Ampliação da Criminalização relacionada à imigração

Mais um governo a achar que problemas sociais se resolvem com direito penal.

Notícia da Folha de São Paulo e BBC

Itália aprova lei que torna crime imigração ilegal

da BBC

O Parlamento italiano aprovou nesta quinta-feira uma lei criminalizando a imigração ilegal e autorizando a criação de patrulhas de cidadãos para ajudar a polícia na tarefa de garantir a segurança pública.

De acordo com a lei, quem entrar ou permanecer no país será punido com uma multa que varia de 5 mil a 10 mil euros (cerca de R$ 13,5 mil a R$ 27 mil). Os que acolherem imigrantes ilegais --alugando quartos ou imóveis, por exemplo-- poderão ser condenados a até três anos de prisão.

Segundo a nova lei, pais que quiserem registrar seus filhos na Itália devem provar que são residentes legais.

Além disso, a lei aumenta de dois para seis meses o período de permanência de imigrantes ilegais em centros temporários de detenção e expulsão.

As novas medidas, duramente criticadas por grupos de direitos humanos e pelo Vaticano, foram aprovadas pelo Senado por 157 votos a favor e 124 contra. A Câmara de Deputados havia dado sinal verde para a legislação em maio.

Endurecimento

O pacote passa no Legislativo pouco depois da introdução de uma nova política que prevê o envio de barcos com migrantes líbios de volta à Líbia antes que eles possam desembarcar na Europa e pedir asilo político.

Mais de 36 mil imigrantes chegaram às costas da Itália no ano passado --um aumento de cerca de 75% em relação ao ano anterior. O governo diz que muitos não têm condições de se sustentar, e afirma que o país não pode arcar com esses custos.

Críticos da legislação afirmam que o governo italiano está procurando evitar a entrada dos chamados "romas" ou ciganos.

O Vaticano afirmou que a nova política migratória "foca na questão criminal e deixa a integração completamente fora do quadro".

Patrulhas cidadãs

Outro ponto polêmico da nova lei é a autorização para o funcionamento de patrulhas de cidadãos.

No mês passado, o grupo de direita Guarda Nacional Italiana --que mereceu comparações com os fascistas de Benito Mussolini-- formou-se com o propósito declarado de patrulhas as ruas.

Mas essa hipótese foi descartada pelo ministro do Interior, Roberto Maroni, que é membro do partido Liga do Norte, de plataforma antimigratória. Maroni foi um dos que costuraram a aprovação da lei no Parlamento.

O partido é um dos aliados na coalizão de direita do primeiro-ministro Silvio Berlusconi e trocou seu apoio ao líder pela promessa de endurecimento das leis contra a imigração.