Decisão do Tribunal de Haia sobre Sudão inquieta o Brasil

Boa matéria do Estadão sobre a complexa situação do Sudão, país africano exportador de petróleo, castigado por conflitos internos, pressões internacionais nem sempre lícitas e um devastador processo de desertificação causado pelo aquecimento global.
Para os estudantes de Teoria do Estado, interessa principalmente o conflito entre a soberania do Sudão e a ação do Tribunal Penal Internacional, em um período de reafirmação da primazia do Estado sobre outros atores internacionais.
A questão ambiental, e a realidade de um país multifacetado, sem controle sob grande parte de seu território (mas, ainda assim, responsável por ele) também chamam a atenção.


No Itamaraty, prevalece a avaliação de que Justiça desconsiderou a complexidade do quadro político no país

Denise Chrispim Marin - O Estado de S. Paulo
sexta-feira, 6 de março de 2009

BRASÍLIA - O governo brasileiro teme que a ordem de prisão do presidente do Sudão, Omar al-Bashir, reacenda conflitos internos potencialmente mais graves que o de Darfur. A decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) causou inquietação em Brasília. No Itamaraty, prevalece a avaliação de que o tribunal desconsiderou a complexidade do quadro político do Sudão e, ao determinar a prisão de Bashir, expôs o país ao risco de retomada de uma violenta guerra civil.

O conflito em Darfur tem motivação étnica e tribal, e surgiu com o processo de desertificação da região, no início da década. Por enquanto, o Itamaraty silencia sobre o caso. De um lado, o País - única nação latino-americana que tem uma embaixada no Sudão - sempre foi entusiasta do fortalecimento do TPI. De outro, não poderá se manter omisso às críticas dos países africanos e árabes - que se opõem à condenação - por causa da prioridade dada à diplomacia brasileira a essas regiões e do objetivo de alçar o Brasil a uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU.

Signatário e entusiasta do TPI, o Brasil acatará a decisão. Ou seja, em última instância, o País se compromete a prender Bashir, caso o presidente sudanês pise em território nacional. Mas, informalmente, tende a apoiar os líderes africanos e árabes que, em peso, contestaram o veredicto. "Mesmo com todas as atrocidades cometidas, a guerra do Darfur foi um conflito entre tribos nômades pastoris e sedentárias agrícolas. Todos eram islâmicos", explicou um especialista do governo. "Certamente, será menos grave que um novo conflito separatista entre o Sul e o Norte, que será inevitavelmente marcado por diferenças religiosas e étnicas e por interesses nas zonas petrolíferas do centro do país", completou.

O governo brasileiro, por enquanto, não se moveu, na expectativa de que o quadro torne-se mais claro depois de uma esperada manifestação do Conselho de Segurança. Por pressão direta da Rússia e da China e a pedido de países árabes e africanos, o Conselho poderá interferir na decisão do TPI, como prevê o próprio estatuto do Tribunal.

Mas a reação da União Africana e da Liga Árabe à decisão do TPI colocou o Brasil em uma situação política delicada. De um lado, o governo brasileiro sempre foi entusiasta do fortalecimento do TPI. De outro, não poderá se manter omisso às críticas dos países africanos e árabes, em função da prioridade conferida pela política exterior brasileira a essas regiões e do objetivo de alçar o Brasil ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), como membro permanente. A União Africana e a Liga Árabe, juntas, somam 65 votos dos 128 votos necessários na Assembleia Geral para a aprovação de qualquer proposta de reforma do Conselho. As negociações sobre o tema estão em curso desde fevereiro na ONU.