O sistema intergovernamental e a sociedade de risco

O monitor da disciplina Teorias do Estado da Univ. Federal Fluminense Renan Cardoso envia a seguinte matéria para ser postada:
O Valor Econômico do dia 13 de novembro de 2008 publica artigo sobre o fracasso do sistema intergovernamental em uma sociedade de risco.Quem comandará o mundo?Ann FloriniA eleição de Barack Obama ocorre no momento em que começa a cristalizar-se um novo matiz para o pensamento vigente. O fim do domínio mundial americano. Certamente, o capitalismo sem impedimentos no estilo americano não se comportou com louvor ultimamente. E a superioridade militar da América não mostrou ser tão útil na obtenção dos fins americanos. Mas quem poderá preencher a lacuna e proporcionar uma liderança global? A incômoda resposta com a qual Obama deverá confrontar-se é esta: ninguém. A América pode estar avariada, mas não há substituto à disposição. A Europa está centrada em si mesma, focada em criar seja lá que tipo de instituição acabe decidindo criar. A resposta-padrão da China a qualquer sugestão de que exerça uma liderança mundial é esconder-se embaixo de sua vasta agenda interna e alegar pobreza. Nenhum outro país chega perto de ter tal capacidade ou a ambição. Ante a litania familiar de problemas mundiais exasperantes - não apenas a instabilidade financeira, mas também as mudanças climáticas, a insegurança energética, as possíveis pandemias, o terrorismo e a disseminação de armas de destruição em massa -, a perspectiva de um mundo sem leme é mais do que alarmante. O que deve ser feito? E por quem? Como os EUA não estão desempenhando um papel de liderança em muitas dessas questões recentemente, vale a pena dar uma olhada no que ocorre quando nenhum país exerce uma liderança efetiva. Algumas das respostas podem parecer evidentes com o colapso das negociações sobre comércio internacional e o desmanche do sistema internacional de controle da disseminação de armamentos nucleares. A situação certamente poderia ficar sombria. Mas essa não é toda a história. Para saber por que, vejamos as mudanças climáticas. Agora está claro que para evitar mudanças climáticas catastróficas serão necessárias reduções rápidas e drásticas nas emissões de gases causadores do efeito estufa, cortes que até 2050 diminuam as emissões anuais para 80% abaixo dos níveis vistos em 1990. Ainda assim, as emissões não apenas estão subindo, mas subindo em um ritmo cada vez maior. A recessão que se aproxima poderia obstruir de forma temporária seu crescimento, mas apenas ligeiramente. As reduções necessárias implicam em uma transformação rápida e radical dos sistemas industriais, energéticos e de uso de terras por todo o mundo. O que os governos fazem sobre isso? Supostamente, em dezembro de 2009, acertarão um novo tratado para criar limites às emissões. Entretanto, as perspectivas de que um acerto seja alcançado em Copenhague nessa data são quase nulas. O novo governo Obama terá apenas alguns meses para desenvolver propostas significativas que possam ganhar apoio interno e estará preocupado com as conseqüências da atual débâcle financeira e da guerra contra o Iraque. A Europa pressiona a favor de metas ambiciosas, mas está tendo problemas com seus próprios interesses. Os maiores países emergentes, apesar de que sofrerão desproporcionalmente com a piora no clima e a elevação do nível dos mares, mostram pouco interesse. Observadores das negociações apelidaram de pacto suicida a atual dança sino-americana de acusações mútuas. Em resumo, o processo é uma bagunça. Não é de surpreender. Um sistema intergovernamental que se desmorona sob os desafios das negociações comerciais e a proliferação de ameaças dificilmente conseguirá dominar a profunda complexidade e os inúmeros interesses próprios envolvidos na questão da mudança climática. A diplomacia tradicional, na melhor hipótese, elaborará no próximo ano algum acordo para livrar a cara, mas de influência insignificante. Em muitas aéreas, a frustração com a intransigência e incompetência intergovernamental desencadeou inovações extraordinárias de organizações não-governamentais (ONGs), empresas e indivíduos comuns. Organizações privadas como o Forest Stewardship Council e o Marine Stewardship Council proporcionam e, cada vez mais, executam padrões ambientais onde a ação intergovernamental fracassou. Atores privados, desde fundações e laboratórios farmacêuticos até as ONGs, experimentam ativamente formas alternativas de derrubar os desafios transnacionais de saúde. Freqüentemente, os governos fazem parte desses experimentos - mas não são necessariamente os propulsores e seu progresso não fica na dependência de tratados. De fato, há muitas formas de colocar as questões na agenda global, como mostrado pelas campanhas de Bono para o desenvolvimento da África e de Al Gore sobre as mudanças climáticas. Acordos para melhorar a situação já incluem freqüentemente ONGs e empresas de várias capacidades - e algumas vezes excluem completamente os governos. Grupos privados usam de tudo, desde imagens por satélite (como na silvicultura) até o equivalente informal de inspeções no local (como no caso dos direitos humanos) para monitorar quem cumpre - ou viola - determinado padrão de comportamento. Embora a imposição do cumprimento, no sentido coercitivo, continue domínio dos Estados, a imposição coercitiva é rara até no que se refere a acordos intergovernamentais. Se os países cumprem os acordos ou não têm muito mais a ver com processos internacionais de persuasão, socialização e capacidade de criação - e estes podem ser feitos por qualquer um com bons argumentos. A grande questão hoje é se todas essas abordagens alternativas podem agregar algo além de soluções marginais. O pensamento tradicional das relações internacionais nem mesmo cogita a questão e essas formas convencionais de ver o mundo nos impedem de ver esta questão crucial. Como resultado, ainda não sabemos a resposta. Os dados continuam escassos. Há centenas de parcerias público-privadas mundiais trabalhando em vários males mundiais - mas poucas foram examinadas para avaliar que benefícios trazem. A desorganização de iniciativas, participantes, campanhas e apelos cria oportunidades para importantes progressos - e confusão maciça. Para que haja progresso verdadeiro em direção a uma governança mundial eficiente que possa abordar os desafios inéditos representados pela mudança climática e o resto da agenda global, precisamos fazer muito mais do que procurar um fácil substituto para a hegemonia americana. Precisamos descobrir como fazer com que esta enorme diversidade de formas de salvar o mundo faça sentido. Ann Florini é diretora do Centro sobre Ásia e Globalização, da Lee Kuan Yew School of Public Policy, e pesquisadora sênior da Brookings Institution.