O Governo Federal planeja lançar, ainda neste semestre, o "Memórias Reveladas: Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985)", que representará a criação de uma rede nacional de informações arquivísticas a respeito da repressão política e da resistência ao Regime Militar no Brasil (1964-1985).
Os arquivos do Regime Militar, que estão sob a guarda de diversas instituições públicas e privadas, serão disponibilizados por intermédio de um portal e de um Banco de Dados na Internet. Para o usuário final, o Memórias Reveladas será apresentado, basicamente, como um centro virtual, que funcionará como elo de ligação entre as entidades parceiras, oferecendo ao pesquisador uma ampla gama de informações sobre o período da repressão militar no Brasil. O portal contará, também, com seções como Publicações Digitais, Exposições Virtuais, Multimídia, entre outras.
Ainda que não seja o único produto do Centro, o Banco de Dados do Memórias Reveladas será um de seus principais eixos, a ser alimentado progressivamente com informações e reproduções digitais de documentos até então sigilosos. Apenas os acervos que apresentarem alguma restrição de acesso conforme a legislação vigente, sobretudo no que se refere ao Direito à Intimidade (art. 5, X, CF/88) das vítimas da Ditadura, não serão reproduzidos on-line. Nesse caso, o pesquisador deverá realizar uma consulta presencial e assinar um “Termo de Responsabilidade” pelo uso das informações.
O Arquivo Nacional, que é vizinho à Faculdade Nacional de Direito da UFRJ (Praça da República, 173, Rio de Janeiro-RJ), será o pólo catalisador do projeto, centralizando e coordenando as suas atividades. Contudo, o acervo original continuará custodiado pelas instituições detentoras. Atualmente, são 25 instituições parceiras, que permanecerão responsáveis pela guarda, tratamento técnico e acesso aos documentos que integram os seus acervos.
O projeto é de grande interesse para o público acadêmico, incluindo professores e estudantes de Teoria do Estado e Direito Constitucional, uma vez que permitirá o acesso livre e seguro a informações sobre as “engrenagens” jurídico-administrativas da burocracia estatal, dos tribunais e das forças de segurança do Brasil sob o Regime Militar, favorecendo o estudo de categorias tradicionais como "Soberania", bem como de temas mais recentes, como a categoria "Cidadania" e o Direito de Acesso à Informação.
Os arquivos do Regime Militar, que estão sob a guarda de diversas instituições públicas e privadas, serão disponibilizados por intermédio de um portal e de um Banco de Dados na Internet. Para o usuário final, o Memórias Reveladas será apresentado, basicamente, como um centro virtual, que funcionará como elo de ligação entre as entidades parceiras, oferecendo ao pesquisador uma ampla gama de informações sobre o período da repressão militar no Brasil. O portal contará, também, com seções como Publicações Digitais, Exposições Virtuais, Multimídia, entre outras.
Ainda que não seja o único produto do Centro, o Banco de Dados do Memórias Reveladas será um de seus principais eixos, a ser alimentado progressivamente com informações e reproduções digitais de documentos até então sigilosos. Apenas os acervos que apresentarem alguma restrição de acesso conforme a legislação vigente, sobretudo no que se refere ao Direito à Intimidade (art. 5, X, CF/88) das vítimas da Ditadura, não serão reproduzidos on-line. Nesse caso, o pesquisador deverá realizar uma consulta presencial e assinar um “Termo de Responsabilidade” pelo uso das informações.
O Arquivo Nacional, que é vizinho à Faculdade Nacional de Direito da UFRJ (Praça da República, 173, Rio de Janeiro-RJ), será o pólo catalisador do projeto, centralizando e coordenando as suas atividades. Contudo, o acervo original continuará custodiado pelas instituições detentoras. Atualmente, são 25 instituições parceiras, que permanecerão responsáveis pela guarda, tratamento técnico e acesso aos documentos que integram os seus acervos.
O projeto é de grande interesse para o público acadêmico, incluindo professores e estudantes de Teoria do Estado e Direito Constitucional, uma vez que permitirá o acesso livre e seguro a informações sobre as “engrenagens” jurídico-administrativas da burocracia estatal, dos tribunais e das forças de segurança do Brasil sob o Regime Militar, favorecendo o estudo de categorias tradicionais como "Soberania", bem como de temas mais recentes, como a categoria "Cidadania" e o Direito de Acesso à Informação.
Assim que o projeto for oficialmente lançado, postaremos neste Blog o endereço do Portal e do Banco de Dados do Memórias Reveladas.
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