Acesso à Informação: Memórias Reveladas

Lançamento do Memórias Reveladas: arquivos do Regime Militar disponíveis na Internet

Já está disponível na Internet o portal do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil – Memórias Reveladas (1964-1985) no endereço:

http://www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br

O Memórias Reveladas tem por objetivo geral tornar-se um pólo difusor de informações contidas nos registros documentais sobre as lutas políticas no Brasil, nas décadas de 1960 a 1980. Nele, fontes primárias e secundárias serão gerenciadas e colocadas à disposição do público, incentivando a realização de estudos, pesquisas e reflexões sobre o período.O Centro de Referência é nacional, contando com cerca de 40 parceiros, entre arquivos públicos, centros de documentação, instituições e pessoas físicas.

Em 14 estados, como no Rio de Janeiro (Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ), estão sendo desenvolvidas também atividades de tratamento dos acervos, em um projeto incentivado pela Lei Rouanet que conta com o patrocínio do Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal, Eletrobrás e Petrobrás.

O portal apresenta diversas sessões, incluindo livros digitais, apresentações virtuais e vídeos. Destaque para a "Rota das Passeatas", mapa interativo sobre a chamada “Semana Sangrenta”, uma série de protestos que se seguiu ao assassinato do estudante Edson Luís em 1968.

O principal produto do Memórias Reveladas, porém, é um banco de dados (foto), com informações sobre os acervos de interesse e reproduções digitais dos documentos do período. A alimentação do banco de dados será progressiva.

Do ponto de vista jurídico, é possível desde já elencar alguns dos desafios preliminares do Centro de Referência:

Direito à Intimidade X Direito de Acesso à Informação: choque entre direitos fundamentais, que deve ser resolvido pela ponderação de princípios, garantindo-se o livre acesso à informação nos limites razoáveis do direito à intimidade.

Sigilo X Direito de Acesso à Informação: criação de instrumentos normativos que consolidem a posição do Memórias Reveladas como pólo difusor de informação. Para tanto, são necessários novos instrumentos normativos que permitam a desclassificação de documentos sigilosos.