O debate do constitucionalismo latino-americano

Folha de São Paulo, sábado, 27 de junho de 2009



entrevista

"Presidente traiu acordo de partidos"


Ao propor consulta para mudar a Constituição de modo a contemplar a reeleição, o presidente hondurenho, Manuel Zelaya, mais do que desafiar a legalidade, rompeu o acordo tácito de acomodação entre os duas principais forças políticas do país, o seu Partido Liberal e o opositor Partido Nacional, levando Honduras à maior crise política desde a redemocratização, em 1981.
É o que diz o chileno Marco Moreno, pesquisador da Flacso (Faculdade Latino-Americana de Ciências Social) e editor do livro "Governabilidade, Instituições e Desenvolvimento - América Latina e Honduras" (2004).



FOLHA - Como vê o choque entre Poderes em Honduras?
MARCO MORENO - É a crise política mais importante desde o retorno da democracia. Até agora Honduras vinha sendo um país relativamente tranquilo, porque a frágil governabilidade estava garantida por uma elite que se alternava no poder, um pacto entre os dois principais partidos, o Nacional e o Liberal. Ambos são de centro-direita. As diferenças entre eles não são substantivas, e a divisão responde a uma lógica histórica. É a ruptura desse pacto que causa a crise. Zelaya está tentando mudar uma espécie de modus vivendis com a reeleição, e por isso todos os atores envolvidos, partidos, Congresso, Justiça, resistem.

FOLHA - O que move Zelaya?
MORENO - Penso que há duas coisas: o interesse de se manter no poder, mas também o de introduzir algumas mudanças. Zelaya liderava um setor um pouquinho mais progressista do liberalismo, guardadas as proporções num país com tantos problemas sociais. A oposição tem um argumento público muito bom contra ele, que é a defesa da legalidade. Por isso que a arma de Zelaya é chamar um referendo, como fizeram outros presidentes latino-americanos. Ele assinala que, se a convocatória não é legal, ela é legítima, que vai aprofundar a democracia. Com a decisão de seguir com a consulta, ele está tensionando bem mais a situação.E ele tampouco pode recuar.

FOLHA - O sr. espera que uma eventual saída do presidente provoque reação popular?
MORENO - Os hondurenhos são muito distantes da política em geral. Não creio que haja uma reação em termos de mobilização social. O principal apoio do Zelaya vai estar dentro de seu próprio partido e numa poderosa corrente internacional que vai pôr panos quentes neste conflito, porque seria um precedente muito ruim para a América Latina. É um risco muito grande uma situação como essa, dado o histórico de nossos países: sabemos como começa o conflito, mas ninguém sabe que roteiro vai seguir. Nesse ponto, a elite local houve bastante os EUA, de importância enorme no país, onde ainda têm um encrave militar.