, de maneira inédita, pelo voto direto.
A norma de transição, batizada de "lei curta", foi aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados e deve passar em breve pelo Senado, onde o governo também conquistou maioria no pleito de dezembro.
A estreia do "rolo compressor" de Morales no Legislativo provocou duras críticas da enfraquecida oposição, para quem a medida é um mecanismo direto de controle do Executivo sobre a Justiça.
Desde meados de 2007, os tribunais superiores da Bolívia têm quadros de juízes incompletos. O impasse entre governo e oposição no Congresso, que tinha até então a prerrogativa das nomeações, foi responsável pelo não preenchimento de algumas das vagas. No período, magistrados renunciaram alegando pressão do governo, e La Paz promoveu a suspensão de uma juíza acusando-a de falta de decoro no cargo.
Com a nova norma, Morales deve nomear até 18 nomes para as cortes: todos os dez magistrados (cinco titulares e cinco suplentes) do Tribunal Constitucional (TC); três integrantes do Conselho da Magistratura (órgão disciplinar); e cinco ministros da Corte Suprema, de um total de 12 nomes.
Em resposta às críticas, o presidente boliviano disse nesta semana que há "total independência de Poderes" na Bolívia. Ele argumentou que as nomeações são necessárias para aliviar o acúmulo de processos.
"Morales vai nomear pessoas do seu partido, e o governo vai continuar o que já está fazendo: processar os opositores", critica o ex-vice-presidente Víctor Hugo Cárdenas (1993-1997).
Na quinta-feira, o candidato da oposição ao governo do departamento de Chuquisaca (centro), John Cava, teve ordem de prisão decretada. A Promotoria diz que ele faltou a uma audiência do processo no qual é acusado de tentativa de extorsão. Cava nega e se diz um "perseguido político".
Os governadores opositores de Santa Cruz, Beni e Tarija também respondem a ações na Justiça, acusados de diferentes delitos -todos negam e veem intenção política nos processos, enquanto o Ministério Público diz ter provas dos crimes.
A lista inclui ainda o ex-candidato à Presidência Manfred Reyes Villa. Respondendo a mais de 20 ações, ele fugiu para Miami no mês passado.
A fase de transição na Justiça acabará em 5 de dezembro, quando a população elegerá os juízes superiores, a partir de uma lista sugerida por um órgão regulador do Judiciário submetida ao Congresso.
O governo diz que, dessa forma, haverá democratização da Justiça, que estará sintonizada com os desejos dos bolivianos, e não alinhada aos partidos políticos que lhes indicaram.
Mas a modalidade é criticada por juristas e opositores que temem a total politização da Justiça. "O remédio será pior do que a doença", diz Cárdenas.
No novo desenho do Judiciário, também haverá cota para a representação indígena direta nos tribunais superiores.
Juízes franquistas e a Lei da Anistia na Espanha
Sábado, 13/2/2010
ELPAIS. Amnistía ve "inédito" que Garzón pueda acabar en el banquillo
La nieta de Negrín dice que los jueces del caso juraron fidelidad a Franco
NATALIA JUNQUERA / AGENCIAS - Madrid - 13/02/2010
Amnistía Internacional (AI) no da crédito a lo que está ocurriendo con el juez de la Audiencia Nacional Baltasar Garzón por sus actuaciones respecto a los crímenes de la Guerra Civil y el franquismo. Giulia Tamayo, responsable de Investigación y Políticas de la ONG, aseguró ayer a Servimedia que esta situación es "paradójica" e "inédita a nivel mundial" y que si el juez tuviera que sentarse en el banquillo y abandonar su puesto "sintetizaría el extremo desprecio a los derechos de las víctimas".
Tamayo también subrayó que Amnistía está dispuesta a declarar en defensa de la actuación del juez. AI considera "sorprendente" que "quien está a punto de ser sentado en el banquillo sea quien cumplió con su deber de investigar conforme a la legalidad internacional y que se opongan aquellos que han estado negándose a cumplir con ese deber".
Carmen Negrín, nieta del último jefe de Gobierno de la Segunda República, Juan Negrín, se sumó ayer desde la estupefacción a la repulsa por la situación del magistrado, y pidió ser escuchada por el Supremo. Ese tribunal rechazó estudiar las pruebas que ella presentó para pedir la recusación de los magistrados del alto tribunal.
En su opinión, los jueces que llevan el caso de Garzón no puden ser imparciales, ya que "juraron fidelidad al caudillo y a los ideales del movimiento". Por eso, Negrín ha vuelto a pedir esta semana que estos jueces, incluido el presidente del Tribunal Supremo, Carlos Dívar, sean apartados del proceso. "Una cosa así nunca hubiera pasado en Alemania, porque allí, para empezar, nadie hubiera permitido que existiera una formación como Falange Española de las JONS", declaró a EL PAÍS. "El problema de Garzón es que es demasiado eficaz y eso no ha gustado a la derecha [en referencia al caso de corrupción Gürtel]", zanjó.
ELPAIS. Amnistía ve "inédito" que Garzón pueda acabar en el banquillo
La nieta de Negrín dice que los jueces del caso juraron fidelidad a Franco
NATALIA JUNQUERA / AGENCIAS - Madrid - 13/02/2010
Amnistía Internacional (AI) no da crédito a lo que está ocurriendo con el juez de la Audiencia Nacional Baltasar Garzón por sus actuaciones respecto a los crímenes de la Guerra Civil y el franquismo. Giulia Tamayo, responsable de Investigación y Políticas de la ONG, aseguró ayer a Servimedia que esta situación es "paradójica" e "inédita a nivel mundial" y que si el juez tuviera que sentarse en el banquillo y abandonar su puesto "sintetizaría el extremo desprecio a los derechos de las víctimas".
Tamayo también subrayó que Amnistía está dispuesta a declarar en defensa de la actuación del juez. AI considera "sorprendente" que "quien está a punto de ser sentado en el banquillo sea quien cumplió con su deber de investigar conforme a la legalidad internacional y que se opongan aquellos que han estado negándose a cumplir con ese deber".
Carmen Negrín, nieta del último jefe de Gobierno de la Segunda República, Juan Negrín, se sumó ayer desde la estupefacción a la repulsa por la situación del magistrado, y pidió ser escuchada por el Supremo. Ese tribunal rechazó estudiar las pruebas que ella presentó para pedir la recusación de los magistrados del alto tribunal.
En su opinión, los jueces que llevan el caso de Garzón no puden ser imparciales, ya que "juraron fidelidad al caudillo y a los ideales del movimiento". Por eso, Negrín ha vuelto a pedir esta semana que estos jueces, incluido el presidente del Tribunal Supremo, Carlos Dívar, sean apartados del proceso. "Una cosa así nunca hubiera pasado en Alemania, porque allí, para empezar, nadie hubiera permitido que existiera una formación como Falange Española de las JONS", declaró a EL PAÍS. "El problema de Garzón es que es demasiado eficaz y eso no ha gustado a la derecha [en referencia al caso de corrupción Gürtel]", zanjó.
Jose Saramago e Balthazar Garzon
El Pais
Ni leyes ni justicia
JOSÉ SARAMAGO 13/02/2010
En Portugal, en la aldea medieval de Monsaraz, hay un fresco alegórico de finales del siglo XV que representa al Buen Juez y al Mal Juez, el primero con una expresión grave y digna en el rostro y sosteniendo en la mano la recta vara de la justicia, el segundo con dos caras y la vara de la justicia quebrada. Por no se sabe qué razones, estas pinturas estuvieron escondidas tras un tabique de ladrillos durante siglos y sólo en 1958 pudieron ver la luz del día y ser apreciadas por los amantes del arte y de la justicia. De la justicia, digo bien, porque la lección cívica que esas antiguas figuras nos transmiten es clara e ilustrativa. Hay jueces buenos y justos a quienes se agradece que existan; hay otros que, proclamándose a sí mismos justos, de buenos tienen poco, y, finalmente, además de injustos, no son, dicho con otras palabras, a la luz de los más simples criterios éticos, buena gente. Nunca hubo una edad de oro para la justicia.
Hoy, ni oro, ni plata, vivimos en tiempos de plomo. Que lo diga el juez Baltasar Garzón que, víctima del despecho de algunos de sus pares demasiado complacientes con el fascismo que perdura tras el nombre de la Falange Española y de sus acólitos, vive bajo la amenaza de una inhabilitación de entre doce y dieciséis años que liquidaría definitivamente su carrera de magistrado. El mismo Garzón que, no siendo deportista de élite, no siendo ciclista ni futbolista o tenista, hizo universalmente conocido y respetado el nombre de España. El mismo Garzón que hizo nacer en la conciencia de los españoles la necesidad de una Ley de la Memoria Histórica y que, a su abrigo, pretendió investigar no sólo los crímenes del franquismo sino los de las otras partes del conflicto. El mismo corajoso y honesto Baltasar Garzón que se atrevió a procesar a Pinochet, dándole a la justicia de países como Argentina y Chile un ejemplo de dignidad que luego sería continuado. Se invoca en España la Ley de Amnistía para justificar la persecución a Garzón pero, según mi opinión de ciudadano común, la Ley de Amnistía fue una manera hipócrita de intentar pasar página, equiparando a las víctimas con sus verdugos, en nombre de un igualmente hipócrita perdón general. Pero la página, al contrario de lo que piensan los enemigos de Baltasar Garzón, no se dejará pasar. Faltando Baltasar Garzón, suponiendo que se llegue a ese punto, será la conciencia de la parte más sana de la sociedad española la que exigirá la revocación de la Ley de Amnistía y que prosigan las investigaciones que permitirán poner la verdad en el lugar donde estaba faltando. No con leyes que son viciosamente despreciadas y mal interpretadas, no con una justicia que es ofendida todos los días. El destino del juez Baltasar Garzón está en las manos del pueblo español, no de los malos jueces que un anónimo pintor portugués retrató en el siglo XV.
José Saramago es premio Nobel de Literatura.
Ni leyes ni justicia
JOSÉ SARAMAGO 13/02/2010
En Portugal, en la aldea medieval de Monsaraz, hay un fresco alegórico de finales del siglo XV que representa al Buen Juez y al Mal Juez, el primero con una expresión grave y digna en el rostro y sosteniendo en la mano la recta vara de la justicia, el segundo con dos caras y la vara de la justicia quebrada. Por no se sabe qué razones, estas pinturas estuvieron escondidas tras un tabique de ladrillos durante siglos y sólo en 1958 pudieron ver la luz del día y ser apreciadas por los amantes del arte y de la justicia. De la justicia, digo bien, porque la lección cívica que esas antiguas figuras nos transmiten es clara e ilustrativa. Hay jueces buenos y justos a quienes se agradece que existan; hay otros que, proclamándose a sí mismos justos, de buenos tienen poco, y, finalmente, además de injustos, no son, dicho con otras palabras, a la luz de los más simples criterios éticos, buena gente. Nunca hubo una edad de oro para la justicia.
Hoy, ni oro, ni plata, vivimos en tiempos de plomo. Que lo diga el juez Baltasar Garzón que, víctima del despecho de algunos de sus pares demasiado complacientes con el fascismo que perdura tras el nombre de la Falange Española y de sus acólitos, vive bajo la amenaza de una inhabilitación de entre doce y dieciséis años que liquidaría definitivamente su carrera de magistrado. El mismo Garzón que, no siendo deportista de élite, no siendo ciclista ni futbolista o tenista, hizo universalmente conocido y respetado el nombre de España. El mismo Garzón que hizo nacer en la conciencia de los españoles la necesidad de una Ley de la Memoria Histórica y que, a su abrigo, pretendió investigar no sólo los crímenes del franquismo sino los de las otras partes del conflicto. El mismo corajoso y honesto Baltasar Garzón que se atrevió a procesar a Pinochet, dándole a la justicia de países como Argentina y Chile un ejemplo de dignidad que luego sería continuado. Se invoca en España la Ley de Amnistía para justificar la persecución a Garzón pero, según mi opinión de ciudadano común, la Ley de Amnistía fue una manera hipócrita de intentar pasar página, equiparando a las víctimas con sus verdugos, en nombre de un igualmente hipócrita perdón general. Pero la página, al contrario de lo que piensan los enemigos de Baltasar Garzón, no se dejará pasar. Faltando Baltasar Garzón, suponiendo que se llegue a ese punto, será la conciencia de la parte más sana de la sociedad española la que exigirá la revocación de la Ley de Amnistía y que prosigan las investigaciones que permitirán poner la verdad en el lugar donde estaba faltando. No con leyes que son viciosamente despreciadas y mal interpretadas, no con una justicia que es ofendida todos los días. El destino del juez Baltasar Garzón está en las manos del pueblo español, no de los malos jueces que un anónimo pintor portugués retrató en el siglo XV.
José Saramago es premio Nobel de Literatura.
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