Ossadas de Perus

Folha deSão Paulo, sábado, 20 de fevereiro de 2010


Justiça ordena exame em ossadas de Perus
União e Estado de São Paulo terão de identificar restos mortais encontrados no cemitério usado para ocultar corpos na ditadura

Executivos federal e estatal terão 180 dias para separar as ossadas de desaparecidos políticos; as identificadas passarão por exame de DNA


A Justiça determinou que a União Federal e o Estado de São Paulo realizem exames de identificação nas ossadas encontradas na vala comum do cemitério de Perus, local usado para ocultação de corpos de desaparecidos políticos vítimas da repressão durante a ditadura militar (1964-1985).
A decisão judicial também obriga a União a garantir recursos pessoais e materiais para a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos e estabelecer um orçamento anual de R$ 3 milhões para o órgão.
As ordens judiciais são resultado de uma ação civil pública proposta no fim do ano passado pela Procuradoria da República em São Paulo. A instituição acusa a União e o Estado de São Paulo de serem os responsáveis por uma demora excessiva na identificação das ossadas, que atualmente estão armazenadas no cemitério do Araçá, na zona oeste da capital.
Na ação, a Procuradoria também alega que a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos tem atuação esvaziada em virtude do apoio insuficiente do governo federal.
O despacho com as determinações foi assinado anteontem pelo juiz da 6ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo, João Batista Gonçalves. O magistrado ainda não julgou a ação, mas atendeu ao pedido da Procuradoria de concessão de uma medida tecnicamente chamada de tutela antecipada.
Para o juiz, "é necessário que os corpos sejam individualizados, recebam ofícios religiosos e, com a dignidade que merece todo ser humano, sejam encaminhados à sepultura definitiva. Enfim, é preciso virar essa constrangedora página da vida política brasileira".
A partir da intimação sobre a decisão, o Estado de São Paulo terá 60 dias para constituir uma equipe de profissionais do Instituto Médico Legal para atuar, com exclusividade, no exame das ossadas que estão no cemitério do Araçá. A União está obrigada a contratar, em até 90 dias, um laboratório especializado na realização de exames de DNA em ossos.
Segundo a Justiça Federal , ambos os entes estatais têm prazo de 180 dias para concluir os exames dos restos mortais alojados no cemitério do Araçá, separando "aqueles que flagrantemente forem incompatíveis com os desaparecidos políticos, devolvendo-as ao cemitério de Perus", e selecionando "aquelas que deverão ser submetidas a exame de DNA".
Em relação à comissão especial, o magistrado determinou que em 60 dias a União forneça ao órgão um secretário executivo exclusivo, equipes de pesquisas com legistas, médicos e dentistas, profissionais nas área de antropologia, geologia e arqueologia especializados no exame de ossadas, além do orçamento de R$ 3 milhões.
A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa judicial da União, informou que ainda não foi oficialmente informada sobre a concessão da tutela antecipada no processo. A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo também afirmou à reportagem que não recebeu intimação da Justiça sobre as determinações.