Uruguia - Comunicação e Lei da Anistia

Folha de São Paulo 11 de fevereiro de 2010

Uruguai punirá emissoras que ignoraram rede nacional
Presidente decide sancionar 36 rádios e TVs que desobedeceram ordem oficial

Empresas criticam maneira como foi ordenada a cadeia nacional para divulgação de propaganda defendendo a revogação da Lei de Anistia

O presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, da coalizão de esquerda Frente Ampla, decidiu punir 36 rádios e TVs que desobedeceram a ordem oficial para transmitir, em cadeia nacional, uma propaganda pela revogação da Lei de Anistia.
A decisão, tomada nesta semana por Vázquez, após reunião com seu gabinete de ministros, refere-se a um episódio ocorrido em outubro passado, no primeiro turno da eleição presidencial que manteve a Frente Ampla no poder -o presidente eleito José Mujica assume no próximo dia 1º.
Simultaneamente à eleição, o Uruguai realizou um plebiscito, impulsionado pela Frente Ampla, que propunha anular a lei de anistia a militares que cometeram crimes durante a ditadura (1973-1985).
Promulgada em 1987, a lei havia sido referendada em consulta popular em 1989. No plebiscito de outubro passado, a proposta foi rejeitada por 53% do eleitorado.
O comitê em defesa da anulação havia obtido do governo de Vázquez autorização para transmitir em cadeia nacional de rádio e TV uma peça com o testemunho de três vítimas da ditadura, incluindo Macarena Gelman, neta do poeta argentino Juan Gelman.
Assim como o de Macarena, os demais depoimentos relatavam a história de filhos de militantes assassinados pelo regime. Sequestrados quando bebês pelos militares, foram adotados ilegalmente por casais que se diziam seus pais biológicos. Só na idade adulta eles descobriram sua identidade.
O ministro da Indústria do Uruguai, Raúl Sendic, pasta à qual está vinculada a Diretoria Nacional de Telecomunicações, declarou a órgãos de imprensa de seu país que a decisão do governo é "exemplificativa" e que as multas deverão ser aplicadas de acordo com o alcance de audiência e a envergadura econômica das empresas.
O presidente da Associação Nacional de Broadcasters Uruguaios (Andebu), Rafael Inchausti, disse à Folha que "causa estranheza a oportunidade escolhida pelo presidente para fazer esse anúncio, a poucos dias de deixar o cargo".
Inchausti afirma que "já que o procedimento administrativo que poderia implementar as sanções ainda não foi iniciado e os meios de comunicação ainda não tiveram oportunidade de apresentar suas defesas, certamente será o novo presidente e seu novo ministro que decidirão sobre o assunto".
Segundo o representante das empresas de comunicação, o descumprimento -de 36 emissoras num total de 363- ocorreu porque não houve adequada comunicação, por parte do governo, da ordem para a formação da cadeia.
Ele afirma que "a notificação foi feita às emissoras unicamente por e-mail e depois do horário normal de expediente". Inchausti diz que a entidade procurou se reunir com as autoridades de comunicação do governo "imediatamente após o ocorrido".
Em novembro passado, Vázquez enviou ao Congresso projeto de lei que fixa cota de 50% de programação nacional na TV aberta e de um terço de música nacional nas rádios. Mujica, contudo, já afirmou que a medida não está entre suas prioridades. "Em geral, os Estados quando se metem a regular pioram tudo isso", disse o presidente eleito.