As dificuldades da justiça retributiva na Espanha

A Folha de São Paulo de 21 de outubro de 2008 traz a seguinte noticia sobre a justiça retributiva na Espanha:

Procuradoria espanhola contesta Garzón
Procuradores afirmam que os crimes da ditadura de Franco prescreveram em 1977, com a Lei da Anistia
A Procuradoria espanhola entrou ontem na Corte Suprema para bloquear as investigações sobre a responsabilidade criminal do franquismo na morte ou desaparecimento de 114 mil civis, entre 1936 e 1975.Argumenta que os crimes prescreveram com a Lei da Anistia, votada em 1977 para superar as feridas abertas pela Guerra Civil (1936-1939).Na última quinta, o juiz Baltazar Garzón declarou-se competente para investigar e indiciar sobreviventes da rebelião franquista, em 1936, contra o regime republicano.O jornal "El País", apesar de próximo da esquerda, qualifica a decisão da Procuradoria de "um duro golpe" contra Garzón e cita o procurador Javier Zaragoza, que acusa o juiz de ter criado "uma espécie de inquisição incompatível com os princípios do Estado de Direito".A BBC qualifica Garzón de "uma genuína estrela política". Ele já processou o ETA, grupo separatista basco, a Al Qaeda e sobretudo o ditador chileno Augusto Pinochet.Para o juiz, o ditador Francisco Franco (1892-1975) e 34 adjuntos colocaram em prática um plano que até 1951 exterminou lideranças esquerdistas, em operação que qualificou de imprescritível "genocídio".No entanto, diz ainda a BBC, durante a Guerra Civil atos de atrocidades foram cometidos pelos dois lados. Cita o historiador britânico Paul Preston, para quem 55 mil civis partidários de Franco foram exterminados pelos republicanos.A Corte Suprema espanhola tem dois meses para decidir se acata ou rejeita o argumento da Procuradoria. Enquanto isso, Garzón poderá prosseguir.Ele tinha de início dois objetivos menos controvertidos: saber o número exato de vítimas do franquismo e localizar ossadas em valas comuns. Para tanto, argumentam especialistas, bastaria evocar a Lei da Memória Histórica, votada no ano passado pelo Parlamento.Para recriminalizar os desaparecimentos, o juiz argumenta que os franquistas praticaram "a detenção ilegal, sem informar o destino" das vítimas.Um ex-ministro da ditadura, Manuel Fraga, disse que Garzón "não tem a capacidade moral ou mental de julgar quem quer que seja".