Repensando as categorias do tema violência e Direito Penal

Folha de São Paulo de primeiro de novembro de 2009

Punição da pobreza
EUA E EUROPA OCIDENTAL VÊM ADOTANDO MEDIDAS POLICIAIS E JURÍDICAS PARA TENTAR LIDAR COM OS EFEITOS PERVERSOS DAS POLÍTICAS NEOLIBERAIS



Desde há muito tempo, os noticiários informam sobre a chamada "guerra entre os comandos" e sobre as operações policiais em áreas tidas como críticas -assim chamadas pela intelligentsia policial- no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Nas últimas semanas, essa "intermitente guerra duplamente articulada" ganhou, novamente, visibilidade na grande mídia. Era a vez do Rio de Janeiro. Os jornais televisivos transmitiram as imagens de um helicóptero da Polícia Militar "pegando fogo" em pleno voo, instantes após ter sido alvejado por projéteis disparados por algum poderoso armamento, empunhado pelas mãos de algum "criminoso".
Também assistimos a cenas de tiroteios, de pessoas ensanguentadas diante das câmeras, de choro, de desespero. No dia 25 passado, as forças públicas já contabilizavam mais de 40 mortos e outros tantos feridos.

Sem bem-estar
Não há dúvidas de que se está no calor de uma hora que já se alonga por anos... No olho de um furacão que ainda não conhecemos bem, nem sua natureza nem sua extensão, tampouco sua intensidade. É preciso um exame meticuloso. Sobre as operações policiais, a crescente preocupação governamental com segurança aparece como uma importante pista para os analistas que se esforçam na produção de conceituações que respondam aos problemas impostos pelos acontecimentos em tela.
Nessa senda, é indispensável considerar os estudos de Loïc Wacquant, com destaque para os livros "Os Condenados da Cidade" (Revan, 2001), "As Prisões da Miséria" (Jorge Zahar, 2001) e "As Duas Faces do Gueto" (Boitempo, 2008). O autor vem detectando um amplo processo de transformação nas sociedades avançadas do capitalismo ocidental -mas também na América Latina.
Consiste, fundamentalmente, na realização daquilo que denomina "punição da pobreza", conjunto de medidas elaboradas para administrar os efeitos das políticas neoliberais, decorrentes do abandono sistemático das regulamentações de bem-estar social.

Mutação histórica
Sobre os rejeitados da sociedade de mercado intensificam-se as políticas públicas de polícia, jurídicas e prisionais, seja como forma de substituição (no caso dos EUA), seja como forma de suplementação (no caso da Europa ocidental) das políticas de educação, saúde, seguridade e habitação.
Em suma, Wacquant fala de uma mutação histórica na qual, simultaneamente, processa-se o fenecimento do Estado de bem-estar social e a prosperidade do Estado penal.
Procedendo desse modo, Wacquant faz um vigoroso deslocamento em relação às noções de Estado neoliberal correntes durante a década de 90. Pois, ao invés de voltar-se para os conceitos prontos, dando as costas às mutações históricas, o autor se volta para as relações que atravessavam esses Estados.
Ele mostra que suas constituições ocorrem na própria operação das estratégias governamentais (aproximando-se fortemente dos ganhos teóricos fornecidos por Michel Foucault em suas já clássicas análises sobre o Estado). É preciso fazer o mesmo para analisar os casos do Rio de Janeiro e de São Paulo: deslocar o diagnóstico de Wacquant em proveito do que vem sendo observado.
Afinal, os modelos de substituição e de suplementação das políticas de Estado de bem-estar social pelas políticas de Estado penal não parecem pertinentes para pensar o Brasil, que nunca chegou a consolidar algo parecido com um Estado de bem-estar.
Com relação às chamadas "guerras entre comandos", as melhores pistas têm sido dadas por pesquisadores que se debruçam sobre esses coletivos sem utilizar os tradicionais vieses jurídicos. Evitam, assim, tornarem-se analistas estatais a observar as degenerescências (ou exotismos) de um mundo não oficial.

Estudo de relações
Merecem destaque o livro "Um Abraço para Todos os Amigos - Algumas Considerações sobre o Tráfico de Drogas no Rio de Janeiro", de Antônio Rafael Barbosa (Eduff, 1998), a dissertação "Junto e Misturado - Imanência e Transcendência no PCC", de Karina Biondi (Universidade Federal de São Carlos, SP, 2009), e a tese "Fronteiras de Tensão - Um Estudo sobre Política e Violência nas Periferias de São Paulo", de Gabriel Feltran (Universidade Estadual de Campinas, 2008).
Nesses escritos, em vez de nos depararmos com os péssimos conceitos prontos "crime organizado", "criminalidade organizada", "Estado paralelo", "sindicato do crime", "máfia" e, ainda, com a improdutiva divisão binária entre "trabalhadores" e "criminosos", encontramos uma meticulosa atenção às relações que atravessam os objetos estudados. Essas duas frentes analíticas são imprescindíveis para trazer para fora do inominável esse estado de coisas intolerável.



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ADALTON MARQUES é mestrando em antropologia social na USP.