O curioso é que a pena de morte foi implantada após o fim do regime de Saddam Hussein. Isso, entretanto, não é uma defesa do governo de Saddam, mas sim a percepção de que o fenômeno crime e criminalização está diretamente relacionado à estrutura social em que se põe, e não propriamente ao indivíduo.
Nesse momento, em que a ocupação que traria segurança ao Iraque fracassou, salta aos olhos que é necessário pensar para além do estado de exceção. Provavelmente muitos desses condenados o são por resistência à própria ocupação norte-americana no país, e com isso denominados terroristas, nomeação tornada comum na tosca penalogia internacional.
Da EFE e da Folha de São Paulo
ONG informa que mais de mil presos esperam pena de morte no Iraque
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da Efe, em Londres
O sonho de que a queda do regime de Saddam Hussein fosse pôr um fim às torturas e aos massacres no Iraque não se tornou realidade, já que mais de mil presos ainda estão condenados à pena de morte no país, segundo a organização humanitária Anistia Internacional (AI).
Em um relatório sobre a situação no Iraque, a AI afirma que o "destrambelhado sistema judiciário" iraquiano mal consegue atender crimes comuns e que a situação com condenações à morte é ainda pior.
A ONG, com sede em Londres, pede uma "moratória imediata" a todas as execuções e afirma que a de Hussein lembrou a "brutalidade" de seu regime.
"Muitos iraquianos que ficaram traumatizados pelas políticas de Hussein esperavam que um novo capítulo fosse aberto, no qual os direitos humanos fossem respeitados e mantidos, e que a tortura, os massacres e a pena de morte ficassem só como uma lembrança ruim do passado", aponta o texto.
"Seis anos depois (da queda do regime em 2003), quando mil presos enfrentam a perspectiva da execução, esse sonho desapareceu", afirma a AI.
Dos mais de mil prisioneiros que foram condenados à pena de morte no Iraque, 150 esgotaram todas as formas de apelação.
O diretor das campanhas da AI no Reino Unido, Tim Hancock, disse que é "extremamente alarmante" a quantidade de prisioneiros que serão executados no Iraque.
"Quando as autoridades iraquianas restabeleceram a pena de morte (em agosto de 2004) afirmaram que era necessária, para fazer frente à violência no país", acrescenta a AI, que aponta, no entanto, que não há provas de que essa medida tenha um efeito dissuasivo.
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