Democracia universal é explosiva

Globalização levou a liberdades que fogem ao controleDemocracia universalizada é explosiva, diz cientista social

Valor Economico 29 de outubro de 2009
A constitucionalização dos Estados Nacionais teve pleno êxito no Século XX e, se a globalização foi o grande arranque da universalização de valores democráticos, que trata legalmente iguais como iguais, ela também é parte da reprodução de um sistema desigual. A formação de uma sociedade global conseguiu levar a idéia de democracia e direitos aos cantos mais recônditos do mundo, mas os Estados nacionais que assimilaram conceitos de democracia também foram dialeticamente submetidos por normatizações globais - ou por ações políticas que passam ao largo das institucionalizações nacionais e internacionais, como a base americana de Guantânamo, em Cuba -, que funcionam acima das democracias. A institucionalidade do executivo global é falha e faz prevalecer liberdades que fogem ao controle, segundo o alemão Hauke Brünkhorst, da Universidade de Flensburg, da Alemanha.

Para ele, o movimento dialético entre avanços normativos nacionais e globalização produziu dois grandes efeitos negativos: o de despir os Estados nacionais de capacidade para resolver desigualdades de forma eficaz no plano econômico - apesar de ter incorporado nacionalmente leis que definem iguais - e de ter, no âmbito da universalização de liberdades, levado à explosão da liberdade religiosa. "Parece que nada é suficiente para conter o fundamentalismo religioso", disse o cientista político, em seminário, ontem, no segundo dia da Reunião Nacional da Anpocs.

Brünkhorst deu todos os créditos aos progressos normativos do Século XX, cujos resultados foram a consolidação da democracia universal e leis constitutivas de um institucionalismo global. Se as violações de direitos humanos e a exclusão social não desapareceram em regiões do mundo, de outro lado isso passou a ser tratado como um problema comum, universal, "nosso". E se o século passado foi o palco de grandes problemas humanitários - como as grandes guerras, os campos de concentração e outras guerras "que jamais deveriam acontecer"--, de outro lado também ocorreram movimentos inclusivos na direção da democracia global.

Do lado político, o século XX ganhou com a institucionalização da democracia americana, como ganhou também com a Revolução de 1917 da Rússia, que unificou o Leste Europeu numa União Soviética. O Ocidente, segundo Brünkhorst, foi obrigado a incorporar demandas sociais depois da Revolução Russa; a União Soviética, com o passar do tempo, acabou sendo obrigada a incorporar a gradativa institucionalização nas relações internacionais.

Dessa nova ordem, no entanto, segundo o cientista político, emergem grandes contradições. A aproximação das institucionalizações dos Estados nacionais e das leis internacionais, no período de emergência de atores globais, define o declínio do poder dos Estados Nacionais de resolver de forma eficaz as desigualdades. Segundo ele, houve uma transformação completa do mercado no capitalismo financeiro regional e global. Escapando da institucionalização, os direitos explodem globalmente o mercado - e a situação torna-se mais explosiva a partir da crise financeira do ano passado. O custo de concorrência também explode. "Correrá sangue", disse Brünkhorst.

Segundo ele, ocorre algo semelhante em relação a valores religiosos. Existem efeitos negativos da liberdade religiosa - a transposição da liberdade total de mercado como valor universal para a religião define uma realidade explosiva, aparentemente sem controle. "Há sangue", repetiu o cientista social.

Segundo ele, o poder executivo globalizado está transformando o mercado e a religião de forma semelhante. Esse poder executivo cresce descolado das regras democráticas nacionais, a nível internacional, e tende a ser novo foco de privilégios - Brünkhorst sugere que essa acaba sendo uma permanente fonte de confrontos entre os poderes Executivo e Judiciário. "Temos que agir localmente e globalmente em concerto", afirmou o pesquisador alemão, sugerindo que é necessária uma institucionalização dessa nova realidade, de forma a definir controles desse Executivo que ganhou muita autonomia por um Legislativo e um Judiciário.