Honduras: pontos do acordo

Golpistas cedem graças à pressão conjunta dos países da América Latina (Brasil, Venezuela, Argentina, Nicarágua e Bolívia) e dos EUA. Mas ainda é cedo para dizer se foi um bom acordo para a democracia no continente.


Da Folha On-Line, os pontos do acordo:

1- Uma votação no Congresso Nacional, após consulta à Suprema Corte de Justiça, definirá se será retroagido todo o Poder Executivo prévio a 28 de junho de 2009 --o que acarretaria na a restituição de Zelaya ao governo.

2- Criação de um governo de unidade e reconciliação nacional.

3- Rejeição da anistia de crimes políticos e moratória das ações penais

4- Renúncia à convocação de uma Constituinte ou à reforma da Constituição nas cláusulas pétreas (que motivou o golpe de Estado contra Zelaya).

5- Reconhecimento e apoio às eleições gerais de 29 de novembro e à transferência de governo.

6- Transferência da autoridade sobre o Supremo Tribunal Eleitoral, as Forças Armadas e a Polícia Nacional.

7- Criação de uma comissão de verificação para fazer cumprir os dispositivos do acordo.

8- Criação de uma comissão da verdade que investigue os fatos, antes durante e depois de 28 de junho.

9- Pedido à comunidade internacional para que normalize as relações com Honduras após diversas sanções para pressionar o governo interino.

PS: No Congresso com 128 membros, o Partido Liberal, do qual fazem parte tanto Zelaya como Micheletti, tem 62 deputados. Zelaya, provavelmente, irá compor com partidos de oposição. Antes espera-se uma "opinião" (?!) da Corte Suprema, que até o momento sustentou que Zelaya não pode ser restituído e que sua retirada do poder foi feita dentro da lei.