A Folha de São Paulo de 29 de janeiro de 2009 publica a seguinte notícia importante para a compreensão da sociedade de risco (Beck) hoje.
"Ordem nuclear pode derreter", diz acadêmico
Como se já não bastasse o soturno ambiente global, por conta da crise econômica, um respeitado especialista tratou ontem de introduzir mais alarmismo no Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça).
"A ordem nuclear global não é mais estável hoje do que era a ordem financeira há um ano ou dois", disparou Graham Allison, diretor do Centro Belfer para Assuntos Científicos e Internacionais da Kennedy School of Government, da Universidade Harvard.
Como a ordem financeira derreteu, fica implícito que artefatos nucleares podem aparecer amanhã ou depois nas mãos de grupos irregulares. Mais que implícito, Allison ousou dizer que, "talvez, no próximo encontro de Davos, o terrorismo tenha feito um ataque com armas biológicas ou de destruição em massa em algum lugar".
A frase do especialista surgiu justamente em um debate cujo título era "Crises a serem evitadas a todo custo", o que significa que ele não está seguro de que um atentado com artefato nuclear possa ser de fato evitado. "Nossa capacidade de avaliar riscos sistêmicos é limitada", diz Allison.
Outro acadêmico de Harvard, Daniel Shapiro, diretor da Iniciativa para a Negociação Internacional da universidade, também foi sombrio, ao lembrar que não se cumpriu a expectativa de que o mundo seria um lugar mais seguro, existente quando terminou a Guerra Fria, há 20 anos.
Em todo caso, Gareth Evans, presidente do International Crisis Group, que tem talvez a maior experiência em negociação de conflitos mundo afora, preferiu o otimismo. Para ele houve uma mudança cultural dos anos 90 para cá, pela qual se reconheceu que "a soberania não é uma licença para matar".
Evans compara o massacre em Ruanda nos anos 90 com a crise no Quênia, no ano passado, para demonstrar que a escala de violência mudou para melhor, embora continue sendo grande. (CLÓVIS ROSSI)
quinta-feira, 29 de janeiro de 2009
TPI e Israel
A Folha de São Paulo de 29 de janeiro de 2009 publica importante notícia que o TPI irá examinar acusações contra israelenses
Promotor do Tribunal Penal Internacional diz que Liga Árabe também denunciou supostos crimes de guerra de Israel na faixa de Gaza
A Autoridade Nacional Palestina pediu na semana passada a Luis Moreno-Ocampo, promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI), que investigue se Israel cometeu crimes de guerra durante a operação de bombardeio e depois ocupação por terra da faixa de Gaza.
ONGs de direitos humanos e governos árabes denunciaram o uso na ofensiva de munição de fósforo branco e bombas com urânio empobrecido. Israel negou a segunda acusação e prometeu investigar se houve uso ilegal de fósforo.
A solicitação ao TPI, sediado em Haia (Holanda), tem potencial para provocar um impacto político tremendo. Se for levada adiante, dirigentes de Israel, a única democracia do Oriente Médio, correm o risco de figurar em um banco de réus no qual, até agora, só foram acusados os piores tiranos.
Antes que o caso ganhe impacto político, no entanto, Moreno-Ocampo terá que decidir um aspecto jurídico fundamental. Ele explicou ontem à Folha que todos os Estados, membros ou não do TPI, têm o direito de recorrer à corte, estabelecida em 2002 para julgar indivíduos acusados de crimes de guerra e contra a humanidade. Mas a Autoridade Nacional Palestina não tem jurisdição reconhecida sobre um território. Ou seja, não é propriamente um Estado.
Moreno-Ocampo está recebendo informações a respeito do que ocorreu em Gaza também da Liga Árabe, que reúne 22 países. Mas ele informa que tampouco a Liga tem personalidade jurídica suficiente para provocar a investigação do TPI, do qual fazem parte 108 países (os não-signatários do Estatuto de Roma, que rege o tribunal, incluem, além de Israel, países como EUA, China e Irã).
De todo modo, o promotor saúda a iniciativa dos países árabes, por reconhecer um tribunal que está pedindo a prisão de um líder árabe, o presidente do Sudão, Omar Hassan al Bashir. O Sudão é, aliás, membro da Liga Árabe. Bashir, no poder desde 1989, é acusado de genocídio, pela matança de cerca de 300 mil pessoas em Darfur.
Moreno-Ocampo não quis, como é óbvio, comentar a atitude que pretende tomar em relação ao pedido da Autoridade Palestina, mas não fugiu de uma observação sobre o aspecto político do caso: disse que o TPI não pode servir apenas "para julgar os inimigos" (da democracia), sob pena de jamais conseguir consolidar-se.
O prazo é 2009
Já o secretário-geral da Liga Árabe, o egípcio Amr Moussa, preferiu tratar dos ataques a Gaza pelo lado da expectativa positiva. Negou à Folha que os países árabes tivessem ficado paralisados pela desunião.
O que os paralisou, segundo Moussa, foi a proposta de alguns líderes, que ele não especificou, de que fossem retiradas da mesa todas as propostas de negociação com Israel, inclusive a apresentada pelos próprios árabes em 2002, por iniciativa da Arábia Saudita.
A maioria dos membros da Liga achou mais lógico esperar a posse de Barack Obama, e dar-lhe um prazo para a retomada da negociação. Mas a proposta única dos árabes sobre a mesa fica sendo a dos sauditas, cuja essência é o reconhecimento do direito de Israel a existir e à segurança -o que é negado pelo Hamas, o grupo que controla Gaza-, em troca da retirada dos territórios ocupados na Guerra dos Seis Dias, em 1967, e da criação de um Estado palestino viável.
Que prazo os árabes dão a Obama? "Ao longo de 2009, é preciso encaminhar a negociação. Não dá para perder outro ano, como se perdeu 2008", responde Moussa.
Promotor do Tribunal Penal Internacional diz que Liga Árabe também denunciou supostos crimes de guerra de Israel na faixa de Gaza
A Autoridade Nacional Palestina pediu na semana passada a Luis Moreno-Ocampo, promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI), que investigue se Israel cometeu crimes de guerra durante a operação de bombardeio e depois ocupação por terra da faixa de Gaza.
ONGs de direitos humanos e governos árabes denunciaram o uso na ofensiva de munição de fósforo branco e bombas com urânio empobrecido. Israel negou a segunda acusação e prometeu investigar se houve uso ilegal de fósforo.
A solicitação ao TPI, sediado em Haia (Holanda), tem potencial para provocar um impacto político tremendo. Se for levada adiante, dirigentes de Israel, a única democracia do Oriente Médio, correm o risco de figurar em um banco de réus no qual, até agora, só foram acusados os piores tiranos.
Antes que o caso ganhe impacto político, no entanto, Moreno-Ocampo terá que decidir um aspecto jurídico fundamental. Ele explicou ontem à Folha que todos os Estados, membros ou não do TPI, têm o direito de recorrer à corte, estabelecida em 2002 para julgar indivíduos acusados de crimes de guerra e contra a humanidade. Mas a Autoridade Nacional Palestina não tem jurisdição reconhecida sobre um território. Ou seja, não é propriamente um Estado.
Moreno-Ocampo está recebendo informações a respeito do que ocorreu em Gaza também da Liga Árabe, que reúne 22 países. Mas ele informa que tampouco a Liga tem personalidade jurídica suficiente para provocar a investigação do TPI, do qual fazem parte 108 países (os não-signatários do Estatuto de Roma, que rege o tribunal, incluem, além de Israel, países como EUA, China e Irã).
De todo modo, o promotor saúda a iniciativa dos países árabes, por reconhecer um tribunal que está pedindo a prisão de um líder árabe, o presidente do Sudão, Omar Hassan al Bashir. O Sudão é, aliás, membro da Liga Árabe. Bashir, no poder desde 1989, é acusado de genocídio, pela matança de cerca de 300 mil pessoas em Darfur.
Moreno-Ocampo não quis, como é óbvio, comentar a atitude que pretende tomar em relação ao pedido da Autoridade Palestina, mas não fugiu de uma observação sobre o aspecto político do caso: disse que o TPI não pode servir apenas "para julgar os inimigos" (da democracia), sob pena de jamais conseguir consolidar-se.
O prazo é 2009
Já o secretário-geral da Liga Árabe, o egípcio Amr Moussa, preferiu tratar dos ataques a Gaza pelo lado da expectativa positiva. Negou à Folha que os países árabes tivessem ficado paralisados pela desunião.
O que os paralisou, segundo Moussa, foi a proposta de alguns líderes, que ele não especificou, de que fossem retiradas da mesa todas as propostas de negociação com Israel, inclusive a apresentada pelos próprios árabes em 2002, por iniciativa da Arábia Saudita.
A maioria dos membros da Liga achou mais lógico esperar a posse de Barack Obama, e dar-lhe um prazo para a retomada da negociação. Mas a proposta única dos árabes sobre a mesa fica sendo a dos sauditas, cuja essência é o reconhecimento do direito de Israel a existir e à segurança -o que é negado pelo Hamas, o grupo que controla Gaza-, em troca da retirada dos territórios ocupados na Guerra dos Seis Dias, em 1967, e da criação de um Estado palestino viável.
Que prazo os árabes dão a Obama? "Ao longo de 2009, é preciso encaminhar a negociação. Não dá para perder outro ano, como se perdeu 2008", responde Moussa.
terça-feira, 27 de janeiro de 2009
Em busca de um novo campo
Seguindo algumas reportagens que tratam da normalização da exceção no mundo contemporâneo, abaixo está mais uma vinda da Folha de São Paulo de segunda-feira com alguns trechos do discurso do ex-secretário de defesa de Bush e atual de Obama. Pelas palavras do secretário de defesa, o recém-empossado presidente americano segue aquilo pelo qual havia se manifestado no decorrer de sua campanha sobre o redirecionamento da “campanha militar contra os “terroristas”” do Iraque ao Afeganistão, pois lá, segundo Obama, estariam os que realmente eram “terroristas”.
Segue a lógica da normalização da exceção, deixando indícios de que em alguns pontos da política externa americana Obama não se diferenciará tanto assim do governo Bush. O que se põe no Afeganistão é que lá a exceção é “legalizada” por uma resolução do Conselho de Segurança que a era Bush deixou de herança a Obama depois de muita barganha política em 2001 e, pelos indícios, o mesmo deseja utilizar-se de tal para combater os “terroristas”. Mais um capítulo da “guerra contra o terror”.
Vale lembrar que um dos campos de exceção paralelos à Guantánamo é a prisão de Bagram, no Afeganistão.
Mais um breve comentário: infeliz também o jornalista que intitula “inimigos” seu sub-texto.
Secretário de Defesa dos EUA diz que Afeganistão é seu "maior desafio"
O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Robert Gates, declarou nesta terça-feira, em uma audiência com os integrantes do Comitê de Serviços Armados do Senado americano, que o Afeganistão é, atualmente, o "maior desafio militar" do país. "Esta será, sem dúvida, uma batalha comprida e difícil."
Para Gates, é necessário que os EUA aumentem a sua presença no Afeganistão em "30 mil homens ou mais". Essa estimativa vai ao encontro da promessa de campanha do presidente americano, Barack Obama, de redirecionar militares que estão no Iraque para o Afeganistão.
Gates era secretário de Defesa do governo do ex-presidente George W. Bush (2001-2008) e foi mantido no cargo pelo recém-empossado Obama. Gates assumiu o Pentágono há quatro anos e foi muito elogiado por republicanos e democratas pela atuação nos conflitos liderados pelos americanos. Ele afirmou recentemente que concorda com o plano de redirecionamento de tropas de Obama, porém discorda da retirada do Iraque.
Obama, na campanha presidencial, afirmou que encerraria a guerra no Iraque em menos de dois anos, porém, no final do ano passado, os EUA --sob a gestão de Bush e também Gates-- assinaram um acordo que estipula 2011 como prazo máximo de retirada.
Sobre o crescente agravamento da violência no Afeganistão, Gates avaliou estar "claro" que os EUA não dispunham de "tropas suficientes para assegurar um nível mínimo de segurança nas zonas mais perigosas". "E isso foi preenchido, progressivamente, pelos talebans." Gates ressaltou que "como no Iraque, não existe uma solução puramente militar no Afeganistão."
Em relação ao Iraque, Gates destacou as eleições parlamentares, que acontecem no próximo sábado (31), como sinal de avanço.
Gates ressaltou aos senadores que falhas no orçamento e no planejamento das aquisições do Departamento de Defesa americano provocaram, nos últimos anos, "problemas inaceitáveis". Ele afirmou esperar que Obama reduza a fatia do Orçamento destinada à Defesa em breve, mas disse que irá encarar a situação como "uma oportunidade". "É uma rara chance de somar virtude e necessidade, separar gula de requisitos reais."
Nos próximos anos, Gates afirma que os EUA precisarão de "coragem para fazer escolhas difíceis". "Precisamos congelar contratos destinados a guerras em detrimento de contratos que incentivem um bom comportamento."
Inimigos
Nesta terça-feira, a emissora árabe Al Arabiya exibiu a primeira entrevista de Obama a uma TV como presidente americano. Na entrevista, Obama afirma que os americanos não são os inimigos dos muçulmanos.
"Meu trabalho em relação ao mundo muçulmano é comunicar que os americanos não são seus inimigos; às vezes cometemos erros, não temos sido perfeitos." Durante a campanha presidencial, Obama prometeu que melhorará os laços dos EUA com o mundo muçulmano através de uma política externa menos militarista e mais diplomática.
Na entrevista, Obama ainda incentivou negociações de paz entre israelenses e palestinos; e repetiu a frase do discurso de posse sobre 'estender a mão' ao Irã, desde que aquele país 'abra os punhos'.
"O diálogo e a diplomacia devem estar de mãos dadas com uma firme mensagem dos EUA e da comunidade internacional de que o Irã precisa cumprir as suas obrigações [de acabar com seu projeto nuclear] tal como foram estabelecidas pelo Conselho de Segurança [da ONU] e de que sua rejeição não fará mais que aumentar a pressão."
Segue a lógica da normalização da exceção, deixando indícios de que em alguns pontos da política externa americana Obama não se diferenciará tanto assim do governo Bush. O que se põe no Afeganistão é que lá a exceção é “legalizada” por uma resolução do Conselho de Segurança que a era Bush deixou de herança a Obama depois de muita barganha política em 2001 e, pelos indícios, o mesmo deseja utilizar-se de tal para combater os “terroristas”. Mais um capítulo da “guerra contra o terror”.
Vale lembrar que um dos campos de exceção paralelos à Guantánamo é a prisão de Bagram, no Afeganistão.
Mais um breve comentário: infeliz também o jornalista que intitula “inimigos” seu sub-texto.
Secretário de Defesa dos EUA diz que Afeganistão é seu "maior desafio"
O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Robert Gates, declarou nesta terça-feira, em uma audiência com os integrantes do Comitê de Serviços Armados do Senado americano, que o Afeganistão é, atualmente, o "maior desafio militar" do país. "Esta será, sem dúvida, uma batalha comprida e difícil."
Para Gates, é necessário que os EUA aumentem a sua presença no Afeganistão em "30 mil homens ou mais". Essa estimativa vai ao encontro da promessa de campanha do presidente americano, Barack Obama, de redirecionar militares que estão no Iraque para o Afeganistão.
Gates era secretário de Defesa do governo do ex-presidente George W. Bush (2001-2008) e foi mantido no cargo pelo recém-empossado Obama. Gates assumiu o Pentágono há quatro anos e foi muito elogiado por republicanos e democratas pela atuação nos conflitos liderados pelos americanos. Ele afirmou recentemente que concorda com o plano de redirecionamento de tropas de Obama, porém discorda da retirada do Iraque.
Obama, na campanha presidencial, afirmou que encerraria a guerra no Iraque em menos de dois anos, porém, no final do ano passado, os EUA --sob a gestão de Bush e também Gates-- assinaram um acordo que estipula 2011 como prazo máximo de retirada.
Sobre o crescente agravamento da violência no Afeganistão, Gates avaliou estar "claro" que os EUA não dispunham de "tropas suficientes para assegurar um nível mínimo de segurança nas zonas mais perigosas". "E isso foi preenchido, progressivamente, pelos talebans." Gates ressaltou que "como no Iraque, não existe uma solução puramente militar no Afeganistão."
Em relação ao Iraque, Gates destacou as eleições parlamentares, que acontecem no próximo sábado (31), como sinal de avanço.
Gates ressaltou aos senadores que falhas no orçamento e no planejamento das aquisições do Departamento de Defesa americano provocaram, nos últimos anos, "problemas inaceitáveis". Ele afirmou esperar que Obama reduza a fatia do Orçamento destinada à Defesa em breve, mas disse que irá encarar a situação como "uma oportunidade". "É uma rara chance de somar virtude e necessidade, separar gula de requisitos reais."
Nos próximos anos, Gates afirma que os EUA precisarão de "coragem para fazer escolhas difíceis". "Precisamos congelar contratos destinados a guerras em detrimento de contratos que incentivem um bom comportamento."
Inimigos
Nesta terça-feira, a emissora árabe Al Arabiya exibiu a primeira entrevista de Obama a uma TV como presidente americano. Na entrevista, Obama afirma que os americanos não são os inimigos dos muçulmanos.
"Meu trabalho em relação ao mundo muçulmano é comunicar que os americanos não são seus inimigos; às vezes cometemos erros, não temos sido perfeitos." Durante a campanha presidencial, Obama prometeu que melhorará os laços dos EUA com o mundo muçulmano através de uma política externa menos militarista e mais diplomática.
Na entrevista, Obama ainda incentivou negociações de paz entre israelenses e palestinos; e repetiu a frase do discurso de posse sobre 'estender a mão' ao Irã, desde que aquele país 'abra os punhos'.
"O diálogo e a diplomacia devem estar de mãos dadas com uma firme mensagem dos EUA e da comunidade internacional de que o Irã precisa cumprir as suas obrigações [de acabar com seu projeto nuclear] tal como foram estabelecidas pelo Conselho de Segurança [da ONU] e de que sua rejeição não fará mais que aumentar a pressão."
O destino dos prisioneiros de Guantánamo
Novamente matéria importante publicada na Folha de São Paulo no dia de ontem.
Interessante a ser verificado é o destino desses prisioneiros, sendo que alguns deles não possuem acusações formais, suas "provas" foram obtidas por meio ilícito e não tiveram direito a nenhuma garantia jurídica durante o tempo em que estiveram presos, literalmente expostos à vida nua do Homo Sacer, como Agamben demonstra.
Outro problema a ser delimitado é indagar os destinos das múltiplas bases de exceção norte-americanas, dentre elas Diego Garcia, Abu Ghraib(Iraque) e Bagram (Afeganistão). Slavoj Zizek publicou em 2003 um artigo na própria Folha tratando do processo que chama de "terceirização da tortura", que trata do transporte desses presos para bases militares de outros lugares do mundo, às vezes até sob o interrogatório de outras nações. Essa idéia de terceirizar o tratamento aos prisioneiros segue a mesma lógica de terceirização capitalista, onde o serviço passa a ser realizado em outros locais do mundo, com "legislações mais flexiveis" ou mesmo a transferência para aquilo que Paulo Arantes chama de aliados menos escrupulosos.
Vale a atenção à praxis do governo Obama.
Europa pede provas de que presos de Guantánamo não são ameaça à segurança
Os líderes da União Europeia (UE) disseram nesta segunda-feira que estão dispostos a receber os detentos da prisão militar americana em Guantánamo, Cuba, desde que os Estados Unidos provem que eles não impõem nenhum risco à segurança.
Os ministros de Relações Exteriores dos 27 países do bloco se reuniram nesta segunda-feira para discutir o destino de cerca de 60 prisioneiros que, se libertados, não podem retornar ais seus países de origem por ameaças de tortura, abusos e até morte. Os prisioneiros vêm do Azerbaijão, Argélia, Afeganistão, Chade, China, Arábia Saudita e Iêmen.
Na manhã desta segunda-feira, o ministro português, Luis Amado, afirmou que ao menos seis países europeus estariam dispostos a aceitar os ex-detentos. Portugal foi o primeiro país da UE, em dezembro, a manifestar a disposição de receber os detentos de Guantánamo.
Logo depois que o presidente Barack Obama anunciou o fechamento do centro, em um prazo máximo de um ano, Irlanda e Suíça também disseram estar dispostos a receber os prisioneiros que, graças a um "buraco negro" legal criado pelos EUA, ficam anos presos sem acusação formal ou julgamento.
Contudo, os ministros de Relações Exteriores disseram que a UE dará uma resposta comum caso Washington solicite ajuda para receber prisioneiros de Guantánamo. A decisão final será tomada, contudo, por cada país, de acordo com a situação pessoal de cada interno.
"A questão de se os Estados-membros podem aceitar ex-prisioneiros é uma decisão nacional, mas os ministros coincidiram no desejo de uma resposta política comum", declarou o ministro de Relações Exteriores da República Tcheca, Karel Schwarzenberg, em entrevista coletiva.
Portanto, os ministros decidiram "explorar" a possibilidade de uma ação coordenada europeia neste assunto, embora primeiro seja necessário solucionar várias questões jurídicas, um processo que durará "vários meses", acrescentou.
Reação
Schwarzenberg, cujo país exerce a Presidência rotativa da UE, reconheceu que "ninguém estava muito entusiasmado com a ideia" de receber alguns dos prisioneiros de Guantánamo, mas disse que para a Europa se trata de "uma oportunidade" para reforçar sua cooperação antiterrorista com os EUA.
O ministro reconheceu que em alguns países da UE "não há possibilidade legal" de receber detidos, e que em outros é necessário estudar assuntos legais como "sobre quais pessoas estamos falando e qual vai ser seu status final", em uma discussão que envolverá também os ministros de Justiça e Interior da UE.
Interessante a ser verificado é o destino desses prisioneiros, sendo que alguns deles não possuem acusações formais, suas "provas" foram obtidas por meio ilícito e não tiveram direito a nenhuma garantia jurídica durante o tempo em que estiveram presos, literalmente expostos à vida nua do Homo Sacer, como Agamben demonstra.
Outro problema a ser delimitado é indagar os destinos das múltiplas bases de exceção norte-americanas, dentre elas Diego Garcia, Abu Ghraib(Iraque) e Bagram (Afeganistão). Slavoj Zizek publicou em 2003 um artigo na própria Folha tratando do processo que chama de "terceirização da tortura", que trata do transporte desses presos para bases militares de outros lugares do mundo, às vezes até sob o interrogatório de outras nações. Essa idéia de terceirizar o tratamento aos prisioneiros segue a mesma lógica de terceirização capitalista, onde o serviço passa a ser realizado em outros locais do mundo, com "legislações mais flexiveis" ou mesmo a transferência para aquilo que Paulo Arantes chama de aliados menos escrupulosos.
Vale a atenção à praxis do governo Obama.
Europa pede provas de que presos de Guantánamo não são ameaça à segurança
Os líderes da União Europeia (UE) disseram nesta segunda-feira que estão dispostos a receber os detentos da prisão militar americana em Guantánamo, Cuba, desde que os Estados Unidos provem que eles não impõem nenhum risco à segurança.
Os ministros de Relações Exteriores dos 27 países do bloco se reuniram nesta segunda-feira para discutir o destino de cerca de 60 prisioneiros que, se libertados, não podem retornar ais seus países de origem por ameaças de tortura, abusos e até morte. Os prisioneiros vêm do Azerbaijão, Argélia, Afeganistão, Chade, China, Arábia Saudita e Iêmen.
Na manhã desta segunda-feira, o ministro português, Luis Amado, afirmou que ao menos seis países europeus estariam dispostos a aceitar os ex-detentos. Portugal foi o primeiro país da UE, em dezembro, a manifestar a disposição de receber os detentos de Guantánamo.
Logo depois que o presidente Barack Obama anunciou o fechamento do centro, em um prazo máximo de um ano, Irlanda e Suíça também disseram estar dispostos a receber os prisioneiros que, graças a um "buraco negro" legal criado pelos EUA, ficam anos presos sem acusação formal ou julgamento.
Contudo, os ministros de Relações Exteriores disseram que a UE dará uma resposta comum caso Washington solicite ajuda para receber prisioneiros de Guantánamo. A decisão final será tomada, contudo, por cada país, de acordo com a situação pessoal de cada interno.
"A questão de se os Estados-membros podem aceitar ex-prisioneiros é uma decisão nacional, mas os ministros coincidiram no desejo de uma resposta política comum", declarou o ministro de Relações Exteriores da República Tcheca, Karel Schwarzenberg, em entrevista coletiva.
Portanto, os ministros decidiram "explorar" a possibilidade de uma ação coordenada europeia neste assunto, embora primeiro seja necessário solucionar várias questões jurídicas, um processo que durará "vários meses", acrescentou.
Reação
Schwarzenberg, cujo país exerce a Presidência rotativa da UE, reconheceu que "ninguém estava muito entusiasmado com a ideia" de receber alguns dos prisioneiros de Guantánamo, mas disse que para a Europa se trata de "uma oportunidade" para reforçar sua cooperação antiterrorista com os EUA.
O ministro reconheceu que em alguns países da UE "não há possibilidade legal" de receber detidos, e que em outros é necessário estudar assuntos legais como "sobre quais pessoas estamos falando e qual vai ser seu status final", em uma discussão que envolverá também os ministros de Justiça e Interior da UE.
Reflexos da crise
Matéria publicada na Folha de são paulo no dia de hoje.
A crise econômica mundial deverá atingir com mais força que o esperado os empregos urbanos na América Latina e no Caribe em 2009. De acordo com o Panorama Laboral, estudo divulgado anualmente pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), a expectativa é de que cerca de 2,4 milhões de pessoas percam os empregos na região em 2009.
O estudo, apresentado nesta terça-feira em Brasília, mostra que o ciclo de redução do desemprego, que vinha se desenhando nos últimos cinco anos, vai chegar ao fim em 2009. Desde 2003, quando o nível de desocupação na América Latina e no Caribe atingiu o patamar de 11,2%, o indicador vinha caindo e chegou a 7,5% no último ano.
Os aumentos consecutivos no número de empregos vinham sendo provocados pelo crescimento econômico da região, que em 2008 ficou em 4,6%. Porém, em tempos de crise, as previsões negativas da OIT indicam que esse crescimento deverá desacelerar para 1,9% neste ano, aumentando o número de desempregados, hoje de 15,7 milhões.
Com isso, a taxa de desocupação da população economicamente ativa nas cidades pode voltar aos 8,3% de 2007.
O Panorama Laboral alerta ainda que a perda da renda e do emprego de chefes de família e um processo de retorno de migrantes aos seus lugares de origem podem pressionar ainda mais os mercados.
O diretor da OIT para a América Latina e o Caribe, Jean Maninat, disse que os governos precisam encontrar "fórmulas urgentes" para combater o desemprego.
"Estes prognósticos mostram a necessidade de que sejam tomadas medidas para reduzir o impacto da crise com políticas anticíclicas e inovadoras, com programas de investimento, apoio a empresas produtivas e proteção à população mais vulnerável", disse Maninat.
Mulheres e jovens
Segundo o estudo, as mulheres e os jovens são os mais prejudicados quando o assunto é desemprego na América Latina. O nível de desocupação entre os jovens das áreas urbanas dessa região é 2,2 vezes maior que a média geral de desemprego, que foi de 7,5% em 2008. Entre as mulheres, o número de desempregadas é 1,6 vez maior que entre os homens.
Quando o assunto é informalidade, as diferenças de sexo também se refletem. No caso dos empregos informais --aqueles cujo assalariado trabalha em uma empresa mas não tem acesso a seguro social e outros benefícios--, a incidência entre as mulheres era de 60,2% em 2007, contra 57,4% entre os homens.
Quando são analisados os empregos em setor informal, aqueles cujo trabalhador é autônomo e não tem acesso aos benefícios sociais, a realidade muda e a incidência é maior entre os homens, 41,6%, que entre as mulheres, 39,6%.
O estudo da OIT ressalta que ampliar o acesso e melhorar a cobertura dos serviços de proteção social são desafios que devem ser encarados pelos países da América Latina e do Caribe, porque isso "melhora as condições de trabalho e ajuda a diminuir a pobreza".
A crise econômica mundial deverá atingir com mais força que o esperado os empregos urbanos na América Latina e no Caribe em 2009. De acordo com o Panorama Laboral, estudo divulgado anualmente pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), a expectativa é de que cerca de 2,4 milhões de pessoas percam os empregos na região em 2009.
O estudo, apresentado nesta terça-feira em Brasília, mostra que o ciclo de redução do desemprego, que vinha se desenhando nos últimos cinco anos, vai chegar ao fim em 2009. Desde 2003, quando o nível de desocupação na América Latina e no Caribe atingiu o patamar de 11,2%, o indicador vinha caindo e chegou a 7,5% no último ano.
Os aumentos consecutivos no número de empregos vinham sendo provocados pelo crescimento econômico da região, que em 2008 ficou em 4,6%. Porém, em tempos de crise, as previsões negativas da OIT indicam que esse crescimento deverá desacelerar para 1,9% neste ano, aumentando o número de desempregados, hoje de 15,7 milhões.
Com isso, a taxa de desocupação da população economicamente ativa nas cidades pode voltar aos 8,3% de 2007.
O Panorama Laboral alerta ainda que a perda da renda e do emprego de chefes de família e um processo de retorno de migrantes aos seus lugares de origem podem pressionar ainda mais os mercados.
O diretor da OIT para a América Latina e o Caribe, Jean Maninat, disse que os governos precisam encontrar "fórmulas urgentes" para combater o desemprego.
"Estes prognósticos mostram a necessidade de que sejam tomadas medidas para reduzir o impacto da crise com políticas anticíclicas e inovadoras, com programas de investimento, apoio a empresas produtivas e proteção à população mais vulnerável", disse Maninat.
Mulheres e jovens
Segundo o estudo, as mulheres e os jovens são os mais prejudicados quando o assunto é desemprego na América Latina. O nível de desocupação entre os jovens das áreas urbanas dessa região é 2,2 vezes maior que a média geral de desemprego, que foi de 7,5% em 2008. Entre as mulheres, o número de desempregadas é 1,6 vez maior que entre os homens.
Quando o assunto é informalidade, as diferenças de sexo também se refletem. No caso dos empregos informais --aqueles cujo assalariado trabalha em uma empresa mas não tem acesso a seguro social e outros benefícios--, a incidência entre as mulheres era de 60,2% em 2007, contra 57,4% entre os homens.
Quando são analisados os empregos em setor informal, aqueles cujo trabalhador é autônomo e não tem acesso aos benefícios sociais, a realidade muda e a incidência é maior entre os homens, 41,6%, que entre as mulheres, 39,6%.
O estudo da OIT ressalta que ampliar o acesso e melhorar a cobertura dos serviços de proteção social são desafios que devem ser encarados pelos países da América Latina e do Caribe, porque isso "melhora as condições de trabalho e ajuda a diminuir a pobreza".
O caso Battisti e o MP Federal
http://conjur-s2.simplecdn.net/dl/parecer-battisti.pdf. Endereço do parecer do Procurador-Geral da República sobre o caso Battisti.
Decreto regulará o ingresso em reservas indigenas
Vejam a notícia publicada na Folha de São Paulo de 27 de janeiro de 2009 como um desdobramento da questão da diversidade cultural no Brasil.
Indigenistas dizem que não participaram do preparo do texto; Tuma Jr. afirma que o debate incluiu a Funai e que a região precisa de "porteiro"
Índios e missionários pedem o arquivamento do decreto que restringe a entrada e o trabalho em terras indígenas. Prometem protestar contra as novas regras do Ministério da Justiça e denunciar que foram excluídos da discussão do texto durante o Fórum Social Mundial, que começa hoje em Belém (PA).
Encaminhado no início de dezembro à Casa Civil, o decreto obriga ONGs, religiosos, pesquisadores, ambientalistas e educadores a submeterem seus projetos em área indígena à análise prévia do Ministério da Justiça. O texto ficou 45 dias à espera da assinatura do presidente Lula. Há duas semanas, voltou para a equipe do ministro Tarso Genro, que não pretende alterar o documento.
A pressão de índios e indigenistas, porém, surtiu efeito. A Casa Civil devolveu o decreto ao Ministério da Justiça e diz que haverá uma consulta pública para debater as regras.
Pelo decreto, para entrar ou trabalhar em território indígena será preciso explicar o objetivo do projeto, seus custos e financiadores e apresentar estudo de impacto sociocultural. Se a reserva estiver na faixa de fronteira ou na Amazônia Legal, será preciso autorização do Ministério da Defesa e do Conselho de Defesa Nacional.
"Queremos colocar porteiro, porque porta a Amazônia já tem", diz o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., um dos responsáveis pelo decreto, que pretende controlar a atuação de ONGs e de estrangeiros em áreas indígenas: as ONGs precisam se cadastrar no Ministério da Justiça e o pesquisador estrangeiro necessita de visto específico de trabalho.
Os indigenistas criticam o decreto e alegam que sua discussão ignorou até mesmo a Comissão Nacional de Política Indigenista, que faz parte do Ministério da Justiça. "Só tivemos conhecimento do decreto mais de dez dias depois de ele ter sido encaminhado à Casa Civil. Foi preciso exigir uma cópia para ler o texto", diz Saulo Feitosa, secretário-adjunto do Conselho Indigenista Missionário e membro da CNPI.
"Nem na época da ditadura houve esse tipo de controle. Tutela é coisa do passado", diz Feitosa, convencido que o governo cedeu às pressões de militares e do agronegócio.
Outro lado
Tuma Jr. defende o texto: "A natureza do problema exige um decreto urgente. Mas se a Casa Civil entender que é necessário uma consulta pública, que se faça logo". Ele nega que índios e indigenistas não participaram do debate e diz que a Funai e a Associação Brasileira de ONGs participaram da confecção do decreto. A Funai diz, porém, que só cedeu técnicos à pasta.
"É uma questão de soberania. A desculpa para internacionalizar a Amazônia é dizer que não há controle. Quando propomos regras, reclamam que é ditadura", lamenta ele.
Indigenistas dizem que não participaram do preparo do texto; Tuma Jr. afirma que o debate incluiu a Funai e que a região precisa de "porteiro"
Índios e missionários pedem o arquivamento do decreto que restringe a entrada e o trabalho em terras indígenas. Prometem protestar contra as novas regras do Ministério da Justiça e denunciar que foram excluídos da discussão do texto durante o Fórum Social Mundial, que começa hoje em Belém (PA).
Encaminhado no início de dezembro à Casa Civil, o decreto obriga ONGs, religiosos, pesquisadores, ambientalistas e educadores a submeterem seus projetos em área indígena à análise prévia do Ministério da Justiça. O texto ficou 45 dias à espera da assinatura do presidente Lula. Há duas semanas, voltou para a equipe do ministro Tarso Genro, que não pretende alterar o documento.
A pressão de índios e indigenistas, porém, surtiu efeito. A Casa Civil devolveu o decreto ao Ministério da Justiça e diz que haverá uma consulta pública para debater as regras.
Pelo decreto, para entrar ou trabalhar em território indígena será preciso explicar o objetivo do projeto, seus custos e financiadores e apresentar estudo de impacto sociocultural. Se a reserva estiver na faixa de fronteira ou na Amazônia Legal, será preciso autorização do Ministério da Defesa e do Conselho de Defesa Nacional.
"Queremos colocar porteiro, porque porta a Amazônia já tem", diz o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., um dos responsáveis pelo decreto, que pretende controlar a atuação de ONGs e de estrangeiros em áreas indígenas: as ONGs precisam se cadastrar no Ministério da Justiça e o pesquisador estrangeiro necessita de visto específico de trabalho.
Os indigenistas criticam o decreto e alegam que sua discussão ignorou até mesmo a Comissão Nacional de Política Indigenista, que faz parte do Ministério da Justiça. "Só tivemos conhecimento do decreto mais de dez dias depois de ele ter sido encaminhado à Casa Civil. Foi preciso exigir uma cópia para ler o texto", diz Saulo Feitosa, secretário-adjunto do Conselho Indigenista Missionário e membro da CNPI.
"Nem na época da ditadura houve esse tipo de controle. Tutela é coisa do passado", diz Feitosa, convencido que o governo cedeu às pressões de militares e do agronegócio.
Outro lado
Tuma Jr. defende o texto: "A natureza do problema exige um decreto urgente. Mas se a Casa Civil entender que é necessário uma consulta pública, que se faça logo". Ele nega que índios e indigenistas não participaram do debate e diz que a Funai e a Associação Brasileira de ONGs participaram da confecção do decreto. A Funai diz, porém, que só cedeu técnicos à pasta.
"É uma questão de soberania. A desculpa para internacionalizar a Amazônia é dizer que não há controle. Quando propomos regras, reclamam que é ditadura", lamenta ele.
domingo, 25 de janeiro de 2009
O pluralismo na futura constituição da Bolívia
A Folha de São Paulo de 25 de janeiro de 2009 traz importante matéria sobre o pluralismo na futura constituição da Bolivia
Considerado um dos mais influentes intelectuais da Bolívia, o antropólogo e sacerdote jesuíta Xavier Albó afirma que a nova Constituição avança ao reconhecer o pluralismo étnico do país de maioria indígena. A seguir, a entrevista concedida à Folha, por telefone: (FM)
FOLHA - Quais as mudanças positivas da nova Constituição?
XAVIER ALBÓ - Trata-se da marcação das linhas de uma quadra -porque a Constituição é sempre isso- que, em termos estruturais, é muito mais inclusiva do que as Constituições anteriores, principalmente com relação a todos os povos indígenas, originários, que iam entrando pouco a pouco desde a última Constituição, iam lhes dando coisinhas. A nova Carta diz que a democracia tem de ir junto com o respeito ao pluralismo. Não só de opinião, mas de saber que o país está formado, desde antes da conquista espanhola, por povos diferentes e que, no caso da Bolívia, representam a maioria.
FOLHA - Um dos pontos mais criticados é a criação de um sistema judicial dentro das comunidades indígenas, envolvendo castigos físicos e penas de morte. Qual a sua posição?
ALBÓ - Um dos elementos do pluralismo é o pluralismo jurídico. Esta Constituição prevê três jurisdições: a ordinária, a do ambiente, ainda não desenvolvida, e a jurisdição dos povos indígenas. A última deixa claro que é apenas no território desses povos. E, ao dizer jurisdição indígena, é muito mais do que Justiça: o tema central é que há o direito com relação à administração da terra. E tudo dentro do marco da nova Constituição. A Carta deixa claro que não há pena de morte, que é preciso respeitar os direitos internacionalmente reconhecidos etc. Portanto, isso não tem relação com movimentos de multidão, linchamentos.
FOLHA - A Constituição prevê vários tipos de autonomia, como a departamental, que precisariam ser regulamentados. O sr. acha que a aprovação provocará mais confrontos entre governo e oposição?
ALBÓ - Neste momento, houve mudanças qualitativas, melhorando o texto aprovado em 2007 com as reuniões de setembro e outubro, quando houve concessões positivas. Mas a contradição é que a oposição faz a campanha pelo "não". É um suicídio, porque, se o "não" vence, terão de atuar com a Constituição de 1967, que não tem nada de nada sobre autonomia. Parece que eles querem que a porcentagem do "sim" seja reduzida, mas sem que o "não ganh
Considerado um dos mais influentes intelectuais da Bolívia, o antropólogo e sacerdote jesuíta Xavier Albó afirma que a nova Constituição avança ao reconhecer o pluralismo étnico do país de maioria indígena. A seguir, a entrevista concedida à Folha, por telefone: (FM)
FOLHA - Quais as mudanças positivas da nova Constituição?
XAVIER ALBÓ - Trata-se da marcação das linhas de uma quadra -porque a Constituição é sempre isso- que, em termos estruturais, é muito mais inclusiva do que as Constituições anteriores, principalmente com relação a todos os povos indígenas, originários, que iam entrando pouco a pouco desde a última Constituição, iam lhes dando coisinhas. A nova Carta diz que a democracia tem de ir junto com o respeito ao pluralismo. Não só de opinião, mas de saber que o país está formado, desde antes da conquista espanhola, por povos diferentes e que, no caso da Bolívia, representam a maioria.
FOLHA - Um dos pontos mais criticados é a criação de um sistema judicial dentro das comunidades indígenas, envolvendo castigos físicos e penas de morte. Qual a sua posição?
ALBÓ - Um dos elementos do pluralismo é o pluralismo jurídico. Esta Constituição prevê três jurisdições: a ordinária, a do ambiente, ainda não desenvolvida, e a jurisdição dos povos indígenas. A última deixa claro que é apenas no território desses povos. E, ao dizer jurisdição indígena, é muito mais do que Justiça: o tema central é que há o direito com relação à administração da terra. E tudo dentro do marco da nova Constituição. A Carta deixa claro que não há pena de morte, que é preciso respeitar os direitos internacionalmente reconhecidos etc. Portanto, isso não tem relação com movimentos de multidão, linchamentos.
FOLHA - A Constituição prevê vários tipos de autonomia, como a departamental, que precisariam ser regulamentados. O sr. acha que a aprovação provocará mais confrontos entre governo e oposição?
ALBÓ - Neste momento, houve mudanças qualitativas, melhorando o texto aprovado em 2007 com as reuniões de setembro e outubro, quando houve concessões positivas. Mas a contradição é que a oposição faz a campanha pelo "não". É um suicídio, porque, se o "não" vence, terão de atuar com a Constituição de 1967, que não tem nada de nada sobre autonomia. Parece que eles querem que a porcentagem do "sim" seja reduzida, mas sem que o "não ganh
quarta-feira, 21 de janeiro de 2009
Obama pede suspensão de "julgamentos" em Guantanamo
Matéria publicada no Jornal Folha de São Paulo trata do pedido de suspensão de julgamento dos prisioneiros de Guantánamo por 120 dias.
Fazendo breve comentário sobre o caso, não é exatamente o fechamento ainda da prisão, como foi largamente anunciado por parte da mídia nacional e internacional. A comissão criada por Obama analisará os processos durante esses 120 dias antes de determinar o fechamento ou não da prisão e a suspensão ou não do julgamento.
Vale lembrar que não é somente Guantánamo o único campo de exceção norte-americano, mas também Abu Ghraib, no Iraque; a ilha de Diego Garcia, no Oceano Índico; a prisão de Bagram, no Afeganistão e outros muitos eventuais campos não oficiais. È preciso primeiramente esperar esses 120 dias da análise da comissão a ser criada por Obama para que se verifiquem indícios de sua possível política externa acerca do "terrorismo". Um desses indícios será o destino desses prisioneiros, a maioria originada de detenções ilegais. Obama durante a campanha deu declarações de que não irá tolerar que um país como o Irã abrigue terroristas e disse que "nós derrotaremos" os terroristas em seu discurso de posse , dentre outras. A prática dará o tom de seu governo, e é preciso romper nesse momento um pouco o ufanismo presente para uma real análise de seu governo.
Folha de São Paulo, 21/01/2009
Em 1º ato contra legado Bush, Obama pede suspensão de julgamentos em Guantánamo
Em seu primeiro dia como presidente dos Estados Unidos, Barack Obama pediu a suspensão por 120 dias de todos os julgamentos dos detidos na prisão de Guantánamo, em Cuba. O ato é o primeiro sinal de Obama para mostrar aos americanos --e a comunidade internacional- que está disposto a encerrar o legado impopular de George W. Bush.
A solicitação formal neste sentido foi apresentada na noite desta terça-feira, às 20h51 (23h51 no horário de Brasília) aos juízes militares responsáveis pelos casos de Guantánamo, em cumprimento a uma ordem de Obama, transmitida oralmente através do secretário da Defesa, Robert Gates --que já estava no cargo durante o governo Bush.
Brennan Linsley/Efe
Acampamento de Justiça em Guantánamo onde são feitos os julgamentos dos prisioneiros
Acampamento de Justiça em Guantánamo onde são feitos os julgamentos dos prisioneiros
"No interesse da justiça, e a pedido do presidente dos Estados Unidos e do secretário de Defesa Robert Gates, o governo solicita, respeitosamente, que as comissões militares autorizem o adiamento dos processos mencionados anteriormente até 20 de maio de 2009", afirma a moção que será apresentada nesta quarta-feira (21) pelo juiz Cayton Trivett, do Ministério Público, a dois procuradores dos tribunais de exceção.
Um dos procuradores, Stephen Henley, é responsável pelo processo de cinco homens acusados de ajudar a organizar os atentados de 11 de setembro de 2001 em Nova York e Washington. O segundo, Patrick Parrish, examina o caso de Omar Khadr, um canadense detido quando tinha apenas 15 anos no Afeganistão, acusado de matar um soldado americano.
Caberá aos dois aceitar o pedido de congelamento das comissões militares de Guantánamo.
O principal advogado nos casos em Guantánamo, o coronel Peter Masciola, afirmou ao jornal "Miami Herald" que os juízes "vão seguir as indicações do presidente", independentemente das ações da defesa.
Na expectativa de que Obama feche definitivamente Guantánamo e liberte os 245 prisioneiros da base americana, os advogados de defesa devem pedir a Obama que prolongue a suspensão para além de 20 de maio.
O democrata Obama já havia se comprometido, ao longo da campanha pela Casa Branca, a fechar a prisão de Guantánamo, onde um "buraco negro" legal permite que os prisioneiros sejam mantidos sem julgamento ou acusação formal por anos.
Considerado o maior ícone do desrespeito de Bush às leis internacionais, o democrata deve fechar a prisão para terroristas na base naval de Guantánamo, em Cuba, como símbolo de chegada da mudança e de seu compromisso em acabar com práticas condenadas pelas organizações de direitos humanos.
Legado
Base naval americana em Cuba, Guantánamo foi transformada em uma prisão para terroristas às pressas --os primeiros presos ficavam em jaulas abertas. Hoje, ela abriga 245 pessoas, segundo o Pentágono, acusadas de ligação com a Al Qaeda e a milícia Taleban, que assumiram a autoria dos ataques contra os EUA em 2001.
Para muitos, a existência de Guantánamo só é possível pelo sentimento de terror generalizado gerado pelos ataques, após os quais, tudo seria possível no combate aos responsáveis.
Os tribunais de exceção foram criados em 2006 e atualmente são responsáveis por 21 casos, 14 deles já atribuídos a um juiz, em um total de 245 detentos, de acordo com dados do Pentágono.
Desde então, comunidade internacional e ONGs dos direitos humanos acusam os EUA de realizar detenções extrajudiciais e empregar táticas abusivas de interrogatório. Bush, assim como boa parte de seu governo, defende não apenas a prisão, mas a asfixia simulada, considerada tortura pelas agências de direitos humanos e que o republicano defendeu como uma técnica legalizada que ajudou a salvar vidas.
Fazendo breve comentário sobre o caso, não é exatamente o fechamento ainda da prisão, como foi largamente anunciado por parte da mídia nacional e internacional. A comissão criada por Obama analisará os processos durante esses 120 dias antes de determinar o fechamento ou não da prisão e a suspensão ou não do julgamento.
Vale lembrar que não é somente Guantánamo o único campo de exceção norte-americano, mas também Abu Ghraib, no Iraque; a ilha de Diego Garcia, no Oceano Índico; a prisão de Bagram, no Afeganistão e outros muitos eventuais campos não oficiais. È preciso primeiramente esperar esses 120 dias da análise da comissão a ser criada por Obama para que se verifiquem indícios de sua possível política externa acerca do "terrorismo". Um desses indícios será o destino desses prisioneiros, a maioria originada de detenções ilegais. Obama durante a campanha deu declarações de que não irá tolerar que um país como o Irã abrigue terroristas e disse que "nós derrotaremos" os terroristas em seu discurso de posse , dentre outras. A prática dará o tom de seu governo, e é preciso romper nesse momento um pouco o ufanismo presente para uma real análise de seu governo.
Folha de São Paulo, 21/01/2009
Em 1º ato contra legado Bush, Obama pede suspensão de julgamentos em Guantánamo
Em seu primeiro dia como presidente dos Estados Unidos, Barack Obama pediu a suspensão por 120 dias de todos os julgamentos dos detidos na prisão de Guantánamo, em Cuba. O ato é o primeiro sinal de Obama para mostrar aos americanos --e a comunidade internacional- que está disposto a encerrar o legado impopular de George W. Bush.
A solicitação formal neste sentido foi apresentada na noite desta terça-feira, às 20h51 (23h51 no horário de Brasília) aos juízes militares responsáveis pelos casos de Guantánamo, em cumprimento a uma ordem de Obama, transmitida oralmente através do secretário da Defesa, Robert Gates --que já estava no cargo durante o governo Bush.
Brennan Linsley/Efe
Acampamento de Justiça em Guantánamo onde são feitos os julgamentos dos prisioneiros
Acampamento de Justiça em Guantánamo onde são feitos os julgamentos dos prisioneiros
"No interesse da justiça, e a pedido do presidente dos Estados Unidos e do secretário de Defesa Robert Gates, o governo solicita, respeitosamente, que as comissões militares autorizem o adiamento dos processos mencionados anteriormente até 20 de maio de 2009", afirma a moção que será apresentada nesta quarta-feira (21) pelo juiz Cayton Trivett, do Ministério Público, a dois procuradores dos tribunais de exceção.
Um dos procuradores, Stephen Henley, é responsável pelo processo de cinco homens acusados de ajudar a organizar os atentados de 11 de setembro de 2001 em Nova York e Washington. O segundo, Patrick Parrish, examina o caso de Omar Khadr, um canadense detido quando tinha apenas 15 anos no Afeganistão, acusado de matar um soldado americano.
Caberá aos dois aceitar o pedido de congelamento das comissões militares de Guantánamo.
O principal advogado nos casos em Guantánamo, o coronel Peter Masciola, afirmou ao jornal "Miami Herald" que os juízes "vão seguir as indicações do presidente", independentemente das ações da defesa.
Na expectativa de que Obama feche definitivamente Guantánamo e liberte os 245 prisioneiros da base americana, os advogados de defesa devem pedir a Obama que prolongue a suspensão para além de 20 de maio.
O democrata Obama já havia se comprometido, ao longo da campanha pela Casa Branca, a fechar a prisão de Guantánamo, onde um "buraco negro" legal permite que os prisioneiros sejam mantidos sem julgamento ou acusação formal por anos.
Considerado o maior ícone do desrespeito de Bush às leis internacionais, o democrata deve fechar a prisão para terroristas na base naval de Guantánamo, em Cuba, como símbolo de chegada da mudança e de seu compromisso em acabar com práticas condenadas pelas organizações de direitos humanos.
Legado
Base naval americana em Cuba, Guantánamo foi transformada em uma prisão para terroristas às pressas --os primeiros presos ficavam em jaulas abertas. Hoje, ela abriga 245 pessoas, segundo o Pentágono, acusadas de ligação com a Al Qaeda e a milícia Taleban, que assumiram a autoria dos ataques contra os EUA em 2001.
Para muitos, a existência de Guantánamo só é possível pelo sentimento de terror generalizado gerado pelos ataques, após os quais, tudo seria possível no combate aos responsáveis.
Os tribunais de exceção foram criados em 2006 e atualmente são responsáveis por 21 casos, 14 deles já atribuídos a um juiz, em um total de 245 detentos, de acordo com dados do Pentágono.
Desde então, comunidade internacional e ONGs dos direitos humanos acusam os EUA de realizar detenções extrajudiciais e empregar táticas abusivas de interrogatório. Bush, assim como boa parte de seu governo, defende não apenas a prisão, mas a asfixia simulada, considerada tortura pelas agências de direitos humanos e que o republicano defendeu como uma técnica legalizada que ajudou a salvar vidas.
Brasil é alvo de ação na OEA por crime impune no Pará
A "Folha de São Paulo" de 21 de janeiro de 2009 traz a seguinte matéria sobre Direitos Humanos:
Sediada em Washington (EUA), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) admitiu processo contra o Brasil devido ao assassinato impune do sindicalista Gabriel Sales Pimenta. O crime ocorreu em julho de 1982, em Marabá (PA), em meio a uma disputa por terras.
O Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) e a CPT (Comissão Pastoral da Terra), que ingressaram com a ação, reclamam da morosidade da Justiça brasileira. No mês passado, a comissão comunicou sua decisão às entidades.
No comunicado, estabeleceu prazo de dois meses para a CPT e o Cejil apresentarem novos dados. Após essa etapa, será decidido se houve violação à Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.
Em caso de condenação, a OEA fará recomendações ao governo do Brasil, como o pagamento de indenização à família do sindicalista e mudanças na legislação brasileira para tentar evitar impunidades, diz o Cejil.
O processo
Pimenta, 27, que também era advogado, foi morto a tiros na cidade paraense. Um ano depois, a Justiça aceitou a denúncia contra Manoel Cardoso Neto, conhecido como Nelito, irmão do ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso.
Nelito, acusado de ser o mandante do crime, só foi interrogado pela Justiça cinco anos depois (1988). A fase seguinte, de ouvir testemunhas, teria durado outros três. As alegações finais levaram mais sete anos.
O julgamento foi marcado para quatro anos depois (maio de 2002), mas Nelito não compareceu. Teve a prisão decretada, mas só foi preso em 2006, quando tinha 80 anos. Sua defesa entrou com habeas corpus alegando prescrição da ação penal. O Tribunal de Justiça do Pará, então, extinguiu o processo e soltou-o.
O advogado da defesa Edison Messias de Oliveira disse que o processo era cheio de falhas. A assessoria da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência não retornou à reportagem.
Sediada em Washington (EUA), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) admitiu processo contra o Brasil devido ao assassinato impune do sindicalista Gabriel Sales Pimenta. O crime ocorreu em julho de 1982, em Marabá (PA), em meio a uma disputa por terras.
O Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) e a CPT (Comissão Pastoral da Terra), que ingressaram com a ação, reclamam da morosidade da Justiça brasileira. No mês passado, a comissão comunicou sua decisão às entidades.
No comunicado, estabeleceu prazo de dois meses para a CPT e o Cejil apresentarem novos dados. Após essa etapa, será decidido se houve violação à Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.
Em caso de condenação, a OEA fará recomendações ao governo do Brasil, como o pagamento de indenização à família do sindicalista e mudanças na legislação brasileira para tentar evitar impunidades, diz o Cejil.
O processo
Pimenta, 27, que também era advogado, foi morto a tiros na cidade paraense. Um ano depois, a Justiça aceitou a denúncia contra Manoel Cardoso Neto, conhecido como Nelito, irmão do ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso.
Nelito, acusado de ser o mandante do crime, só foi interrogado pela Justiça cinco anos depois (1988). A fase seguinte, de ouvir testemunhas, teria durado outros três. As alegações finais levaram mais sete anos.
O julgamento foi marcado para quatro anos depois (maio de 2002), mas Nelito não compareceu. Teve a prisão decretada, mas só foi preso em 2006, quando tinha 80 anos. Sua defesa entrou com habeas corpus alegando prescrição da ação penal. O Tribunal de Justiça do Pará, então, extinguiu o processo e soltou-o.
O advogado da defesa Edison Messias de Oliveira disse que o processo era cheio de falhas. A assessoria da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência não retornou à reportagem.
domingo, 18 de janeiro de 2009
Resenha sobre a última obra de Agamben
O jornal "Estado de São Paulo" 18 de janeiro de 2009 publica importante resenha da filósofa Olgária Matos sobre a última obra de Agamben publicada no Brasil.
Viver depois da derrota humana
Em O Que Resta de Auschwitz, Giorgio Agamben questiona futuro que privilegia a exceção à norma
O terremoto de Lisboa de 1755 destruiu uma das mais belas capitais culturais da Europa. Época das Luzes, ele foi o suficiente para pôr por terra o otimismo leibniziano e seu "princípio do melhor". Na teodiceia, o mundo só não é bom do ponto de vista do homem, pois, para a "justiça divina", para o Deus infinito, o Mal, fruto de nossa finitude, é apenas aparência. O que o homem denomina "o Mal" contribui para a otimização do bem de todos. Essa crise da cristandade foi superada em estupor por outra, menos explicável ainda do que o "mal da natureza", porque produzido pelo homem e sua razão. Auschwitz questionou não apenas a ciência e a política, mas todo consolo metafísico para o mundo, fundado na ideia de um agente livre, capaz de discriminar o verdadeiro e o falso, o justo e o injusto, o bem e o mal.
O Que Resta de Auschwitz é uma reflexão sobre o fechamento do tempo. O genocídio dizimou a humanidade do homem, a demarcação entre o poder ser e o poder não ser, com o que desapareceu o sujeito consciente e livre: "Auschwitz constitui o momento da experiência traumática em que o impossível se viu introduzido à força no real. Ele é a existência do impossível, a negação mais radical da contingência - a necessidade mais absoluta... A definição de política dada por Goebbels - "a arte de tornar possível o que parecia impossível" - toma seu pleno sentido. "Ela define uma experimentação biopolítica sobre os operadores do ser. A ciência e a técnica prometiam o controle das forças naturais ameaçadoras e o aprofundamento da democracia, auxiliando a política na esperança e na garantia de sobrevivência, segurança, liberdade e paz, reduzindo o poder da contingência sobre nossa condição. A Ciência revelou-se insuficiente para os problemas que o homem se propôs. Marx, na corrente iluminista, acreditava na racionalização do campo histórico pela ação consciente dos homens na ciência e na política. Por isso, o comunismo seria "o enigma da história resolvido". Mas o século 20 organizou o extermínio por despachos de escritório, segundo o "imperativo categórico" e o abstrato "tu deves" kantiano. Razão por que Eichmann pôde declarar, quando de seu depoimento em Jerusalém, ser "culpado diante de Deus, mas não responsável diante dos homens".
Os sobreviventes nos quais Agamben se detém não o são por imposição ética ou resistência vital. São sobreviventes do acaso: "O Lager, situação absoluta, põe fim a toda possibilidade de uma temporalidade originária, de fundação temporal de uma situação singular no espaço (...) Nele, o irremissível do passado torna-se iminência absoluta. Antecipação e sucessão se destroem uma a outra em uma paródia sinistra." Distantes do trágico antigo - quando o herói enfrentava o momento da decisão e os deuses, encontrando-se com seu destino - nos campos de extermínio a fatalidade é sem deuses e sem Deus. Ausentando-se do mundo, sua imagem não mais recai sobre nós "como o faziam com Agamêmnon, Macbeth ou Athalie". Primo Levi anotou em seu testemunho que, ao presenciar o fuzilamento de recém-chegados a Auschwitz, dentre eles uma criança, um prisioneiro, teria exclamado: "Mas onde está Deus?"
Para além das reflexões de Horkheimer, Adorno, Lévinas, Arendt, Camus, Foucault e da literatura de testemunho, O Que Resta de Auschwitz procura interrogar o que do Lager ainda se pode dizer. Como Kant, Agamben mantém a ininteligibilidade do mal moral, mantendo o enigma de sua origem. Os "muçulmanos" eram prisioneiros judeus encarregados, nos campos nazistas, das câmaras de gás e do extermínio. Eram "cadáveres ambulantes": "o muçulmano é o não-homem que se apresenta obstinadamente como homem, e o humano que é impossível distinguir do inumano". Homens sem vontade ou resistência, o muçulmano esperava que um milagre trouxesse a salvação, a tal ponto o mal se tornara radical. Flutuando em uma zona de indeterminação, ele é um ser "cuja vida não é propriamente vida, cuja morte não poderia ser dita morte, inscrição na vida de uma zona morta, e na morte de uma zona viva". Agamben representa a catástrofe histórica em analogia com a tragédia antiga e os dramas da Idade Média, aproximando o "muçulmano" do mártir cristão. Porque o herói encontra-se mais próximo das fontes terríficas da vida que o homem comum, ele representa toda a nossa condição e por isso sua queda tem caráter exemplar. O "muçulmano" do campo, inscrito na modernidade lógica e racional, é a contrafação do herói que, na ação trágica, encontrava, a um só tempo, identidade e imortalidade. A elas sucederam despersonalização e dessubjetivação. Com a morte do sujeito desaparece o que o define, abrindo-se o âmbito da exceção, exceção que suspende o mundo em comum que, na tradição metafísica e moral, era garantido pela linguagem. O que Resta de Auschwitz é também o que resta da linguagem.
Evocando a entrevista de Hannah Arendt à TV alemã nos anos 60, quando respondia ao que restava da Alemanha pré-hitlerista, Agamben transcreve: "a língua materna". Para compreender este "resto", Agamben se vale das línguas e da tensão que as faz vivas, seus polos de inovação e transformação, de invariância e gramatização, mas referidas ao falante destituído da capacidade de falar. Ao desconsiderar a heterogeneidade do funcionamento concentracionário e as precárias formas, individuais ou de grupos, mais ou menos passivas, de resistência, Agamben desrealiza o "muçulmano", propondo-o como uma personagem retórica, a fim de pensar o campo de concentração como o nómos da modernidade. Testemunha impossível, o "muçulmano" é privado da língua: "testemunhar significa colocar-se, no interior de sua própria língua, na posição daqueles que a perderam, instalar-se em uma língua como se ela fosse morta, ou em uma língua morta como se fosse viva". Privilegiando a poesia como o gesto por excelência de um "autor" e da testemunha, a palavra poética é o que "resta" da língua, o que a preserva do mutismo e da morte: "uma língua morta é, pois, aquela em que não mais se pode opor norma e anomia, mudança e conservação. De uma tal língua diz-se, justamente, que ela não é mais falada, quer dizer, é impossível designar a posição de sujeito." Em Auschwitz o traumatismo silenciou a voz. Não por acaso, no "muçulmano" do campo projeta-se o Bartleby de Melville que, ao final, imóvel diante do muro do cárcere onde se encontra aprisionado, vai se extinguindo e morrendo. Ele é a expressão do "desespero lívido", da "descriação". O que Resta, de Auschwitz é a afasia.
Agamben confere às "línguas mortas" um sentido novo, referindo-se a Giovanni Pascoli que, no início do século 20, utiliza o latim para escrever seus versos: "eis que um indivíduo consegue assumir a posição de sujeito em uma língua morta, restaurando nela a possibilidade de opor o dizível e o não-dizível, a inovação e a conservação que, por definição, não existiam mais. Poder-se-ia dizer que um tal poeta em língua morta, na medida em que se reinstala nela como sujeito, realiza uma verdadeira ressurreição da língua." O que Resta de Auschwitz é o resto humano, as sobras da linguagem, referências de uma humanidade futura: "o resto de Auschwitz - as testemunhas - não são nem os mortos nem os salvos", anota Agamben, "nem os náufragos nem os sobreviventes, mas o que resta entre eles." O parti pris do testemunho linguístico para Auschwitz privilegia a exceção à norma, arriscando-se ao fechamento da tênue passagem entre o real e o possível, paradoxo que, para o autor, só se resolve em um tempo que não é nem o da história, nem o da eternidade, mas o do Messias.
Viver depois da derrota humana
Em O Que Resta de Auschwitz, Giorgio Agamben questiona futuro que privilegia a exceção à norma
O terremoto de Lisboa de 1755 destruiu uma das mais belas capitais culturais da Europa. Época das Luzes, ele foi o suficiente para pôr por terra o otimismo leibniziano e seu "princípio do melhor". Na teodiceia, o mundo só não é bom do ponto de vista do homem, pois, para a "justiça divina", para o Deus infinito, o Mal, fruto de nossa finitude, é apenas aparência. O que o homem denomina "o Mal" contribui para a otimização do bem de todos. Essa crise da cristandade foi superada em estupor por outra, menos explicável ainda do que o "mal da natureza", porque produzido pelo homem e sua razão. Auschwitz questionou não apenas a ciência e a política, mas todo consolo metafísico para o mundo, fundado na ideia de um agente livre, capaz de discriminar o verdadeiro e o falso, o justo e o injusto, o bem e o mal.
O Que Resta de Auschwitz é uma reflexão sobre o fechamento do tempo. O genocídio dizimou a humanidade do homem, a demarcação entre o poder ser e o poder não ser, com o que desapareceu o sujeito consciente e livre: "Auschwitz constitui o momento da experiência traumática em que o impossível se viu introduzido à força no real. Ele é a existência do impossível, a negação mais radical da contingência - a necessidade mais absoluta... A definição de política dada por Goebbels - "a arte de tornar possível o que parecia impossível" - toma seu pleno sentido. "Ela define uma experimentação biopolítica sobre os operadores do ser. A ciência e a técnica prometiam o controle das forças naturais ameaçadoras e o aprofundamento da democracia, auxiliando a política na esperança e na garantia de sobrevivência, segurança, liberdade e paz, reduzindo o poder da contingência sobre nossa condição. A Ciência revelou-se insuficiente para os problemas que o homem se propôs. Marx, na corrente iluminista, acreditava na racionalização do campo histórico pela ação consciente dos homens na ciência e na política. Por isso, o comunismo seria "o enigma da história resolvido". Mas o século 20 organizou o extermínio por despachos de escritório, segundo o "imperativo categórico" e o abstrato "tu deves" kantiano. Razão por que Eichmann pôde declarar, quando de seu depoimento em Jerusalém, ser "culpado diante de Deus, mas não responsável diante dos homens".
Os sobreviventes nos quais Agamben se detém não o são por imposição ética ou resistência vital. São sobreviventes do acaso: "O Lager, situação absoluta, põe fim a toda possibilidade de uma temporalidade originária, de fundação temporal de uma situação singular no espaço (...) Nele, o irremissível do passado torna-se iminência absoluta. Antecipação e sucessão se destroem uma a outra em uma paródia sinistra." Distantes do trágico antigo - quando o herói enfrentava o momento da decisão e os deuses, encontrando-se com seu destino - nos campos de extermínio a fatalidade é sem deuses e sem Deus. Ausentando-se do mundo, sua imagem não mais recai sobre nós "como o faziam com Agamêmnon, Macbeth ou Athalie". Primo Levi anotou em seu testemunho que, ao presenciar o fuzilamento de recém-chegados a Auschwitz, dentre eles uma criança, um prisioneiro, teria exclamado: "Mas onde está Deus?"
Para além das reflexões de Horkheimer, Adorno, Lévinas, Arendt, Camus, Foucault e da literatura de testemunho, O Que Resta de Auschwitz procura interrogar o que do Lager ainda se pode dizer. Como Kant, Agamben mantém a ininteligibilidade do mal moral, mantendo o enigma de sua origem. Os "muçulmanos" eram prisioneiros judeus encarregados, nos campos nazistas, das câmaras de gás e do extermínio. Eram "cadáveres ambulantes": "o muçulmano é o não-homem que se apresenta obstinadamente como homem, e o humano que é impossível distinguir do inumano". Homens sem vontade ou resistência, o muçulmano esperava que um milagre trouxesse a salvação, a tal ponto o mal se tornara radical. Flutuando em uma zona de indeterminação, ele é um ser "cuja vida não é propriamente vida, cuja morte não poderia ser dita morte, inscrição na vida de uma zona morta, e na morte de uma zona viva". Agamben representa a catástrofe histórica em analogia com a tragédia antiga e os dramas da Idade Média, aproximando o "muçulmano" do mártir cristão. Porque o herói encontra-se mais próximo das fontes terríficas da vida que o homem comum, ele representa toda a nossa condição e por isso sua queda tem caráter exemplar. O "muçulmano" do campo, inscrito na modernidade lógica e racional, é a contrafação do herói que, na ação trágica, encontrava, a um só tempo, identidade e imortalidade. A elas sucederam despersonalização e dessubjetivação. Com a morte do sujeito desaparece o que o define, abrindo-se o âmbito da exceção, exceção que suspende o mundo em comum que, na tradição metafísica e moral, era garantido pela linguagem. O que Resta de Auschwitz é também o que resta da linguagem.
Evocando a entrevista de Hannah Arendt à TV alemã nos anos 60, quando respondia ao que restava da Alemanha pré-hitlerista, Agamben transcreve: "a língua materna". Para compreender este "resto", Agamben se vale das línguas e da tensão que as faz vivas, seus polos de inovação e transformação, de invariância e gramatização, mas referidas ao falante destituído da capacidade de falar. Ao desconsiderar a heterogeneidade do funcionamento concentracionário e as precárias formas, individuais ou de grupos, mais ou menos passivas, de resistência, Agamben desrealiza o "muçulmano", propondo-o como uma personagem retórica, a fim de pensar o campo de concentração como o nómos da modernidade. Testemunha impossível, o "muçulmano" é privado da língua: "testemunhar significa colocar-se, no interior de sua própria língua, na posição daqueles que a perderam, instalar-se em uma língua como se ela fosse morta, ou em uma língua morta como se fosse viva". Privilegiando a poesia como o gesto por excelência de um "autor" e da testemunha, a palavra poética é o que "resta" da língua, o que a preserva do mutismo e da morte: "uma língua morta é, pois, aquela em que não mais se pode opor norma e anomia, mudança e conservação. De uma tal língua diz-se, justamente, que ela não é mais falada, quer dizer, é impossível designar a posição de sujeito." Em Auschwitz o traumatismo silenciou a voz. Não por acaso, no "muçulmano" do campo projeta-se o Bartleby de Melville que, ao final, imóvel diante do muro do cárcere onde se encontra aprisionado, vai se extinguindo e morrendo. Ele é a expressão do "desespero lívido", da "descriação". O que Resta, de Auschwitz é a afasia.
Agamben confere às "línguas mortas" um sentido novo, referindo-se a Giovanni Pascoli que, no início do século 20, utiliza o latim para escrever seus versos: "eis que um indivíduo consegue assumir a posição de sujeito em uma língua morta, restaurando nela a possibilidade de opor o dizível e o não-dizível, a inovação e a conservação que, por definição, não existiam mais. Poder-se-ia dizer que um tal poeta em língua morta, na medida em que se reinstala nela como sujeito, realiza uma verdadeira ressurreição da língua." O que Resta de Auschwitz é o resto humano, as sobras da linguagem, referências de uma humanidade futura: "o resto de Auschwitz - as testemunhas - não são nem os mortos nem os salvos", anota Agamben, "nem os náufragos nem os sobreviventes, mas o que resta entre eles." O parti pris do testemunho linguístico para Auschwitz privilegia a exceção à norma, arriscando-se ao fechamento da tênue passagem entre o real e o possível, paradoxo que, para o autor, só se resolve em um tempo que não é nem o da história, nem o da eternidade, mas o do Messias.
Nye e a política externa de Obama
O jornal "Estado de São Paulo" de 18 de janeiro de 2009 traz importante matéria de Nye aplicando o seu marco teórico de "soft power" e "hard power" para compreender a futura política externa de Obama.
A arte de usar o ''poder inteligente''
Guerra tirou EUA do rumo; país deve deixar de exportar o medo para voltar a inspirar a esperança
Em sua audiência de confirmação para o cargo de secretária de Estado, Hillary Clinton disse: "Os EUA não podem resolver sozinhos os problemas mais prementes, e o mundo não pode resolvê-los sem os EUA. Precisamos usar o que tem sido chamado de ?poder inteligente?, o leque completo de ferramentas à nossa disposição."
Poder inteligente é a combinação de poder duro (hard power) e poder brando (soft power). Poder brando é a capacidade de obter os resultados preferidos mais pela via da atração do que da coerção ou de pagamentos. As pesquisas revelam um sério declínio na capacidade de atração americana na Europa, América Latina e em todo o mundo muçulmano.
Os recursos que produzem poder brando para um país incluem sua cultura (que tem de ser atraente para outros); seus valores (que devem ser atraentes, e não solapados por práticas inconstantes); e suas políticas (que têm de ser vistas como inclusivas e legítimas aos olhos de outros).
Quando se pergunta aos pesquisados por que eles registram um declínio no poder brando americano, eles citam mais as políticas do que a cultura e os valores dos EUA. Como é mais fácil um país mudar suas políticas do que sua cultura, isso implica que o presidente eleito, Barack Obama, será capaz de escolher políticas que poderão ajudar a recuperar parte do poder brando americano.
Evidentemente, o poder brando não é a solução para todos os problemas. Mas outros objetivos como a promoção da democracia e dos direitos humanos são mais facilmente alcançados pelo poder brando. Há pouco mais de um ano, uma comissão bipartidária concluiu que a imagem e a influência dos EUA haviam declinado nos últimos anos, e eles teriam de deixar de exportar medo para inspirar otimismo e esperança.
A comissão não estava sozinha em sua conclusão. O secretário de Defesa, Robert Gates, pediu para o governo colocar mais dinheiro e esforços em ferramentas de poder brando, incluindo diplomacia, ajuda econômica e comunicações, porque os militares sozinhos não podem defender os interesses americanos em todo o mundo. Ele assinalou que os gastos militares totalizam anualmente quase US$ 500 bilhões, enquanto o orçamento do Departamento de Estado é de apenas US$ 36 bilhões.
O Pentágono é o braço mais bem treinado e com mais recursos do governo, mas há limites para o que o poder duro pode alcançar sozinho. Promover democracia, direitos humanos e desenvolvimento da sociedade civil não recebem melhor tratamento por causa de um canhão.
As consequências dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 tiraram os EUA do rumo. O terrorismo é uma ameaça real e, provavelmente, estará entre nós por décadas, mas reagir com excesso a provocações de extremistas nos causa mais danos do que os terroristas jamais conseguiriam causar.
O sucesso na luta contra o terror significa encontrar uma nova premissa central para a política externa americana em substituição ao tema corrente de "guerra contra o terror". Um compromisso com a promoção do interesse global pode fornecer essa premissa.
Os EUA podem se tornar um poder inteligente investindo em interesses públicos globais. Desenvolvimento, saúde e enfrentamento da mudança climática são bons exemplos. Ao complementar o poder econômico e militar americano com mais investimento no poder brando, e centrando em interesses públicos globais, os EUA poderão reconstruir o arcabouço de que precisam para lidar com desafios globais complexos.
O estilo também conta, mesmo quando os interesses públicos são a substância da política. Em 2001, o colunista Charles Krauthammer defendeu o que chamou de "um novo unilateralismo" que reconhecia que os EUA eram a única superpotência, e eram tão fortes que poderiam decidir o que era certo e esperar que outros os seguissem porque não teriam muita escolha. Mas esse estilo se mostrou contraproducente para atingir os objetivos americanos.
O governo Obama terá de criar um poder brando e relacioná-lo ao poder duro com estratégias inteligentes. A má notícia é que Obama e Hillary enfrentam um ambiente internacional adverso. A boa é que presidentes anteriores conseguiram empregar poder duro, brando e inteligente em contextos igualmente adversos, e Hillary mostrou em seu depoimento que compreende isso.
Em 1970, durante a Guerra do Vietnã, a imagem dos EUA estava desgastada em muitas partes do mundo, mas com a modificação das políticas e a passagem do tempo, conseguimos recuperar nosso poder brando. Se já aconteceu antes, pode acontecer de novo.
A arte de usar o ''poder inteligente''
Guerra tirou EUA do rumo; país deve deixar de exportar o medo para voltar a inspirar a esperança
Em sua audiência de confirmação para o cargo de secretária de Estado, Hillary Clinton disse: "Os EUA não podem resolver sozinhos os problemas mais prementes, e o mundo não pode resolvê-los sem os EUA. Precisamos usar o que tem sido chamado de ?poder inteligente?, o leque completo de ferramentas à nossa disposição."
Poder inteligente é a combinação de poder duro (hard power) e poder brando (soft power). Poder brando é a capacidade de obter os resultados preferidos mais pela via da atração do que da coerção ou de pagamentos. As pesquisas revelam um sério declínio na capacidade de atração americana na Europa, América Latina e em todo o mundo muçulmano.
Os recursos que produzem poder brando para um país incluem sua cultura (que tem de ser atraente para outros); seus valores (que devem ser atraentes, e não solapados por práticas inconstantes); e suas políticas (que têm de ser vistas como inclusivas e legítimas aos olhos de outros).
Quando se pergunta aos pesquisados por que eles registram um declínio no poder brando americano, eles citam mais as políticas do que a cultura e os valores dos EUA. Como é mais fácil um país mudar suas políticas do que sua cultura, isso implica que o presidente eleito, Barack Obama, será capaz de escolher políticas que poderão ajudar a recuperar parte do poder brando americano.
Evidentemente, o poder brando não é a solução para todos os problemas. Mas outros objetivos como a promoção da democracia e dos direitos humanos são mais facilmente alcançados pelo poder brando. Há pouco mais de um ano, uma comissão bipartidária concluiu que a imagem e a influência dos EUA haviam declinado nos últimos anos, e eles teriam de deixar de exportar medo para inspirar otimismo e esperança.
A comissão não estava sozinha em sua conclusão. O secretário de Defesa, Robert Gates, pediu para o governo colocar mais dinheiro e esforços em ferramentas de poder brando, incluindo diplomacia, ajuda econômica e comunicações, porque os militares sozinhos não podem defender os interesses americanos em todo o mundo. Ele assinalou que os gastos militares totalizam anualmente quase US$ 500 bilhões, enquanto o orçamento do Departamento de Estado é de apenas US$ 36 bilhões.
O Pentágono é o braço mais bem treinado e com mais recursos do governo, mas há limites para o que o poder duro pode alcançar sozinho. Promover democracia, direitos humanos e desenvolvimento da sociedade civil não recebem melhor tratamento por causa de um canhão.
As consequências dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 tiraram os EUA do rumo. O terrorismo é uma ameaça real e, provavelmente, estará entre nós por décadas, mas reagir com excesso a provocações de extremistas nos causa mais danos do que os terroristas jamais conseguiriam causar.
O sucesso na luta contra o terror significa encontrar uma nova premissa central para a política externa americana em substituição ao tema corrente de "guerra contra o terror". Um compromisso com a promoção do interesse global pode fornecer essa premissa.
Os EUA podem se tornar um poder inteligente investindo em interesses públicos globais. Desenvolvimento, saúde e enfrentamento da mudança climática são bons exemplos. Ao complementar o poder econômico e militar americano com mais investimento no poder brando, e centrando em interesses públicos globais, os EUA poderão reconstruir o arcabouço de que precisam para lidar com desafios globais complexos.
O estilo também conta, mesmo quando os interesses públicos são a substância da política. Em 2001, o colunista Charles Krauthammer defendeu o que chamou de "um novo unilateralismo" que reconhecia que os EUA eram a única superpotência, e eram tão fortes que poderiam decidir o que era certo e esperar que outros os seguissem porque não teriam muita escolha. Mas esse estilo se mostrou contraproducente para atingir os objetivos americanos.
O governo Obama terá de criar um poder brando e relacioná-lo ao poder duro com estratégias inteligentes. A má notícia é que Obama e Hillary enfrentam um ambiente internacional adverso. A boa é que presidentes anteriores conseguiram empregar poder duro, brando e inteligente em contextos igualmente adversos, e Hillary mostrou em seu depoimento que compreende isso.
Em 1970, durante a Guerra do Vietnã, a imagem dos EUA estava desgastada em muitas partes do mundo, mas com a modificação das políticas e a passagem do tempo, conseguimos recuperar nosso poder brando. Se já aconteceu antes, pode acontecer de novo.
quinta-feira, 15 de janeiro de 2009
Vestígios do estado de exceção
O Jornal Folha de São Paulo traz a seguinte reportagem acerca dos prisioneiros em Guantánamo.
Pela primeira vez desde o início da guerra ao terror, um membro sênior do governo dos EUA admitiu publicamente a tortura de um preso na base militar do país em Guantánamo (Cuba). Em entrevista ao jornalista Bob Woodward, do "Washington Post", Susan J. Crawford, a principal responsável por decidir quem vai a julgamento na base, citou o caso de Mohammed al Qahtani, 30, ainda detido por suspeita de participação no 11 de Setembro.
"Torturamos Qahtani", disse ela, que ordenou que as acusações contra ele por crime de guerra fossem retiradas em maio passado. Relatórios oficiais mostram que o preso foi submetido a isolamento prolongado, privação de sono, nudez e exposição prolongada ao frio, o que o deixou em "condição de ameaça à vida".
Todos os procedimentos listados se enquadram na definição de tortura, mesmo se considerada a tentativa do governo Bush de camuflar alguns deles sob o nome de "técnicas duras de interrogatório", cuja aplicação os EUA adotaram no âmbito da guerra ao terror.
Crawford, 61, que tem autoridade final para remeter processos de Guantánamo a julgamento, afirma que concluiu que Qahtani foi torturado ao analisar a combinação de técnicas de interrogatório, sua duração e o impacto na saúde do prisioneiro. "Quando pensamos em tortura, pensamos em algum ato físico horrendo feito contra um indivíduo. O que houve não foi um ato particular, mas uma combinação de coisas com impacto médico e que prejudicaram sua saúde."
De acordo com seu relato ao jornal e relatórios militares, o suspeito sofreu interrogatórios de 18 a 20 horas seguidas durante 48 de 54 dias. Foi obrigado a ficar nu em frente a agentes do sexo feminino e ameaçado com cachorros do Exército, além de ser insultado. As práticas foram tão intensas que Qahtani foi internado duas vezes com menos de 60 batimentos cardíacos por minuto, condição que pode levar à morte.
O suspeito, saudita, foi capturado no Afeganistão e levado a Guantánamo em janeiro de 2002. Ele teve a entrada negada nos EUA um mês antes do 11 de Setembro, e os EUA suspeitam que ele planejava ser o 20º sequestrador dos aviões usados nos ataques. Qahtani nega.
O Pentágono afirma que as técnicas usadas são legais -elas ferem as Convenções de Genebra sobre os direitos dos prisioneiros de guerra, mas o governo Bush alega que estas não se aplicam a suspeitos de terrorismo, aos quais chama de "combatentes inimigos ilegítimos".
Crawford discorda. "Há uma linha que não pode ser cruzada. Se toleramos isso (...), como vamos objetar quando nossos militares forem capturados e sujeitos às mesmas técnicas?"
A admissão chega no mesmo dia em que a Justiça dos EUA ordenou a libertação por falta de provas de um prisioneiro de Guantánamo que foi capturado em 2002, aos 14 anos. Mohamed el Guarani, do Chade, foi preso no Paquistão sob suspeita de ter trabalhado para a Al Qaeda em 1998 -aos 11 anos.
Pela primeira vez desde o início da guerra ao terror, um membro sênior do governo dos EUA admitiu publicamente a tortura de um preso na base militar do país em Guantánamo (Cuba). Em entrevista ao jornalista Bob Woodward, do "Washington Post", Susan J. Crawford, a principal responsável por decidir quem vai a julgamento na base, citou o caso de Mohammed al Qahtani, 30, ainda detido por suspeita de participação no 11 de Setembro.
"Torturamos Qahtani", disse ela, que ordenou que as acusações contra ele por crime de guerra fossem retiradas em maio passado. Relatórios oficiais mostram que o preso foi submetido a isolamento prolongado, privação de sono, nudez e exposição prolongada ao frio, o que o deixou em "condição de ameaça à vida".
Todos os procedimentos listados se enquadram na definição de tortura, mesmo se considerada a tentativa do governo Bush de camuflar alguns deles sob o nome de "técnicas duras de interrogatório", cuja aplicação os EUA adotaram no âmbito da guerra ao terror.
Crawford, 61, que tem autoridade final para remeter processos de Guantánamo a julgamento, afirma que concluiu que Qahtani foi torturado ao analisar a combinação de técnicas de interrogatório, sua duração e o impacto na saúde do prisioneiro. "Quando pensamos em tortura, pensamos em algum ato físico horrendo feito contra um indivíduo. O que houve não foi um ato particular, mas uma combinação de coisas com impacto médico e que prejudicaram sua saúde."
De acordo com seu relato ao jornal e relatórios militares, o suspeito sofreu interrogatórios de 18 a 20 horas seguidas durante 48 de 54 dias. Foi obrigado a ficar nu em frente a agentes do sexo feminino e ameaçado com cachorros do Exército, além de ser insultado. As práticas foram tão intensas que Qahtani foi internado duas vezes com menos de 60 batimentos cardíacos por minuto, condição que pode levar à morte.
O suspeito, saudita, foi capturado no Afeganistão e levado a Guantánamo em janeiro de 2002. Ele teve a entrada negada nos EUA um mês antes do 11 de Setembro, e os EUA suspeitam que ele planejava ser o 20º sequestrador dos aviões usados nos ataques. Qahtani nega.
O Pentágono afirma que as técnicas usadas são legais -elas ferem as Convenções de Genebra sobre os direitos dos prisioneiros de guerra, mas o governo Bush alega que estas não se aplicam a suspeitos de terrorismo, aos quais chama de "combatentes inimigos ilegítimos".
Crawford discorda. "Há uma linha que não pode ser cruzada. Se toleramos isso (...), como vamos objetar quando nossos militares forem capturados e sujeitos às mesmas técnicas?"
A admissão chega no mesmo dia em que a Justiça dos EUA ordenou a libertação por falta de provas de um prisioneiro de Guantánamo que foi capturado em 2002, aos 14 anos. Mohamed el Guarani, do Chade, foi preso no Paquistão sob suspeita de ter trabalhado para a Al Qaeda em 1998 -aos 11 anos.
quarta-feira, 14 de janeiro de 2009
O conflito entre o TSJ da Venezuela e a CIDH
O monitor de Teorias do Estado Renan Cardoso da UFF nos envia essas duas notícias a respeito do conflito entre o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. As notícias foram publicados na Folha de São Paulo e no jornal El Universal (Venezuela) de 14 de janeiro de 2009. Este último apresenta uma abordagem mais questionadora. No sistema europeu de Direitos Humanos, há esses conflitos de jurisdições mas não com a natureza política como se apresenta no caso venezuelano.
*Supremo ignora decisão de Corte Interamericana de DH *
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela qualificou de "inexequível"
a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que ordenou, em
agosto passado, a reintegração de três juízes do tribunal destituídos em
2003.
A sentença da Sala Constitucional do TSJ -de dezembro, mas só divulgada
ontem- afirmou ainda que a CIDH violou "a supremacia da Constituição".
Ordenou que o governo "denuncie" (rescinda) a convenção que filia a
Venezuela à corte autônoma com sede na Costa Rica, responsável por verificar
o cumprimento de normas de direitos humanos nos países da OEA (Organização
dos Estados Americanos).
Em agosto, a CIDH acatou o argumento da defesa dos três juízes de que eles
foram destituídos "por motivação política" em 2003 e instou a volta deles às
funções e ainda o pagamento de indenização.
Já a sentença de destituição dos magistrados diz que eles cometeram um erro
"indesculpável". Os juízes Juan Apitz, Perkins Rocha e Ana Ruggieri eram
parte da Corte Primeira do Contencioso Administrativo do Supremo, já
extinta, e foram punidos por sua atuação num caso de compra de um terreno.
Ontem, o presidente venezuelano, Hugo Chávez, fez seu discurso anual de
prestação de contas diante da Assembléia Nacional. Disse esperar que o
próximo governo dos EUA desista de ações de "ingerência" no país.
Com agências internacionais
Venezuela - El Universal
*Consideran que fallo del TSJ es un "claro retroceso" en DDHH*
**14/01/2009
ONG piden que no se denuncie la Convención Americana
Rebeca Fernández
Ortega cree que se pretende "herir" al Sistema Interamericano (Kisaí
Mendoza)
"Que un Estado plantee retirarse de un instrumento de protección
internacional de derechos humanos es igual a dejar a sus ciudadanos en la
desprotección", aseguró el activista peruano, Francisco Soberón, en relación
con la petición que hizo la Sala Constitucional del Tribunal Supremo de
Justicia (TSJ) al Ejecutivo venezolano de denunciar la Convención Americana
de Derechos Humanos, en una sentencia emitida el pasado 18 de diciembre.
El director de la Asociación Pro Derechos Humanos, (Aprodeh) de Perú
denunció en su momento una decisión similar tomada por la Sala Plena del
Consejo Supremo de Justicia Militar del Perú, durante el régimen de Alberto
Fujimori, la cual fue usada por la instancia venezolana para fundamentar su
decisión de desacatar el mandato de la Corte Interamericana de Derechos
Humanos (Corte-IDH) en el caso de la destitución arbitraria de los tres
jueces de la Corte Primera de lo Contencioso-Administrativo, y la resolución
de exhortar al Ejecutivo nacional a denunciar la Convención.
Aunque todos los estados tienen la opción de retirarse del Sistema
Interamericano, Soberón sostiene que "cualquier activista de DDHH en
Latinoamérica y el mundo vería como una señal negativa que un Estado
pretenda retirarse de un mecanismo que sea reconocido internacionalmente".
"Lamentamos profundamente que sea Venezuela la que reabra estas páginas de
la historia negra, nefasta y triste, de desconocer el Sistema
Interamericano", expresó la directora de Cofavic, Liliana Ortega, quien
considera que será "muy alto" el costo que pagará el Gobierno si ejecuta la
medida. "Aquí se pretende herir de gravedad al Sistema Interamericano y este
tiene muchos dolientes", señaló Ortega.
Por esta razón, el Foro por la Vida instó ayer al TSJ a adecuar sus
decisiones a los tratados internacionales y a la Constitución; y exhortó al
Ejecutivo a no adelantar la denuncia, pues esto constituiría "un claro
retroceso en materia de protección y garantías de los DDHH".
Solicitud inconstitucional
El abogado constitucionalista y ex presidente de la Comisión Interamericana
de DDHH, Carlos Ayala Corao, explicó que para cumplir el exhorto habría que
convocar una Asamblea Nacional Constituyente para modificar el texto
fundamental, pues la Convención Americana forma parte de la Carta Magna.
Ahora bien, el abogado explica que, de ejecutarse la denuncia, el tribunal
internacional "tomará conocimiento de la decisión; la declarará contraria a
la Convención Americana y a su sentencia; y reiterará al Estado que debe
cumplir con su fallo".
*Supremo ignora decisão de Corte Interamericana de DH *
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela qualificou de "inexequível"
a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que ordenou, em
agosto passado, a reintegração de três juízes do tribunal destituídos em
2003.
A sentença da Sala Constitucional do TSJ -de dezembro, mas só divulgada
ontem- afirmou ainda que a CIDH violou "a supremacia da Constituição".
Ordenou que o governo "denuncie" (rescinda) a convenção que filia a
Venezuela à corte autônoma com sede na Costa Rica, responsável por verificar
o cumprimento de normas de direitos humanos nos países da OEA (Organização
dos Estados Americanos).
Em agosto, a CIDH acatou o argumento da defesa dos três juízes de que eles
foram destituídos "por motivação política" em 2003 e instou a volta deles às
funções e ainda o pagamento de indenização.
Já a sentença de destituição dos magistrados diz que eles cometeram um erro
"indesculpável". Os juízes Juan Apitz, Perkins Rocha e Ana Ruggieri eram
parte da Corte Primeira do Contencioso Administrativo do Supremo, já
extinta, e foram punidos por sua atuação num caso de compra de um terreno.
Ontem, o presidente venezuelano, Hugo Chávez, fez seu discurso anual de
prestação de contas diante da Assembléia Nacional. Disse esperar que o
próximo governo dos EUA desista de ações de "ingerência" no país.
Com agências internacionais
Venezuela - El Universal
*Consideran que fallo del TSJ es un "claro retroceso" en DDHH*
**14/01/2009
ONG piden que no se denuncie la Convención Americana
Rebeca Fernández
Ortega cree que se pretende "herir" al Sistema Interamericano (Kisaí
Mendoza)
"Que un Estado plantee retirarse de un instrumento de protección
internacional de derechos humanos es igual a dejar a sus ciudadanos en la
desprotección", aseguró el activista peruano, Francisco Soberón, en relación
con la petición que hizo la Sala Constitucional del Tribunal Supremo de
Justicia (TSJ) al Ejecutivo venezolano de denunciar la Convención Americana
de Derechos Humanos, en una sentencia emitida el pasado 18 de diciembre.
El director de la Asociación Pro Derechos Humanos, (Aprodeh) de Perú
denunció en su momento una decisión similar tomada por la Sala Plena del
Consejo Supremo de Justicia Militar del Perú, durante el régimen de Alberto
Fujimori, la cual fue usada por la instancia venezolana para fundamentar su
decisión de desacatar el mandato de la Corte Interamericana de Derechos
Humanos (Corte-IDH) en el caso de la destitución arbitraria de los tres
jueces de la Corte Primera de lo Contencioso-Administrativo, y la resolución
de exhortar al Ejecutivo nacional a denunciar la Convención.
Aunque todos los estados tienen la opción de retirarse del Sistema
Interamericano, Soberón sostiene que "cualquier activista de DDHH en
Latinoamérica y el mundo vería como una señal negativa que un Estado
pretenda retirarse de un mecanismo que sea reconocido internacionalmente".
"Lamentamos profundamente que sea Venezuela la que reabra estas páginas de
la historia negra, nefasta y triste, de desconocer el Sistema
Interamericano", expresó la directora de Cofavic, Liliana Ortega, quien
considera que será "muy alto" el costo que pagará el Gobierno si ejecuta la
medida. "Aquí se pretende herir de gravedad al Sistema Interamericano y este
tiene muchos dolientes", señaló Ortega.
Por esta razón, el Foro por la Vida instó ayer al TSJ a adecuar sus
decisiones a los tratados internacionales y a la Constitución; y exhortó al
Ejecutivo a no adelantar la denuncia, pues esto constituiría "un claro
retroceso en materia de protección y garantías de los DDHH".
Solicitud inconstitucional
El abogado constitucionalista y ex presidente de la Comisión Interamericana
de DDHH, Carlos Ayala Corao, explicó que para cumplir el exhorto habría que
convocar una Asamblea Nacional Constituyente para modificar el texto
fundamental, pues la Convención Americana forma parte de la Carta Magna.
Ahora bien, el abogado explica que, de ejecutarse la denuncia, el tribunal
internacional "tomará conocimiento de la decisión; la declarará contraria a
la Convención Americana y a su sentencia; y reiterará al Estado que debe
cumplir con su fallo".
terça-feira, 13 de janeiro de 2009
Acesso a "site" de documentos estrangeiros na área do direito
http://avalon.law.yale.edu/default.asp "Site" para acesso a documentos estrangeiros da área do direito.
segunda-feira, 12 de janeiro de 2009
Lançamento da Revista da Fac. de Direito da UFRJ e seminário sobre o papel institucional do STF
No dia 26 de janeiro de 2009, no salão nobre da Faculdade de Direito da UFRJ, Rua Moncorvo Filho 8, Largo do Caco, Rio de Janeiro, será lançado o número 3 da Revista Jurídica dessa citada instituição e de seu programa de pós-graduação em direito. A revista a ser lançada traz os resultados da pesquisa desenvolvida no projeto dossiê "Constituição e sua relação com a democracia" integrado por pesquisadores da UFRJ e da Unb com o apoio financeiro da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. No dia do lançamento, haverá o seminário "Acesso à justiça e ativismo judicial e o Supremo Tribunal Federal". Compareçam, prestigiem e divulguem!
quinta-feira, 8 de janeiro de 2009
Video de The Guardian e o bombardeio em Rafah
http://www.guardian.co.uk/world/video/2009/jan/08/rafah Endereço eletrônico de The Guardian.
quarta-feira, 7 de janeiro de 2009
O conflito na Palestina
O jornal El País de 07 de janeiro de 2009 publica a seguinte matéria:
El mantra del Estado hebreo
JUAN MIGUEL MUÑOZ
Los primeros conatos de revuelta contra la empresa sionista datan de comienzos del siglo XX en la Palestina todavía Otomana. En los años veinte y treinta, se agravaron bajo el mandato británico. En 1948 se fundó el Estado de Israel y se desató la primera guerra de Oriente Próximo. En 1967, el Ejército ocupó Cisjordania y Gaza, además del Golán sirio y el Sinaí egipcio. En 1988, la OLP reconoció a Israel nada más desatarse la primera Intifada. Explotó otra en 2000. Pero si se escucha estos días a los líderes políticos israelíes, da la impresión de que el conflicto comenzó en septiembre de 2005, cuando un general israelí cerró el candado en el paso de Kisufim, en la frontera con la franja, tras la evacuación de los colonos. "Nos retiramos de Gaza, y como respuesta nos disparan cohetes" es el mantra repetido hasta la saciedad. Una distorsión obvia.
Israel
A FONDO
Capital: Tel Aviv. Gobierno: República. Población: 7,112,359 (est. 2008)
Oriente Próximo
A FONDO
Nueva división
Ver cobertura completa
La noticia en otros webs
webs en español
en otros idiomas
Israel continúa siendo la potencia ocupante. A la franja no se le permite abastecerse de cuadernos para las escuelas o de agujas de coser, por no hablar de materias primas imprescindibles para el desarrollo de cualquier economía. Los pesqueros sólo faenan a tres millas de la costa y la escasez de las capturas se aprecia en los restaurantes. Nadie -estudiantes con becas Fulbright concedidas por universidades estadounidenses, médicos que pretenden asistir a conferencias en el extranjero, enfermos que no pueden ser tratados...- abandona el territorio sin permiso israelí o, en ocasiones excepcionales, con la autorización egipcia. Resulta evidente estos días quién controla el espacio aéreo. Y, además, las milicias comenzaron a disparar cohetes en 2001.
Pero la coletilla de la clase gobernante israelí refleja una declaración de intenciones. Si realmente la ocupación hubiera concluido en Gaza, ¿significa ello que los palestinos de ese territorio deberían permanecer indolentes ante lo que hoy día sucede en Cisjordania? Ni el robo de tierras para la colonización judía ni la construcción del muro se han detenido, los controles militares y cortes de carreteras crecen por mucho que florezcan procesos de paz, y los muertos, inocentes o no, ya no interesan a nadie. Lo expresaba rotundo hace meses Mark Regev, hoy portavoz del primer ministro: "Queremos que Cisjordania sea como la República Federal de Alemania, y Gaza como la República Democrática". La lectura que hacía ayer en Belén un parlamentario palestino de Al Fatah es bien diferente: "El objetivo de esta agresión es segregar políticamente Cisjordania de Gaza para eliminar la posibilidad de crear un Estado palestino".
Ehud Barak, ministro de Defensa israelí, afirmaba durante estos días de violencia inusitada, mientras los cazabombarderos y la artillería machacan sin contemplaciones: "Israel es un Estado que busca la paz". Otro mantra, también proclamado por varios primeros ministros en décadas pasadas. Hay cosas que no cambian. Lo afirmó Isaac Shamir hace más de 20 años: "Israel quiere la paz, pero no cederemos un centímetro de la tierra de Israel". Es decir, paz sin concesiones. Sin abandonar una pulgada de Cisjordania. Como si sólo desearan la bandera blanca del enemigo.
El mantra del Estado hebreo
JUAN MIGUEL MUÑOZ
Los primeros conatos de revuelta contra la empresa sionista datan de comienzos del siglo XX en la Palestina todavía Otomana. En los años veinte y treinta, se agravaron bajo el mandato británico. En 1948 se fundó el Estado de Israel y se desató la primera guerra de Oriente Próximo. En 1967, el Ejército ocupó Cisjordania y Gaza, además del Golán sirio y el Sinaí egipcio. En 1988, la OLP reconoció a Israel nada más desatarse la primera Intifada. Explotó otra en 2000. Pero si se escucha estos días a los líderes políticos israelíes, da la impresión de que el conflicto comenzó en septiembre de 2005, cuando un general israelí cerró el candado en el paso de Kisufim, en la frontera con la franja, tras la evacuación de los colonos. "Nos retiramos de Gaza, y como respuesta nos disparan cohetes" es el mantra repetido hasta la saciedad. Una distorsión obvia.
Israel
A FONDO
Capital: Tel Aviv. Gobierno: República. Población: 7,112,359 (est. 2008)
Oriente Próximo
A FONDO
Nueva división
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Israel continúa siendo la potencia ocupante. A la franja no se le permite abastecerse de cuadernos para las escuelas o de agujas de coser, por no hablar de materias primas imprescindibles para el desarrollo de cualquier economía. Los pesqueros sólo faenan a tres millas de la costa y la escasez de las capturas se aprecia en los restaurantes. Nadie -estudiantes con becas Fulbright concedidas por universidades estadounidenses, médicos que pretenden asistir a conferencias en el extranjero, enfermos que no pueden ser tratados...- abandona el territorio sin permiso israelí o, en ocasiones excepcionales, con la autorización egipcia. Resulta evidente estos días quién controla el espacio aéreo. Y, además, las milicias comenzaron a disparar cohetes en 2001.
Pero la coletilla de la clase gobernante israelí refleja una declaración de intenciones. Si realmente la ocupación hubiera concluido en Gaza, ¿significa ello que los palestinos de ese territorio deberían permanecer indolentes ante lo que hoy día sucede en Cisjordania? Ni el robo de tierras para la colonización judía ni la construcción del muro se han detenido, los controles militares y cortes de carreteras crecen por mucho que florezcan procesos de paz, y los muertos, inocentes o no, ya no interesan a nadie. Lo expresaba rotundo hace meses Mark Regev, hoy portavoz del primer ministro: "Queremos que Cisjordania sea como la República Federal de Alemania, y Gaza como la República Democrática". La lectura que hacía ayer en Belén un parlamentario palestino de Al Fatah es bien diferente: "El objetivo de esta agresión es segregar políticamente Cisjordania de Gaza para eliminar la posibilidad de crear un Estado palestino".
Ehud Barak, ministro de Defensa israelí, afirmaba durante estos días de violencia inusitada, mientras los cazabombarderos y la artillería machacan sin contemplaciones: "Israel es un Estado que busca la paz". Otro mantra, también proclamado por varios primeros ministros en décadas pasadas. Hay cosas que no cambian. Lo afirmó Isaac Shamir hace más de 20 años: "Israel quiere la paz, pero no cederemos un centímetro de la tierra de Israel". Es decir, paz sin concesiones. Sin abandonar una pulgada de Cisjordania. Como si sólo desearan la bandera blanca del enemigo.
terça-feira, 6 de janeiro de 2009
O caso de importação dos pneus e a UE
O prof. Ribas nos envia importante matérias sobre o caso de importação dos pneus, que foi postado inicialmente no blog supremo em debate.
O jornal "Valor Econômico" publica importante notícia em 06 de janeiro de 2008 a respeito do acordo assinado entre a União Européia e o Brasil em termos do denominado caso da importação de pneus. O Brasil ganha, assim, tempo para resolver as pendências judiciais internas (STF) e Mercosul para tentar evitar uma futura sanção econômica com aval da OMC por parte da União Européia.
Brasil fecha acordo com UE no caso dos pneus para evitar retaliação
O Brasil assinou ontem um acordo com a União Européia (UE) para evitar uma retaliação comercial no curto prazo, por não ter cumprido o prazo dado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para uniformizar a proibição a importação de pneus usados e reformados.
Pelas regras da OMC, a UE tinha prazo até ontem para pedir autorização de retaliar o Brasil, o que deveria ser analisado em reunião no dia 16 pelo xerife do comércio global.
Com o acordo, a UE abre mão de deflagrar a demanda agora, mas não perde esse direito. Ou seja, persiste a ameaça de sanção contra o país, enquanto perdurar a proibição a entrada do pneu reformado europeu, mas não ao mesmo tipo de produto do Mercosul.
A briga entre o Brasil e a UE sobre pneus vem desde 2005 e se tornou o maior caso envolvendo questões ambientais e comércio internacional. O Brasil proíbe tanto a importação de pneus usados como reformados. A UE diz que contesta apenas a proibição a importação de pneus reformados. Só que a interdição aos usados se tornou relevante para o contencioso na OMC, por ser considerado um ponto importante de política brasileira de defesa do ambiente.
Em 2008, o caso chegou ao Órgão de Apelação, espécie de corte suprema do comércio internacional. Os juízes reconheceram que a proibição à importação de pneus reformados, imposta pelo Brasil, podia se justificar para proteger a saúde humana e o ambiente.
No entanto, os juízes assinalaram também que o país aplicava a medida de maneira contraditória, já que proibia de um lado mas deixava entrar de outro, através de liminares na Justiça, minando a eficácia da medida.
Para os árbitros, essa situação representa discriminação arbitrária e injustificada e deveria ser alterada no prazo de 11 meses, terminado no dia 17 de dezembro, o que não ocorreu.
Agora, com o acordo com os europeus, o governo tem mais prazo para tentar implementar a decisão dos juízes da OMC, o que envolve decisões internas e negociações com parceiros do Mercosul. De um lado, o governo tenta acelerar a obtenção no Supremo Tribunal Federal de uma decisão definitiva para pôr fim às liminares obtidas na Justiça que permitem importações de usados e reformados. De outro, negocia com o Paraguai e Uruguai, os dois interessados no Mercosul, para estabelecer um regime comum de tratamento de pneus usados e reformados no bloco do Cone Sul.
É que atualmente o Brasil abre uma exceção e permite a importação de um tipo de pneu, chamado de "remoldados", procedente do Mercosul, por causa de decisão do Tribunal Arbitral do bloco do Cone Sul. E isso terá de acabar também, para que a decisão da OMC seja respeitada.
O setor privado está dividido por diferentes razões. Os produtores de pneus novos são contra a importação de usados e reformados. Já a indústria de reformados é contra a importação de reformados, mas quer os usados vindos do estrangeiro, que afinal são sua matéria-prima barata.
A Associação Brasileira de Pneus Reformados (ABR) tem reclamado que implementar a decisão da OMC significa fechar mais de cem empresas e provocar 10 mil demissões no país. Segundo a ARD, o pneu reformado é vendido a 50% do preço do novo e atende a uma grande parcela de consumidores com menor renda. A importação de usados chegou a 10,5 milhões de unidades em 2005, segundo a UE, mas caiu para 7,5 milhões em 2007.
Se nos próximos meses nada for resolvido, uma eventual demanda de retaliação européia contra o Brasil em todo caso não seria elevada, nas expectativas de diplomatas brasileiros. Um negociador europeu admitiu que Bruxelas não mencionou até agora eventuais valores.
O jornal "Valor Econômico" publica importante notícia em 06 de janeiro de 2008 a respeito do acordo assinado entre a União Européia e o Brasil em termos do denominado caso da importação de pneus. O Brasil ganha, assim, tempo para resolver as pendências judiciais internas (STF) e Mercosul para tentar evitar uma futura sanção econômica com aval da OMC por parte da União Européia.
Brasil fecha acordo com UE no caso dos pneus para evitar retaliação
O Brasil assinou ontem um acordo com a União Européia (UE) para evitar uma retaliação comercial no curto prazo, por não ter cumprido o prazo dado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para uniformizar a proibição a importação de pneus usados e reformados.
Pelas regras da OMC, a UE tinha prazo até ontem para pedir autorização de retaliar o Brasil, o que deveria ser analisado em reunião no dia 16 pelo xerife do comércio global.
Com o acordo, a UE abre mão de deflagrar a demanda agora, mas não perde esse direito. Ou seja, persiste a ameaça de sanção contra o país, enquanto perdurar a proibição a entrada do pneu reformado europeu, mas não ao mesmo tipo de produto do Mercosul.
A briga entre o Brasil e a UE sobre pneus vem desde 2005 e se tornou o maior caso envolvendo questões ambientais e comércio internacional. O Brasil proíbe tanto a importação de pneus usados como reformados. A UE diz que contesta apenas a proibição a importação de pneus reformados. Só que a interdição aos usados se tornou relevante para o contencioso na OMC, por ser considerado um ponto importante de política brasileira de defesa do ambiente.
Em 2008, o caso chegou ao Órgão de Apelação, espécie de corte suprema do comércio internacional. Os juízes reconheceram que a proibição à importação de pneus reformados, imposta pelo Brasil, podia se justificar para proteger a saúde humana e o ambiente.
No entanto, os juízes assinalaram também que o país aplicava a medida de maneira contraditória, já que proibia de um lado mas deixava entrar de outro, através de liminares na Justiça, minando a eficácia da medida.
Para os árbitros, essa situação representa discriminação arbitrária e injustificada e deveria ser alterada no prazo de 11 meses, terminado no dia 17 de dezembro, o que não ocorreu.
Agora, com o acordo com os europeus, o governo tem mais prazo para tentar implementar a decisão dos juízes da OMC, o que envolve decisões internas e negociações com parceiros do Mercosul. De um lado, o governo tenta acelerar a obtenção no Supremo Tribunal Federal de uma decisão definitiva para pôr fim às liminares obtidas na Justiça que permitem importações de usados e reformados. De outro, negocia com o Paraguai e Uruguai, os dois interessados no Mercosul, para estabelecer um regime comum de tratamento de pneus usados e reformados no bloco do Cone Sul.
É que atualmente o Brasil abre uma exceção e permite a importação de um tipo de pneu, chamado de "remoldados", procedente do Mercosul, por causa de decisão do Tribunal Arbitral do bloco do Cone Sul. E isso terá de acabar também, para que a decisão da OMC seja respeitada.
O setor privado está dividido por diferentes razões. Os produtores de pneus novos são contra a importação de usados e reformados. Já a indústria de reformados é contra a importação de reformados, mas quer os usados vindos do estrangeiro, que afinal são sua matéria-prima barata.
A Associação Brasileira de Pneus Reformados (ABR) tem reclamado que implementar a decisão da OMC significa fechar mais de cem empresas e provocar 10 mil demissões no país. Segundo a ARD, o pneu reformado é vendido a 50% do preço do novo e atende a uma grande parcela de consumidores com menor renda. A importação de usados chegou a 10,5 milhões de unidades em 2005, segundo a UE, mas caiu para 7,5 milhões em 2007.
Se nos próximos meses nada for resolvido, uma eventual demanda de retaliação européia contra o Brasil em todo caso não seria elevada, nas expectativas de diplomatas brasileiros. Um negociador europeu admitiu que Bruxelas não mencionou até agora eventuais valores.
domingo, 4 de janeiro de 2009
O que é um campo?
Nessa primeira postagem do ano é ainda sob o impacto da declaração de invasão por parte de Israel sobre a área que ocupam os palestinos.
O estado de exceção segue tornando-se regra, e essa postagem é acrescida do texto de Giorgio Agamben "O que é um campo?" traduzido por Flavia Costa e publicado na revista Artefacto. Pensamientos sobre la técnica, de Buenos Aires, Março de 1998.
A palavra que define hoje o mundo é o estado de sítio, como diria Paulo Arantes, autor fundamental para a compreensão dos atuais acontecimentos na palestina e do joguete político da comunidade internacional. O livro a que me refiro é "Extinção", publicado pela Boitempo.
Vale ressaltar também que o primeiro-ministro da Rep. Tcheca Mirek Topolanek, país que exerce a atual presidência da UE definiu a ação militar israelense como defensiva. A normalização da exceção e a abertura indefinidas de "campos" são o novo paradigma da modernidade.
¿Qué es un campo?
Giorgio Agamben
Todo lo sucedido en los campos de concentración supera de tal
modo el concepto jurídico de crimen que simplemente se ha omitido
considerar la específica estructura jurídico–política en la cual se
produjeron aquellos hechos. El campo es el lugar en el cual se hizo
realidad la más absoluta condición inhumana que jamás se haya dado
sobre la tierra: esto es, en último análisis, lo que cuenta, tanto para las
víctimas como para las generaciones posteriores. Seguiremos aquí
deliberadamente una orientación inversa. En vez de deducir la defini-
ción del campo de los acontecimientos que allí sucedieron, nos pregun-
taremos sobre todo: ¿qué es un campo?, ¿cuál es su estructura jurídico–
política?, ¿por qué pudieron tener lugar acontecimientos similares?
Esto nos conducirá a observar al campo no como a un hecho histórico
y una anomalía perteneciente al pasado (aunque eventualmente
todavía rastreable hoy) sino, de algún modo, como a la matriz oculta, al
nomos del espacio político en el que todavía vivimos.
Los historiadores discuten si la primera aparición de los campos
debe identificarse con los «campos de concentración» creados por los
españoles en Cuba en 1896 para reprimir las insurrecciones de la
población de la colonia, o con los concentration camps en los cuales los
ingleses, a principios de siglo, hacinaron a los böers; lo que aquí
importa es que, en ambos casos, se trata de la extensión a una pobla-
ción civil entera de un estado de excepción ligado a una guerra colo-
nial. Los campos nacen, así, no del derecho ordinario (y menos que
nunca, como acaso podría haberse creído, de una transformación y de
un desarrollo del derecho carcelario), sino del estado de excepción y de
la ley marcial. Esto es aún más evidente para el Lager nazi, de cuyo
origen y de cuyo régimen jurídico estamos bien documentados. Es
sabido que la base jurídica de la internación no era el derecho común,
sino la Schutzhaft (literalmente: custodia protectora), una institución
jurídica de derivación prusiana, que los juristas nazis clasifican a veces
como una mezcla de policía preventiva, en tanto permitía «poner bajo
custodia» a los individuos independientemente de cualquier
contenido relevante en lo penal, únicamente a fines de evitar un peligro
para la seguridad del Estado. Pero el origen de la Schutzhaft está en la
ley prusiana del 4 de junio de 1851 sobre el estado de sitio, que se
estableció en 1871 en toda Alemania (con excepción de Baviera), y
todavía antes en la ley prusiana sobre la «protección de la libertad
personal» (Schutz der persönlichen Freiheit.) del 12 de febrero de 1850,
que encontraron una muy considerable aplicación en ocasión de la
Primera Guerra Mundial. Este nexo constitutivo entre estado de
excepción y campo de concentración no podría ser sobrevalorado por
una correcta comprensión de la naturaleza del campo. La «protección»
de la libertad que está en cuestión en la Schutzhaft es, irónicamente,
protección contra la suspensión de la ley que caracteriza a la emergen-
cia. La novedad es que esta institución se desprende del estado de
excepción sobre el cual se fundaba y se la deja devenir en la situación
normal. El campo es el espacio que se abre cuando el estado de excep-
ción comienza a devenir la regla. En ese momento, el estado de excep-
ción, que era esencialmente una suspensión temporal del ordenamien-
to, adquiere un orden especial permanente que, como tal, permanece,
sin embargo, constantemente fuera del ordenamiento normal. Cuando
en marzo de 1933, en coincidencia con la celebración de las elecciones
que llevaron a Adolf Hitler al lugar de canciller del Reich, Heinrich
Himmler decide crear en Dachau un «campo de concentración para
prisioneros políticos», eso fue inmediatamente confiado a las SS y, a
través de la Schutzhaft, puesto fuera de las reglas del derecho penal y
del derecho carcelario, con los que ni entonces ni después tendría
jamás nada que ver. Dachau, como los otros campos que se le sumaron
enseguida (Sachsenhausen, Buchenwald, Lichtenberg), permaneció
virtualmente siempre en funciones: lo que variaba era la consistencia
de su población (que, en ciertos períodos, en particular entre 1935 y
1937, antes de que comenzara la deportación de los judíos, se reducía a
7.500 personas). Pero el campo como tal había devenido en Alemania
una realidad permanente.
Es común la referencia al estatuto paradojal del campo en cuanto
espacio de excepción: se trata de una parcela de territorio a la que se
coloca fuera del ordenamiento jurídico normal, pero no por eso es
simplemente un espacio externo. Lo que allí dentro está excluido es,
según el significado etimológico del término excepción (ex–capere.),
puesto fuera, incluso através de su propia exclusión. Pero así, lo que es
ante todo capturado en el ordenamiento es el propio estado de excep-
ción. El campo es la estructura en la cual el estado de excepción, sobre
cuya posible decisión se funda el poder, viene realizado en forma
estable. Hannah Arendt observó alguna vez que en los campos emerge
a plena luz el principio que rige el dominio totalitario y que el sentido
común se niega obstinadamente a admitir, es decir, el principio según
el cual «todo es posible». Si no se comprende esta particular estructura
jurídico–política de los campos, cuya vocación es puntualmente la de
realizar en forma estable la excepción, lo increíble que en ellos ha
sucedido permanece del todo ininteligible. Quien entraba en el campo
se movía en una zona de indistinción entre interior y exterior, excep-
ción y regla, lícito e ilícito en la cual toda protección jurídica se mini-
mizaba. Y si por caso se era judío, ya se había sido privado desde las
leyes de Nuremberg de sus derechos de ciudadano; y posteriormente,
en el momento de la «solución final», completamente desnacionaliza-
do. En tanto sus habitantes eran desprovistos de todo estatuto político
y reducidos integralmente a una vida desnuda, el campo es también el
más absoluto espacio biopolítico que jamás se haya realizado, en el
cual el poder no tiene frente a sí sino la más pura vida biológica, sin
mediación alguna. Por esto el campo es el paradigma mismo del
espacio político, en el punto en que la política deviene biopolítica y el
homo sacer se confunde virtualmente con el ciudadano. La pregunta
correcta respecto de los horrores cometidos en los campos no es, por lo
tanto, aquella que interroga hipócritamente cómo ha sido posible
cometer delitos tan atroces sobre seres humanos; más honesto, y sobre
todo más útil, sería indagar atentamente a través de qué procedimien-
tos jurídicos y de qué dispositivos políticos los seres humanos han
podido ser tan integralmente privados de sus derechos y de sus prerro-
gativas, al punto de que cualquier acto cometido en relación a ellos no
aparecía nunca como un delito (en este punto, de hecho todo había
devenido realmente posible).
Si esto es verdad, si la esencia del campo consiste en la materiali-
zación del estado de excepción y de la consiguiente creación de un
espacio para la vida desnuda como tal, deberemos admitir, entonces,
que nos encontramos virtualmente en presencia de un campo cada vez
que una estructura así se crea, independientemente de la entidad
de los crímenes que allí se cometan, y cualesquiera sean su denominación y
su topografía específica. Será un campo tanto el estadio de Bari, donde
en 1991 la policía italiana hacinó provisoriamente a los inmigrantes
clandestinos albaneses antes de devolverlos a su propio país, como e
velódromo de invierno en el que la autoridad de Vichy acogió a los
judíos antes de entregárselos a los alemanes; tanto el campo de
prófugos en la zona fronteriza con España en el que murió preso en
1939 Antonio Machado como las zonas de espera de los aeropuertos
internacionales franceses en las que permanecían retenidos los extranjeros
que pedían que se los reconociera con el estatuto de refugiados
En todos estos casos, un lugar aparentemente anodino (por ejemplo, e
Hotel Arcades en Roissy) delimita en realidad un espacio en el cual e
ordenamiento normal es de hecho suspendido, y en el cual los extran
jeros pueden ser retenidos en la zona de espera antes de la interven
ción de la autoridad judiciaria. Pero incluso ciertas periferias de las
grandes ciudades posindustriales comienzan hoy a asemejarse, en este
sentido, a los campos, en donde la vida desnuda y la vida política
entran, al menos en determinados momentos, en una zona de absoluta
indeterminación.
El nacimiento del campo en nuestro tiempo aparece ahora, desde
esta perspectiva, como un acontecimiento que marca de modo decisivo
el espacio político mismo de la modernidad. Se produce en el punto en
que el sistema político del estado–nación moderno, que se fundaba en
el nexo funcional entre una determinada localización (el territorio) y
un determinado ordenamiento (el Estado), mediado por reglas automáticas
de inscripción de la vida (el nacimiento, o la nación), entra en
una crisis duradera, y el Estado decide asumir directamente por
cuenta propia la cura de la vida biológica de la nación. Si la estructura del
estado–nación es definida por estos tres elementos —territorio,
ordenamiento, nacimiento— la ruptura del viejo nomos no se produce
en los dos aspectos que lo constituían según Carl Schmitt (la localización,
Ortung, y el ordenamiento, Ordnung.), sino en el punto que marca
la inscripción de la vida desnuda (el nacimiento, que deviene así
nación) en su interior. Algo ya no puede funcionar más en los meca-
nismos tradicionales que regulaban esta inscripción, y el campo es el
nuevo regulador oculto de la inscripción de la vida en el ordenamiento
o, más aún, el signo de la imposibilidad del sistema de funcionar sin
transformarse en una máquina letal.
Es significativo que los campos aparecieran junto a las nuevas leyes
sobre la ciudadanía y sobre la desnacionalización de los ciudadanos
(no sólo las leyes de Nuremberg sobre la ciudadanía del Reich, sino
también las leyes sobre la desnacionalización de los ciudadanos,
emanadas de casi todos los estados europeos, incluida Francia, entre
1915 y 1933). El estado de excepción, que era esencialmente una
suspensión temporal del ordenamiento, deviene ahora un orden
espacial nuevo y estable en el que habita esa vida desnuda que, en
medida creciente, ya no puede ser inscripta en el ordenamiento. La
brecha cada vez mayor entre el nacimiento (la vida desnuda) y el
estado–nación es el hecho nuevo de la política de nuestro tiempo, y
aquello que llamamos campo es este desvío. A un ordenamiento sin
localización (el estado de excepción, en el que la ley es suspendida)
corresponde ahora una localización sin ordenamiento (el campo, como
espacio permanente de excepción). El sistema político no ordena más
formas de vida y normas jurídicas en un espacio determinado, sino que
contiene en su interior una localización dislocante que lo excede, en la
cual cada forma de vida y cada norma puede eventualmente ser
capturada. El campo como localización dislocante es la matriz oculta
de la política en la que todavía vivimos, que debemos aprender a
reconocer através de todas sus metamorfosis en las zonas de espera de
nuestros aeropuertos así como en las periferias de nuestra ciudad. Este
es el cuarto e inseparable elemento que ha venido a sumarse, despedazándola,
a la vieja trinidad de estado–nación (nacimiento)–territorio.
Es en esta perspectiva que debemos observar la reaparición de los
campos en una forma, en cierto sentido todavía más extrema, en los
territorios de la ex Yugoslavia. Aquello que está sucediendo no es,
como algunos observadores interesados se apuran en declarar, una
redefinición del viejo sistema político según nuevos órdenes étnicos y
territoriales, sino una simple repetición del proceso que ha llevado a la
constitución de los estados–nación europeos. Y es además una ruptura
insalvable del viejo nomos, y una dislocación de la población y de las
vidas humanas según líneas de fuga enteramente nuevas. De aquí la
importancia decisiva de los campos de estupro étnico. Si los nazis no
han pensado jamás en acometer la «solución final» embarazando a las
mujeres judías, esto fue porque el principio de nacimiento, que asegu-
raba la inscripción de la vida en el ordenamiento del estado–nación, si
bien había sido profundamente transformado, continuaba de alguna
manera funcionando. Ahora este principio entra en un proceso de
dislocación y de deriva en el cual su funcionamiento deviene desde
todo punto de vista imposible y en el cual debemos esperar no sólo
nuevos campos, sino incluso nuevas y cada vez más delirantes defini-
ciones normativas de la inscripción de la vida en la ciudad. El campo,
que ahora ha sido sólidamente instalado en su interior, es el nuevo
nomos biopolítico del planeta.
O estado de exceção segue tornando-se regra, e essa postagem é acrescida do texto de Giorgio Agamben "O que é um campo?" traduzido por Flavia Costa e publicado na revista Artefacto. Pensamientos sobre la técnica, de Buenos Aires, Março de 1998.
A palavra que define hoje o mundo é o estado de sítio, como diria Paulo Arantes, autor fundamental para a compreensão dos atuais acontecimentos na palestina e do joguete político da comunidade internacional. O livro a que me refiro é "Extinção", publicado pela Boitempo.
Vale ressaltar também que o primeiro-ministro da Rep. Tcheca Mirek Topolanek, país que exerce a atual presidência da UE definiu a ação militar israelense como defensiva. A normalização da exceção e a abertura indefinidas de "campos" são o novo paradigma da modernidade.
¿Qué es un campo?
Giorgio Agamben
Todo lo sucedido en los campos de concentración supera de tal
modo el concepto jurídico de crimen que simplemente se ha omitido
considerar la específica estructura jurídico–política en la cual se
produjeron aquellos hechos. El campo es el lugar en el cual se hizo
realidad la más absoluta condición inhumana que jamás se haya dado
sobre la tierra: esto es, en último análisis, lo que cuenta, tanto para las
víctimas como para las generaciones posteriores. Seguiremos aquí
deliberadamente una orientación inversa. En vez de deducir la defini-
ción del campo de los acontecimientos que allí sucedieron, nos pregun-
taremos sobre todo: ¿qué es un campo?, ¿cuál es su estructura jurídico–
política?, ¿por qué pudieron tener lugar acontecimientos similares?
Esto nos conducirá a observar al campo no como a un hecho histórico
y una anomalía perteneciente al pasado (aunque eventualmente
todavía rastreable hoy) sino, de algún modo, como a la matriz oculta, al
nomos del espacio político en el que todavía vivimos.
Los historiadores discuten si la primera aparición de los campos
debe identificarse con los «campos de concentración» creados por los
españoles en Cuba en 1896 para reprimir las insurrecciones de la
población de la colonia, o con los concentration camps en los cuales los
ingleses, a principios de siglo, hacinaron a los böers; lo que aquí
importa es que, en ambos casos, se trata de la extensión a una pobla-
ción civil entera de un estado de excepción ligado a una guerra colo-
nial. Los campos nacen, así, no del derecho ordinario (y menos que
nunca, como acaso podría haberse creído, de una transformación y de
un desarrollo del derecho carcelario), sino del estado de excepción y de
la ley marcial. Esto es aún más evidente para el Lager nazi, de cuyo
origen y de cuyo régimen jurídico estamos bien documentados. Es
sabido que la base jurídica de la internación no era el derecho común,
sino la Schutzhaft (literalmente: custodia protectora), una institución
jurídica de derivación prusiana, que los juristas nazis clasifican a veces
como una mezcla de policía preventiva, en tanto permitía «poner bajo
custodia» a los individuos independientemente de cualquier
contenido relevante en lo penal, únicamente a fines de evitar un peligro
para la seguridad del Estado. Pero el origen de la Schutzhaft está en la
ley prusiana del 4 de junio de 1851 sobre el estado de sitio, que se
estableció en 1871 en toda Alemania (con excepción de Baviera), y
todavía antes en la ley prusiana sobre la «protección de la libertad
personal» (Schutz der persönlichen Freiheit.) del 12 de febrero de 1850,
que encontraron una muy considerable aplicación en ocasión de la
Primera Guerra Mundial. Este nexo constitutivo entre estado de
excepción y campo de concentración no podría ser sobrevalorado por
una correcta comprensión de la naturaleza del campo. La «protección»
de la libertad que está en cuestión en la Schutzhaft es, irónicamente,
protección contra la suspensión de la ley que caracteriza a la emergen-
cia. La novedad es que esta institución se desprende del estado de
excepción sobre el cual se fundaba y se la deja devenir en la situación
normal. El campo es el espacio que se abre cuando el estado de excep-
ción comienza a devenir la regla. En ese momento, el estado de excep-
ción, que era esencialmente una suspensión temporal del ordenamien-
to, adquiere un orden especial permanente que, como tal, permanece,
sin embargo, constantemente fuera del ordenamiento normal. Cuando
en marzo de 1933, en coincidencia con la celebración de las elecciones
que llevaron a Adolf Hitler al lugar de canciller del Reich, Heinrich
Himmler decide crear en Dachau un «campo de concentración para
prisioneros políticos», eso fue inmediatamente confiado a las SS y, a
través de la Schutzhaft, puesto fuera de las reglas del derecho penal y
del derecho carcelario, con los que ni entonces ni después tendría
jamás nada que ver. Dachau, como los otros campos que se le sumaron
enseguida (Sachsenhausen, Buchenwald, Lichtenberg), permaneció
virtualmente siempre en funciones: lo que variaba era la consistencia
de su población (que, en ciertos períodos, en particular entre 1935 y
1937, antes de que comenzara la deportación de los judíos, se reducía a
7.500 personas). Pero el campo como tal había devenido en Alemania
una realidad permanente.
Es común la referencia al estatuto paradojal del campo en cuanto
espacio de excepción: se trata de una parcela de territorio a la que se
coloca fuera del ordenamiento jurídico normal, pero no por eso es
simplemente un espacio externo. Lo que allí dentro está excluido es,
según el significado etimológico del término excepción (ex–capere.),
puesto fuera, incluso através de su propia exclusión. Pero así, lo que es
ante todo capturado en el ordenamiento es el propio estado de excep-
ción. El campo es la estructura en la cual el estado de excepción, sobre
cuya posible decisión se funda el poder, viene realizado en forma
estable. Hannah Arendt observó alguna vez que en los campos emerge
a plena luz el principio que rige el dominio totalitario y que el sentido
común se niega obstinadamente a admitir, es decir, el principio según
el cual «todo es posible». Si no se comprende esta particular estructura
jurídico–política de los campos, cuya vocación es puntualmente la de
realizar en forma estable la excepción, lo increíble que en ellos ha
sucedido permanece del todo ininteligible. Quien entraba en el campo
se movía en una zona de indistinción entre interior y exterior, excep-
ción y regla, lícito e ilícito en la cual toda protección jurídica se mini-
mizaba. Y si por caso se era judío, ya se había sido privado desde las
leyes de Nuremberg de sus derechos de ciudadano; y posteriormente,
en el momento de la «solución final», completamente desnacionaliza-
do. En tanto sus habitantes eran desprovistos de todo estatuto político
y reducidos integralmente a una vida desnuda, el campo es también el
más absoluto espacio biopolítico que jamás se haya realizado, en el
cual el poder no tiene frente a sí sino la más pura vida biológica, sin
mediación alguna. Por esto el campo es el paradigma mismo del
espacio político, en el punto en que la política deviene biopolítica y el
homo sacer se confunde virtualmente con el ciudadano. La pregunta
correcta respecto de los horrores cometidos en los campos no es, por lo
tanto, aquella que interroga hipócritamente cómo ha sido posible
cometer delitos tan atroces sobre seres humanos; más honesto, y sobre
todo más útil, sería indagar atentamente a través de qué procedimien-
tos jurídicos y de qué dispositivos políticos los seres humanos han
podido ser tan integralmente privados de sus derechos y de sus prerro-
gativas, al punto de que cualquier acto cometido en relación a ellos no
aparecía nunca como un delito (en este punto, de hecho todo había
devenido realmente posible).
Si esto es verdad, si la esencia del campo consiste en la materiali-
zación del estado de excepción y de la consiguiente creación de un
espacio para la vida desnuda como tal, deberemos admitir, entonces,
que nos encontramos virtualmente en presencia de un campo cada vez
que una estructura así se crea, independientemente de la entidad
de los crímenes que allí se cometan, y cualesquiera sean su denominación y
su topografía específica. Será un campo tanto el estadio de Bari, donde
en 1991 la policía italiana hacinó provisoriamente a los inmigrantes
clandestinos albaneses antes de devolverlos a su propio país, como e
velódromo de invierno en el que la autoridad de Vichy acogió a los
judíos antes de entregárselos a los alemanes; tanto el campo de
prófugos en la zona fronteriza con España en el que murió preso en
1939 Antonio Machado como las zonas de espera de los aeropuertos
internacionales franceses en las que permanecían retenidos los extranjeros
que pedían que se los reconociera con el estatuto de refugiados
En todos estos casos, un lugar aparentemente anodino (por ejemplo, e
Hotel Arcades en Roissy) delimita en realidad un espacio en el cual e
ordenamiento normal es de hecho suspendido, y en el cual los extran
jeros pueden ser retenidos en la zona de espera antes de la interven
ción de la autoridad judiciaria. Pero incluso ciertas periferias de las
grandes ciudades posindustriales comienzan hoy a asemejarse, en este
sentido, a los campos, en donde la vida desnuda y la vida política
entran, al menos en determinados momentos, en una zona de absoluta
indeterminación.
El nacimiento del campo en nuestro tiempo aparece ahora, desde
esta perspectiva, como un acontecimiento que marca de modo decisivo
el espacio político mismo de la modernidad. Se produce en el punto en
que el sistema político del estado–nación moderno, que se fundaba en
el nexo funcional entre una determinada localización (el territorio) y
un determinado ordenamiento (el Estado), mediado por reglas automáticas
de inscripción de la vida (el nacimiento, o la nación), entra en
una crisis duradera, y el Estado decide asumir directamente por
cuenta propia la cura de la vida biológica de la nación. Si la estructura del
estado–nación es definida por estos tres elementos —territorio,
ordenamiento, nacimiento— la ruptura del viejo nomos no se produce
en los dos aspectos que lo constituían según Carl Schmitt (la localización,
Ortung, y el ordenamiento, Ordnung.), sino en el punto que marca
la inscripción de la vida desnuda (el nacimiento, que deviene así
nación) en su interior. Algo ya no puede funcionar más en los meca-
nismos tradicionales que regulaban esta inscripción, y el campo es el
nuevo regulador oculto de la inscripción de la vida en el ordenamiento
o, más aún, el signo de la imposibilidad del sistema de funcionar sin
transformarse en una máquina letal.
Es significativo que los campos aparecieran junto a las nuevas leyes
sobre la ciudadanía y sobre la desnacionalización de los ciudadanos
(no sólo las leyes de Nuremberg sobre la ciudadanía del Reich, sino
también las leyes sobre la desnacionalización de los ciudadanos,
emanadas de casi todos los estados europeos, incluida Francia, entre
1915 y 1933). El estado de excepción, que era esencialmente una
suspensión temporal del ordenamiento, deviene ahora un orden
espacial nuevo y estable en el que habita esa vida desnuda que, en
medida creciente, ya no puede ser inscripta en el ordenamiento. La
brecha cada vez mayor entre el nacimiento (la vida desnuda) y el
estado–nación es el hecho nuevo de la política de nuestro tiempo, y
aquello que llamamos campo es este desvío. A un ordenamiento sin
localización (el estado de excepción, en el que la ley es suspendida)
corresponde ahora una localización sin ordenamiento (el campo, como
espacio permanente de excepción). El sistema político no ordena más
formas de vida y normas jurídicas en un espacio determinado, sino que
contiene en su interior una localización dislocante que lo excede, en la
cual cada forma de vida y cada norma puede eventualmente ser
capturada. El campo como localización dislocante es la matriz oculta
de la política en la que todavía vivimos, que debemos aprender a
reconocer através de todas sus metamorfosis en las zonas de espera de
nuestros aeropuertos así como en las periferias de nuestra ciudad. Este
es el cuarto e inseparable elemento que ha venido a sumarse, despedazándola,
a la vieja trinidad de estado–nación (nacimiento)–territorio.
Es en esta perspectiva que debemos observar la reaparición de los
campos en una forma, en cierto sentido todavía más extrema, en los
territorios de la ex Yugoslavia. Aquello que está sucediendo no es,
como algunos observadores interesados se apuran en declarar, una
redefinición del viejo sistema político según nuevos órdenes étnicos y
territoriales, sino una simple repetición del proceso que ha llevado a la
constitución de los estados–nación europeos. Y es además una ruptura
insalvable del viejo nomos, y una dislocación de la población y de las
vidas humanas según líneas de fuga enteramente nuevas. De aquí la
importancia decisiva de los campos de estupro étnico. Si los nazis no
han pensado jamás en acometer la «solución final» embarazando a las
mujeres judías, esto fue porque el principio de nacimiento, que asegu-
raba la inscripción de la vida en el ordenamiento del estado–nación, si
bien había sido profundamente transformado, continuaba de alguna
manera funcionando. Ahora este principio entra en un proceso de
dislocación y de deriva en el cual su funcionamiento deviene desde
todo punto de vista imposible y en el cual debemos esperar no sólo
nuevos campos, sino incluso nuevas y cada vez más delirantes defini-
ciones normativas de la inscripción de la vida en la ciudad. El campo,
que ahora ha sido sólidamente instalado en su interior, es el nuevo
nomos biopolítico del planeta.
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