Estado de exceção no Paraguai

Valor Economico 23 de abril de 2010
Senado paraguaio aprova estado de exceção contra crime
O Senado do Paraguai aprovou ontem a aplicação de um estado de exceção no norte do país para ajudar o presidente da República, Fernando Lugo, a combater um grupo armado acusado de assassinatos e sequestros e de ligações com guerrilheiros da Colômbia.

A medida, solicitada pelo Executivo, deve ser votada hoje pela Câmara dos Deputados.

Lugo já enviou reforço policial e soldados para o norte do país, onde seis civis e um policial foram assassinados na quarta-feira. Eles teriam morrido numa emboscada armada por combatentes do Exército do Povo Paraguaio (EPP). Dois deles seriam brasileiros que trabalhavam como capatazes em fazendas da região. A polícia e os trabalhadores das fazendas estavam investigando a morte de gado, quando foram emboscados.

Se for confirmado pelos deputados, o Estado de exceção dará a Lugo poderes para ordenar prisões e proibir encontros públicos e protestos nos Estados de San Pedro, Concepción, Amambay, Alto Paraguay e Presidente Hayes, na fronteira com o Brasil e com a Bolívia. Os senadores aprovaram a medida pelo período de 30 dias, metade do que o governo queria.

Lugo, um ex-bispo católico de inclinação socialista, disse que as medidas foram solicitadas para que o governo possa agir com urgência e para que as Forças Armadas "tenham a liberdade de que precisam para agir".

Autoridades paraguaias dizem que o EPP tem cerca de 100 membros e que opera em áreas remotas no norte do país, onde há um concentração de plantações de maconha.

O governo suspeita que o grupo tenha ligações com os guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). O EPP é acusado por pelo menos quatro sequestros desde 2001 e por ataques a edifícios do governo e a delegacias.

Três dos integrantes do EPP vivem no Brasil como asilados políticos. No início do ano, o governo Lugo solicitou a Brasília que revisse o asilo e entregasse os três.

"Temos uma crise de segurança em nossas mãos", disse o presidente do Congresso, Miguel Carrizosa, justificando a aprovação das medidas de exceção pelos senadores.

A última vez que um estado de exceção foi imposto no Paraguai foi em 2002, por conta dos protestos contra o governo do então presidente, Luis Gonzalez Macchi. Durante os 35 anos da ditadura do general Alfredo Stroessner, encerrada em 1989, esse recurso foi usado com frequência.

A decisão do Senado ontem foi bem recebida pelos governadores cujos Estados são alvo das medidas. Juan Bartolomé, governador de Amambay, elogiou a medida do Executivo contra o EPP como recurso importante "para eliminar esta célula criminosa" que , segundo ele, "não passam de uns vulgares delinquentes".

Mas para o ex-senador Hermes Rafael Saguier, um dos figurões do Partido Liberal, que faz críticas ao governo Lugo, o estado de exceção "é um recurso político muito pobre para tratar de compensar a ineficiência do governo". Segundo ele, a medida só se justifica quando há um estado de comoção, com manifestações, algo que não se vê nas regiões submetidas à medida.