Bathazar Garzón julga-se competente para decidir sobre a repressão do regime franquista

A "Folha de São Paulo" de 17 de outubro de 2008 publica a seguinte noticia a respeito da justiça retributiva na Espanha
Juiz se considera apto a julgar franquistas
Investigações póstumas atingem Franco e 34 dirigentes da ditadura instaurada após a Guerra Civil Espanhola Herbert Mathews, celebrado jornalista norte-americano, mais conhecido por uma entrevista com Fidel Castro ainda na Sierra Maestra, escreveu também sobre a Guerra Civil espanhola. Foi o clássico "Metade da Espanha Morreu".Pois é essa metade que cobra agora o julgamento de seus algozes, a partir da decisão tomada ontem pelo juiz Baltasar Garzón de declarar-se competente para investigar a repressão praticada durante o regime do general Francisco Franco Bahamonde, que venceu a guerra civil e governou da vitória, em 1939, à morte em 1975.Garzón, em despacho ontem divulgado, contraria decisão anterior da Procuradoria. Alega que as desaparições ilegais constituem um "crime que permanece no tempo", enquanto não forem encontrados os desaparecidos e determinadas as razões do desaparecimento.Esse é o argumento técnico-jurídico, mas o juiz vai muito além: na prática, pretende colocar no banco dos réus um evento de 72 anos atrás, o levante contra o governo republicano da Espanha de 1936.A sublevação, diz o texto de Garzón, "esteve fora de toda legalidade e atentou contra a forma de governo (...) de maneira coordenada e consciente, determinados [os sublevados] a acabar com a República por meio da derrubada do governo legítimo da Espanha e abrir caminho, com isso, a um plano preconcebido que incluía o uso da violência".O juiz estende as investigações ao generalíssimo Francisco Franco e mais 34 altos dirigentes do regime franquista entre 1936 e 1951.O primeiro passo será um esforço para localizar as fossas comuns em que se sabe ou se supõe que estejam enterrados desaparecidos (no total, são 114.266) e a criação de um banco de DNAs para a identificação de cada um deles.Em uma das 19 fossas já localizadas, supõe-se que esteja enterrado o poeta Federico García Lorca, fuzilado durante a guerra civil. Quando o pelotão de fuzilamento ia abrir fogo, o general Millans del Bosch, no comando da operação, soltou um grito que se tornou emblemático da intolerância que se estava instalando: "Abajo la inteligência; viva la muerte".A Procuradoria já avisou que vai recorrer da decisão de Garzón, alegando que a Lei da Anistia de 1977 cobre os eventuais crimes.Mas José Antonio Martín Pallín, magistrado-emérico do Tribunal Supremo, em recente artigo para "El País" dá outra interpretação, não estritamente jurídica: "A verdade pode resultar incômoda, mas o esquecimento mata e é um obstáculo insuperável para a saúde e a dignidade de uma sociedade".